RESOLUÇÃO N° 03/2025/CONDES

Dispõe sobre a aprovação do Plano Anual de Ação de 2025 do Conselho de Desenvolvimento Econômico e Sustentável de Ouro Preto (CONDES/OP).

O Presidente do Conselho de Desenvolvimento Econômico e Sustentável de Ouro Preto (CONDES/OP), Jorge Adílio Penna, no uso de suas atribuições e conforme deliberado pelos conselheiros na 13ª Reunião Ordinária, realizada no dia 02 de abril de 2025.

Considerando as ações não priorizadas, em execução ou ainda não iniciadas do Plano de 2024

Considerando as ações aprovadas nas discussões da revisão do PADE, descritas na Resolução Nº22/2024 do CONDES

considerando novas ações aprovadas pelas Câmaras Temáticas para 2025

RESOLVE:

Art. 1º Aprovar o Plano Anual de Ação de 2025 do Conselho de Desenvolvimento Econômico e Sustentável de Ouro Preto (CONDES/OP), conforme as ações a seguir, de cada um dos eixos do PADE:

- EIXO: Agropecuária e Desenvolvimento Rural

Proposta "Ouro Preto, Produtos de Origem"

Criar uma Plataforma de Divulgação dos produtos da agropecuária

Qualificar e Capacitar os Produtores

Fortalecer o Associativismo e Cooperativismo

Infraestrutura para Comercialização de Produtos Locais

- EIXO: Empreendedorismo e Inclusão Produtiva

Implementar o projeto, aprovado em 2024, de Economia Afro Criativa e Afroempreendedorismo em Ouro Preto

Programa de Empreendedorismo Social

Empreendedorismo Feminino

Projeto de apoio e ao Empreendedorismo para mães atípicas e Capacitação para pessoas com deficiência (PCD)

Articular Políticas de microcrédito para atração de empreendedores

- EIXO: Economia Criativa

Desenvolver uma Plataforma Online para Divulgação de Produtos e Serviços Criativos

Observatório de Economia Criativa e Turismo, Laboratório, HUB e Escola de Empreendedorismo

Recuperar e Destinar Espaços Físicos para Comercialização

Organizar um Evento Anual de Economia Criativa

- EIXO: Economia Verde

Desenvolver o Arranjo Produtivo Local de base Mineral dos rejeitos da pedra sabão

Propor Lei Municipal de Incentivo para Empresas que utilizam rejeitos

Prospectar oportunidades relativas a Créditos de Carbono

Realizar um Hackathon - Estudo de soluções de Logística e Aproveitamento de Rejeitos

- EIXO: Inovação e Tecnologia

Definir Modelo de Gestão e Plano de Negócio do Hub de Inovação Francisca Mina

Utilizar o Hub para Desenvolver uma Plataforma para Promoção da Economia Local

Ampliar atuação do laboratório de robótica de Antônio Pereira para os demais distritos de Ouro Preto

- EIXO: Turismo

Implementar Centro de Atendimento ao Turista (CAT)

Criar Plataforma de Divulgação Turística

Apoiar a discussão e divulgação do Projeto Geoparque dos Inconfidentes

Análisar propostas de novos eventos permanentes com potencial de fomento ao turismo para implantação em 2025 ou 2026

Implementar o projeto, aprovado em 2024, de Capacitação de Mão de Obra no Turismo em Ouro Preto (2ª edição), no distrito de Cachoeira do Campo

Implementar o projeto, aprovado em 2024, de Turismo Pedagógico

Continuar a discussão da proposta de Minuta de Projeto de Lei sobre a política de eventos em Ouro Preto

Art. 2º As ações serão executadas após aprovação pelo CONDES dos seus respectivos projetos.

Art. 3º Outras ações poderão ser incluídas no Plano Anual de 2025 na medida em que os projetos relacionados forem aprovados pelo CONDES, com previsão de início no mesmo ano.

Art. 4º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Ouro Preto, 03 de abril de 2025.

Jorge Adílio Penna 

Presidente do CONDES/OP