RETIFICAÇÃO RESOLUÇÃO N°02/2026/CONDES

Aprovar a retificação do Termo de Referência para elaboração do Edital nº 01/2026 do Desenvolvimento Econômico e Sustentável de Ouro Preto (CONDES)

O Presidente do Conselho de Desenvolvimento Econômico e Sustentável de Ouro Preto (CONDES/OP), Luiz André Vieira Leite, no uso de suas atribuições, conforme o disposto na Lei Municipal Nº 1.080 de 04 de abril de 2018, que dispõe sobre a criação do CONDES,

considerando decisão do CONDES em sua 4ª reunião ordinária do mandato 2025- 2027, realizada em 25 de março de 2026.

RESOLVE:

Art. 1º Retirar o número II, da letra b, do item 13 do Termo de Referência, que diz respeito à bônus.

Parágrafo único: O bônus a que se refere o caput do artigo diz respeito à um bônus de 10% que teriam as propostas relacionadas aos eixos temáticos do PADE, Economia Verde e Inovação e Tecnologia em sua nota final.

Art. 2º Retirar o número III, da letra d, do item 13, sobre o julgamento das propostas, reordenando assim, a ordem dos números.

Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Ouro Preto, 31 de Março de 2026.

Luiz André Vieira Leite 

Presidente do CONDES/OP

RESOLUÇÃO N°02/2026/CONDES 

Aprova o Termo de Referência para elaboração do Edital N°01/2026 do CONDES/OP

O Presidente do Conselho de Desenvolvimento Econômico e Sustentável de Ouro Preto (CONDES/OP), Luiz André Vieira Leite, no uso de suas atribuições, conforme o disposto na Lei Municipal Nº 1.080 de 04 de abril de 2018, que dispõe sobre a criação do CONDES,

·         considerando decisão do CONDES em sua 2ª reunião             ordinária, mandato 2025- 2027, realizada em 28 de janeiro de 2026.

RESOLVE:

Art.1º Aprovar o Termo de Referência para elaboração da proposta do Edital N°01/2026 do CONDES a ser submetida à apreciação do Conselho de Desenvolvimento Econômico e Sustentável de Ouro Preto (CONDES/OP) e à Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico, Inovação e Tecnologia (SMDEIT), para parcerias com as Organizações da Sociedade Civil de Ouro Preto. 

§1º A proposta do Termo de Referência a que se refere o caput do artigo contém as diretrizes principais do Edital, como: objetivos; recurso total, financiado pelo Fundo de Desenvolvimento Econômico e Sustentável de Ouro Preto (FUNDES/OP); valor global por por projeto; prazos e formas de inscrição; critérios de avaliação e de pontuação; dentre outras. 

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Ouro Preto, 03 de março de 2026.

Luiz André Vieira Leite 

Presidente do CONDES/OP