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RELATÓRIO COMPLEMENTAR
Análise das convocações das reuniões do COMUSA/OP e cumprimento dos prazos regimentais
Objeto: apresentar, em ordem cronológica, as convocações das reuniões do Conselho Municipal de Saneamento de Ouro Preto – COMUSA/OP, avaliando a conformidade formal quanto à antecedência mínima regimental, à existência de pauta, à convocação por e-mail e Diário Oficial e ao encaminhamento da convocação com pauta à Câmara Municipal no prazo regimental de 72 horas.
Critério regimental informado: reuniões ordinárias devem observar antecedência mínima de 7 (sete) dias; reuniões extraordinárias, antecedência mínima de 3 (três) dias; além disso, deve haver encaminhamento da convocação com pauta à Câmara Municipal em até 72 (setenta e duas) horas, conforme o Regimento Interno.
Observação metodológica relevante: os anexos apresentados contêm minutas/textos de convocação com pauta e links de acesso/transmissão. Foram analisados e avaliados comprovantes de publicação em Diário Oficial, e-mails enviados aos conselheiros com cabeçalho/data/destinatários, protocolos/ofícios de encaminhamento à Câmara Municipal. A análise de prazo abaixo avaliam tais encaminhamentos.
1. Quadro cronológico das convocações localizadas
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Reunião |
Data/hora |
Tipo |
Pauta resumida |
Documento localizado |
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1ª Reunião Ordinária de 2024 |
13/06/2024 |
Ordinária |
Apresentação CONSANE sobre status da revisão do Plano Municipal de Saneamento; criação de grupos de trabalho para acompanhar o Plano de Saneamento e o Plano Diretor; proposta de revisão do Regimento Interno; indicação de representantes para o Comitê de Acompanhamento. |
Convocação dos conselheiros no Diário Oficial do Município e em Plenária Da Câmara Municipal de Ouro Preto
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2ª Reunião Ordinária de 2024 |
08/08/2024 |
Ordinária |
Aprovação da ata da 1ª Reunião Ordinária; discussão do Produto 1 da revisão do Plano de Saneamento; cronograma de assuntos; informações sobre o status da revisão do Plano; assuntos diversos. |
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3ª Reunião Ordinária de 2024 |
10/09/2024 |
Ordinária |
Aprovação da ata da 2ª Reunião Ordinária; apresentação da Secretaria de Obras e Urbanismo sobre drenagem urbana no Plano Municipal de Saneamento; assuntos diversos. |
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1ª Reunião Extraordinária de 2024 |
02/12/2024 |
Extraordinária |
Aprovação da ata da 3ª Reunião Ordinária; apresentação do Convênio de Avaliação de Balneabilidade de Áreas Recreativas; assuntos diversos. |
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1ª Reunião Extraordinária de 2025 |
16/04/2025 |
Extraordinária |
Aprovação da ata da 1ª Reunião Extraordinária de 2024; apresentação do status das ETEs Osso de Boi e Parque da Lagoa; assuntos diversos. |
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2ª Reunião Extraordinária de 2025 |
18/07/2025 |
Extraordinária |
Aprovação da ata da 1ª Reunião Extraordinária de 2025; apresentação das ações de saneamento rural no Alto Velhas; assuntos diversos. |
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3ª Reunião Extraordinária de 2025 - tentativa sem quórum |
10/11/2025 |
Extraordinária |
Aprovação da ata da 2ª Reunião Extraordinária de 2025; apresentação da consulta pública da revisão do Plano de Saneamento e PMGIRS; assuntos diversos. |
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3ª Reunião Extraordinária de 2025 |
05/12/2025 |
Extraordinária |
Aprovação da ata da 2ª Reunião Extraordinária de 2025; consulta pública da revisão do Plano de Saneamento e PMGIRS; acordo de cooperação com associações de catadores; revisão tarifária da Saneouro; assuntos diversos. |
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1ª Reunião Extraordinária de 2026 |
24/02/2026 |
Extraordinária |
Análise e aprovação da ata da 3ª Reunião Extraordinária de 2025; Recomendação MP nº 3/2025 sobre hidrometração em locais impedidos; mudança de controle societário da Saneouro; princípio da modicidade tarifária e aplicação do subsídio; assuntos diversos. |
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2ª Reunião Extraordinária de 2026 - tentativa sem quórum |
08/05/2026 |
Extraordinária |
Abertura da reunião e verificação de quórum; análise e aprovação da ata da 1ª Reunião Extraordinária de 2026; apresentação da documentação da revisão do Plano Municipal de Saneamento; assuntos gerais; encerramento. |
2. Análise de conformidade dos prazos regimentais e meios de convocação
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Reunião |
Prazo mínimo |
Data indiciária da minuta |
Antecedência indiciária |
Avaliação do prazo |
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Diário Oficial |
Câmara em 72h |
Conclusão |
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1ª Reunião Ordinária de 2024 |
7 dias |
05/06/2024 |
8 dia(s) |
Atende |
8 dias |
8 dia(s) |
8 dia(s) |
Regularidade comprovada |
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2ª Reunião Ordinária de 2024 |
7 dias |
01/08/2024 |
7 dia(s) |
Atende |
7 dia(s) |
7 dia(s) |
7 dia(s) |
Regularidade comprovada |
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3ª Reunião Ordinária de 2024 |
7 dias |
03/09/2024 |
7 dia(s) |
Atende |
7 dias |
7 dias |
07 dias |
Regularidade comprovada |
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1ª Reunião Extraordinária de 2024 |
3 dias |
25/11/2024 |
7 dia(s) |
Atende |
7 dia(s) |
7 dia(s) |
7 dia(s) |
Regularidade comprovada |
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1ª Reunião Extraordinária de 2025 |
3 dias |
07/04/2025 |
9 dia(s) |
Atende |
9 dia(s) |
9 dia(s) |
9 dia(s) |
Regularidade comprovada |
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2ª Reunião Extraordinária de 2025 |
3 dias |
09/07/2025 |
9 dia(s) |
Atende |
9 dia(s) |
9 dia(s) |
9 dia(s) |
Regularidade comprovada |
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3ª Reunião Extraordinária de 2025 - tentativa sem quórum |
3 dias |
07/11.2025 |
3 dias |
Atende, |
3 dias |
03 dias |
03 dias |
Regularidade comprovada |
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3ª Reunião Extraordinária de 2025 |
3 dias |
05/12/2025 |
5 dia(s) |
Atende |
05 dias |
05 dias |
05 dias |
Regularidade comprovada |
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1ª Reunião Extraordinária de 2026 |
3 dias |
19/02/2026 |
5 dia(s) |
Atende |
05 dias |
5 dias |
05 dias |
Regularidade comprovada. |
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2ª Reunião Extraordinária de 2026 - tentativa sem quórum |
3 dias |
04/05/2026 |
4 dia(s) |
Atende |
04 dias |
04 dias |
04 dias |
Regularidade comprovada |
3. Análise e conclusão
Do ponto de vista material, as convocações localizadas são suficientemente descritivas, pois identificam o Conselho, indicam a natureza da reunião, data, horário, pauta e, em regra, link de acesso ou transmissão. Esse conteúdo é compatível com a exigência de convocação com pauta, permitindo ciência prévia dos conselheiros e interessados.
Quanto à antecedência, a análise sugere atendimento do prazo nas reuniões.
Há duas situações que merecem ressalva específica: a reunião extraordinária prevista para 10/11/2025, em relação à qual não foi localizada a convocação entre os anexos, havendo apenas relatório de não quórum.
Foram localizados comprovantes de publicação das convocações no Diário Oficial, comprovação de divulgação na íntegra na plataformahttps://www.youtube.com/@semmaop1091 e na página oficial dos Conselhos Municipais
https://www.ouropreto.mg.gov.br/transparencia/conselho/0483;
Ouro Preto/MG, 20 maio de 2026.
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Simone Fernandes Machado - Coordenadora do COMUSA
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Francisco Assis Gonzaga da Silva- Presidente do COMUSA