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RESOLUÇÃO Nº 16/2023/ CONDES - ERRATA
Dispõe sobre a homologação do resultado preliminar das propostas apresentadas ao Edital Nº 01/2023-CONDES/OP
O presidente do Conselho Municipal de Desenvolvimento Econômico e Sustentável de Ouro Preto (CONDES), Jorge Adílio Penna, no uso de suas atribuições conferidas pela Lei Municipal Nº 1.080 de 04 de abril de 2018, que dispõe sobre a criação do CONDES, e conforme deliberado na 2ª Reunião Extraordinária do Conselho, mandato 2023/2025, ocorrida no dia 05 de dezembro de 2023.
RESOLVE:
Art. 1º Homologar o resultado preliminar, apresentado pela Comissão de Seleção, definida pela Resolução Nº15 do CONDES, que aprova e classifica as propostas referentes ao Edital Nº 01/2023-CONDES/OP, conforme segue:
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C l a s s if i c a ç ã o |
Título do Projeto |
Entidade |
Média |
Valor |
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1 |
Jabuticaba “Ouro Preto” – A Pérola Negra para o Desenvolvimento Produtivo e Econômico Local |
Lions Clube de Cachoeira do Campo |
37,80 |
R$ 200.000,00 |
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2. |
Ouro Preto Popular e Solidária |
Saberes do Território (Projeto 2) |
37,70 |
R$ 96.138,00 |
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3. |
Projeto de Capacitação para Condutores Ambientais na APA das Andorinhas |
Saberes do Território (Projeto 1) |
34,50 |
R$ 90.860,00 |
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4. |
Circuito Feiras: Vocações e Serviços do Território Glaura/São Bartolomeu |
Associação dos Doceiros e Agricultores Familiares de São Bartolomeu |
32,90 |
R$ 94.540,00 |
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5. |
Empreender para Crescer |
Escola Municipal Padre Carmélio Augusto Teixeira |
32,50 |
R$ 30.447,04 |
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6. |
Promoção Turística e Comercialização dos Distritos de Ouro Preto – Destinos: Distritos de Ouro Preto |
Instituto de Turismo e Eventos de Ouro preto e Circuito do Ouro (Projeto 2) |
31,60 |
R$ 192.720,00 |
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7. |
Circuito Feminino de Vendas |
Rede Mulheres de Vena (Projeto 1) |
31,60 |
R$ 195.500,00 |
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8. |
Festival da Terra Maciel |
Associação Comunitária dos Artesãos e Agricultores de Maciel |
31,50 |
R$ 200.000,00 |
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9. |
Proposta para o Projeto de Formação Profissional de Calceteiro para atuar em Pavimentação Urbana com paralelepípedo e calçada com pedra – Empreendedorismo e Empregabilidade |
Fundação Gorceix (Projeto 1) |
31,20 |
R$ 144.000,00 |
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10 |
Tecendo Asas |
Associação das Senhoras Artesãs |
31,10 |
R$ 100.000,00 |
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11 |
Capacitação Profissional de Curso Técnico em Cuidadores de Idosos |
Fundação Aleijadinho |
31,10 |
R$ 199.002,18 |
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12 |
Academia de Produção Cultural |
Instituto Mãe do Ouro (Projeto 2) |
30,20 |
R$ 150.000,00 |
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13 |
Festur 2024 – Festival Internacional de Turismo e Cultura de Ouro Preto/MG |
Instituto de Turismo e Eventos de Ouro preto e Circuito do Ouro (Projeto 1) |
30,00 |
R$ 150.000,00 |
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14 |
2º Festival Libertart |
Organização Cultural Ambiental (OCA) |
30,00 |
R$ 195.438,60 |
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15 |
Auto Performance Feminina |
Rede Mulheres de Vena (Projeto 2) |
29,50 |
R$ 185.300,00 |
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16 |
Papelaria Criativa – Empreendedorismo e Transformação |
ACODOPI |
29,10 |
R$ 40.895,50 |
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17 |
Proposta para o Projeto de Melhorias de baixos custos com Tecnologias de Terraplanagem nas Estradas Municipais entre a sede e os distritos para alavancar e diminuir custos na agropecuária |
Fundação Gorceix (Projeto 2) |
28,20 |
R$ 120.000,00 |
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18 |
Talentos Jovens |
Instituto Mãe do Ouro (Projeto 1) |
27,30 |
R$ 128.820,00 |
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19 |
Em Nossas Mãos |
Rotary Club OP |
26,70 |
R$ 149.000,00 |
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- |
Casqueamento e Ferrageamento – Formação Profissional, Promoção Social e Empreendedorismo |
Associação Clube Cavalo de Antônio Pereira |
24,60 |
R$ 51.887,00 |
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- |
Mineração Urbana |
Associação dos Catadores de Materiais Recicláveis de Antônio Pereira (AMRAP) |
23,10 |
R$ 161.000,00 |
§ 1º A proposta: Casqueamento e Ferrageamento - Formação Profissional, Promoção Social e Empreendedorismo e a proposta: Mineração Urbana foram desclassificadas por não atenderem o item II do § 4º do art. 13 do Edital.
§ 2º Todas as propostas inscritas foram aceitas pela Comissão de Seleção após análise dos pré-requisitos definidos no art. 12 do Edital.
§ 3º Todas as propostas aceitas foram analisadas e julgadas pela Comissão, com base nos artigos 10, 13 ,14 e 15 do Edital.
Art. 2º Conforme o art. 17 do Edital as Organizações da Sociedade Civil (OSC), participantes do chamamento público, poderão interpor recurso a este resultado preliminar da pontuação e classificação das propostas, endereçando suas razões ao CONDES, por e-mail, em até cinco
(05) dias úteis após a publicação deste resultado no Diário Oficial do Município.
§ 1º Em sede de recurso, não serão aceitas e analisadas informações, novos documentos ou complementações que não estejam contidos na proposta originalmente apresentada.
§ 2º Será liminarmente indeferido o recurso apresentado fora do prazo ou que não esteja de acordo com o estipulado no Edital.
Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.