Ata de posse e eleição da Mesa Diretora do Conselho Municipal de Defesa Civil (COMDEC), ocorrida no dia 20/03/2025

Aos vinte dias do mês de março de dois mil e vinte e cinco, às quatorze horas, de forma remota, por meio da Plataforma Google Meet, foi realizada a Reunião de Posse dos membros do Conselho Municipal de Defesa Civil (COMDEC), em atendimento à Lei Complementar Municipal n.º 19, de 09 de outubro de 2006 e sua alteração, Lei Complementar n.º 203, de 21 de dezembro de 2021, que trata deste Conselho. Estiveram presentes os seguintes conselheiros: Moisés dos Santos, membro titular, representante da Secretaria Municipal de Segurança e Trânsito; Mayke Nascimento Freitas, membro suplente, representante da Secretaria Municipal de Obras e Urbanismo; Luiz Gustavo França, membro titular, representante da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social e Cidadania; Ryan dos Santos Estevam, membro suplente, representante da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social e Cidadania; Ivan Figueiredo de Sá, membro suplente, representante da Força Associativa de Moradores de Ouro Preto (FAMOP); Anderson José de Castro Agostinho, membro suplente, representante da Força Associativa de Moradores de Ouro Preto (FAMOP); Flaviano Martins Ferreira, membro titular, representante da Brigada de Bombeiro Civil de Ouro Preto; Lucas Raphael Teodoro, membro suplente, representante da Brigada de Bombeiro Civil de Ouro Preto; Aguinaldo Antônio da Conceição, membro titular, representante da Força Associativa de Moradores de Ouro Preto (FAMOP). Participaram, também, Silvana Vanessa Peixoto, Diretora da Casa dos Conselhos, quem coordena a presente reunião; Nísia de Figueiredo Ribeiro, Coordenadora da Casa dos Conselhos e quem secretaria a presente reunião; Romélia Aparecida de Abreu, Secretária Executiva do COMDEC. Justificaram a ausência: Denilson Júnior Castorino, membro titular, representante da Secretaria Municipal de Obras e Urbanismo; Charles Romazamu Murta, membro suplente, representante da Secretaria Municipal de Segurança e Trânsito; Adan Brulher Aparecido da Silva, membro suplente, representante da Brigada de Bombeiro Civil de Ouro Preto; Alexsandro Agostinho Ferreira, membro titular, representante da Brigada de Bombeiro Civil de Ouro Preto. Silvana cumprimentou e solicitou a apresentação de todos. Silvana informou que a pauta da reunião é: 1. Posse dos conselheiros; 2. Eleição da Mesa Diretora e 3. Definição da agenda de reuniões. Silvana falou que os assuntos específicos do COMDEC serão tratados na 1ª reunião que for convocada pelo presidente. Em seguida, informou, brevemente, que o COMDEC é órgão de caráter permanente e consultivo e tem por objetivo acompanhar, fiscalizar e contribuir com as atividades da Coordenadoria Municipal de Proteção e Defesa Civil (COMPDEC), previstas no art. 2º da Lei Complementar Municipal n.º 19, de 09 de outubro de 2006. Silvana comentou que cada conselheiro recebeu por e-mail a Lei que dispõe sobre o COMDEC. Explicou que esse documento ajudará os conselheiros a compreenderem um pouco sobre a função e o funcionamento do Conselho e da Coordenadoria. Silvana recomendou que a Mesa Diretora eleita faça um planejamento de ações do Conselho para o mandato, baseando-se nas atribuições definidas em lei. Informou que a composição do Conselho, definida no art. 3º da Lei Complementar n.º 203/2021, possui 12 (doze) membros, de forma paritária, contendo seis representantes do Poder Público e seis da Sociedade Civil, com os seus respectivos suplentes. Até o momento, seis representantes do Poder Público foram nomeados e cinco da Sociedade Civil, pois não houve interesse da representação de indústria de mineração no Município em concorrer ao Edital de composição do Conselho. Em seguida, informou que os conselheiros foram nomeados pelo Prefeito, por meio do Decreto n.º 8.728, de 19 de fevereiro de 2025, publicado no Diário Oficial. Os conselheiros foram empossados e cumprirão um mandato de 2 (dois) anos, de 20/03/2025 a 20/03/2027. Esclareceu que aqueles que não compareceram hoje, poderão tomar posse na 1ª reunião que participar. Em seguida, informou que o COMDEC está vinculado à Secretaria Municipal Segurança e Trânsito, que oferecerá o suporte técnico e administrativo necessários ao seu funcionamento. Assim, passou a palavra para o Secretário Municipal de Segurança e Trânsito para endossar a posse. Moisés citou que é muito importante o COMDEC, um conselho consultivo, um conselho democrático com a participação da Sociedade Civil e do Poder Público, assessorando a administração pública. Silvana explicou que a Casa dos Conselhos presta a orientação técnica ao adequado funcionamento do Conselho e trabalha em articulação com a Secretária Executiva do Conselho, orientando em suas ações. Passando para o 2º ponto da pauta, Silvana passou à eleição da Mesa Diretora. Informou que o COMDEC, conforme o § 5º, do art. 3º da Lei Complementar n.º 203/2021, o Conselho Municipal de Defesa Civil (COMDEC) será presidido pelo Secretário Municipal de Segurança e Trânsito, mas não definiu os demais cargos da Mesa Diretora, como, por exemplo, o vice-presidente e o Secretário geral. Assim, isso deverá ser definido no Regimento Interno. Silvana informou que o COMDEC deverá aprovar o seu Regimento Interno, que vai estabelecer o funcionamento interno do Conselho e que este documento será elaborado pela Casa dos Conselhos e encaminhado para análise e aprovação do Conselho. Após essa aprovação, o Conselho elegerá o restante da Mesa Diretora. Em seguida, explicou brevemente a função do Presidente. Explicou que o COMDEC possui uma Secretária Executiva, Romélia Aparecida de Abreu, que atua auxiliando o Conselho nas funções de secretaria. Como último ponto da pauta, Silvana passou para a definição da agenda de reuniões. Foi informado que cada conselho possui um dia e horário fixos para as reuniões mensais e perguntou aos presentes se os conselheiros gostariam de continuar com a data da reunião de hoje, ou seja, em toda 3ª quinta-feira de cada mês, às 14 horas. Após discussão, ficou definido por 08 (oito) votos que as reuniões acontecerão em toda 3ª quinta-feira de cada mês, às 14 horas. Silvana esclareceu que as reuniões poderão acontecer a distância ou presenciais conforme a necessidade e definição do presidente no ato da convocação. Nada mais havendo a ser tratado, Silvana Vanessa Peixoto e o presidente encerraram a reunião com os trabalhos registrados nesta ata que, após lida e aprovada, será assinada por mim, Nísia de Figueiredo Ribeiro, secretária ad hoc desta reunião, pela coordenação da reunião, Silvana Vanessa Peixoto, e pelo presidente, Moisés dos Santos e dando fé à ata aprovada.