Ata da 3ª Reunião Ordinária do Conselho Municipal de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência, realizada em 17 de junho de 2024, pela plataforma digital Google Meet

Aos dezessete dias do mês de junho de dois mil e vinte e quatro, às quinze horas, foi realizada, virtualmente, a 3ª Reunião Ordinária do Conselho Municipal de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência – COMDPD, do mandato 2024-2026. Estiveram presentes os (as) Conselheiros (as): Maria Imaculada Ângelo Gonçalves, membro titular e Presidente do COMDPD, representante da Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais – APAE; Leandro Augusto da Mata Costa, membro titular, representante da Secretaria Municipal de Obras e Urbanismo; Júlio César Francisco Gonçalves, membro suplente, representante da Associação Comunitária dos Deficientes de Ouro Preto e Inconfidentes (ACODOPI); Shirley Aparecida Marcolino, membro titular, representante da Associação Comunitária dos Deficientes de Ouro Preto e Inconfidentes (ACODOPI); Flávia Aparecida Mendes, membro suplente, representante da Secretaria Municipal de Saúde; Anna Cláudia Fortes da Silva dos Reis, membro suplente, representante da Secretaria Municipal de Educação; Anézio Antônio Alves, membro titular, representante da Superintendência Regional de Ensino de Ouro Preto; Carlos Alberto Souza Simões, membro titular, representante da Fundação Antônio Francisco Lisboa; Luís Ricardo Rodrigues Pires, secretário executivo do COMDPD. ABERTURA: A Presidente do COMDPD deu início à reunião cumprimentando e agradecendo aos presentes pela participação. Em seguida, o Secretário Executivo esclareceu que em virtude de problemas técnicos não seria possível a leitura da ata referente à 2ª Reunião Ordinária, realizada em 20/05/2024 e comprometeu-se a apresentá-la na próxima reunião do COMDPD. Dando sequência à reunião, foi realizada a alteração da pauta, já que os Conselheiros optaram por não abordar a discussão referente ao Plano de Ação, visto o pouco tempo disponível para a realização da reunião em função da Audiência Pública para Debater Políticas Públicas para Pessoas com Deficiência no Município de Ouro Preto, que aconteceria na Câmara Municipal, às 17 horas. Assim, optou por discutir apenas questões que poderiam ser levadas à referida Audiência Pública. Na oportunidade, foi esclarecido que há duas Comissões ativas no COMDPD, no entanto, devido à incompatibilidade de agendas dos membros, ainda não ocorreram reuniões. A Conselheira Flávia iniciou a discussão ressaltando a importância da implementação de políticas públicas para atender à demanda dos usuários, visto o alto número de pessoas com deficiência (PCD’s) no Município de Ouro Preto. O Conselheiro Júlio sugeriu que a Comissão que está trabalhando no Projeto de Residência Inclusiva (R. I.) primeiramente o apresente aos membros do COMDPD, antes de apresentá-lo à Câmara Municipal e sugeriu que seja dada mais atenção a áreas como Saúde, Habitação e Trabalho. A Presidente informou que na APAE já há demanda de aproximadamente 15 (quinze) pessoas para a R.I. Em relação à inserção no mercado de trabalho, Imaculada citou que é necessário uma maior abertura. O Conselheiro Anézio citou a reserva de vagas para PCD’s em concursos públicos e empresas privadas e o Conselheiro Leandro comentou sobre a baixa acessibilidade nos prédios públicos, o que demanda melhorias para que as pessoas com deficiência possam trabalhar. A Conselheira Flávia mencionou a necessidade de atenção à PCD e esclareceu que é necessário mensurar o quantitativo de pessoas que usariam a R.I., demanda que poderia ser incluída no Plano de Ação do COMDPD. Em seguida, foi proposta uma capacitação para os servidores públicos, visando a melhoria do atendimento às PCD’s, o que pode ocorrer a partir da parceria com outros órgãos públicos, como o IFMG. Considerando a proximidade do horário da Audiência Pública, a reunião foi encerrada com os trabalhos registrados nesta ata que, após lida e aprovada, será assinada por mim, Luís Ricardo Rodrigues Pires, secretário executivo do COMDPD, e por Maria Imaculada Ângelo Gonçalves, Presidente do COMDPD, dando fé à ata aprovada.