Ata da 2ª Reunião Ordinária do Conselho Municipal de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência, realizada em 20 de maio de 2024, pela plataforma digital Google Meet

Aos vinte dias do mês de maio de dois mil e vinte e quatro, às quinze horas, foi realizada, virtualmente, a 2ª Reunião Ordinária do Conselho Municipal de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência – COMDPD, do mandato 2024-2026. Estiveram presentes os (as) Conselheiros (as): Maria Imaculada Ângelo Gonçalves, membro titular e Presidente do COMDPD, representante da Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais – APAE; Luiza Magalhães Côrtes, membro suplente, representante da Secretaria Municipal de Obras e Urbanismo; Júlio César Francisco Gonçalves, membro suplente, representante da Associação Comunitária dos Deficientes de Ouro Preto e Inconfidentes (ACODOPI); Shirley Aparecida Marcolino, membro titular, representante da Associação Comunitária dos Deficientes de Ouro Preto e Inconfidentes (ACODOPI); Dirlei Aparecida Máximo, membro titular, representante da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social e Cidadania; Paola Cristiane Andrade Amorim, membro titular, e Flávia Aparecida Mendes, membro suplente, representantes da Secretaria Municipal de Saúde; Silvana Evangelista Braga da Silva, membro titular, e Anna Cláudia Fortes da Silva dos Reis, membro suplente, representantes da Secretaria Municipal de Educação; Francilene Marques, membro titular, representante da Secretaria Municipal de Cultura; Anézio Antônio Alves, membro titular, representante da Superintendência Regional de Ensino de Ouro Preto; Carlos Alberto Souza Simões, membro titular, representante da Fundação Antônio Francisco Lisboa; Luís Ricardo Rodrigues Pires, secretário executivo do COMDPD; contando, ainda com a presença de Bruna Soares, Assessora do Vereador Matheus Pacheco; e Edvaldo César Rocha, Secretário Municipal de Desenvolvimento Social. ABERTURA: Após cumprimentar os presentes e agradecer-lhes pela participação, a Presidente do COMDPD deu início à reunião, dando posse à Conselheira Paola Cristiane Andrade Amorim. Em seguida, passando ao segundo item da pauta, foi solicitada ao Secretário Executivo a leitura da ata referente à 1ª Reunião Ordinária, realizada em 15/04/2024. Finalizada a leitura, a ata foi aprovada por todos os Conselheiros presentes que participaram da reunião supracitada. Passando terceiro item da pauta, a Presidente abordou o item referente ao Projeto Residência Inclusiva (R.I.), que foi encaminhado anteriormente aos Conselheiros para leitura. Na oportunidade, Imaculada agradeceu a participação do Secretário de Desenvolvimento Social e da representante da Câmara Municipal. Em seguida, Imaculada destacou a importância do Projeto em questão para as pessoas com deficiência e explicou que recentemente visitou a cidade de Itabira, onde há 3 (três) casas que funcionam como R. I. Ao ser questionada sobre o funcionamento da R. I. em Itabira, Imaculada explicou que nas casas há cuidadoras sociais, que auxiliam os moradores, os quais muitas vezes não têm mais familiares que possam zelar por eles. Segundo Imaculada, trata-se de uma moradia comum, que acolhe aproximadamente 10 (dez) pessoas, que são atendidos pela APAE. Em seguida, a palavra foi concedida ao Secretário de Desenvolvimento Social, que ressaltou a crescente demanda e a necessidade de acolhimento das pessoas com deficiência e mencionou a importância de se atentar aos preparativos necessários para o sucesso do Projeto, como local adequado, corpo técnico, estudo do número de vagas, critérios para acolhimento, entre outros itens. Em sua fala, Edvaldo esclareceu que trata-se de uma unidade de atendimento 24 (vinte e quatro) horas, com médico, fisioterapeuta e outros profissionais, e sugeriu a reelaboração do Projeto a partir dessas variáveis. Finalizando a sua fala, o Secretário colocou a Secretaria de Desenvolvimento Social à disposição para auxiliar o COMDPD e se dispôs a auxiliar em visitas e outras demandas. O Conselheiro Júlio César sugeriu que seja realizada uma integração entre as Secretarias de Saúde e Desenvolvimento Social junto à Câmara Municipal e a Procuradoria Jurídica para estudar o Projeto e mencionou que é importante incluí-lo no Plano de Governo dos candidatos às eleições de 2024, visando a adesão destes à causa. A Presidente esclareceu que todo o atendimento pela equipe multiprofissional é realizado na APAE e que a R.I. funciona apenas como uma moradia. A Conselheira Luiza mencionou a importância do apoio em Saúde Mental para as pessoas que vierem a ser acolhidas na R.I. e sugeriu o estabelecimento de uma parceria junto à UFOP, para que os médicos residentes possam atuar na R.I. O Secretário de Desenvolvimento Social encaminhou, no momento da reunião, uma cartilha com orientações básicas para implementação da R.I., a qual será posteriormente encaminhada aos Conselheiros. A Conselheira Flávia frisou a importância de se pensar a inclusão do Projeto no Plano Plurianual, visando a reserva de recursos para o seu desenvolvimento. Após discussão, ficou definido que posteriormente será criada uma Comissão para avaliar o Projeto e realizar as alterações necessárias. Nada mais havendo a ser tratado, a reunião foi encerrada com os trabalhos registrados nesta ata que, após lida e aprovada, será assinada por mim, Luís Ricardo Rodrigues Pires, secretário executivo do COMDPD, e por Maria Imaculada Ângelo Gonçalves, Presidente do COMDPD, dando fé à ata aprovada.