ATA DA 2ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DO CONSELHO MUNICIPAL DE

HABITAÇÃO

REALIZADA NO DIA 26 DE FEVEREIRO DE 2025

Aos vinte e seis dias do mês de fevereiro de dois mil e vinte e cinco, às quatorze horas, por meio da plataforma Google/Meet, foi realizada a 2ª Reunião Extraordinária do Conselho Municipal de Habitação (CMH)- Gestão 2024/2026. Em atendimento à lei Municipal Nº 879, de 17 de dezembro de 2013, que trata deste Conselho. Estiveram presentes os seguintes membros: Pedro de Freitas Moreira, membro titular e presidente do CMH, Camila Sardinha Cecconello, membro suplente, Jansen Lemos Faria, membro titular, Grazielle Silva de Freitas, membro suplente, ambos representantes da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano e Habitação, Camila Castro Silva, membro titular, representante da Secretaria Municipal de Obras e Urbanismo, Fabiana das Graças Pereira Costa, membro titular, representante da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, Celso Guimarães Carvalho, membro titular, representante da Procuradoria Jurídica do Município, Neri Moutinho Rômulo, membro titular, representante da Secretaria Municipal de Segurança e Trânsito, Estefane Tecla Malaquias, membro titular, representante da Associação Taquaral, Marceli Meira dos Santos, membro titular, representante do Movimento Popular Cachoeira do Campo, Raquel Juliana de Castro Lopes, membro suplente, representante do movimento popular Antônio Pereira, Flaviana de Fátima Guimarães, membro titular, Elaine de Araújo Santos, membro suplente e Silmara Aparecida Correia, membro titular, ambas representantes do Movimento Popular sede. Estiveram presentes também como representantes da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano e Habitação, Natália de Cássia da Silva Alves, Iony Cunha e Vanessa Barbosa. Justificaram a ausência, Francisco Henrique Maria e Dayanne Malta Braz. O senhor Pedro de Freitas Moreira iniciou a reunião cumprimentando todos os presentes. Em seguida, informou que a secretária-executiva, Juliana Fernandes, não poderia comparecer devido a uma consulta médica. Na sequência, foi realizada a conferência do quórum regimental, constatando-se a presença de 17 membros, sendo 8 representantes do poder público e 9 representantes da sociedade civil. Em seguida, a pauta da reunião, previamente enviada na convocação, foi apresentada para apreciação e aprovação dos conselheiros. Após isso, procedeu-se à leitura da ata da 4ª reunião ordinária, a qual foi aprovada por unanimidade pelos conselheiros. O senhor Pedro fez uma breve explanação sobre a 8ª Conferência das Cidades, abordando o marco regulatório da política das cidades, que inclui questões relacionadas à habitação, desenvolvimento urbano e periferias. Ele informou que está sendo criada uma comissão para discutir e organizar a conferência municipal. Em seguida, passou a palavra para a senhora Camila Sardinha, que deu continuidade à explicação. Camila informou que a SMDUH já conta com dois representantes na comissão organizadora e que o COMPURB também indicou dois membros da sociedade civil para a comissão. A previsão é que a conferência ocorra no dia 26 de abril. Logo após, Pedro perguntou aos membros representantes da sociedade civil quem gostaria de se candidatar para participar da comissão organizadora da conferência. Stefane e Marceli se candidataram, e, não havendo objeções, a indicação foi aprovada por unanimidade pelos conselheiros. Dando continuidade à próxima pauta, que trata da relação das famílias indenizadas na área de risco do Taquaral, o senhor Pedro esclareceu que a equipe de Habitação tem se dedicado a finalizar esse levantamento. No entanto, sempre que a equipe consegue determinar um número exato de famílias a serem indenizadas, surgem novas situações, como a chegada de famílias com laudos da Defesa Civil que indicam que não podem permanecer em seus imóveis. Essas famílias, então, nos procuram para obter informações sobre a indenização. Na sequência, Pedro apresentou uma planilha com o levantamento das áreas já indenizadas e aquelas que ainda estão pendentes. Ele destacou alguns conflitos recorrentes, como a falta de comprovação de posse dos imóveis. Há casos de pessoas que adquiriram imóveis que já haviam sido indenizados anteriormente pelo município e que foram vendidos novamente, o que complica a finalização de alguns processos. Estamos analisando cada caso individualmente e, dependendo da complexidade, enviamos a situação para a Procuradoria Jurídica do Município para as devidas tratativas. O senhor Celso Carvalho, sugeriu que a equipe faça um mapa com essas informações sobre as apropriações, pois assim fica mais fácil visualizar as informações da situação atual desses imóveis. Passando para a última pauta, o senhor Jansen fez uma breve explicação sobre a ZEIS-Zona Especial de Interesse Social, através do sistema WEBGIS apresentou essas áreas, porém não adentrou muito, pois está em andamento a construção do novo plano Diretor do Município onde essas legislações estão sendo discutidas novamente. Não havendo mais assuntos a tratar o senhor Pedro Moreira, agradeceu a todos os presentes e encerrou a reunião. Eu, Juliana Gracielle, lavrei a presente ata que, após lida e aprovada, será assinada por mim e pelo presidente, conferindo-lhe validade. Esta ata será publicada no Diário Oficial do Município.