ATA DA 141ª REUNIÃO ORDINÁRIA DO CONSELHO MUNICIPAL DE POLÍTICA URBANA – COMPURB

Aos vinte e seis dias do mês de setembro de dois mil e vinte e quatro, às 14 horas, foi realizada, de forma presencial, a 141ª Reunião Ordinária do Conselho Municipal de Política Urbana (COMPURB) do mandato 2023-2025. A reunião foi presidida por Camila Sardinha Cecconello, representante da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano e Habitação (SMDUH) e estiveram presentes os conselheiros titulares e suplentes: Maria Aparecida Pinto, César Adriano Teixeira, Paulo Roberto Pires, Igor Rafael Torres Santos e Christiano Ottoni Carvalho. Participaram também os analistas da SMDUH Marina Lima de São José e Èrico Oliveira e Silva. Justificaram ausência André Luís dos Santos Lana, Richer Silvério Lucas, Vanderson Silva Tavares, Vinícius Penha de Oliveira, Ana Carolina Neves Miranda, Bárbara Helena Almeida Carmo. Após cumprimentar os presentes, a presidente Camila Sardinha fez a conferência do quórum regimental para a instalação da reunião, que foi instalada em 2ª convocação com um terço do total dos conselheiros (§ 1º do art. 11 do Regimento Interno). Em seguida foi apresentada a pauta prévia da reunião, enviada na convocação, para apreciação e aprovação dos conselheiros. Foi feita a leitura da ata 140ª que foi aprovada por todos os conselheiros. Camila informou que foi encaminhado ofício solicitando a reunião com a Fundação Gorceix para a contribuição dos conselheiros na etapa de proposições do processo de Revisão do Plano Diretor e legislação complementar, a Fundação sugeriu apresentar um relatório prévio com algumas diretrizes de propostas, pautadas em algumas análises, para que o Conselho possa fazer suas observações e suas contribuições a partir da proposta técnica da Fundação Gorceix. A primeira pauta foi o Estudo de Impacto de Vizinhança do Empreendimento Consórcio APIA – REAL, localizado na Rodovia MG 129, nº 3900, Antônio Pereira. O Sr. Rogério José Mateus apresentou o EIV que, em função de mudança de CNPJ, requer a necessidade de um novo Alvará de Localização e Funcionamento. Marina Lima apresentou parecer que é passível de aprovação, pontuando como medida mitigadora a necessidade de instalação de faixa elevada de pedestres para travessia na MG-129 e, ainda, a previsão de um canal de atendimento direto da empresa para a comunidade. O Sr. Gilmar Batista, representante da empresa, respondeu que estes pontos já estão contemplados porém não foram sinalizados no EIV. Depois de algumas colocações ficou acordado que a empresa encaminhará a Secretaria um Ofício de resposta pontuando sobre estas ações e seus registros documentados. Depois de algumas considerações os conselheiros votaram pela aprovação com 4 votos favoráveis e 1 abstenção, de acordo com o Parecer do DEPRU/SMDUH nº. 137/2024. O 2º item da pauta foi o Estudo de Impacto de Vizinhança do Empreendimento Centro Acadêmico da Escola de Minas - CAEM, localizado na Praça Tiradentes, nº 09, Centro, Ouro Preto. A apresentação do EIV pelo Fernando Diniz, ressalta que o CAEM foi fundado há mais de 100 anos e permanece no mesmo local desde a década de 1950 e o analista Érico apresentou parecer que defere o EIV passível de aprovação com a ressalva em relação a uma questão operacional do espaço, referente ao tratamento acústico, quanto ao fechamento das janelas. Após algumas discussões pertinentes, como a sugestão que no Alvará de Localização conste a ressalva em relação a esta questão operacional, visto que, para que o tratamento acústico seja eficaz, é necessário que todas as medidas dos fechamentos das janelas sejam cumpridas, criando um manual de uso da edificação ou placas afixadas indicando que as janelas não podem ser abertas. Assim, ficou acordado que será encaminhado à Secretaria um Ofício de resposta com as medidas tomadas para solucionar a questão levantada. Os conselheiros votaram pela aprovação do EIV com 5 votos favoráveis e, de acordo com o Parecer DEPRU/SMDUH nº.142/2023. Nada mais havendo a ser tratado, a presidente Camila Sardinha agradeceu a participação de todos, pontuando que em breve teremos notícias sobre a Etapa 3 do Diagnóstico da revisão do Plano Diretor da Fundação Gorceix e, assim que eles responderem será reencaminhado por e-mail aos conselheiros e faremos uma enquete para escolha do melhor dia e horário dessa reunião tão importante, encerrando a reunião com os trabalhos registrados nesta ata, que após lida e aprovada, será assinada por mim, Sandra Aparecida Vasconcelos e pela Presidente Camila Sardinha Cecconello, dando fé a ata aprovada.