Ouro Preto, 23/11/2023 - Diário Oficial - Edição nº 3300

ATA 630ª REUNIÃO ORDINÁRIA DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE DE OURO PRETO

Ata da Reunião Ordinária de número 630 (seiscentos e trinta) do Conselho Municipal de Saúde de Ouro Preto, realizada em 01 (primeiro) de novembro de 2023 (dois mil e vinte e três), iniciada às 16h00min, realizada na Sala de Reuniões da Secretaria de Saúde (Rua Mecânico José Português s/nº Ouro Preto-MG). Conforme a convocação e a pauta enviada aos conselheiros: Aprovação da ata 629, Continuação da Apresentação e Aprovação da Lei do Conselho, Informes. Participaram da reunião: Fernanda Durães Fernandez - Suplente Representante dos Trabalhadores da Santa Casa, Luíza Ramalho Vitório – Vice- Presidente - Titular Representante de Entidade Assistencial, Márcia da Conceição Valadares  -Titular Representante da FAMOP (Força Associativa dos Moradores de Ouro Preto), Thiago Elias Alves- Suplente Representante dos Trabalhadores Nível Superior, Fátima Maria Teixeira- Suplente Representante da Terceira Idade, Leandro Leonardo de Assis Moreira- Titular- Presidente do Conselho Representante da Secretária de Saúde, Maria do Carmo Faria da Silva- Titular Representante dos Trabalhadores de Nível Médio, Rosana Rioga Mendes Dias- Titular Representante dos Trabalhadores de Nível Médio, Maria da Mercês Santa Cruz dos Santos Titular -Representante de Entidade Assistencial, Helaine Cristina Santos Nunes- Titular Representante da FAMOP (Força Associativa dos Moradores de Ouro Preto), Helen Mara Pereira – Titular Representante da Secretaria de Desenvolvimento Social, Isabela Teixeira Resende Guimarães – Suplente, Secretária Adjunta, Representante da Secretaria de Saúde, Maria das Dores Lopes- Suplente Representante da Associação Comunitária dos Deficientes, Magda Rosa Ferreira- Titular Representante dos Trabalhadores de Nível Fundamental, Maria Cristina Passos -Titular Representante da UFOP (Universidade Federal de Ouro Preto), Milton Alves dos Santos – Suplente Representante da Irmandade Santa Casa, Edna Mapa Domingos- Titular Representante da Terceira Idade, Cícero de Assis Figueiredo, Diretor Jurídico da Secretaria de Saúde,Ana Cláudia Castello Branco Pena, Instituto Guaicuy. Conselheiras que justificaram a ausência: Neidimar Matias Ferreira Dutra e Maria Helena Rocha Ferreira ( solicitou que conste em ata que o seu direito a réplica a respeito dos comentários da conselheira Márcia, seja concedido na próxima reunião que contar com presença da solicitante). O Presidente colocou a ata 629 (seiscentos e vinte e nove) em votação que foi aprovada com dez votos e uma abstenção a saber: Maria das Mercês Santa Cruz dos Santos. O Presidente começou a reunião pelos informes e falou que foram necessários a assinatura de dois Ad Referendum (anexos I e II) pois o ministério da saúde lançou o Novo PAC (Programa de Aceleração do Crescimento) e o Estado mandou e-mail falando que tem até o próximo dia seis de novembro para apresentar os documentos necessários. Outro informe é que a próxima reunião com a Fundação Sorria será no dia vinte e três de novembro às dez horas. A conselheira Márcia falou que a comissão de fiscalização está refazendo as diligências nas unidades de saúde para ver quais as providências já foram tomadas. Falou ainda que foram em Engenheiro Correia e que lá esta infestado de pulgas e que a Vigilância já fez a dedetização. Falou ainda que os agentes de saúde não estão utilizando o uniforme e que os enfermeiros estão fazendo as visitas sem paramentação e que deveria ter uma portaria da secretaria de saúde exigindo o uso de uniforme. A conselheira Helaine perguntou por que os funcionários não usam crachás e a Secretária Adjunta falou que já estão sendo providenciados. A conselheira Magda perguntou se vai ter revezamento no final do ano e o Presidente respondeu que gera impacto na assistência e que se houver decreto trará para o conselho deliberar. Outro informe é que foram realizados no caminhão, oitocentos e trinta mamografias e que o caminhão cedido pelo Consórcio Aliança  em parceria com a UFOP fez quatrocentos teste rápidos de DST (Doenças Sexualmente Transmitidas) e que esse caminhão vai continuar na Estação realizando os testes. Outro Informe é que em no próximo dia seis de novembro vai ser inaugurada a farmácia móvel , que irá para as localidades de difícil acesso. Outro informe é que foi assinado em Antônio Pereira o termo de pactuação com a Vale e que não é a reparação pelo rompimento da barragem de fundão. Outro informe é que os motorista de ambulância solicitaram uma reunião com a secretaria de saúde, o sindicato e vereadores pedindo alteração no valor da diária (a secretaria de saúde não pode alterar o valor das diárias) e pedindo que a secretaria de saúde pague um curso de condutor de veiculo de emergência (ambulância sanitária não é veículo de urgência e emergência pois transporta pacientes com dificuldade de locomoção , que precisa ir deitado). Na oportunidade o Presidente falou que foi pedido um parecer jurídico a respeito do pedido de pagamento do curso e esse foi negado pois o motorista da sanitária é do quadro geral da prefeitura  e não condutor socorrista. A conselheira Márcia falou que os motoristas da sanitária usam a sirene ligada sem necessidade. O Presidente passou a palavra para o Diretor Jurídico que deu continuidade a  leitura pausada e explicativa do projeto de Lei do Conselho e iniciou falando que o Regimento Interno que irá tratar dos detalhes da Lei e que no item que fala que o Presidente deixará de ser obrigatoriamente o Secretário de Saúde , pode ser definido em regimento as descrições das funções e exigir capacidade técnica para ocupar o cargo. Falou ainda que existem riscos e benefícios do Secretário de Saúde ser o Presidente do conselho e que de qualquer forma o pleno é soberano a mesa diretora. O Presidente colocou o Projeto de Lei do Conselho em votação e foi aprovado por unanimidade. O Presidente deu por encerrada a reunião às 18:30 horas, ficando a próxima reunião agendada para o dia 22 (vinte e dois) de novembro, às 16:00 horas. Eu, Luíza Helena Gomes, lavrei a presente ata, que será assinada por mim, Secretária Executiva e pela mesa Diretora do Conselho Municipal de Saúde.

Anexo I

AD REFERENDUM  07/2023

A Mesa Diretora do Conselho Municipal de Saúde de Ouro Preto, após reunião realizada em 27 de outubro de 2023, resolve:

Aprovar a participação do município ao novo PAC para possível construção das unidades básicas de saúde a saber:

•    UBS ANTÔNIO DIAS TIPO II

•    UBS SARAMENHA TIPO I

•    UBS SANTA RITA TIPO II

•    UBS POCINHO TIPO I

•    UBS BEM VIVER/DOM BOSCO TIPO II-CACHOEIRA DO CAMPO

•    UBS AMARANTINA TIPO II

Anexo II

AD REFERENDUM  08/2023

A Mesa Diretora do Conselho Municipal de Saúde de Ouro Preto, após reunião realizada em 01 de novembro de 2023, resolve:

Aprovar a participação do município ao novo PAC para aquisição de Unidade Odontológica Móvel.