Registro da 17ª Reunião Ordinária do Conselho Municipal de Defesa do Consumidor de Ouro Preto (CMDC/OP) convocada para o dia 20/08/2025, não realizada por falta de quórum regimental.

Aos vinte dias do mês de agosto de dois mil e vinte e cinco, às quatorze horas, de forma virtual, por meio da Plataforma Google/Meet, foi convocada a 17ª Reunião Ordinária do Reunião Ordinária do Conselho Municipal de Defesa do Consumidor de Ouro Preto (CMDC), do mandato 18/01/2024 a 18/01/2026, em atendimento à Lei Nº 232 de 02 de junho de 2006, que trata deste Conselho e do seu Regimento Interno, mas não foi possível ser realizada por falta de quórum regimental. Foi registrado o número de 03 (três) conselheiros na reunião, sendo Ivan Figueiredo de Sá, membro suplente, representante da Força Associativa dos Moradores de Ouro Preto (FAMOP), José Tavares Pereira, membro titular, representante da Associação Comercial e Empresarial de Ouro Preto (ACEOP), Sarah Rodrigues de Paula, membro titular, representante do PROCON do Município de Ouro Preto, José Tavares Pereira, membro titular, representante da Associação Comercial e Empresarial de Ouro Preto (ACEOP). Justifiacaram a ausência os conselheiros: Myriam Ferreira David, membro titular, representante da Vigilância Sanitária Municipal e Felipe Comarela Milanez, membro titular, representante do Núcleo do Direito do Consumidor – Ndcon da Universidade Federal de Ouro Preto (UFOP). Participou, também, Flavia Mariana Ferreira Cárneiro, Secretária Executiva do CMDC, informou que não havia o quórum Regimental para a realização da reunião, pois este estabelece que para a instalação da reunião, em 1ª convocação, é necessária a presença de no mínimo, a metade mais um (maioria simples) do total dos conselheiros, sendo 05 ( cinco ) conselheiros. (Artigo 14 § 3º do Regimento Interno CMDC-OP Resolução 01/2021/CMDC). Ficou definido entre os Conselheiros que os assuntos desta Pauta serão tratados na próxima reunião que será a 18ª reunião ordinária desse mandato. Para registro do Conselho, eu Flavia Mariana Ferreira Cárneiro, Secretária Executiva do CMDC, faço este relato e assino.