RESOLUÇÃO N°31/2026/CONDES
Aprova a retificação do cronograma do Edital Nº01/2026 do CONDES
O Presidente do Conselho de Desenvolvimento Econômico e Sustentável de Ouro Preto (CONDES/OP), Luiz André Vieira Leite, no uso de suas atribuições, conforme o disposto na Lei Municipal Nº 1.081 de 04 de abril de 2018, que dispõe sobre a criação do CONDES,
· considerando a análise e aprovação dos Planos de Trabalho dos 9 projetos convocados para apresentação de documentação, por meio da Resolução Nº22/2026 do CONDES
· considerando que os novos Planos de Trabalho convocados através da Resolução Nº30/2026 do CONDES necessitam de mais tempo para avaliação
Art. 1º Aprovar a retificação do cronograma do Edital Nº01/2026 do CONDES, conforme Quadro a seguir:
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ETAPAS |
PRAZOS |
LOCAL |
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Publicação do Resultado Final no Diário Oficial do Município |
até 06/11 |
DOM do Município |
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Período de Análise técnica e jurídica para celebração do Termo de Colaboração |
a definir |
Setor Técnico e Procuradoria Jurídica da Prefeitura, conforme Art. 32 deste Edital |
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Formalização do Termo de Colaboração |
a definir |
Procuradoria Jurídica da Prefeitura |
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Assinatura do Termo de Colaboração |
a definir |
Procuradoria Jurídica da Prefeitura, Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico, Gestor do contrato, Prefeito Municipal e representante da Organização da Sociedade Civil. |
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Ouro Preto, 29 de outubro de 2026.
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Luiz André Vieira Leite
Presidente do CONDES/OP