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​​​​​​​Ouro Preto, 29/10/2026 - Diário Oficial - Edição nº 4019



RESOLUÇÃO N°31/2026/CONDES

 

Aprova a retificação do cronograma do Edital Nº01/2026 do CONDES


 

O Presidente do Conselho de Desenvolvimento Econômico e Sustentável de Ouro Preto (CONDES/OP), Luiz André Vieira Leite, no uso de suas atribuições, conforme o disposto na Lei Municipal Nº 1.081 de 04 de abril de 2018, que dispõe sobre a criação do CONDES,

 

·        considerando a análise e aprovação dos Planos de Trabalho dos 9 projetos convocados para apresentação de documentação, por meio da Resolução Nº22/2026 do CONDES

·        considerando que os novos Planos de Trabalho convocados através da Resolução Nº30/2026 do CONDES necessitam de mais tempo para avaliação

 

RESOLVE:

 

Art. 1º Aprovar a retificação do cronograma do Edital Nº01/2026 do CONDES, conforme Quadro a seguir:

ETAPAS

PRAZOS

LOCAL

Publicação do Resultado

Final no Diário Oficial do

Município

até 06/11

DOM do Município

Período de Análise técnica e

jurídica para celebração do

Termo de Colaboração

a definir

Setor Técnico e Procuradoria

Jurídica da Prefeitura, conforme Art. 32 deste Edital

Formalização do Termo de

Colaboração

a definir

Procuradoria Jurídica da Prefeitura

Assinatura do Termo de

Colaboração

a definir

Procuradoria Jurídica da

Prefeitura, Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico, Gestor do contrato, Prefeito Municipal e

representante da Organização

da Sociedade Civil.

 

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

 

Ouro Preto, 29 de outubro de 2026.

 

 

____________________________

Luiz André Vieira Leite

Presidente do CONDES/OP