CONSELHO MUNICIPAL DE SANEAMENTO DE OURO PRETO (COMUSA)
ATA DA 3ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DO MANDATO 2026-2028
No dia 9 de setembro de 2026, às 10h10min, reuniu-se, de forma remota, o Conselho Municipal de Saneamento de Ouro Preto - COMUSA/OP, presidido por Francisco de Assis Gonzaga da Silva e secretariado por mim, Simone Fernandes Machado, para tratar da seguinte ordem do dia: 1. Abertura da reunião e verificação de quórum; 2. Análise e aprovação da ata da 1ª Reunião Conjunta COMUSA/CODEMA do mandato 2026-2028; 3. Apresentação do Programa de Balneabilidade; 4. Assuntos gerais; 5. Encerramento. O Presidente solicitou a realização da chamada nominal. Conforme as respostas à chamada e as manifestações registradas no ambiente virtual, participaram: Francisco de Assis Gonzaga da Silva (titular), da Secretaria Municipal de Meio Ambiente; Giselle Cristina Cândido (suplente), da Secretaria Municipal de Saúde; Aníbal da Fonseca Santiago (titular), da Universidade Federal de Ouro Preto - UFOP; Ricardo Júlio Corrêa (titular), da Câmara Municipal de Ouro Preto; Benito Silva Guimarães (suplente), da Associação de Proteção Ambiental de Ouro Preto - APAOP; Wander José Reis (titular), da ACEOP; Raymundo Pacheco Sá Barretto Neto (titular), do CBH Rio das Velhas; e Viviane das Graças Rodrigues Pires (titular), do CBH Rio Paraopeba. Participou, como convidado, Pedro Rodrigues, Diretor de Parques, que acompanha a execução do programa objeto da pauta. Confirmada a presença de oito entidades, número suficiente para o quórum regimental, o Presidente declarou aberta a reunião. Foi registrada a ausência justificada do representante da SANEOURO, cuja equipe se encontrava mobilizada em atendimento emergencial decorrente de furto de cabos de energia em estação responsável pelo abastecimento da região de Cachoeira do Campo. Também foi registrada a justificativa de ausência do conselheiro Flávio Márcio Alves de Brito Andrade. 2. Análise e aprovação da ata da 1ª Reunião Conjunta COMUSA/CODEMA do mandato 2026-2028; A ata anteriormente encaminhada aos conselheiros foi submetida à apreciação do plenário. Não havendo pedidos de retificação, o documento foi aprovado, registrando-se uma abstenção da conselheira Giselle Cristina Cândido, que informou não ter participado da reunião objeto da ata. O Presidente retificou o resultado para consignar expressamente a abstenção. 3. Apresentação do Programa de Balneabilidade; O Presidente introduziu o tema destacando que o monitoramento da qualidade das águas recreativas vem sendo desenvolvido no Município em parceria com a Universidade Federal de Ouro Preto, com estrutura técnica, laboratorial e logística própria para as coletas de campo, inclusive em localidades de difícil acesso. Ressaltou a relevância do programa para a saúde pública, o turismo, a gestão ambiental e a tomada de decisões, bem como a intenção de consolidá-lo como política pública permanente, com posterior encaminhamento de proposta legislativa. Em seguida, passou a palavra ao professor Aníbal da Fonseca Santiago, que apresentou os fundamentos, a metodologia e os resultados do monitoramento. O expositor explicou que a balneabilidade corresponde à avaliação da qualidade da água para atividades de contato primário, como natação e mergulho, e que os parâmetros adotados observam a Resolução CONAMA nº 274/2000, especialmente por meio do indicador microbiológico Escherichia coli. Informou que as avaliações são realizadas mediante campanhas sucessivas de coleta, permitindo classificar os pontos monitorados como excelentes, muito bons, satisfatórios ou impróprios. Histórico e resultados recentes; Aníbal Santiago relatou que houve avaliações pioneiras em cachoeiras da região desde 2015 e que o programa municipal foi estruturado posteriormente, passando a monitorar de forma sistemática pontos recreativos situados nas bacias do Rio das Velhas e do Rio Doce. Apresentou a evolução dos resultados ao longo dos anos e informou que, na campanha realizada no primeiro semestre de 2026, alguns pontos apresentaram alteração relevante dos indicadores, com destaque para Catarina Mendes, Castelinho e Tabuões, que registraram resultados incompatíveis com o padrão historicamente observado. Foram realizadas contraprovas posteriores, nas quais se verificou melhora das condições, embora tenham permanecido sinais que justificam acompanhamento mais próximo e investigação das possíveis fontes de contaminação. Destacou que os resultados são dinâmicos e podem ser influenciados por eventos de chuva, uso e ocupação do solo, criação de animais, lançamento de esgoto e outras pressões antrópicas. O expositor ressaltou que o monitoramento não deve servir apenas para classificar a água como própria ou imprópria, mas como ferramenta de gestão capaz de orientar intervenções antes que seja necessária a adoção de medidas mais restritivas. Explicou que o indicador microbiológico possui limitações e mencionou outros riscos sanitários que exigem atenção, bem como pesquisas complementares que vêm sendo realizadas sobre sedimentos e microplásticos. Salientou que a medida preventiva mais relevante continua sendo a melhoria do saneamento básico, sobretudo nas áreas rurais e nos pequenos aglomerados que não dispõem de solução adequada para o esgotamento sanitário. Discussões e encaminhamentos; O Diretor de Parques, Pedro Rodrigues, registrou o processo de expansão do programa e a escolha dos pontos de monitoramento a partir da intensidade de visitação turística e do uso pelas próprias comunidades locais. Defendeu a continuidade do programa como política de Estado e ressaltou que a segurança das águas recreativas contribui para a diversificação do turismo e para a valorização dos distritos. O conselheiro Benito Silva Guimarães questionou a situação de uma cachoeira na região de Cachoeira do Campo, identificada durante o debate como Dom Bosco, e relatou experiência comunitária com solução individual de saneamento por tanque de evapotranspiração. O Presidente e o professor Aníbal esclareceram que o ponto Dom Bosco integrou as primeiras campanhas de monitoramento, tendo apresentado classificação satisfatória nas avaliações iniciais e excelente na última campanha realizada em 2024. Informaram, contudo, que o acesso ao local passou a ser restrito por se encontrar em área particular, razão pela qual o monitoramento foi interrompido, ficando indicada a necessidade de diálogo institucional para avaliar possibilidades de acesso público. O conselheiro Raymundo Pacheco Sá Barretto Neto destacou a importância de integrar o monitoramento aos trabalhos do Subcomitê Nascentes e às políticas de recuperação das bacias hidrográficas, defendendo a ampliação dos pontos avaliados e o uso dos resultados para mobilizar as comunidades em torno de problemas de saneamento, assoreamento, desmatamento e outras fontes de degradação. Convidou os representantes do Município e o professor Aníbal para aprofundar a articulação com o subcomitê e informou que a SANEOURO será convidada para reunião específica sobre as perspectivas de saneamento nos distritos. O Presidente considerou pertinente a integração, ponderando que o Município já possui programa em funcionamento e que os esforços devem ser somados, evitando estruturas paralelas e priorizando a expansão dos pontos de monitoramento e a participação dos comitês de bacia. O professor Aníbal da Fonseca Santiago reforçou que o saneamento rural constitui questão central, especialmente em localidades formadas por poucas residências fora das manchas urbanas dos distritos, pois lançamentos pontuais podem comprometer a qualidade de toda a bacia a jusante. Diante da proximidade do período de maior uso recreativo, defendeu investigação mais dirigida nas bacias relacionadas aos pontos que apresentaram piora recente, com identificação das fontes de contaminação e adoção de medidas corretivas. O Presidente informou que serão promovidas reuniões com as comunidades de Chapada e Catarina Mendes, com participação dos setores responsáveis pelo saneamento, a fim de discutir os resultados e buscar soluções, bem como que as informações e a sinalização dos pontos serão tratadas com cautela e responsabilidade, evitando alarmes indevidos sem prejuízo da proteção da saúde dos usuários. O conselheiro Ricardo Júlio Corrêa colocou o mandato parlamentar à disposição do COMUSA para apoio às iniciativas que demandem atuação legislativa e mencionou situações de saneamento em comunidades como Baú e Alto Beleza, defendendo o estudo de soluções individuais de tratamento de esgoto e a possibilidade de destinação de emendas para essas ações. O Presidente e o professor Aníbal ressaltaram que as soluções devem ser avaliadas tecnicamente caso a caso, observando a área de concessão da SANEOURO, as características físicas de cada localidade e a necessidade de intervenção integrada de montante para jusante. Também foi destacada a importância de prever manutenção, acompanhamento e educação dos usuários, evitando que sistemas implantados se tornem inoperantes ao longo do tempo. No curso das discussões, o Presidente propôs a realização de visita técnica do COMUSA às comunidades de Engenho d'Água e Maciel, onde vêm sendo implantadas soluções individuais de esgotamento sanitário adaptadas às condições das propriedades. A proposta foi acolhida, com sugestão de realização conjunta com o Subcomitê Nascentes e participação do professor Aníbal. Ficou registrado que a experiência poderá subsidiar a formulação de estratégias municipais para saneamento rural, inclusive quanto à manutenção futura dos sistemas, ao acompanhamento das novas ocupações e à busca de recursos junto aos comitês de bacia e demais parceiros institucionais. Ao final do ponto, o Conselho registrou a importância de transformar o monitoramento de balneabilidade em programa permanente, fortalecer a articulação com as comunidades e os comitês de bacia, investigar prioritariamente os pontos que apresentaram alteração recente e buscar soluções de saneamento compatíveis com as características urbanas e rurais do Município. O Presidente agradeceu formalmente ao professor Aníbal e à equipe envolvida no programa, e o expositor também registrou agradecimento à Secretaria Municipal de Meio Ambiente e aos profissionais e estudantes que participam das coletas e análises. 4. Assuntos gerais; O conselheiro Aníbal da Fonseca Santiago informou que o grupo de trabalho responsável pela análise dos produtos do Plano Municipal de Saneamento concluiu a etapa técnica e se encontra finalizando relatório sintético para apresentação ao plenário, sugerindo a inclusão do tema na pauta da próxima reunião. O Presidente informou que já havia tratado do assunto com o engenheiro Luciano Gomes Pereira e confirmou a possibilidade de inclusão do ponto na reunião subsequente. Raymundo reiterou o convite aos conselheiros para a próxima reunião do Subcomitê Nascentes, na qual está prevista a participação da SANEOURO para tratar das perspectivas do saneamento nos distritos. O Presidente destacou a atuação institucional de Viviane das Graças Rodrigues Pires nos comitês e subcomitês de bacia, ressaltando a importância da presença do Município nesses espaços de governança das águas. 5. Encerramento; Não havendo outras inscrições, o Presidente agradeceu a participação de todos, ressaltou o caráter propositivo da reunião e solicitou responsabilidade no tratamento e na divulgação dos dados de balneabilidade, em razão dos impactos sanitários, sociais e econômicos que informações descontextualizadas podem produzir. Reiterou que as comunidades de Chapada e Catarina Mendes serão chamadas para diálogo específico e informou que os conselheiros interessados poderão acompanhar as tratativas. Nada mais havendo, encerrou a reunião. Eu, Simone Fernandes Machado, lavrei a presente ata e dou fé ao conteúdo, assinando-a com o Presidente do Conselho. Ouro Preto, 9 de setembro de 2026. A reunião pode ser acompanhada na íntegra por meio do seguinte link:https://www.youtube.com/live/Drifff3qak8.
Simone Fernandes Machado
Francisco de Assis Gonzaga da Silva