Conselho Municipal de Política Urbana de Ouro Preto (COMPURB)
Lei Municipal nº 451 de 15 de outubro de 2008

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ATA DA 151ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DO CONSELHO MUNICIPAL DE POLÍTICA URBANA – COMPURB

Aos quatorze dias do mês de agosto de dois mil e vinte e cinco, às 14 horas, foi realizada, de forma presencial, a 151ª Reunião Extraordinária do Conselho Municipal de Política Urbana (COMPURB) do mandato 2023-2025. A reunião foi presidida pela presidente do conselho Camila Sardinha Cecconello, representante da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano e Habitação (SMDUH) e estiveram presentes os conselheiros titulares e suplentes: Paulo Roberto Pires, César Adriano Teixeira, Christiano Ottoni Carvalho, Richer Silvério Lucas, Maria Aparecida Pinto, Vanderson Silva Tavares. Participaram também os analistas da SMDUH Bruno Mendes Pereira e Marcus Felipe Abreu Maia. Justificaram ausência Vinícius Penha de Oliveira, Nayara Maíra Amorim Carvalho, Bárbara Helena de Almeida Carmo, Fellipe Ramos Baptista, Wanderley Rossi Júnior. Após cumprimentar os presentes, a presidente Camila Sardinha fez a conferência do quórum regimental para a instalação da reunião, que foi instalada em 2ª convocação com um terço do total dos conselheiros (§ 1º do art. 11 do Regimento Interno). Em seguida foi apresentada a pauta prévia da reunião, enviada na convocação, para apreciação e aprovação dos conselheiros. Camila informou que a Ata da 150º reunião ordinária será encaminhada para apreciação na pauta da próxima reunião, porque ainda está sendo finalizada a correção. O primeiro item da pauta foi o Estudo de Impacto de Vizinhança da Escola Municipal Padre Carmélio Augusto Teixeira, localizado na Rua Irmãos Kennedy, nº 170, Bairro Água Limpa, Ouro Preto. Trata-se de uma unidade educacional destinada ao ensino infantil e fundamental, composta por cinco salas de aula, sala multiuso, sala de informática, sala dos professores, cozinha, biblioteca, refeitório, dispensa, depósito de material de limpeza, sanitários femininos, masculinos e adaptados para pessoas com deficiência e a apresentação foi da engenheira civil Ana Paula Magalhães Machado e o arquiteto Marcus Felipe Abreu Maia apresentou parecer passível de aprovação. Depois de algumas considerações pertinentes, o conselheiro Richer Silvério sugeriu melhorias na entrada da escola de forma que a tornasse mais atraente aos olhos das crianças que frequentarão a escola. Depois de todas as considerações, os conselheiros deliberaram pela aprovação com 05 votos favoráveis e com a seguinte condicionante: indicação. em projeto, da localização para o recolhimento e acondicionamento dos resíduos sólidos; todas as medidas identificadas no próprio EIV e no parecer da Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação. O segundo item da pauta foi o Estudo de Impacto de Vizinhança do Novo Pátio Maracujá, Mineração Ferro Puro Ltda, localizado na Rodovia OP 301, s/n, Maracujá, Amarantina, Ouro Preto. Trata-se de uma estrutura operacional voltada ao transbordo de minério de ferro, com a finalidade de apoiar logisticamente a cadeia de escoamento da produção mineral da empresa, originada em sua unidade de Tratamento de Minério (UTM) e a apresentação foi da engenheira ambiental Luíza Leoni Fernandes Cabral e o engenheiro Bruno Mendes Pereira apresentou parecer passível de aprovação e depois de algumas considerações, os conselheiros deliberaram pela aprovação com 05 votos favoráveis e com as seguintes condicionantes: monitoramento dos impactos ambientais a serem percebidos pelas edificações vizinhas ao novo pátio de transbordo, visando nortear a adoção de medidas mitigadoras eficientes e a apresentação do AVCB após conclusão da implantação do empreendimento; todas as medidas identificadas no próprio EIV e no parecer da Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação. Nada mais havendo a ser tratado, a presidente Camila Sardinha agradeceu a participação de todos, encerrando a reunião com os trabalhos registrados nesta ata, que após lida e aprovada, será assinada por mim, Sandra Aparecida Vasconcelos e pela vice-presidente Isabelle Nascimento Machado, dando fé a ata aprovada.