Ata da 14ª Reunião Ordinária do Conselho Municipal de Assistência Social, do mandato 2024-2026, realizada no dia 21 de maio de 2025, pela plataforma digital Google Meet.

Aos vinte e um dias do mês de maio de dois mil e vinte e cinco, às catorze horas, foi realizada, virtualmente, a 14ª Reunião Ordinária do Conselho Municipal de Assistência Social – CMAS, do mandato 2024-2026. Estiveram presentes os (as) Conselheiros (as): Rigeli Adriana da Silva Mapa, membro titular, representante da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social e Cidadania e Presidente do CMAS; Rafael Santiago Mendes, membro titular, representante da Universidade Federal de Ouro Preto – UFOP; Aline Pena Testasicca Silva, membro titular, representante da Força Associativa dos Moradores de Ouro Preto – FAMOP (sede); Joyce Helena Félix, membro titular, representante da Força Associativa dos Moradores de Ouro Preto – FAMOP (distritos); Célia Antunes Passos, membro titular, representante da Associação das Artesãs - Artes, Mãos e Flores de Antônio Pereira; Vera Lúcia dos Anjos Godefroid, membro titular, representante da Casa da Amizade de Ouro Preto; Maristela Dias Queiróz, membro titular, representante da Secretaria Municipal de Educação; Luís Ricardo Rodrigues Pires, Secretário Executivo do CMAS. ABERTURA: Após cumprimentar os presentes e agradecer-lhes pela participação, a Presidente do CMAS deu início à reunião, solicitando ao Secretário Executivo a leitura da ata referente à 13a Reunião Ordinária, realizada em 16/04/2025. Finalizada a leitura, a ata foi aprovada por todos os Conselheiros presentes que participaram da reunião supracitada. Passando ao segundo item da pauta, foi apresentada a Comunicação Interna nº. 14/2025, da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social e Cidadania, referente à solicitação de concessão de Benefícios Eventuais, sendo: 16 (dezesseis) pedidos de Auxílio Aluguel Temporário; 4 (quatro) pedidos de Auxílio Natalidade, 1 (um) pedido de Auxílio Funeral e 8 (oito) pedidos de Auxílio Subsistência. Na oportunidade, foram também apresentadas a Comunicação Interna nº. 12/2025, que solicita a correção do valor do benefício concedido por meio da Resolução nº. 150/2025/CMAS; a Comunicação Interna nº. 11/2025, que solicita a correção do valor do benefício concedido por meio da Resolução nº. 148/2025/CMAS; e a Comunicação Interna nº. 13/2025, que solicita a correção do valor e da modalidade do benefício concedido por meio da Resolução nº. 143/2025/CMAS. Finalizada a apresentação, as solicitações foram aprovadas por todos os Conselheiros presentes. Dando sequência à reunião, passando ao terceiro item da pauta, referente à aprovação do Regimento Interno da XVI Conferência Municipal de Assistência Social, os Conselheiros foram consultados sobre o teor do documento e sobre a necessidade de se realizar alguma correção ou alteração do texto. Não havendo manifestação por parte dos presentes, o documento foi colocado em votação e aprovado por todos os Conselheiros presentes. Passando ao quarto item da pauta, a Conselheira Aline Testasicca, conforme acordado previamente, passou à apresentação da Resolução CNAS/MDS nº. 182/2025, que caracteriza e estabelece diretrizes para serviços de assessoramento, defesa e garantia de direitos no SUAS. Na apresentação, foram contemplados itens como a definição das entidades, os princípios fundamentais, o combate às vulnerabilidades, direitos assistenciais, equipes multidisciplinares, públicos prioritários, entre outros aspectos contemplados na nova resolução. Aline manifestou a sua preocupação com as instituições, que terão de adequar os seus trabalhos às orientações na nova resolução, o que demandará um trabalho árduo, e destacou que o documento exige mudanças das entidades, mas não requer adequações aos municípios. Foi, ainda, pontuado que será necessário fazer a revisão das entidades inscritas e providenciar a reedição da Resolução nº. 36/2018/CMAS, que dispõe sobre a inscrição de entidades e programas junto ao CMAS. Após discussão, ficou acordado que o assunto será retomado posteriormente. Dando sequência à reunião, passando ao quinto item da pauta, referente aos outros assuntos, a Presidente do CMAS informou aos presentes sobre a realização das Pré-Conferências de Assistência Social, que estão acontecendo nos Centros de Referência de Assistência Social da sede e dos distritos. Rigeli frisou a importância desses encontros enquanto momento de preparação para a Conferência Municipal, que acontecerá no dia 14 de junho de 2025. Em seguida, a Presidente do Conselho parabenizou os Assistentes Sociais presentes na reunião, tendo em vista a comemoração do dia 15 de maio. Por fim, foi levantada a possibilidade de alternância do formato das reuniões do Conselho, entre presencial e remoto. Após discussão, ficou acordado que a próxima reunião acontecerá no formato presencial, em local que será posteriormente informado aos Conselheiros. Nada mais havendo a ser discutido, a Presidente do CMAS encerrou a reunião com os trabalhos registrados nesta ata que, após lida e aprovada, será assinada por mim, Luís Ricardo Rodrigues Pires, Secretário Executivo do CMAS, e por Rigeli Adriana da Silva Mapa, Presidente do CMAS, dando fé à ata aprovada.