Ata da 11ª Reunião Ordinária do Conselho Municipal de Assistência Social, do mandato 2024-2026, realizada no dia 19 de fevereiro de 2025, pela plataforma digital Google Meet.

Aos dezenove dias do mês de fevereiro de dois mil e vinte e cinco, às catorze horas, foi realizada, virtualmente, a 11ª Reunião Ordinária do Conselho Municipal de Assistência Social – CMAS, do mandato 2024-2026. Estiveram presentes os (as) Conselheiros (as): Rafael Santiago Mendes, membro titular, representante da Universidade Federal de Ouro Preto – UFOP e Secretário da Mesa Diretora do CMAS; Joyce Helena Félix, membro titular, representante da Força Associativa dos Moradores de Ouro Preto – FAMOP (distrito); Nayara da Conceição Ferreira, membro suplente, representante da Secretaria Municipal de Saúde; Aline Pena Testasicca Silva, membro titular, representante da Força Associativa dos Moradores de Ouro Preto – FAMOP (sede); Ana Maria Pereira, membro suplente, representante da Associação das Artesãs - Artes, Mãos e Flores de Antônio Pereira; Vera Lúcia dos Anjos Godefroid, membro titular, representante da Casa da Amizade; Luís Ricardo Rodrigues Pires, Secretário Executivo do CMAS. ABERTURA: Após cumprimentar os presentes e agradecer-lhes pela participação, o Secretário da Mesa Diretora do CMAS, considerando a ausência da Presidente e da Vice-Presidente do Conselho, deu início à reunião, solicitando ao Secretário Executivo a leitura da ata referente à 10a Reunião Ordinária, realizada em 11/12/2024. Finalizada a leitura, a ata foi aprovada por todos os Conselheiros presentes que participaram da reunião supracitada. Passando ao segundo item da pauta, foi apresentada a Comunicação Interna nº. 01/2025, da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social e Cidadania, referente à solicitação de concessão de Benefícios Eventuais, sendo: 37 (trinta e sete) pedidos de Auxílio Aluguel Temporário; 02 (dois) pedidos de Auxílio Funeral; 12 (doze) pedidos de Auxílio Natalidade e 10 (dez) pedidos de Auxílio Subsistência. Finalizada a apresentação, as solicitações foram aprovadas por todos os Conselheiros presentes. Dando sequência à reunião, agrupando o terceiro, o quarto e o quinto item da pauta, foi apresentado o Demonstrativo Físico-Financeiro da Execução da Receita e da Despesa do Piso Mineiro de Assistência Social Fixo de 2022, no valor total de R$ 539.764,42 (quinhentos e trinta e nove mil, setecentos e sessenta e quatro reais e quarenta e dois centavos); o Demonstrativo Físico-Financeiro da Execução da Receita e da Despesa do Programa Recupera Minas de 2022, no valor de R$ 606.000,00 (seiscentos e seis mil reais); o Demonstrativo Físico-Financeiro da Execução da Receita e da Despesa do Piso Mineiro de Assistência Social Fixo de 2023, no valor de R$ 54.507,20 (cinquenta e quatro mil, quinhentos e sete reais e vinte centavos); e o Plano de Serviços 2025 do Piso Mineiro de Assistência Social, no valor de R$ 375.840,00 (trezentos e setenta e cinco mil, oitocentos e quarenta reais). Finalizada a apresentação os Demonstrativos Físico-Financeiros referentes ao Piso Mineiro de 2022, ao Piso Mineiro de 2023 e ao Programa Recupera Minas 2022 e o Plano de Serviços 2025 foram aprovados por todos os Conselheiros presentes. Passando ao sexto item da pauta, os Conselheiros foram informados sobre a Conferência Municipal de Assistência Social que, de acordo com a Resolução CNAS/MDS nº. 174/2024, deverá ocorrer entre os dias 31 de março e 11 de julho de 2025, tendo como tema: “20 anos do SUAS: construção, proteção social e resistência”. Após discussão, foi aprovada a data de 24 de maio de 2025 para a realização da Conferência do Município de Ouro Preto. Dando sequência à reunião, passando ao sétimo item da pauta, foi apresentado o Ofício nº. 05/2025/PMOP/SMDSC/CadUnico, que solicita autorização para uso de recursos do Programa Bolsa Família IGD/PBF para a contratação de 2 (dois) profissionais de Assistência Social, considerando a alta demanda nos serviços da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social, sobretudo no momento de plantão de chuvas. Após discussão, os Conselheiros deliberaram pela realização de consulta ao Departamento de Contabilidade antes de submeter a solicitação à aprovação, considerando a dúvida acerca da possibilidade de uso do recurso do IGD/PBF para a finalidade solicitada. Assim, o assunto será retomado na próxima reunião ordinária do Conselho. Passando ao oitavo item da pauta, referente aos outros assuntos, foi apresentado o Ofício FMAS/FMI/FMCA/FMH nº. 01/2025, referente ao pedido de aprovação da reprogramação dos saldos disponíveis em 31 de dezembro de 2024 nas contas referentes a recursos do MDS e do FEAS, no valor total de R$ 1.177.885,53 (um milhão, cento e setenta e sete mil, oitocentos e oitenta e cinco reais e cinquenta e três centavos). Finalizada a apresentação, a solicitação foi aprovada por todos os Conselheiros presentes. Nada mais havendo a ser discutido, o Secretário da Mesa Diretora do CMAS encerrou a reunião com os trabalhos registrados nesta ata que, após lida e aprovada, será assinada por mim, Luís Ricardo Rodrigues Pires, Secretário Executivo do CMAS, e por Rafael Santiago Mendes, Secretário da Mesa Diretora do CMAS, dando fé à ata aprovada.