Ata da 10ª Reunião Ordinária do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa, realizada no dia 12 de novembro de 2024, na Plataforma Digital Google Meet.

Aos doze dias do mês de novembro de dois mil e vinte e quatro, às quinze horas, foi realizada, virtualmente, na Plataforma Digital Google Meet, a 10ª Reunião Ordinária do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa – CMDPI. Estiveram presentes os (as) Conselheiros (as): Aline Pena Testasicca Silva, membro titular, representante do Lar São Vicente de Paulo; Pedro Augusto Alcântara Mendonça, membro titular, representante da Secretaria Municipal de Saúde; Maria Aparecida de Moura Freitas, membro titular, representante da Associação Grupo da Terceira Idade – AGTI; Carlos Alberto Souza Simões, membro titular, representante da Fundação Antônio Francisco Lisboa; Cleusmar Fernandes, membro titular, representante da Secretaria Municipal de Educação; Nilson Gonçalves do Nascimento, membro titular, representante da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social e Presidente do CMDPI, contando, ainda, com a presença de Nelma Carolina Rosendo, diretora dos Fundos Municipais vinculados à Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social e Cidadania. ABERTURA: Dando início à reunião, o Presidente do CMDPI, após cumprimentar e agradecer os presentes pela participação, iniciou a pauta solicitando ao Secretário Executivo a leitura da ata da 9a Reunião Ordinária, realizada em 14 de outubro de 2024. Finalizada a leitura, a ata foi aprovada por todos os Conselheiros presentes que participaram da reunião supracitada. Dando sequência à reunião, o Presidente abordou o segundo item da pauta, referente à realização do evento “Juntos pelo Amanhã”. Na oportunidade, Nilson esclareceu que o evento tem como objetivo estimular a destinação da cota legal do imposto de renda ao Fundo Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa (FMDPI) para o desenvolvimento de políticas públicas direcionadas à Pessoa Idosa e também prestar contas sobre o uso dos recursos alocados no Fundo. Visando dar visibilidade aos projetos que se encontram em desenvolvimento, Nilson solicitou aos representantes das entidades que receberam repasse de recurso por meio do último edital de seleção de projetos do CMDPI o encaminhamento de fotos e vídeos para montagem do material que será exibido no evento. Por fim, o Presidente frisou a importância da participação dos Conselheiros no evento, que contará também com a presença de representantes de entidades e de representantes de empresas com sede no município. Passando ao terceiro item da pauta, foi iniciada a discussão acerca do remanejamento do recurso destinado pela empresa Furnas Eletrobrás ao FMDPI para a realização de melhorias no Lar São Vicente de Paulo. Conforme acordado em reuniões anteriores, a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social e Cidadania solicitou, por meio de ofício, ao Lar São Vicente de Paulo, o encaminhamento do projeto com as devidas reestruturações a fim de dar sequência ao repasse do recurso à entidade, porém a solicitação não foi atendida. A Conselheira Aline Testasicca, representante do Lar São Vicente de Paulo, informou que não teve conhecimento do ofício em questão e esclareceu que atualmente a realidade da instituição é outra, não demandando mais o recebimento do recurso em discussão para a finalidade a que se destinava à época em que foi pleiteado. Ao ser questionada sobre a possível destinação do recurso para outra finalidade, Aline informou que não se opõe a essa possibilidade. Dessa forma, o Presidente colocou sob votação a disponibilização no FMDPI do recurso repassado pela empresa Furnas Eletrobrás para uso em outras ações direcionadas à Pessoa Idosa. A proposta foi aprovada por todos os Conselheiros presentes. Dando sequência à reunião, passando ao quarto item da pauta, a palavra foi concedida a Nelma Carolina Rosendo que, após cumprimentar os presentes, passou à apresentação da Prestação de Contas do primeiro, segundo e terceiro trimestres do exercício de 2024 do FMDPI. Assim, foi apurado que, no primeiro trimestre, o total geral de receitas foi de R$ 310.411,91 (trezentos e dez mil, quatrocentos e onze reais e noventa e um centavos) e o total geral de despesas foi de R$ 180.000,00 (cento e oitenta mil reais); no segundo trimestre, o total geral de receitas foi de R$ 410.483,65 (quatrocentos e dez mil, quatrocentos e oitenta e três reais e sessenta e cinco centavos) e o total geral de despesas foi de R$ 181.796,24 (cento e oitenta e um mil reais, setecentos e noventa e seis reais e vinte e quatro centavos); e, no terceiro trimestre, o total geral de receitas foi de R$ 323.466,58 (trezentos e vinte e três mil, quatrocentos e sessenta e seis reais e cinquenta e oito centavos) e o total geral de despesas foi de R$ 182.395,33 (cento e oitenta e dois mil, trezentos e noventa e cinco reais e trinta e três centavos). Durante a apresentação, foi demonstrada a origem das receitas e o detalhamento das despesas. Finalizada a apresentação, a prestação de contas foi aprovada por todos os Conselheiros presentes. Nada mais havendo a ser tratado, a reunião foi encerrada com os trabalhos registrados nesta ata que, após lida e aprovada, será assinada por mim, Luís Ricardo Pires, Secretário Executivo do CMDPI, e por Nilson Gonçalves do Nascimento, Presidente do CMDPI, dando fé à ata aprovada.