Ata da 10ª Reunião Ordinária do Conselho Municipal de Assistência Social, do mandato 2024-2026, realizada no dia 11 de dezembro de 2024, pela plataforma digital Google Meet.

Aos onze dias do mês de dezembro de dois mil e vinte e quatro, às catorze horas, foi realizada, virtualmente, a 10ª Reunião Ordinária do Conselho Municipal de Assistência Social – CMAS, do mandato 2024-2026. Estiveram presentes os (as) Conselheiros (as): Rigeli Adriana da Silva Mapa, membro titular, representante da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social e Cidadania e Presidente do CMAS; Maristela Dias Queiróz, membro titular, representante da Secretaria Municipal de Educação; Joyce Helena Félix, membro titular, representante da Força Associativa dos Moradores de Ouro Preto – FAMOP (distrito); Sandrine Cristina Ferreira Hilário, membro suplente, representante da Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais – APAE; Aline Pena Testasicca Silva, membro titular, representante da Força Associativa dos Moradores de Ouro Preto – FAMOP (sede); Ana Maria Pereira, membro suplente, representante da Associação das Artesãs - Artes, Mãos e Flores de Antônio Pereira; Rafael Santiago Mendes, membro titular, representante da Universidade Federal de Ouro Preto – UFOP; Luís Ricardo Rodrigues Pires, Secretário Executivo do CMAS. ABERTURA: Após cumprimentar os presentes e agradecer-lhes pela participação, a Presidente do CMAS deu início à reunião, solicitando ao Secretário Executivo a leitura da ata referente à 9a Reunião Ordinária, realizada em 19/11/2024. Finalizada a leitura, a ata foi aprovada por todos os Conselheiros presentes que participaram da reunião supracitada. Passando ao segundo item da pauta, foi apresentada a Comunicação Interna nº. 30/2024, da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social e Cidadania, referente à solicitação de concessão de Benefícios Eventuais, sendo: 14 (catorze) pedidos de Auxílio Aluguel Temporário; 01 (um) pedido de Auxílio Funeral; 08 (oito) pedidos de Auxílio Natalidade e 04 (quatro) pedidos de Auxílio Subsistência. Finalizada a apresentação, as solicitações foram aprovadas por todos os Conselheiros presentes. Neste momento, o Conselheiro Rafael Mendes questionou a necessidade de submeter os processos de benefícios eventuais à aprovação do CMAS, uma vez que o técnicos são profissionais habilitados para a avaliação dos casos, e pontuou também que em outros municípios não há aprovação por parte do Conselho. A Presidente do CMAS, por sua vez, esclareceu que a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social está providenciando a alteração da Lei Municipal que dispõe sobre a concessão de benefícios eventuais, estando prevista, entre outras mudanças, a dispensa da aprovação por parte do CMAS. Dando sequência à reunião, passando ao último item da pauta, referente aos outros assuntos, foi abordada a solicitação de inscrição encaminhada pelo Instituto Miguel Fernandes Torres, do Município de Ouro Branco, junto ao CMAS. Os membros da Comissão de Registro informaram que a análise ainda encontra-se em aberto, considerando que entidade não desenvolve ações no Município de Ouro Preto. Após discussão, os Conselheiros deliberaram por realizar uma revisão da Resolução nº. 36/2018/CMAS para a análise do pedido em questão. Nada mais havendo a ser discutido, a Presidente do CMAS encerrou a reunião com os trabalhos registrados nesta ata que, após lida e aprovada, será assinada por mim, Luís Ricardo Rodrigues Pires, Secretário Executivo do CMAS, e por Rigeli Mapa, Presidente do CMAS, dando fé à ata aprovada.