Ouro Preto, 11/08/2026 - Diário Oficial - Edição nº 3966
RESOLUÇÃO Nº 06/2026 – CMDCA/OP
CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE
Dispõe sobre a aprovação de reajuste de valor de aluguel do imóvel que sedia o Serviço Família Acolhedora no município de Ouro Preto.
A Presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA), Rogéria Pereira Barbosa, no uso de suas atribuições, conferidas pela Lei Municipal Nº 1.340 de 10 de abril de 2023, que dispõe sobre a Política Municipal de Atendimento dos Direitos da Criança e do Adolescente, e conforme deliberado na 4ª Reunião Ordinária, ocorrida no dia 21 de maio de 2026,
RESOLVE:
Art. 1º Aprovar o reajuste de valor de aluguel do imóvel que sedia o Serviço Família Acolhedora no município de Ouro Preto, de R$2.925,00 (dois mil novecentos e vinte e cinco reais) para R$3.400,00 (três mil e novecentos reais), por um período de 12 meses.
Parágrafo único As despesas decorrentes da presente renovação de locação correrão por conta da dotação orçamentária 02.29.04.08.245.0092.2354.3.3.90.39 FICHA:874. FR:1.500.000
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Ouro Preto, 26 de maio de 2026.
Rogéria Pereira Barbosa
Presidente do CMDCA