Ata de posse das membras do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher de Ouro Preto (COMDIM/OP), ocorrida no dia 19.03.2024

Aos dezenove dias do mês de março de dois mil e vinte e quatro, às quatorze horas, de forma virtual, por meio da Plataforma Google/Meet, foi realizada a reunião de posse das membras do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher de Ouro Preto (COMDIM/OP), em atendimento à Lei nº 1.029 de 08 de março de 2017, que trata deste Conselho. Estiveram presentes as seguintes conselheiras: Cleusa Lúcia da Silva Santos, membra titular, representante da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social e Cidadania; Maria Eduarda Timóteo Lanna Silveira, membra suplente, representante da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social e Cidadania; Flávia Aparecida Mendes, membra titular, representante da Secretaria Municipal de Saúde; Camélia Vaz Penna, membra suplente, representante da Universidade Federal de Ouro Preto (UFOP); Laene Cristina Barbosa, membra titular, representante da Polícia Militar; Marcella Martins Ignácio Siqueira Neves, membra suplente, representante da Polícia Militar; Lucimara Mendonça Gonçalves, membra titular, representante da Rede Mulheres de Vena; Maria da Glória dos Santos Laia, membra titular, representante do Serviço Interprofissional de Atendimento à Mulher (SIAME); Participaram, também, Silvana Vanessa Peixoto, Diretora da Casa dos Conselhos, que coordena a presente reunião, Nísia de Figueiredo Ribeiro, representante da Casa dos Conselhos, que secretaria a presente reunião; Mariana Júlia Queiroz Gomes, Secretária Executiva do COMDIM/OP e Ana Cláudia Borges Rodrigues, Tenente do 52º Batalhão da Polícia Militar. Justificaram a ausência: Nicoly Louise Fogaça, membra suplente, representante da Secretaria Municipal de Saúde; Marcília Evangelista Bernardo Borges, membra titular, representante da Secretaria Municipal de Educação; Sílvia Grasiella Moreira Almeida, membra titular, representante do Instituto Federal de Minas Gerais - Campus Ouro Preto (IFMG) ; Natália de Souza Lisbôa, membra titular, representante da Universidade Federal de Ouro Preto (UFOP). Silvana cumprimentou e solicitou a apresentação de todas. Silvana informou a pauta da reunião, sendo: 1. Posse das Conselheiras; 2. Eleição da Mesa Diretora e 3. Definição da agenda de reuniões. Antes da posse, esclareceu a natureza e a competência do Conselho Municipal os Direitos da Mulher de Ouro Preto (COMDIM/OP), órgão público, deliberativo, que tem como finalidade elaborar e implementar diretrizes, programas e políticas públicas relacionadas às questões de gênero, visando garantir a igualdade de oportunidades e a garantia de direitos, de forma a assegurar às mulheres o pleno exercício de sua cidadania; entre outras atribuições previstas no art. 2º da Lei Municipal nº 1.029 de 08 de março de 2017. Comentou que cada conselheira recebeu por e-mail, a Lei de criação do COMDIM e o Regimento Interno, e que esses documentos ajudarão as conselheiras a compreenderem um pouco sobre a função e o funcionamento do Conselho. Informou a composição do Conselho, sendo 16 membras titulares e 16 membras suplentes, e explicou a falta de indicação de algumas representações e que um Projeto de Lei foi enviado à SMDSC para alterar a composição. Em seguida, informou que as conselheiras foram nomeadas por meio do Decreto nº­­­­ 8.217 de 27 de fevereiro de 2024, publicado no Diário Oficial no dia 04/03/2024. As conselheiras foram empossadas e cumprirão um mandato de 2 (dois) anos, de 19/03/2024 a 19/03/2026. Disse que aquelas que não tomarem posse hoje, poderão tomar posse na 1ª reunião que participar. Em seguida, informou que o COMDIM é vinculado à Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social e Cidadania e que cabe a ela oferecer a estrutura, recursos humanos e orçamento para o funcionamento do Conselho. Silvana explicou que a Casa dos Conselhos presta a orientação técnica necessária ao adequado funcionamento do Conselho e passou à eleição da Mesa Diretora. Informou que o COMDIM, conforme o §1º do art. 7º, da Lei nº 1.029/2017, terá Presidente, Vice-Presidente e Secretária Geral, que serão eleitas pela maioria simples de seus pares. Dispôs ainda que, a presidência terá alternância de representação, garantindo a gestão democrática e participativa. Além da Mesa Diretora, o COMDIM possui uma Secretária Executiva, para exercer as funções de secretaria. Em seguida, explicou brevemente a função de cada cargo da Mesa Diretora. Sendo assim, Silvana informou que no último mandato do Conselho a presidente era representante da Sociedade Civil e, neste mandato, seria a vez do Poder Público, caso tenha candidata. Passou, então, à eleição e perguntou qual das conselheiras titulares, neste caso do Poder Público, gostaria de candidatar à vaga de presidente. Flávia foi indicada, candidatou e foi eleita por 06 (seis) votos. Depois perguntou quem gostaria de candidatar à vaga de vice-presidente. Lucimara candidatou e foi eleita por 05 (cinco) votos. Candidatou à Secretaria Geral Cleusa e foi eleita por 06 (seis) votos. A Mesa Diretora foi empossada para um mandato coincidente ao do Conselho. Passando para a definição da agenda de reuniões, foi informado que cada conselho possui um dia fixo de reuniões mensais e que as reuniões do COMDIM estavam sendo realizadas na 4ª segunda-feira de cada mês, às 16 horas, e perguntou as presentes se poderia continuar desta forma. Ficou definido manter as reuniões mensais na 4ª segunda-feira de cada mês, às 15 horas. Silvana informou que as reuniões poderão acontecer a distância ou presenciais, conforme a necessidade e definição da presidente no ato da convocação. Nada mais havendo a ser tratado, Silvana encerrou a reunião com os trabalhos registrados nesta ata que, após lida e aprovada por todos os presentes, será assinada por mim, Nísia de Figueiredo Ribeiro, secretária ad hoc desta reunião, pela coordenação da reunião, Silvana Vanessa Peixoto, e pela presidente eleita, Flávia Aparecida Mendes, dando fé à ata aprovada.