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​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​Ouro Preto, 06/10/2026 - Diário Oficial - Edição nº 4003


Ata de posse dos membros do Conselho Municipal de Políticas sobre Drogas e Eleição da Mesa Diretora, ocorrida no dia 06/10/2026

Aos seis dias do mês de outubro de dois mil e vinte e seis, às quatorze horas, de forma remota, por meio da plataforma Google Meet, foi realizada a Reunião de Posse dos novos membros do Conselho Municipal de Políticas sobre Drogas (COMAD), em atendimento ao disposto na Lei Municipal nº 785, de 20 de julho de 2012, que trata deste Conselho, para um mandato de dois anos, de 2026 a 2028. Estiveram presentes os seguintes conselheiros: José Eustáquio Elias, membro titular, representante da Secretaria Municipal de Governo; Renato Rodrigues Pereira, membro suplente, representante da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social; Cleusmar Fernandes, membro suplente, representante da Secretaria Municipal de Educação; Dan Ribeiro Assis Paiva, membro titular, representante da Superintendência Regional de Ensino; José Vicente Gabriel, membro titular, representante da Universidade Federal de Ouro Preto (UFOP); Inácio Araújo Costa, membro titular, representante do Instituto Federal de Minas Gerais (IFMG) - Campus Ouro Preto; Thiago Lúcio dos Santos, membro suplente, representante do 52º Batalhão da Polícia Militar; Nayara Feliciana da Silva, membro titular, representante da Subseção da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) - Subseção Ouro Preto. Participaram, também, Silvana Vanessa Peixoto, Diretora da Casa dos Conselhos, que coordena a presente reunião; Nísia de Figueiredo Ribeiro, Secretária Executiva do COMAD; e Ivan Figueiredo de Sá, ex-presidente do COMAD. Justificaram a ausência: Marta do Rosário Nogueira, membro suplente, representante do Conselho Tutelar; Marlene Reis, membro suplente, representante da Secretaria Municipal de Saúde. Iniciando a reunião, Silvana cumprimentou os presentes e solicitou que todos se apresentassem. Em seguida, informou que a pauta da reunião seria composta pelos seguintes itens: 1) Posse dos conselheiros e conselheiras; 2) Eleição da Mesa Diretora e 3) Definição da agenda de reuniões. Silvana informou, ainda, que os assuntos específicos do COMAD serão tratados na primeira reunião a ser convocada pelo Presidente eleito. Na sequência, Silvana agradeceu aos membros do mandato anterior pelo relevante serviço público voluntário prestado ao Município de Ouro Preto, destacando que esse trabalho foi fundamental para o assessoramento e a fiscalização da política sobre drogas, e passou a palavra a Ivan. Ivan agradeceu aos novos conselheiros e relatou que, no mandato anterior, conseguiu desenvolver os trabalhos com o apoio de todos os conselheiros e da Casa dos Conselhos. Destacou que, mesmo durante o período da pandemia, foram desenvolvidas diversas ações pelo Conselho. Considerou que o uso de drogas aumentou significativamente, abrangendo todas as faixas etárias. Ressaltou que o Conselho é bastante atuante e mantém um bom relacionamento com o Poder Público. Destacou, ainda, que a Secretaria Municipal de Governo, à qual o Conselho está vinculado, sempre esteve presente e apoiou os trabalhos desenvolvidos. Por fim, citou, entre as ações realizadas, que o COMAD está encaminhando trabalhos e propostas para análise dos conselheiros que estão tomando posse, a fim de possibilitar a continuidade das ações do Conselho. Na sequência, Silvana informou que o COMAD é órgão público, de caráter deliberativo e de assessoramento, responsável pela elaboração, articulação, implantação, acompanhamento e fiscalização da Política Municipal sobre Drogas, com a qual deverão estar integradas as políticas setoriais e afins, conforme art. 2º da Lei Municipal nº 785, de 20 de julho de 2012, que criou o COMAD, entre outras atribuições previstas no art. 3º da mesma Lei. Silvana comentou que cada conselheiro recebeu por e-mail a Lei de criação do COMAD e o Regimento Interno vigente, e que esses documentos ajudarão os conselheiros a compreenderem um pouco sobre a função e o funcionamento do Conselho. Silvana recomendou que a Mesa Diretora eleita elabore um planejamento das ações do Conselho para o novo mandato, com base nas atribuições estabelecidas na Lei de criação do COMAD e nas diretrizes previstas na Lei Municipal nº 1.245, de 24 de setembro de 2021, que instituiu o Plano Municipal de Políticas sobre Drogas. Ressaltou, ainda, a importância de levantar as ações desenvolvidas pelo mandato anterior, a fim de conhecer os trabalhos já realizados e dar continuidade às iniciativas em andamento. Na sequência, explicou a composição do Conselho, que, conforme disposto no art. 4º da Lei Municipal nº 785/2012, é formado por 16 (dezesseis) membros titulares e seus respectivos suplentes, sendo metade representante do Poder Público e a outra metade representante da Sociedade Civil. Relatou que, para o presente mandato, não houve indicação de representante do Conselho Municipal da Juventude, em razão de este se encontrar inativo. Dessa forma, até o momento, o COMAD será composto por 15 (quinze) representações. Informou, ainda, que os conselheiros foram nomeados pelo Prefeito, por meio do Decreto nº 9.399, de 28 de setembro de 2026, publicado no Diário Oficial, e devidamente empossados para o cumprimento de mandato de 2 (dois) anos, no período de 06 de outubro de 2026 a 06 de outubro de 2028. Esclareceu que os conselheiros que não tomarem posse nesta data poderão fazê-lo na primeira reunião do Conselho da qual participarem. Silvana informou que o COMAD está, atualmente, vinculado à Secretaria Municipal de Governo, que oferecerá o suporte técnico e administrativo necessário ao seu funcionamento. Esclareceu que a vinculação administrativa não implica subordinação do Conselho à referida Secretaria, uma vez que o COMAD possui autonomia e independência para formular suas proposições e tomar suas decisões, nos limites de suas atribuições legais. Explicou, ainda, que a Casa dos Conselhos presta orientação técnica para o adequado funcionamento do Conselho e atua em articulação com a Secretaria Executiva, orientando-a quanto às ações e aos procedimentos necessários ao desenvolvimento das atividades do COMAD. Após esses esclarecimentos, Silvana deu início ao processo de eleição da Mesa Diretora, informou que, conforme o Regimento Interno, a Mesa será composta de Presidente, Vice-Presidente, 1º e 2º secretários, eleitos dentre seus pares em votação aberta. Em seguida, explicou brevemente a função de cada cargo. Explicou, ainda, sobre as votações, informando que somente os membros titulares, ou os respectivos suplentes no caso de ausência dos titulares, poderão exercer o direito de voto. Silvana informou que, nos últimos mandatos, o COMAD adotou o sistema de alternância entre representantes do Poder Público e da Sociedade Civil para o exercício da Presidência e perguntou aos presentes se havia interesse em adotar a mesma sistemática no COMAD. Após discussão e votação, foi deliberado que haverá revezamento entre representantes do Poder Público e da Sociedade Civil no exercício da Presidência do Conselho. Informou que, no último mandato, a presidência foi exercida pela Sociedade Civil. Em seguida, perguntou aos membros titulares do Poder Público quem gostaria de se candidatar à vaga de Presidente. O Conselheiro José Eustáquio Elias foi indicado para o cargo de Presidente e o Conselheiro José Vicente Gabriel para o cargo de 1º Secretário. Ambos aceitaram e foram eleitos por 06 (seis) votos. Os demais cargos da Mesa Diretora serão eleitos na primeira reunião, devido à ausência dos representantes da Sociedade Civil. Os membros eleitos para a Mesa Diretora foram empossados para um mandato de dois anos. Passando à definição da agenda de reuniões, foi informado que cada Conselho possui um dia e horário fixos para a realização de suas reuniões mensais. Informou, ainda, que no mandato anterior as reuniões do COMAD aconteciam em toda primeira terça-feira de cada mês, às 15 horas, e perguntou se as reuniões poderiam continuar nesse mesmo dia e horário. Ficou definido por 06 (seis) votos que as reuniões mensais acontecerão toda primeira terça-feira de cada mês, às 15 horas. Silvana esclareceu que as reuniões poderão ocorrer de forma remota ou presencial, conforme a necessidade e a definição do Presidente no ato da convocação. Nada mais havendo a tratar, Silvana e o Presidente eleito encerraram a reunião, com os trabalhos registrados nesta ata que, após lida e aprovada, será assinada por mim, Nísia de Figueiredo Ribeiro, Secretária Executiva do COMAD, pela Coordenação da reunião, Silvana Vanessa Peixoto, e pelo Presidente José Eustáquio Elias, dando fé à ata aprovada, que será publicada no DOM.