RESOLUÇÃO Nº 297/2026/CMAS

CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

Dispõe sobre a aprovação do Plano de Ação referente ao biênio 2026-2027 para execução dos recursos do PROFORT-SUAS Rio Doce.

A Presidente do Conselho Municipal de Assistência Social (CMAS), Sandrine Cristina Ferreira Hilário, no uso de suas atribuições conferidas pela Lei nº 62 de 08 de setembro de 1994, que dispõe sobre a Participação da Comunidade na Gestão do Sistema Único de Assistência Social (SUAS), e conforme deliberado pelos conselheiros na 2ª Reunião Extraordinária do mandato 2026-2028, realizada no dia 7 de outubro de 2026,

RESOLVE:

Art. 1º Aprovar a Plano de Ação referente ao biênio 2026-2027 para execução dos recursos do PROFORT-SUAS Rio Doce, apresentado pela Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social e Cidadania.

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Ouro Preto, 7 de outubro de 2026.

Sandrine Cristina Ferreira Hilário

Presidente do Conselho Municipal de Assistência Social – CMAS