RESOLUÇÃO N°11/2026/CONDES

Aprova chancela dos projetos “Meu Trem é Empreender”; Festival Pereira em Movimento – Feira de Economia Compartilhada”; e “Andorinha Cultural” como uma ação de desenvolvimento econômico e sustentável do Município de Ouro Preto.

O Presidente do Conselho de Desenvolvimento Econômico e Sustentável de Ouro Preto (CONDES/OP), Luiz André Vieira Leite, no uso de suas atribuições, conforme o disposto na Lei Municipal Nº 1.080 de 04 de abril de 2018, que dispõe sobre a criação do CONDES,

· Considerando decisão do CONDES em dua 05ª reunião ordinária do mandato 2025-2027, realizada no dia 29 de abril de 2026

RESOLVE:

Art. 1º Aprovar chancela dos projetos “Meu Trem é Empreender”; Festival Pereira em Movimento – Feira de Economia Compartilhada”; “Andorinha Cultural” como uma ação do Plano de Apoio à Diversificação Econômica de Ouro Preto (PADE/OP), aprovado pela Lei Municipal nº1.338 de 05 de abril de 2023 e alterado pela Lei Municipal nº1.532 de 18 de fevereiro de 2025.

§ 1º Os projetos a que se refere o caput deste artigo são iniciativas do Instituto Rococó e consistem em ações de capacitação em empreendedorismo para jovens em vulnerabilidade, realização de feiras de economia criativa com valorização cultural local e promoção de eventos culturais integrados ao meio ambiente, visando geração de renda, inclusão social e desenvolvimento sustentável.

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Ouro Preto, 05 de Maio de 2026.

Luiz André Vieira Leite

Presidente do CONDES/OP