CONSELHO
MUNICIPAL DE TURISMO DE OURO PRETO – COMTUR
LEI
Nº 659, DE 20 DE JUNHO DE 2011
Aprova o Edital de Chamamento Público para repasse de recursos às Escolas de Samba para o Carnaval de 2027 – Elaboração do Tema e Desfile, como ação de turismo sustentável do Município de Ouro Preto.
O Presidente do Conselho Municipal de Turismo de Ouro Preto – COMTUR/OP, Felipe Henrique Xavier da Silva, no uso de suas atribuições legais, conforme o disposto na Lei Municipal nº 659, de 20 de junho de 2011, que dispõe sobre a criação do COMTUR,
CONSIDERANDO a decisão do COMTUR, em sua 4ª Reunião Ordinária do mandato 2026–2028, realizada no dia 5 de outubro de 2026;
RESOLVE:
Art. 1º Aprovar o Edital de Chamamento Público para repasse de recursos às Escolas de Samba para o Carnaval de 2027 – Elaboração do Tema e Desfile.
§ 1º O Edital a que se refere o caput deste artigo é uma iniciativa da Secretaria de Cultura e Turismo de Ouro Preto e constitui instrumento para o repasse de recursos com o objetivo de viabilizar o desfile das Escolas de Samba de Ouro Preto no Carnaval de 2027.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Ouro Preto, 5 de outubro de 2026.
Felipe
Henrique Xavier da Silva
Presidente
do COMTUR/OP