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​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​Ouro Preto, 05/10/2026 - Diário Oficial - Edição nº 4002



CONSELHO MUNICIPAL DE TURISMO DE OURO PRETO – COMTUR
LEI Nº 659, DE 20 DE JUNHO DE 2011

RESOLUÇÃO Nº 01/2026/COMTUR

Aprova o Edital de Chamamento Público para repasse de recursos às Escolas de Samba para o Carnaval de 2027 – Elaboração do Tema e Desfile, como ação de turismo sustentável do Município de Ouro Preto.

O Presidente do Conselho Municipal de Turismo de Ouro Preto – COMTUR/OP, Felipe Henrique Xavier da Silva, no uso de suas atribuições legais, conforme o disposto na Lei Municipal nº 659, de 20 de junho de 2011, que dispõe sobre a criação do COMTUR,

CONSIDERANDO a decisão do COMTUR, em sua 4ª Reunião Ordinária do mandato 2026–2028, realizada no dia 5 de outubro de 2026;

RESOLVE:

Art. 1º Aprovar o Edital de Chamamento Público para repasse de recursos às Escolas de Samba para o Carnaval de 2027 – Elaboração do Tema e Desfile.

§ 1º O Edital a que se refere o caput deste artigo é uma iniciativa da Secretaria de Cultura e Turismo de Ouro Preto e constitui instrumento para o repasse de recursos com o objetivo de viabilizar o desfile das Escolas de Samba de Ouro Preto no Carnaval de 2027.

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Ouro Preto, 5 de outubro de 2026.


Felipe Henrique Xavier da Silva
Presidente do COMTUR/OP