RESOLUÇÕES DO CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

RESOLUÇÃO Nº 168/2026/CMAS

CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

Dispõe sobre a aprovação de liberação de recurso financeiro, referente a Benefício Eventual, na modalidade de Auxílio Aluguel, para L. C. G.

A Presidente do Conselho Municipal de Assistência Social (CMAS), Sandrine Cristina Ferreira Hilário, no uso de suas atribuições conferidas pela Lei nº 62 de 08 de setembro de 1994, que dispõe sobre a Participação da Comunidade na Gestão do Sistema Único de Assistência Social (SUAS), e conforme deliberado pelos conselheiros na 5ª Reunião Ordinária do mandato 2026-2028, realizada no dia 17 de junho de 2026,

RESOLVE:

Art. 1º Aprovar a liberação de recurso financeiro, referente a Benefício Eventual, na modalidade de Auxílio Aluguel, para L. C. G., no valor de R$ 2.800,00 (dois mil e oitocentos reais).

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Ouro Preto, 17 de junho de 2026.

Sandrine Cristina Ferreira Hilário

Presidente do Conselho Municipal de Assistência Social – CMAS

RESOLUÇÃO Nº 169/2026/CMAS

CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

Dispõe sobre a aprovação de liberação de recurso financeiro, referente a Benefício Eventual, na modalidade de Auxílio Aluguel, para S. F. D. S.

A Presidente do Conselho Municipal de Assistência Social (CMAS), Sandrine Cristina Ferreira Hilário, no uso de suas atribuições conferidas pela Lei nº 62 de 08 de setembro de 1994, que dispõe sobre a Participação da Comunidade na Gestão do Sistema Único de Assistência Social (SUAS), e conforme deliberado pelos conselheiros na 5ª Reunião Ordinária do mandato 2026-2028, realizada no dia 17 de junho de 2026,

RESOLVE:

Art. 1º Aprovar a liberação de recurso financeiro, referente a Benefício Eventual, na modalidade de Auxílio Aluguel, para S. F. D. S., no valor de R$ 2.800,00 (dois mil e oitocentos reais).

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Ouro Preto, 17 de junho de 2026.

Sandrine Cristina Ferreira Hilário

Presidente do Conselho Municipal de Assistência Social – CMAS

RESOLUÇÃO Nº 170/2026/CMAS

CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

Dispõe sobre a aprovação de liberação de recurso financeiro, referente a Benefício Eventual, na modalidade de Auxílio Aluguel, para K. N. P.

A Presidente do Conselho Municipal de Assistência Social (CMAS), Sandrine Cristina Ferreira Hilário, no uso de suas atribuições conferidas pela Lei nº 62 de 08 de setembro de 1994, que dispõe sobre a Participação da Comunidade na Gestão do Sistema Único de Assistência Social (SUAS), e conforme deliberado pelos conselheiros na 5ª Reunião Ordinária do mandato 2026-2028, realizada no dia 17 de junho de 2026,

RESOLVE:

Art. 1º Aprovar a liberação de recurso financeiro, referente a Benefício Eventual, na modalidade de Auxílio Aluguel, para K. N. P., no valor de R$ 2.800,00 (dois mil e oitocentos reais).

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Ouro Preto, 17 de junho de 2026.

Sandrine Cristina Ferreira Hilário

Presidente do Conselho Municipal de Assistência Social – CMAS

RESOLUÇÃO Nº 171/2026/CMAS

CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

Dispõe sobre a aprovação de liberação de recurso financeiro, referente a Benefício Eventual, na modalidade de Auxílio Aluguel, para K. C. A. R.

A Presidente do Conselho Municipal de Assistência Social (CMAS), Sandrine Cristina Ferreira Hilário, no uso de suas atribuições conferidas pela Lei nº 62 de 08 de setembro de 1994, que dispõe sobre a Participação da Comunidade na Gestão do Sistema Único de Assistência Social (SUAS), e conforme deliberado pelos conselheiros na 5ª Reunião Ordinária do mandato 2026-2028, realizada no dia 17 de junho de 2026,

RESOLVE:

Art. 1º Aprovar a liberação de recurso financeiro, referente a Benefício Eventual, na modalidade de Auxílio Aluguel, para K. C. A. R., no valor de R$ 2.800,00 (dois mil e oitocentos reais).

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Ouro Preto, 17 de junho de 2026.

Sandrine Cristina Ferreira Hilário

Presidente do Conselho Municipal de Assistência Social – CMAS

RESOLUÇÃO Nº 172/2026/CMAS

CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

Dispõe sobre a aprovação de liberação de recurso financeiro, referente a Benefício Eventual, na modalidade de Auxílio Aluguel, para C. G. C.

A Presidente do Conselho Municipal de Assistência Social (CMAS), Sandrine Cristina Ferreira Hilário, no uso de suas atribuições conferidas pela Lei nº 62 de 08 de setembro de 1994, que dispõe sobre a Participação da Comunidade na Gestão do Sistema Único de Assistência Social (SUAS), e conforme deliberado pelos conselheiros na 5ª Reunião Ordinária do mandato 2026-2028, realizada no dia 17 de junho de 2026,

RESOLVE:

Art. 1º Aprovar a liberação de recurso financeiro, referente a Benefício Eventual, na modalidade de Auxílio Aluguel, para C. G. C., no valor de R$ 2.800,00 (dois mil e oitocentos reais).

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Ouro Preto, 17 de junho de 2026.

Sandrine Cristina Ferreira Hilário

Presidente do Conselho Municipal de Assistência Social – CMAS

RESOLUÇÃO Nº 173/2026/CMAS

CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

Dispõe sobre a aprovação de liberação de recurso financeiro, referente a Benefício Eventual, na modalidade de Auxílio Aluguel, para M. E. S. G.

A Presidente do Conselho Municipal de Assistência Social (CMAS), Sandrine Cristina Ferreira Hilário, no uso de suas atribuições conferidas pela Lei nº 62 de 08 de setembro de 1994, que dispõe sobre a Participação da Comunidade na Gestão do Sistema Único de Assistência Social (SUAS), e conforme deliberado pelos conselheiros na 5ª Reunião Ordinária do mandato 2026-2028, realizada no dia 17 de junho de 2026,

RESOLVE:

Art. 1º Aprovar a liberação de recurso financeiro, referente a Benefício Eventual, na modalidade de Auxílio Aluguel, para M. E. S. G., no valor de R$ 2.800,00 (dois mil e oitocentos reais).

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Ouro Preto, 17 de junho de 2026.

Sandrine Cristina Ferreira Hilário

Presidente do Conselho Municipal de Assistência Social – CMAS

RESOLUÇÃO Nº 174/2026/CMAS

CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

Dispõe sobre a aprovação de liberação de recurso financeiro, referente a Benefício Eventual, na modalidade de Auxílio Aluguel, para L. R. D.

A Presidente do Conselho Municipal de Assistência Social (CMAS), Sandrine Cristina Ferreira Hilário, no uso de suas atribuições conferidas pela Lei nº 62 de 08 de setembro de 1994, que dispõe sobre a Participação da Comunidade na Gestão do Sistema Único de Assistência Social (SUAS), e conforme deliberado pelos conselheiros na 5ª Reunião Ordinária do mandato 2026-2028, realizada no dia 17 de junho de 2026,

RESOLVE:

Art. 1º Aprovar a liberação de recurso financeiro, referente a Benefício Eventual, na modalidade de Auxílio Aluguel, para L. R. D., no valor de R$ 2.800,00 (dois mil e oitocentos reais).

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Ouro Preto, 17 de junho de 2026.

Sandrine Cristina Ferreira Hilário

Presidente do Conselho Municipal de Assistência Social – CMAS

RESOLUÇÃO Nº 175/2026/CMAS

CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

Dispõe sobre a aprovação de liberação de recurso financeiro, referente a Benefício Eventual, na modalidade de Auxílio Aluguel, para J. J. O.

A Presidente do Conselho Municipal de Assistência Social (CMAS), Sandrine Cristina Ferreira Hilário, no uso de suas atribuições conferidas pela Lei nº 62 de 08 de setembro de 1994, que dispõe sobre a Participação da Comunidade na Gestão do Sistema Único de Assistência Social (SUAS), e conforme deliberado pelos conselheiros na 5ª Reunião Ordinária do mandato 2026-2028, realizada no dia 17 de junho de 2026,

RESOLVE:

Art. 1º Aprovar a liberação de recurso financeiro, referente a Benefício Eventual, na modalidade de Auxílio Aluguel, para J. J. O., no valor de R$ 2.800,00 (dois mil e oitocentos reais).

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Ouro Preto, 17 de junho de 2026.

Sandrine Cristina Ferreira Hilário

Presidente do Conselho Municipal de Assistência Social – CMAS

RESOLUÇÃO Nº 176/2026/CMAS

CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

Dispõe sobre a aprovação de liberação de recurso financeiro, referente a Benefício Eventual, na modalidade de Auxílio Aluguel, para N. M. P.

A Presidente do Conselho Municipal de Assistência Social (CMAS), Sandrine Cristina Ferreira Hilário, no uso de suas atribuições conferidas pela Lei nº 62 de 08 de setembro de 1994, que dispõe sobre a Participação da Comunidade na Gestão do Sistema Único de Assistência Social (SUAS), e conforme deliberado pelos conselheiros na 5ª Reunião Ordinária do mandato 2026-2028, realizada no dia 17 de junho de 2026,

RESOLVE:

Art. 1º Aprovar a liberação de recurso financeiro, referente a Benefício Eventual, na modalidade de Auxílio Aluguel, para N. M. P., no valor de R$ 2.800,00 (dois mil e oitocentos reais).

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Ouro Preto, 17 de junho de 2026.

Sandrine Cristina Ferreira Hilário

Presidente do Conselho Municipal de Assistência Social – CMAS

RESOLUÇÃO Nº 177/2026/CMAS

CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

Dispõe sobre a aprovação de liberação de recurso financeiro, referente a Benefício Eventual, na modalidade de Auxílio Aluguel, para A. A. S.

A Presidente do Conselho Municipal de Assistência Social (CMAS), Sandrine Cristina Ferreira Hilário, no uso de suas atribuições conferidas pela Lei nº 62 de 08 de setembro de 1994, que dispõe sobre a Participação da Comunidade na Gestão do Sistema Único de Assistência Social (SUAS), e conforme deliberado pelos conselheiros na 5ª Reunião Ordinária do mandato 2026-2028, realizada no dia 17 de junho de 2026,

RESOLVE:

Art. 1º Aprovar a liberação de recurso financeiro, referente a Benefício Eventual, na modalidade de Auxílio Aluguel, para A. A. S., no valor de R$ 2.800,00 (dois mil e oitocentos reais).

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Ouro Preto, 17 de junho de 2026.

Sandrine Cristina Ferreira Hilário

Presidente do Conselho Municipal de Assistência Social – CMAS

RESOLUÇÃO Nº 178/2026/CMAS

CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

Dispõe sobre a aprovação de liberação de recurso financeiro, referente a Benefício Eventual, na modalidade de Auxílio Aluguel, para R. N. L.

A Presidente do Conselho Municipal de Assistência Social (CMAS), Sandrine Cristina Ferreira Hilário, no uso de suas atribuições conferidas pela Lei nº 62 de 08 de setembro de 1994, que dispõe sobre a Participação da Comunidade na Gestão do Sistema Único de Assistência Social (SUAS), e conforme deliberado pelos conselheiros na 5ª Reunião Ordinária do mandato 2026-2028, realizada no dia 17 de junho de 2026,

RESOLVE:

Art. 1º Aprovar a liberação de recurso financeiro, referente a Benefício Eventual, na modalidade de Auxílio Aluguel, para R. N. L., no valor de R$ 2.800,00 (dois mil e oitocentos reais).

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Ouro Preto, 17 de junho de 2026.

Sandrine Cristina Ferreira Hilário

Presidente do Conselho Municipal de Assistência Social – CMAS

RESOLUÇÃO Nº 179/2026/CMAS

CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

Dispõe sobre a aprovação de liberação de recurso financeiro, referente a Benefício Eventual, na modalidade de Auxílio Aluguel, para J. J. P.

A Presidente do Conselho Municipal de Assistência Social (CMAS), Sandrine Cristina Ferreira Hilário, no uso de suas atribuições conferidas pela Lei nº 62 de 08 de setembro de 1994, que dispõe sobre a Participação da Comunidade na Gestão do Sistema Único de Assistência Social (SUAS), e conforme deliberado pelos conselheiros na 5ª Reunião Ordinária do mandato 2026-2028, realizada no dia 17 de junho de 2026,

RESOLVE:

Art. 1º Aprovar a liberação de recurso financeiro, referente a Benefício Eventual, na modalidade de Auxílio Aluguel, para J. J. P., no valor de R$ 2.800,00 (dois mil e oitocentos reais).

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Ouro Preto, 17 de junho de 2026.

Sandrine Cristina Ferreira Hilário

Presidente do Conselho Municipal de Assistência Social – CMAS

RESOLUÇÃO Nº 180/2026/CMAS

CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

Dispõe sobre a aprovação de liberação de recurso financeiro, referente a Benefício Eventual, na modalidade de Auxílio Aluguel, para H. M. R. S.

A Presidente do Conselho Municipal de Assistência Social (CMAS), Sandrine Cristina Ferreira Hilário, no uso de suas atribuições conferidas pela Lei nº 62 de 08 de setembro de 1994, que dispõe sobre a Participação da Comunidade na Gestão do Sistema Único de Assistência Social (SUAS), e conforme deliberado pelos conselheiros na 5ª Reunião Ordinária do mandato 2026-2028, realizada no dia 17 de junho de 2026,

RESOLVE:

Art. 1º Aprovar a liberação de recurso financeiro, referente a Benefício Eventual, na modalidade de Auxílio Aluguel, para H. M. R. S., no valor de R$ 2.800,00 (dois mil e oitocentos reais).

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Ouro Preto, 17 de junho de 2026.

Sandrine Cristina Ferreira Hilário

Presidente do Conselho Municipal de Assistência Social – CMAS

RESOLUÇÃO Nº 181/2026/CMAS

CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

Dispõe sobre a aprovação de liberação de recurso financeiro, referente a Benefício Eventual, na modalidade de Auxílio Natalidade, para Y. G. P. M.

A Presidente do Conselho Municipal de Assistência Social (CMAS), Sandrine Cristina Ferreira Hilário, no uso de suas atribuições conferidas pela Lei nº 62 de 08 de setembro de 1994, que dispõe sobre a Participação da Comunidade na Gestão do Sistema Único de Assistência Social (SUAS), e conforme deliberado pelos conselheiros na 5ª Reunião Ordinária do mandato 2026-2028, realizada no dia 17 de junho de 2026,

RESOLVE:

Art. 1º Aprovar a liberação de recurso financeiro, referente a Benefício Eventual, na modalidade de Auxílio Natalidade, para Y. G. P. M., no valor de R$ 400,00 (quatrocentos reais).

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Ouro Preto, 17 de junho de 2026.

Sandrine Cristina Ferreira Hilário

Presidente do Conselho Municipal de Assistência Social – CMAS

RESOLUÇÃO Nº 182/2026/CMAS

CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

Dispõe sobre a aprovação de liberação de recurso financeiro, referente a Benefício Eventual, na modalidade de Auxílio Natalidade, para T. C. C.

A Presidente do Conselho Municipal de Assistência Social (CMAS), Sandrine Cristina Ferreira Hilário, no uso de suas atribuições conferidas pela Lei nº 62 de 08 de setembro de 1994, que dispõe sobre a Participação da Comunidade na Gestão do Sistema Único de Assistência Social (SUAS), e conforme deliberado pelos conselheiros na 5ª Reunião Ordinária do mandato 2026-2028, realizada no dia 17 de junho de 2026,

RESOLVE:

Art. 1º Aprovar a liberação de recurso financeiro, referente a Benefício Eventual, na modalidade de Auxílio Natalidade, para T. C. C., no valor de R$ 400,00 (quatrocentos reais).

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Ouro Preto, 17 de junho de 2026.

Sandrine Cristina Ferreira Hilário

Presidente do Conselho Municipal de Assistência Social – CMAS

RESOLUÇÃO Nº 183/2026/CMAS

CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

Dispõe sobre a aprovação de liberação de recurso financeiro, referente a Benefício Eventual, na modalidade de Auxílio Natalidade, para I. M. L.

A Presidente do Conselho Municipal de Assistência Social (CMAS), Sandrine Cristina Ferreira Hilário, no uso de suas atribuições conferidas pela Lei nº 62 de 08 de setembro de 1994, que dispõe sobre a Participação da Comunidade na Gestão do Sistema Único de Assistência Social (SUAS), e conforme deliberado pelos conselheiros na 5ª Reunião Ordinária do mandato 2026-2028, realizada no dia 17 de junho de 2026,

RESOLVE:

Art. 1º Aprovar a liberação de recurso financeiro, referente a Benefício Eventual, na modalidade de Auxílio Natalidade, para I. M. L., no valor de R$ 400,00 (quatrocentos reais).

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Ouro Preto, 17 de junho de 2026.

Sandrine Cristina Ferreira Hilário

Presidente do Conselho Municipal de Assistência Social – CMAS

RESOLUÇÃO Nº 184/2026/CMAS

CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

Dispõe sobre a aprovação de liberação de recurso financeiro, referente a Benefício Eventual, na modalidade de Auxílio Natalidade, para K. A. S. J.

A Presidente do Conselho Municipal de Assistência Social (CMAS), Sandrine Cristina Ferreira Hilário, no uso de suas atribuições conferidas pela Lei nº 62 de 08 de setembro de 1994, que dispõe sobre a Participação da Comunidade na Gestão do Sistema Único de Assistência Social (SUAS), e conforme deliberado pelos conselheiros na 5ª Reunião Ordinária do mandato 2026-2028, realizada no dia 17 de junho de 2026,

RESOLVE:

Art. 1º Aprovar a liberação de recurso financeiro, referente a Benefício Eventual, na modalidade de Auxílio Natalidade, para K. A. S. J., no valor de R$ 400,00 (quatrocentos reais).

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Ouro Preto, 17 de junho de 2026.

Sandrine Cristina Ferreira Hilário

Presidente do Conselho Municipal de Assistência Social – CMAS

RESOLUÇÃO Nº 185/2026/CMAS

CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

Dispõe sobre a aprovação de liberação de recurso financeiro, referente a Benefício Eventual, na modalidade de Auxílio Natalidade, para M. J. R. C.

A Presidente do Conselho Municipal de Assistência Social (CMAS), Sandrine Cristina Ferreira Hilário, no uso de suas atribuições conferidas pela Lei nº 62 de 08 de setembro de 1994, que dispõe sobre a Participação da Comunidade na Gestão do Sistema Único de Assistência Social (SUAS), e conforme deliberado pelos conselheiros na 5ª Reunião Ordinária do mandato 2026-2028, realizada no dia 17 de junho de 2026,

RESOLVE:

Art. 1º Aprovar a liberação de recurso financeiro, referente a Benefício Eventual, na modalidade de Auxílio Natalidade, para M. J. R. C., no valor de R$ 400,00 (quatrocentos reais).

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Ouro Preto, 17 de junho de 2026.

Sandrine Cristina Ferreira Hilário

Presidente do Conselho Municipal de Assistência Social – CMAS

RESOLUÇÃO Nº 186/2026/CMAS

CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

Dispõe sobre a aprovação de liberação de recurso financeiro, referente a Benefício Eventual, na modalidade de Auxílio Natalidade, para R. E. C.

A Presidente do Conselho Municipal de Assistência Social (CMAS), Sandrine Cristina Ferreira Hilário, no uso de suas atribuições conferidas pela Lei nº 62 de 08 de setembro de 1994, que dispõe sobre a Participação da Comunidade na Gestão do Sistema Único de Assistência Social (SUAS), e conforme deliberado pelos conselheiros na 5ª Reunião Ordinária do mandato 2026-2028, realizada no dia 17 de junho de 2026,

RESOLVE:

Art. 1º Aprovar a liberação de recurso financeiro, referente a Benefício Eventual, na modalidade de Auxílio Natalidade, para R. E. C., no valor de R$ 400,00 (quatrocentos reais).

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Ouro Preto, 17 de junho de 2026.

Sandrine Cristina Ferreira Hilário

Presidente do Conselho Municipal de Assistência Social – CMAS

RESOLUÇÃO Nº 187/2026/CMAS

CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

Dispõe sobre a aprovação de liberação de recurso financeiro, referente a Benefício Eventual, na modalidade de Auxílio Natalidade, para M. L. C.

A Presidente do Conselho Municipal de Assistência Social (CMAS), Sandrine Cristina Ferreira Hilário, no uso de suas atribuições conferidas pela Lei nº 62 de 08 de setembro de 1994, que dispõe sobre a Participação da Comunidade na Gestão do Sistema Único de Assistência Social (SUAS), e conforme deliberado pelos conselheiros na 5ª Reunião Ordinária do mandato 2026-2028, realizada no dia 17 de junho de 2026,

RESOLVE:

Art. 1º Aprovar a liberação de recurso financeiro, referente a Benefício Eventual, na modalidade de Auxílio Natalidade, para M. L. C., no valor de R$ 400,00 (quatrocentos reais).

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Ouro Preto, 17 de junho de 2026.

Sandrine Cristina Ferreira Hilário

Presidente do Conselho Municipal de Assistência Social – CMAS

RESOLUÇÃO Nº 188/2026/CMAS

CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

Dispõe sobre a aprovação de liberação de recurso financeiro, referente a Benefício Eventual, na modalidade de Auxílio Natalidade, para A. C. S.

A Presidente do Conselho Municipal de Assistência Social (CMAS), Sandrine Cristina Ferreira Hilário, no uso de suas atribuições conferidas pela Lei nº 62 de 08 de setembro de 1994, que dispõe sobre a Participação da Comunidade na Gestão do Sistema Único de Assistência Social (SUAS), e conforme deliberado pelos conselheiros na 5ª Reunião Ordinária do mandato 2026-2028, realizada no dia 17 de junho de 2026,

RESOLVE:

Art. 1º Aprovar a liberação de recurso financeiro, referente a Benefício Eventual, na modalidade de Auxílio Natalidade, para A. C. S., no valor de R$ 400,00 (quatrocentos reais).

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Ouro Preto, 17 de junho de 2026.

Sandrine Cristina Ferreira Hilário

Presidente do Conselho Municipal de Assistência Social – CMAS

RESOLUÇÃO Nº 189/2026/CMAS

CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

Dispõe sobre a aprovação de liberação de recurso financeiro, referente a Benefício Eventual, na modalidade de Auxílio Natalidade, para S. C. B.

A Presidente do Conselho Municipal de Assistência Social (CMAS), Sandrine Cristina Ferreira Hilário, no uso de suas atribuições conferidas pela Lei nº 62 de 08 de setembro de 1994, que dispõe sobre a Participação da Comunidade na Gestão do Sistema Único de Assistência Social (SUAS), e conforme deliberado pelos conselheiros na 5ª Reunião Ordinária do mandato 2026-2028, realizada no dia 17 de junho de 2026,

RESOLVE:

Art. 1º Aprovar a liberação de recurso financeiro, referente a Benefício Eventual, na modalidade de Auxílio Natalidade, para S. C. B., no valor de R$ 400,00 (quatrocentos reais).

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Ouro Preto, 17 de junho de 2026.

Sandrine Cristina Ferreira Hilário

Presidente do Conselho Municipal de Assistência Social – CMAS

RESOLUÇÃO Nº 190/2026/CMAS

CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

Dispõe sobre a aprovação de liberação de recurso financeiro, referente a Benefício Eventual, na modalidade de Auxílio Natalidade, para J. G. G.

A Presidente do Conselho Municipal de Assistência Social (CMAS), Sandrine Cristina Ferreira Hilário, no uso de suas atribuições conferidas pela Lei nº 62 de 08 de setembro de 1994, que dispõe sobre a Participação da Comunidade na Gestão do Sistema Único de Assistência Social (SUAS), e conforme deliberado pelos conselheiros na 5ª Reunião Ordinária do mandato 2026-2028, realizada no dia 17 de junho de 2026,

RESOLVE:

Art. 1º Aprovar a liberação de recurso financeiro, referente a Benefício Eventual, na modalidade de Auxílio Natalidade, para J. G. G., no valor de R$ 400,00 (quatrocentos reais).

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Ouro Preto, 17 de junho de 2026.

Sandrine Cristina Ferreira Hilário

Presidente do Conselho Municipal de Assistência Social – CMAS

RESOLUÇÃO Nº 191/2026/CMAS

CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

Dispõe sobre a aprovação de liberação de recurso financeiro, referente a Benefício Eventual, na modalidade de Auxílio Natalidade, para E. S. O.

A Presidente do Conselho Municipal de Assistência Social (CMAS), Sandrine Cristina Ferreira Hilário, no uso de suas atribuições conferidas pela Lei nº 62 de 08 de setembro de 1994, que dispõe sobre a Participação da Comunidade na Gestão do Sistema Único de Assistência Social (SUAS), e conforme deliberado pelos conselheiros na 5ª Reunião Ordinária do mandato 2026-2028, realizada no dia 17 de junho de 2026,

RESOLVE:

Art. 1º Aprovar a liberação de recurso financeiro, referente a Benefício Eventual, na modalidade de Auxílio Natalidade, para E. S. O., no valor de R$ 400,00 (quatrocentos reais).

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Ouro Preto, 17 de junho de 2026.

Sandrine Cristina Ferreira Hilário

Presidente do Conselho Municipal de Assistência Social – CMAS

RESOLUÇÃO Nº 192/2026/CMAS

CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

Dispõe sobre a aprovação de liberação de recurso financeiro, referente a Benefício Eventual, na modalidade de Auxílio Subsistência, para L. M. C. B.

A Presidente do Conselho Municipal de Assistência Social (CMAS), Sandrine Cristina Ferreira Hilário, no uso de suas atribuições conferidas pela Lei nº 62 de 08 de setembro de 1994, que dispõe sobre a Participação da Comunidade na Gestão do Sistema Único de Assistência Social (SUAS), e conforme deliberado pelos conselheiros na 5ª Reunião Ordinária do mandato 2026-2028, realizada no dia 17 de junho de 2026,

RESOLVE:

Art. 1º Aprovar a liberação de recurso financeiro, referente a Benefício Eventual, na modalidade de Auxílio Subsistência, para L. M. C. B., no valor de R$ 1.500,00 (mil e quinhentos reais).

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Ouro Preto, 17 de junho de 2026.

Sandrine Cristina Ferreira Hilário

Presidente do Conselho Municipal de Assistência Social – CMAS

RESOLUÇÃO Nº 193/2026/CMAS

CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

Dispõe sobre a aprovação de liberação de recurso financeiro, referente a Benefício Eventual, na modalidade de Auxílio Subsistência, para R. F. C. C.

A Presidente do Conselho Municipal de Assistência Social (CMAS), Sandrine Cristina Ferreira Hilário, no uso de suas atribuições conferidas pela Lei nº 62 de 08 de setembro de 1994, que dispõe sobre a Participação da Comunidade na Gestão do Sistema Único de Assistência Social (SUAS), e conforme deliberado pelos conselheiros na 5ª Reunião Ordinária do mandato 2026-2028, realizada no dia 17 de junho de 2026,

RESOLVE:

Art. 1º Aprovar a liberação de recurso financeiro, referente a Benefício Eventual, na modalidade de Auxílio Subsistência, para R. F. C. C., no valor de R$ 2.068,86 (dois mil e sessenta e oito reais e oitenta e seis centavos).

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Ouro Preto, 17 de junho de 2026.

Sandrine Cristina Ferreira Hilário

Presidente do Conselho Municipal de Assistência Social – CMAS

RESOLUÇÃO Nº 194/2026/CMAS

CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

Dispõe sobre a aprovação de liberação de recurso financeiro, referente a Benefício Eventual, na modalidade de Auxílio Subsistência, para E. S. G.

A Presidente do Conselho Municipal de Assistência Social (CMAS), Sandrine Cristina Ferreira Hilário, no uso de suas atribuições conferidas pela Lei nº 62 de 08 de setembro de 1994, que dispõe sobre a Participação da Comunidade na Gestão do Sistema Único de Assistência Social (SUAS), e conforme deliberado pelos conselheiros na 5ª Reunião Ordinária do mandato 2026-2028, realizada no dia 17 de junho de 2026,

RESOLVE:

Art. 1º Aprovar a liberação de recurso financeiro, referente a Benefício Eventual, na modalidade de Auxílio Subsistência, para E. S. G., no valor de R$ 2.800,00 (dois mil e oitocentos reais).

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Ouro Preto, 17 de junho de 2026.

Sandrine Cristina Ferreira Hilário

Presidente do Conselho Municipal de Assistência Social – CMAS

RESOLUÇÃO Nº 195/2026/CMAS

CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

Dispõe sobre a aprovação de liberação de recurso financeiro, referente a Benefício Eventual, na modalidade de Auxílio Subsistência, para M. P. S.

A Presidente do Conselho Municipal de Assistência Social (CMAS), Sandrine Cristina Ferreira Hilário, no uso de suas atribuições conferidas pela Lei nº 62 de 08 de setembro de 1994, que dispõe sobre a Participação da Comunidade na Gestão do Sistema Único de Assistência Social (SUAS), e conforme deliberado pelos conselheiros na 5ª Reunião Ordinária do mandato 2026-2028, realizada no dia 17 de junho de 2026,

RESOLVE:

Art. 1º Aprovar a liberação de recurso financeiro, referente a Benefício Eventual, na modalidade de Auxílio Subsistência, para M. P. S., no valor de R$ 1.937,91 (mil novecentos e trinta e sete reais e noventa e um centavos).

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Ouro Preto, 17 de junho de 2026.

Sandrine Cristina Ferreira Hilário

Presidente do Conselho Municipal de Assistência Social – CMAS

RESOLUÇÃO Nº 196/2026/CMAS

CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

Dispõe sobre a aprovação de liberação de recurso financeiro, referente a Benefício Eventual, na modalidade de Auxílio Subsistência, para A. A.

A Presidente do Conselho Municipal de Assistência Social (CMAS), Sandrine Cristina Ferreira Hilário, no uso de suas atribuições conferidas pela Lei nº 62 de 08 de setembro de 1994, que dispõe sobre a Participação da Comunidade na Gestão do Sistema Único de Assistência Social (SUAS), e conforme deliberado pelos conselheiros na 5ª Reunião Ordinária do mandato 2026-2028, realizada no dia 17 de junho de 2026,

RESOLVE:

Art. 1º Aprovar a liberação de recurso financeiro, referente a Benefício Eventual, na modalidade de Auxílio Subsistência, para A. A., no valor de R$ 2.800,00 (dois mil e oitocentos reais).

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Ouro Preto, 17 de junho de 2026.

Sandrine Cristina Ferreira Hilário

Presidente do Conselho Municipal de Assistência Social – CMAS

RESOLUÇÃO Nº 197/2026/CMAS

CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

Dispõe sobre a aprovação de liberação de recurso financeiro, referente a Benefício Eventual, na modalidade de Auxílio Subsistência, para C. R. G. M.

A Presidente do Conselho Municipal de Assistência Social (CMAS), Sandrine Cristina Ferreira Hilário, no uso de suas atribuições conferidas pela Lei nº 62 de 08 de setembro de 1994, que dispõe sobre a Participação da Comunidade na Gestão do Sistema Único de Assistência Social (SUAS), e conforme deliberado pelos conselheiros na 5ª Reunião Ordinária do mandato 2026-2028, realizada no dia 17 de junho de 2026,

RESOLVE:

Art. 1º Aprovar a liberação de recurso financeiro, referente a Benefício Eventual, na modalidade de Auxílio Subsistência, para C. R. G. M., no valor de R$ 2.800,00 (dois mil e oitocentos reais).

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Ouro Preto, 17 de junho de 2026.

Sandrine Cristina Ferreira Hilário

Presidente do Conselho Municipal de Assistência Social – CMAS

RESOLUÇÃO Nº 198/2026/CMAS

CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

Dispõe sobre a aprovação de liberação de recurso financeiro, referente a Benefício Eventual, na modalidade de Auxílio Subsistência, para J. V. S.

A Presidente do Conselho Municipal de Assistência Social (CMAS), Sandrine Cristina Ferreira Hilário, no uso de suas atribuições conferidas pela Lei nº 62 de 08 de setembro de 1994, que dispõe sobre a Participação da Comunidade na Gestão do Sistema Único de Assistência Social (SUAS), e conforme deliberado pelos conselheiros na 5ª Reunião Ordinária do mandato 2026-2028, realizada no dia 17 de junho de 2026,

RESOLVE:

Art. 1º Aprovar a liberação de recurso financeiro, referente a Benefício Eventual, na modalidade de Auxílio Subsistência, para J. V. S., no valor de R$ 2.800,00 (dois mil e oitocentos reais).

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Ouro Preto, 17 de junho de 2026.

Sandrine Cristina Ferreira Hilário

Presidente do Conselho Municipal de Assistência Social – CMAS

RESOLUÇÃO Nº 199/2026/CMAS

CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

Dispõe sobre a aprovação do Plano de Serviço 2026 do Piso Mineiro de Assistência Social para cofinanciamento estadual por meio da transferência de recursos do FEAS ao FMAS.

A Presidente do Conselho Municipal de Assistência Social (CMAS), Sandrine Cristina Ferreira Hilário, no uso de suas atribuições conferidas pela Lei nº 62 de 08 de setembro de 1994, que dispõe sobre a Participação da Comunidade na Gestão do Sistema Único de Assistência Social (SUAS), e conforme deliberado pelos conselheiros na 5ª Reunião Ordinária do mandato 2026-2028, realizada no dia 17 de junho de 2026,

RESOLVE:

Art. 1º Aprovar o Plano de Serviço nº. 4251000540/2026, vinculado ao SIAFI nº. 9494155, referente ao cofinanciamento do Piso Mineiro de Assistência Social, com vigência de 01/01/2026 a 31/12/2026, cujo recurso financeiro da ordem de R$ 375.840,00 (trezentos e setenta e cinco mil, oitocentos e quarenta reais) será repassado do Fundo Estadual de Assistência Social (FEAS) ao Fundo Municipal de Assistência Social (FMAS).

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Ouro Preto, 17 de junho de 2026.

Sandrine Cristina Ferreira Hilário

Presidente do Conselho Municipal de Assistência Social – CMAS

RESOLUÇÃO Nº 200/2026/CMAS

CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

Dispõe sobre a aprovação do Termo de Aceite do Serviço de Proteção em Situações de Calamidades Públicas e Emergências.

A Presidente do Conselho Municipal de Assistência Social (CMAS), Sandrine Cristina Ferreira Hilário, no uso de suas atribuições conferidas pela Lei nº 62 de 08 de setembro de 1994, que dispõe sobre a Participação da Comunidade na Gestão do Sistema Único de Assistência Social (SUAS), e conforme deliberado pelos conselheiros na 5ª Reunião Ordinária do mandato 2026-2028, realizada no dia 17 de junho de 2026,

RESOLVE:

Art. 1º Aprovar o aceite formal do cofinanciamento federal do Piso Variável de Alta Complexidade - PVAC para a oferta do Serviço de Proteção em Situações de Calamidades Públicas e Emergências, Serviço de Proteção Social de Alta Complexidade.

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Ouro Preto, 17 de junho de 2026.

Sandrine Cristina Ferreira Hilário

Presidente do Conselho Municipal de Assistência Social – CMAS

RESOLUÇÃO Nº 201/2026/CMAS

CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

Dispõe sobre a aprovação da reprogramação do saldo PAC Crianças e Adolescentes para atendimento de demandas das Unidades de Acolhimento Institucional.

A Presidente do Conselho Municipal de Assistência Social (CMAS), Sandrine Cristina Ferreira Hilário, no uso de suas atribuições conferidas pela Lei nº 62 de 08 de setembro de 1994, que dispõe sobre a Participação da Comunidade na Gestão do Sistema Único de Assistência Social (SUAS), e conforme deliberado pelos conselheiros na 5ª Reunião Ordinária do mandato 2026-2028, realizada no dia 17 de junho de 2026,

RESOLVE:

Art. 1º Aprovar a reprogramação do saldo PAC Crianças e Adolescentes para atender demandas das Unidades de Acolhimento Institucional com aquisição dos itens discriminados abaixo, referente ao Pregão Eletrônico 31/25, Processo Licitatório 169/2025.

Quantidade	Descrição	Valor
02	Geladeira 490 L	R$ 5.420,00
02	Fogão de 4 bocas	R$ 2.220,40
02	Micro-ondas	R$ 1.378,00
Total geral		R$ 9.018,40

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Ouro Preto, 17 de junho de 2026.

Sandrine Cristina Ferreira Hilário

Presidente do Conselho Municipal de Assistência Social – CMAS

RESOLUÇÃO Nº 202/2026/CMAS

CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

Dispõe sobre a aprovação do Plano de Serviço referente ao Acordo do Rio Doce para cofinanciamento estadual por meio da transferência de recursos do FEAS ao FMAS.

A Presidente do Conselho Municipal de Assistência Social (CMAS), Sandrine Cristina Ferreira Hilário, no uso de suas atribuições conferidas pela Lei nº 62 de 08 de setembro de 1994, que dispõe sobre a Participação da Comunidade na Gestão do Sistema Único de Assistência Social (SUAS), e conforme deliberado pelos conselheiros na 5ª Reunião Ordinária do mandato 2026-2028, realizada no dia 17 de junho de 2026,

RESOLVE:

Art. 1º Aprovar o Plano de Serviço nº. 4251001006/2026, vinculado ao SIAFI nº. 9515152, referente ao Acordo Rio Doce para o Município de Ouro Preto, com vigência de 01/07/2026 a 31/12/2029, cujo recurso financeiro da ordem de R$ 1.097.717,12 (um milhão, noventa e sete mil, setecentos e dezessete reais e doze centavos) será repassado do Fundo Estadual de Assistência Social (FEAS) ao Fundo Municipal de Assistência Social (FMAS).

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Ouro Preto, 17 de junho de 2026.

Sandrine Cristina Ferreira Hilário

Presidente do Conselho Municipal de Assistência Social – CMAS