Ata da Reunião Especial de Posse dos membros do Conselho Municipal de Habitação (CMH) e Eleição da Mesa Diretora, ocorrida no dia 11/11/2026
Aos onze dias do mês de novembro de dois mil e vinte e seis, às quatorze horas, de forma remota, por meio da plataforma Google Meet, foi realizada a Reunião Especial de Posse dos novos membros do Conselho Municipal de Habitação (CMH), em atendimento ao disposto na Lei Municipal nº 879, de 17 de dezembro de 2013, que trata deste Conselho, para um mandato de dois anos, de 2026 a 2028. Estiveram presentes os seguintes conselheiros, Representantes do Poder Público: Jansen Lemos Faria, membro titular, e Talita Simurro Silva, membro suplente, representantes da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano e Habitação; Michelle Pereira Xavier, membro titular, e Jackslaine de Souza Câmara, membro suplente, representantes da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano e Habitação; Marina Cristina Araújo Silva, membro titular, representante da Secretaria Municipal de Obras e Urbanismo; Ananda Prates Scarpelli, membro suplente, representante da Procuradoria Geral do Município; Representantes da Sociedade Civil, ligados a entidades, movimentos populares e à área de habitação: Flaviana de Fátima Guimarães, membro titular, Silmara Aparecida Correia, membro titular, Ernâne José Lima, membro titular, Estéfane Tecla Malaquias, membro titular. Participaram, também, Silvana Vanessa Peixoto, Diretora da Casa dos Conselhos, que coordena a presente reunião; Nísia de Figueiredo Ribeiro, representante da Casa dos Conselhos, que secretariou a presente reunião; e Renata Adriana da Silva Santos, Secretária Executiva do CMH e Pedro de Freitas Moreira, a representante de entidade ligada a área de habitação. Justificaram a ausência: Danilo Rocha Cordeiro, membro suplente, representante da Secretaria Municipal de Segurança e Trânsito. Iniciando a reunião, Silvana cumprimentou os presentes e solicitou que todos se apresentassem. Silvana agradeceu aos membros do mandato anterior pelo relevante serviço público voluntário prestado ao Município de Ouro Preto, destacando que esse trabalho foi fundamental para o assessoramento e a fiscalização da política de habitação de interesse social. Em seguida, informou a pauta da reunião, sendo: 1) Posse dos conselheiros e conselheiras; 2) Eleição da Mesa Diretora e 3) Definição da agenda de reuniões. Na sequência, Silvana informou que o CMH é órgão público, de caráter deliberativo e de assessoramento, voltado para o desenvolvimento da política municipal sobre a alocação dos recursos do Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social (FMHIS), além de outras atribuições previstas no art. 15 da Lei Municipal Nº 879/2013. Silvana comentou que a Lei, que dispõe sobre o Sistema Municipal de Habitação de Interesse Social, que cria o CMH e o Fundo e, ainda, o Regimento Interno vigente, ajudarão os conselheiros a compreenderem um pouco sobre a função e o funcionamento do Conselho. Silvana recomendou que a Mesa Diretora eleita elabore um planejamento das ações do Conselho para o novo mandato, com base nas atribuições estabelecidas na Lei de criação do CMH e nas ações desenvolvidas pelo mandato anterior, para dar continuidade às iniciativas em andamento. Na sequência, explicou a composição do Conselho, que, conforme disposto no art. 9º da Lei Municipal nº 879/2013 é formado por 12 (doze) membros titulares e 12 (doze) membros suplentes, sendo 6 (seis) representantes do Poder Público e 6 (seis) da Sociedade Civil. Passando para a posse, Silvana informou que os conselheiros foram nomeados pelo Prefeito, por meio do Decreto nº 9.448, de 04 de novembro de 2026, publicado no Diário Oficial, e estão devidamente empossados para o cumprimento de mandato de 2 (dois) anos, no período de 11 de novembro de 2026 a 11 de novembro de 2028. Esclareceu que os conselheiros que não tomarem posse nesta data poderão fazê-lo na primeira reunião do Conselho da qual participarem. Silvana informou que o CMH está, atualmente, vinculado à Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano e Habitação, que oferecerá o suporte técnico e administrativo necessário ao seu funcionamento. Esclareceu que a vinculação administrativa não implica subordinação do Conselho à referida Secretaria, uma vez que o CMH possui autonomia e independência para formular suas proposições e tomar suas decisões, nos limites de suas atribuições legais. Silvana explicou que a Casa dos Conselhos presta a orientação técnica para o adequado funcionamento do Conselho e atua em articulação com a Secretaria Executiva, orientando-a quanto às ações e aos procedimentos necessários ao desenvolvimento das atividades do CMH. Após esses esclarecimentos, Silvana passou à eleição da Mesa Diretora, que conforme o § 2º do art. 9º da Lei de criação do CMH, a presidência será exercida por um dos representantes, membros titulares, da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano e Habitação, eleito por seus pares, por maioria simples dos votos, e conforme o Regimento Interno, o vice-presidente, 1º e 2º Secretários serão eleitos pelos Conselheiros dentre seus pares, em votação aberta. Em seguida, explicou a função de cada cargo e perguntou aos membros titulares da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano e Habitação quem gostaria de se candidatar à vaga de Presidente. A Conselheira Michele se candidatou para o cargo de Presidente e, após a apresentação de sua defesa, foi eleita por 07 (sete) votos. Em seguida, Silvana perguntou qual dos membros titulares gostaria de se candidatar à vaga de vice-presidente. Estéfane se candidatou e, após a apresentação de sua defesa, foi eleita por 08 (oito) votos. Para a 1ª Secretária candidatou-se Jansen e, após a apresentação de sua defesa, foi eleito por 08 (oito) votos. Para a 2ª Secretaria, candidataram-se Flaviana e Ernâne. Flaviana foi eleita com 05 (cinco) votos. Os membros eleitos para a Mesa Diretora foram empossados para um mandato de dois anos. Passando à definição da agenda de reuniões, Silvana informou que as reuniões do CMH aconteciam em toda 1ª quarta-feira de cada mês, às 14h., e perguntou se as reuniões poderiam continuar nesse mesmo dia e horário. Após a votação, a agenda foi aprovada por 07 (sete) votos. Silvana esclareceu que as reuniões poderão ocorrer de forma remota ou presencial, conforme a necessidade e a definição do Presidente no ato da convocação. Nada mais havendo a tratar, a reunião foi encerrada com os trabalhos registrados nesta ata que, após lida e aprovada, será assinada por mim, Nísia de Figueiredo Ribeiro, Secretária ad hoc, pela Coordenadora da reunião, Silvana Vanessa Peixoto, e pela Presidente eleita, Michelle Pereira Xavier dando fé à ata aprovada, que será publicada no DOM.