Ata da Reunião Especial de Posse dos membros do Conselho Municipal de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência de Ouro Preto (COMDPD/OP) e Eleição da Mesa Diretora, ocorrida no dia 12/11/2026
Aos doze dias do mês de novembro de dois mil e vinte e seis, às quatorze horas, de forma remota, por meio da plataforma Google Meet, foi realizada a Reunião de Posse dos novos membros do Conselho Municipal de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência de Ouro Preto (COMDPD/OP), em atendimento ao disposto na Lei Municipal nº 1.155, de 20 de dezembro de 2019, que trata deste Conselho, para um mandato de dois anos, de 2026 a 2028. Estiveram presentes os seguintes conselheiros Representantes do Poder Público: Vanderly Arlindo Pio, membro titular e Lisiane Maria Silva Bento, membro suplente, representantes da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social e Cidadania; Eduardo Souza Viana, membro suplente, representante Secretaria Municipal de Educação; Luíza Magalhães Cortês, membro titular, representante da Secretaria Municipal de Obras e Urbanismo; Vanderlei Nonato Ladislau, membro suplente, representante da Secretaria Municipal de Cultura e Turismo; Carla Cristina Vicente, membro titular, representante do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Minas Gerais (IFMG) – campus Ouro Preto; Narayana Tamara de Podestá, membro titular, representante da Superintendência Regional de Ensino (SRE); Representantes da Sociedade Civil que representam as entidades prestadoras de serviços na área de habilitação e reabilitação das pessoas com deficiência, sendo: Jean Piter Valentim, membro titular, e Clara Helaine Moreira, membro suplente, e ainda, representantes das entidades que atendem, desenvolvem projetos ou atuem na área de defesa dos direitos das pessoas com deficiência, sendo: Elaine Luciana Reis da Silva, membro titular; Natália Cristinne Fernandes Queiroz, membro titular. Participaram, também, Silvana Vanessa Peixoto, Diretora da Casa dos Conselhos, que coordena a presente reunião; Nísia de Figueiredo Ribeiro, representante da Casa dos Conselhos, que secretariou a presente reunião; Mariana Júlia Queiroz Gomes, Secretária Executiva do COMDPD/OP; Júlio César Francisco Gonçalves, Presidente do COMDPD/OP no mandato 2024 a 2026 e Edvaldo César Rocha, Secretário Municipal de Desenvolvimento Social e Cidadania. Justificou a ausência: Rogéria Pereira Barbosa, membro titular, representante da Secretaria Municipal de Cultura e Turismo. Iniciando a reunião, Silvana cumprimentou os presentes e solicitou que todos se apresentassem. Silvana agradeceu aos membros do mandato anterior pelo relevante serviço público voluntário prestado ao Município de Ouro Preto, destacando que esse trabalho foi fundamental para o assessoramento e a fiscalização da política municipal para a inclusão da pessoa com deficiência, no âmbito do Município de Ouro Preto. Em seguida, informou que a pauta da reunião, sendo: 1) Posse dos conselheiros e conselheiras; 2) Eleição da Mesa Diretora e 3) Definição da agenda de reuniões. Na sequência, Silvana informou que o COMDPD/OP é órgão público, de caráter deliberativo, de assessoramento do Poder Executivo e que a competência, de forma geral, é contribuir com a elaboração da Política Municipal para a inclusão da pessoa com deficiência, além de outras competências previstas no art. 4º da Lei Municipal nº 1.155, de 20 de dezembro de 2019. Silvana comentou que a Lei de criação do COMDPD/OP e o Regimento Interno vigente ajudarão os conselheiros a compreenderem um pouco sobre a função e o funcionamento do Conselho. Silvana recomendou que a Mesa Diretora eleita elabore um planejamento das ações do Conselho para o novo mandato, com base nas atribuições estabelecidas na Lei de criação do COMDPD/OP e nas ações desenvolvidas pelo mandato anterior, para dar continuidade às iniciativas em andamento. Na sequência, explicou a composição do Conselho, que, conforme disposto no art. 5º da Lei Municipal nº 1.155/2019 é formado por 16 (dezesseis) membros titulares e 16 (dezesseis) membros suplentes, mas que neste mandato estão tomando posse apenas 12 conselheiros, pois o IPHAN solicitou desligamento do Conselho, a Secretaria Municipal de Saúde ainda não indicou, e não houve a ocupação de 2 (duas) vagas de entidades. Passando para a posse, Silvana informou que os conselheiros foram nomeados pelo Prefeito, por meio do Decreto nº 9.447 de 04 de novembro de 2026, publicado no Diário Oficial, e devidamente empossados para o cumprimento de mandato de 2 (dois) anos, no período de 12 de novembro de 2026 a 12 de novembro de 2028. Esclareceu que os conselheiros que não tomarem posse nesta data poderão fazê-lo na primeira reunião do Conselho da qual participarem. Silvana passou a palavra para Edvaldo, para endossar a posse. Edvaldo agradeceu a disponibilidade dos conselheiros e conselheiras, que contribuem voluntariamente para o desenvolvimento das políticas públicas, e parabenizou a todos que colaboram para o adequado funcionamento dos Conselhos Municipais. Silvana informou que o COMDPD/OP está, atualmente, vinculado à Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social e Cidadania, que oferecerá o suporte técnico e administrativo necessário ao seu funcionamento. Esclareceu que a vinculação administrativa não implica subordinação do Conselho à referida Secretaria, uma vez que o COMDPD/OP possui autonomia e independência para formular suas proposições e tomar suas decisões, nos limites de suas atribuições legais. Silvana explicou que a Casa dos Conselhos presta a orientação técnica para o adequado funcionamento do Conselho e atua em articulação com a Secretaria Executiva, orientando-a quanto às ações e aos procedimentos necessários ao desenvolvimento das atividades do COMDPD/OP. Silvana deu início ao processo de eleição da Mesa Diretora e informou que, conforme o art. 6º do Regimento Interno, é composta de presidente, vice-presidente, 1º e 2º secretários, que serão eleitos pelos conselheiros dentre seus pares, para um mandato de 02 (dois) anos. Esclareceu, ainda, que o Regimento Interno diz no § 1º do art. 6º que a Mesa Diretora terá alternância entre os representantes do Poder Público e da Sociedade Civil a cada 2 anos. Sendo assim, neste mandato a presidência será do Poder Público, pois no último mandato a presidência foi exercida pela Sociedade Civil. Em seguida, explicou brevemente a função de cada cargo e perguntou aos membros titulares do Poder Público quem gostaria de se candidatar à vaga de Presidente. O Conselheiro Vanderly se candidatou para o cargo de Presidente. Após a apresentação de sua defesa, foi eleito com 08 (oito) votos. Em seguida, Silvana perguntou quem gostaria de se candidatar à vaga de vice-presidente. A Conselheira Natália se candidatou e, após a apresentação de sua defesa, foi eleita com 08 (oito) votos. Para os cargos de 1º e 2º Secretários, não houve apresentação de candidaturas. Dessa forma, a eleição ficará para a primeira reunião ordinária do Conselho. Os membros eleitos para a Mesa Diretora foram empossados para um mandato de dois anos. Passando à definição da agenda de reuniões, foi informado que no mandato anterior as reuniões do COMDPD/OP aconteciam em toda 3ª segunda-feira de cada mês, às 15 horas, e perguntou se as reuniões poderiam continuar nesse mesmo dia e horário. Após a votação, a agenda foi aprovada por 07 (sete) votos. Silvana esclareceu que as reuniões poderão ocorrer de forma remota ou presencial, conforme a necessidade e a definição do Presidente no ato da convocação. Júlio César solicitou que as reuniões lhe sejam informadas para a sua participação. Nada mais havendo a tratar, a reunião foi encerrada com os trabalhos registrados nesta ata que, após lida e aprovada, será assinada por mim, Nísia de Figueiredo Ribeiro, Secretária ad hoc, pela Coordenadora da reunião, Silvana Vanessa Peixoto, e pelo Presidente eleito, Vanderly Arlindo Pio, dando fé à ata aprovada, que será publicada no DOM.