Ata de posse dos membros do Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural Sustentável e Eleição da Mesa Diretora, ocorrida no dia 07/10/2026

Aos sete dias do mês de outubro de dois mil e vinte e seis, às quatorze horas, de forma remota, por meio da plataforma Google Meet, foi realizada a Reunião de Posse dos novos membros do Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural Sustentável, em atendimento ao disposto na Lei Municipal nº 374, de 06 de novembro de 2007, alterada pela Lei Municipal nº 486, de 14 de maio de 2009, e Lei Municipal nº 1.240, de 20 de agosto de 2021, que tratam deste Conselho, para um mandato de dois anos, de 2026 a 2028. Estiveram presentes os seguintes conselheiros: Mariele Aparecida de Paula Cândido, membro titular, representante do Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Ouro Preto (STROP); Gustavo Athayde, membro suplente, representante das Associações de Produtores Rurais de Ouro Preto; Júlio César da Silva, membro titular, representante das Associações de Agricultores Familiares ou Cooperativas de Agricultores Familiares; Saulo Vieira Filardi, membro titular, representante das Associações de Agricultores Familiares ou Cooperativas de Agricultores Familiares; Vanda de Jesus Santos, membro titular, representante das Associações de Agricultores Familiares ou Cooperativas de Agricultores Familiares; Sebastião Evásio Bonifácio, membro titular, representante da Secretaria Municipal de Agropecuária; Lisiane Maria Silva Bento, membro titular, representante da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social e Cidadania; Laís Cristina Palhares Amaral, membro suplente, representante da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social e Cidadania; Carlos Aparecido Mendes, membro titular, representante da Câmara Municipal de Ouro Preto; Merisson Irineu Gomes, membro suplente, representante da Câmara Municipal de Ouro Preto. Participaram, também, Silvana Vanessa Peixoto, Diretora da Casa dos Conselhos, que coordena a presente reunião; Nísia de Figueiredo Ribeiro, representante da Casa dos Conselhos, que secretariou a presente reunião; Dirce do Rosário Rodrigues, Secretária Executiva do CMDRS, e Ricardo César da Silva, ex-Presidente do CMDRS. Justificaram a ausência: Daniela Rodrigues de Oliveira, membro titular, representante da Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural de Minas Gerais (EMATER/MG); Joaquim José de Oliveira Silva, membro titular, representante das Associações de Produtores Rurais de Ouro Preto; Alexandre Castro Negreiros, membro suplente, representante da Secretaria Municipal de Agropecuária.. Iniciando a reunião, Silvana cumprimentou os presentes e solicitou que todos se apresentassem. Em seguida, informou que a pauta da reunião seria composta pelos seguintes itens: 1) Posse dos conselheiros e conselheiras; 2) Eleição da Mesa Diretora e 3) Definição da agenda de reuniões. Silvana informou, ainda, que os assuntos específicos do CMDRS serão tratados na primeira reunião a ser convocada pelo Presidente eleito. Na sequência, Silvana agradeceu aos membros do mandato anterior pelo relevante serviço público voluntário prestado ao Município de Ouro Preto, destacando que esse trabalho foi fundamental para o assessoramento e a fiscalização da política de desenvolvimento rural sustentável. Em seguida, passou a palavra a Ricardo, ex-Presidente do CMDRS, que também agradeceu aos representantes do mandato anterior pelo trabalho desenvolvido e pelos relevantes resultados alcançados ao longo da gestão, destacando que muitas das conquistas foram fruto de planejamento e de ações estruturadas para médio e longo prazo, com atuação abrangendo todo o território do Município. Ressaltou a importância da continuidade das ações e colocou-se à disposição para contribuir com a sequência do trabalho desenvolvido, fortalecendo as iniciativas e dando continuidade aos projetos e às conquistas já alcançadas. Silvana informou que o CMDRS é órgão público, de caráter deliberativo e de assessoramento, voltado para o desenvolvimento rural sustentável do município, além de outras competências previstas no art. 2º da Lei Municipal nº 374, de 06 de novembro de 2007, como elaborar o Plano Municipal de Desenvolvimento Rural. Silvana comentou que cada conselheiro recebeu por e-mail a Lei de criação do CMDRS e suas alterações, e o Regimento Interno vigente, e que esses documentos ajudarão os conselheiros a compreenderem um pouco sobre a função e o funcionamento do Conselho. Silvana recomendou que a Mesa Diretora eleita elabore um planejamento das ações do Conselho para o novo mandato, com base nas atribuições estabelecidas na Lei de criação do CMDRS. Ressaltou, ainda, a importância de levantar as ações desenvolvidas pelo mandato anterior, a fim de conhecer os trabalhos já realizados e dar continuidade às iniciativas em andamento. Na sequência, explicou a composição do Conselho, que, conforme disposto no art. 1º da Lei Municipal nº 486/2009 e sua alteração, art. 3º da Lei Municipal nº 1240/2021, é formado por 13 (treze) membros titulares e 13 (treze) membros suplentes, sendo 5 (cinco) representantes do Poder Público e 8 (oito) da Sociedade Civil. Passando para a posse, Silvana informou que os conselheiros foram nomeados pelo Prefeito, por meio do Decreto nº 9.398, de 25 de setembro de 2026, publicado no Diário Oficial, e devidamente empossados para o cumprimento de mandato de 2 (dois) anos, no período de 07 de outubro de 2026 a 07 de outubro de 2028. Esclareceu que os conselheiros que não tomarem posse nesta data poderão fazê-lo na primeira reunião do Conselho da qual participarem. Silvana informou que o CMDRS está, atualmente, vinculado à Secretaria Municipal de Agropecuária, que oferecerá o suporte técnico e administrativo necessário ao seu funcionamento. Esclareceu que a vinculação administrativa não implica subordinação do Conselho à referida Secretaria, uma vez que o CMDRS possui autonomia e independência para formular suas proposições e tomar suas decisões, nos limites de suas atribuições legais. Silvana passou a palavra para Sebastião, Secretário Municipal de Agropecuária. Sebastião cumprimentou todos os presentes e colocou a Secretaria à disposição do Conselho, reafirmando o compromisso de colaborar com os trabalhos. Sugeriu que fosse dada continuidade às ações e aos trabalhos do mandato anterior que ainda se encontram em andamento, de modo a assegurar a continuidade das iniciativas já iniciadas. Relatou, ainda, a realização da Conferência, destacando a expressiva participação dos envolvidos e a importância do evento para o fortalecimento das ações desenvolvidas pelo Conselho. Silvana explicou que a Casa dos Conselhos presta a orientação técnica para o adequado funcionamento do Conselho e atua em articulação com a Secretaria Executiva, orientando-a quanto às ações e aos procedimentos necessários ao desenvolvimento das atividades do CMDRS. Após esses esclarecimentos, Silvana deu início ao processo de eleição da Mesa Diretora, informou que, conforme o art. 6º do Regimento Interno, é composta de presidente, vice-presidente, 1º e 2º secretários, que serão eleitos pelos conselheiros dentre seus pares, para um mandato de 02 (dois) anos. Em seguida, explicou brevemente a função de cada cargo. Explicou, ainda, sobre as votações, informando que somente os membros titulares, ou os respectivos suplentes no caso de ausência dos titulares, poderão exercer o direito de voto. Silvana informou que alguns conselhos adotaram o sistema de alternância entre representantes do Poder Público e da Sociedade Civil para o exercício da Presidência tornando o Conselho mais democrático, e perguntou aos presentes se havia interesse em adotar a mesma sistemática no CMDRS. Após discussão e votação, foi deliberado que haverá revezamento entre representantes do Poder Público e da Sociedade Civil no exercício da Presidência do Conselho. Informou que, no último mandato, a presidência foi exercida pela Sociedade Civil. Em seguida, perguntou aos membros titulares do Poder Público quem gostaria de se candidatar à vaga de Presidente. O Conselheiro Sebastião se candidatou para o cargo de Presidente. Após a apresentação de sua defesa, foi eleito com 06 (seis) votos. Em seguida, Silvana perguntou quem gostaria de se candidatar à vaga de vice-presidente. O Conselheiro Saulo se candidatou e, após a apresentação de sua defesa, foi eleito com 06 (seis) votos. Para a 1ª Secretária candidatou-se a Conselheira Lisiane, que foi eleita com 06 (seis) votos. Para a 2ª Secretaria, candidatou-se a Conselheira Mariele, que foi eleita com 06 (seis) votos. Os membros eleitos para a Mesa Diretora foram empossados para um mandato de dois anos. Passando à definição da agenda de reuniões, foi informado que cada Conselho possui um dia e horário fixos para a realização de suas reuniões mensais. Informou ainda que, no mandato anterior, as reuniões do CMDRS aconteciam em toda segunda quarta-feira de cada mês, às 14 horas, e perguntou se as reuniões poderiam continuar nesse mesmo dia e horário. Ficou definido por 06 (seis) votos que as reuniões mensais acontecerão toda segunda quarta-feira de cada mês, às 14 horas. Silvana esclareceu que as reuniões poderão ocorrer de forma remota ou presencial, conforme a necessidade e a definição do Presidente no ato da convocação. Nada mais havendo a tratar, Silvana e o Presidente eleito encerraram a reunião, com os trabalhos registrados nesta ata que, após lida e aprovada, será assinada por mim, Nísia de Figueiredo Ribeiro, Secretária ad hoc, pela Coordenadora da reunião, Silvana Vanessa Peixoto, e pelo Presidente Sebastião Evásio Bonifácio, dando fé à ata aprovada, que será publicada no DOM.