Ata da 5ª Reunião Ordinária do Conselho Municipal de Assistência Social, do mandato 2026-2028, realizada no dia 17 de junho de 2026, pela plataforma digital Google Meet.

Aos dezessete dias do mês de junho de dois mil e vinte e seis, às catorze horas, foi realizada, virtualmente, a 5ª Reunião Ordinária do Conselho Municipal de Assistência Social – CMAS, do mandato 2026-2028. Estiveram presentes os (as) Conselheiros (as): Sandrine Cristina Ferreira Hilário, membro titular e Presidente do CMAS, representante da Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais - APAE; Thatiane Pereira Taveira Costa, membro suplente, representante da Rede Cidadã; Edvoneide Maria dos Santos, membro suplente, representante da Secretaria Municipal de Educação; Ryan dos Santos Estevam, membro titular, e Lisiane Maria da Silva Bento, membro suplente, representantes da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social e Cidadania; Laís Neves da Costa Magalhães, membro suplente, representante da Secretaria Municipal de Saúde; Ana Maria Pereira Marques, membro suplente, representante da Associação das Artesãs – Artes, Mãos e Flores de Antônio Pereira; Valmir Raimundo Mendes, membro titular, representante da Federação das Associações de Moradores de Ouro Preto – FAMOP (sede); Luís Ricardo Rodrigues Pires, Secretário Executivo do CMAS. Após cumprimentar os presentes e agradecer-lhes pela participação, a Presidente do CMAS deu início à reunião, passando ao primeiro item da pauta, referente à leitura e aprovação da ata da 4ª Reunião Ordinária, realizada em 20 de maio de 2026 e da 1ª Reunião Extraordinária, realizada em 15 de maio de 2026. Finalizada a leitura, as atas foram submetidas à votação, sendo aprovadas por todos os Conselheiros presentes que participaram das referidas reuniões. Dando sequência à reunião, passando ao segundo item da pauta, foi apresentada a Comunicação Interna nº. 11/2026, da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social e Cidadania, referente à solicitação de concessão de Benefícios Eventuais, sendo: 13 (treze) pedidos de Auxílio Aluguel, 11 (onze) pedidos de Auxílio Natalidade e 07 (sete) pedidos de Auxílio Subsistência. Finalizada a apresentação, as solicitações foram submetidas à votação, sendo aprovadas por todos os Conselheiros presentes. Passando ao terceiro item da pauta, foi apresentado Termo de Aceite referente ao Serviço de Proteção em Situações de Calamidades Públicas e Emergências, encaminhado previamente aos Conselheiros para conhecimento e leitura, que formaliza a adesão do Município de Ouro Preto ao cofinanciamento federal do SUAS, por meio do acesso ao Piso Variável de Alta Complexidade para apoio e proteção a famílias e indivíduos atingidos por situação de emergência ou calamidade pública. Por se tratar de um município de médio porte, Ouro Preto receberá o valor de R$ 75.000,00 (setenta e cinco mil reais), por meio de transferência do Fundo Nacional de Assistência Social – FNAS ao Fundo Municipal de Assistência Social - FMAS. Não havendo questionamentos por parte dos Conselheiros, a adesão ao Termo de Aceite referente ao Serviço de Proteção em Situações de Calamidades Públicas e Emergências foi submetida à votação, sendo aprovada por todos os Conselheiros presentes. Dando sequência à reunião, passando ao quarto item da pauta, foi apresentado o Plano de Serviço do Piso Mineiro de Assistência Social 2026, encaminhado previamente aos Conselheiros para conhecimento e leitura, referente ao cofinanciamento de serviços socioassistenciais e benefícios eventuais, em complementaridade aos financiamentos federal e municipal, no valor total de R$ 375.840,00 (trezentos e setenta e cinco mil, oitocentos e quarenta reais), que serão repassados do Fundo Estadual de Assistência Social - FEAS ao Fundo Municipal de Assistência Social – FMAS. Não havendo questionamentos por parte dos Conselheiros, o Plano de Serviço do Piso Mineiro de Assistência Social 2026 foi submetido à votação, sendo aprovado por todos os Conselheiros presentes. Passando ao quinto item da pauta, foi apresentado o Plano de Serviço do Acordo Rio Doce, referente ao cofinanciamento estadual para garantia da execução de ações de aprimoramento do Sistema Único de Assistência Social (SUAS), por meio do fortalecimento da oferta de serviços socioassistenciais, da qualificação da gestão, do controle social e das ações vinculadas ao Cadastro Único, no valor de R$ 1.097.717,12 (um milhão, noventa e sete mil, setecentos e dezessete reais e doze centavos), que serão repassados do Fundo Estadual de Assistência Social – FEAS ao Fundo Municipal de Assistência Social – FMAS. Não havendo questionamentos por parte dos Conselheiros, o Plano de Serviço do Acordo Rio Doce foi submetido à votação, sendo aprovado por todos os Conselheiros presentes. Dando sequência à reunião, passando ao sexto item da pauta, foi apresentada a Comunicação Interna nº. 69/2026, encaminhada pela Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social e Cidadania, que solicita aprovação do Conselho para reprogramação do saldo PAC Crianças e Adolescentes com a finalidade de atender à demanda das Unidades de Acolhimento Institucional com aquisição de eletrodomésticos por meio do Pregão Eletrônico 31/25, Processo Licitatório 169/2025. O documento esclarece que serão adquiridas 2 (duas) geladeiras de 490 litros, no valor total de R$ 5.420,00 (cinco mil, quatrocentos e vinte reais); 2 (dois) fogões de quatro bocas, no valor total de R$ 2.220,40 (dois mil, duzentos e vinte reais e quarenta centavos) e 2 (dois) micro-ondas, no valor total de R$ 1.378,00 (mil trezentos e setenta e oito reais). Não havendo questionamento por parte dos Conselheiros, a solicitação de reprogramação do saldo do PAC Crianças e Adolescentes foi submetida à votação, sendo aprovada por todos os Conselheiros presentes. Nada mais havendo a ser discutido, a Presidente do CMAS encerrou a reunião com os trabalhos registrados nesta ata que, após lida e aprovada, será assinada por mim, Luís Ricardo Rodrigues Pires, Secretário Executivo do CMAS, e por Sandrine Cristina Ferreira Hilário, Presidente do CMAS, dando fé à ata aprovada.