Ata da 4ª Reunião Ordinária do Conselho Municipal de Assistência Social, do mandato 2026-2028, realizada no dia 20 de maio de 2026, pela plataforma digital Google Meet.

Aos vinte dias do mês de maio de dois mil e vinte e seis, às catorze horas, foi realizada, virtualmente, a 4ª Reunião Ordinária do Conselho Municipal de Assistência Social – CMAS, do mandato 2026-2028. Estiveram presentes os (as) Conselheiros (as): Sandrine Cristina Ferreira Hilário, membro titular e Presidente do CMAS, representante da Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais - APAE; Crystiane Antoniella dos Reis Batista, membro titular, e Thatiane Pereira Taveira Costa, membro suplente, representantes da Rede Cidadã; Maristela Dias Queiroz, membro titular, representante da Secretaria Municipal de Educação; Ryan dos Santos Estevam, membro titular, e Lisiane Maria da Silva Bento, membro suplente, representantes da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social e Cidadania; Laís Neves da Costa Magalhães, membro suplente, representante da Secretaria Municipal de Saúde; Luís Ricardo Rodrigues Pires, Secretário Executivo do CMAS; contando, ainda, com a presença de Sione Maria Gonçalves Carvalho, servidora da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social e Cidadania. Após cumprimentar os presentes e agradecer-lhes pela participação, a Presidente do CMAS deu início à reunião, passando ao primeiro item da pauta, referente à leitura e aprovação da ata da 3ª Reunião Ordinária, realizada em 15 de abril de 2026. Finalizada a leitura, a ata foi submetida à votação, sendo aprovada por todos os Conselheiros presentes que participaram da referida reunião. Dando sequência à reunião, passando ao segundo item da pauta, foi apresentada a Comunicação Interna nº. 09/2026, da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social e Cidadania, referente à solicitação de concessão de Benefícios Eventuais, sendo: 17 (dezessete) pedidos de Auxílio Aluguel, 04 (quatro) pedidos de Auxílio Natalidade, 03 (três) pedidos de Auxílio Funeral, e 08 (oito) pedidos de Auxílio Subsistência. No ensejo, foram também apresentadas a Comunicação Interna nº. 10/2026, que solicita a retificação das iniciais do nome do beneficiário da Resolução nº. 112/2026/CMAS, e a Comunicação Interna nº. 11/2026, que solicita a retificação do valor da Resolução nº. 125/2026/CMAS. Finalizada a apresentação, as solicitações foram submetidas à votação, sendo aprovadas por todos os Conselheiros presentes. Passando ao terceiro item da pauta, foi apresentada a Comunicação Interna nº. 51/2026, encaminhada pela Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social e Cidadania, referente ao reequilíbrio econômico do contrato de locação do imóvel que sedia o Serviço Família Acolhedora. O documento informa aos Conselheiros sobre pedido de reajuste do valor do aluguel na ocasião de renovação do contrato, cujo valor passará de R$ 3.257,47 (três mil, duzentos e cinquenta e sete reais e quarenta e sete centavos) para R$ 3.400,00 (três mil e quatrocentos reais). O documento esclarece que o valor do reajuste foi aferido por meio da avaliação predial, seguindo a orientação do Setor de Contratos, sendo aceito pelo locador por mais 12 (doze) meses. Não havendo questionamento por parte dos Conselheiros, o pedido de reequilíbrio econômico do imóvel que sedia o Serviço Família Acolhedora foi submetido à votação, sendo aprovado por todos os Conselheiros presentes. Dando sequência à reunião, passando ao quarto item da pauta, foram apresentados os resultados dos trabalhos da Comissão de Inscrição do CMAS. Inicialmente, os Conselheiros foram informados que a referida Comissão se reuniu no dia 18 de maio de 2026 para analisar os pedidos de inscrição e de renovação de inscrição pendentes. Seguindo as orientações da Resolução nº. 36/2018/CMAS, a Comissão aprovou o pedido de renovação de inscrição das seguintes entidades: Rede Cidadã, Instituto Nossa Senhora Auxiliadora e Fundação Gorceix, que apresentaram o Relatório de Atividades referente ao ano de 2025 e o Plano de Ação referente ao ano de 2026. Em relação aos novos pedidos, foram aprovadas as inscrições das seguintes entidades: Associação Sete Saúde, que desenvolve ações voltadas à promoção da saúde, à melhoria da qualidade de vida e ao bem-estar social da população, com especial atenção às pessoas em situação de vulnerabilidade social, e da Associação Reciclando Vidas, que desenvolve ações continuadas de caráter socioassistencial e comunitário, voltadas à inclusão social, ao fortalecimento de vínculos familiares e comunitários, à promoção da cidadania e à melhoria da qualidade de vida de crianças, adolescentes, adultos e idosos em situação de vulnerabilidade. A inscrição da entidade Instituto Nacional de Desenvolvimento Econômico e Cultural – Indecult foi indeferida pelo fato de não ter sido especificada a modalidade de inscrição pretendida e por não ter sido apresentado o Plano de Ação, sendo a entidade notificada para a resolução das pendências para continuidade da análise da documentação. A solicitação de atualização de inscrição encaminhada pela Associação Solidariedade Ouro Lar foi indeferida pelo fato de não ter sido apresentada, no Plano de Ação da entidade, outra atividade além daquela que possibilitou a inscrição desta junto ao CMAS, ou seja, o Projeto de Reforma de Casas de famílias em situação de vulnerabilidade social, além de outras informações, como detalhamento da metodologia de trabalho, descrição dos objetivos socioassistenciais, explicitação da equipe técnica, entre outros, sendo a entidade notificada para a resolução das pendências para continuidade da análise da documentação. Finalizada a apresentação e não havendo questionamento por parte dos Conselheiros, o resultado das análises realizadas pela Comissão de Inscrição foi submetida à votação, sendo aprovada por todos os Conselheiros presentes. Passando ao quinto item da pauta, foi realizada a discussão acerca da mudança da sede do CRAS Padre Faria. O Conselheiro Ryan dos Santos Estevam deu início à discussão informando que recentemente foi divulgada a informação da implantação de nova Unidade Básica de Saúde no local onde atualmente encontra-se instalado o Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) do Bairro Padre Faria, o que causa grande preocupação tendo em vista que o equipamento, atualmente situado em local de fácil acesso, abrange diversos bairros, sendo referência de um número expressivo de usuários. Os demais Conselheiros compartilharam da mesma preocupação, tendo em vista que a mudança de endereço poderá prejudicar as atividades que são desenvolvidas pelo CRAS e, sobretudo, os trabalhos que vêm sendo desenvolvidos junto aos usuários. Após discussão, os Conselheiros deliberaram pelo encaminhamento de ofício à Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social e Cidadania para solicitar esclarecimentos sobre a possível mudança. A servidora Sione Gonçalves sugeriu que sejam convidados os presidentes da Associação de Bairros do Padre Faria e do Caminho da Fábrica para participar da discussão do assunto. Dando sequência à reunião, passando ao sexto item da pauta, os Conselheiros foram informados sobre a necessidade de envio de informações por parte dos novos Conselheiros para cadastramento no sistema CADSUAS. O Secretário Executivo do Conselho apresentou o Ofício nº. 14/2026, encaminhado pela Vigilância Socioassistencial, que solicita o encaminhamento das informações necessárias dos conselheiros que ainda não possuem cadastro, para que o setor possa proceder à devida regularização junto ao CADSUAS, tendo em vista que a atualização e a regularidade dos cadastros no referido sistema constituem procedimento indispensável para a adequada composição e funcionamento das instâncias de controle social do SUAS. Na oportunidade, foi apresentado o sistema, com a relação de Conselheiros já cadastrados, ficando pendente o envio das informações dos demais Conselheiros. Passando ao sétimo item da pauta, a Conselheira Lisiane Maria da Silva Bento, que participou da 14ª Conferência Nacional de Assistência Social, realizada entre os dias 6 e 9 de dezembro de 2025, na cidade de Brasília, enquanto delegada representante da sociedade civil organizada, apresentou as deliberações realizadas no referido evento. Inicialmente, Lisiane agradeceu pela oportunidade de apresentar o informe técnico ao CMAS e também mencionou a grande satisfação de participar da 14ª Conferência Nacional de Assistência Social, que é um importante espaço de aprendizado e de troca de experiências, sobretudo para ela que recentemente concluiu o curso de Serviço Social. Em seguida, foi apresentada a síntese das propostas referentes a cada um dos eixos - Universalização do SUAS: Acesso Integral com Equidade e Respeito às Diversidades; Aperfeiçoamento Contínuo do SUAS: Inovação, Gestão Descentralizada e Valorização Profissional; Integração de Benefícios e Serviços Socioassistenciais: Fortalecendo a Proteção Social, Segurança de Renda e a Inclusão Social no Sistema Único de Assistência Social (SUAS); Gestão Democrática, informação no SUAS e comunicação transparente: fortalecendo a participação social no SUAS; Sustentabilidade Financeira e Equidade no Cofinanciamento do SUAS. Finalizada a apresentação, Lisiane, novamente, agradeceu aos Conselheiros pela oportunidade e se colocou à disposição para o esclarecimento de eventuais dúvidas. Dando sequência à reunião, passando ao último item da pauta, o Secretário Executivo informou aos Conselheiros sobre o convite para o Café com os Novos Servidores da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social e Cidadania, que será realizado na sede da Vigilância Socioassistencial, no dia 22 de maio de 2026, às 10 horas. O convite é extensivo aos Conselheiros do CMAS tendo em vista que o atual mandato foi iniciado em fevereiro de 2026. Além disso, os Conselheiros foram informados sobre o não recebimento de resposta do ofício encaminhado à Secretaria Municipal de Saúde o qual solicita a participação de representantes em reunião do CMAS para discutir a articulação entre o Centro POP e o CAPS. Por fim, foi proposto que nos próximos encontros seja discutida a possibilidade de realização de reuniões no formato presencial, tendo em vista que o CMAS, desde a pandemia, vem realizando reuniões exclusivamente no formato remoto. Nada mais havendo a ser discutido, a Presidente do CMAS encerrou a reunião com os trabalhos registrados nesta ata que, após lida e aprovada, será assinada por mim, Luís Ricardo Rodrigues Pires, Secretário Executivo do CMAS, e por Sandrine Cristina Ferreira Hilário, Presidente do CMAS, dando fé à ata aprovada.