ATA DA 8ª REUNIÃO ORDINÁRIA DO MANDATO 2024/2026

DO CONSELHO MUNICIPAL DE PRESERVAÇÃO DO PATRIMÔNIO

CULTURAL E NATURAL – COMPATRI

Em 08 de outubro de 2025, de forma virtual, por meio da plataforma Google Meet, realizou-se a 8ª reunião ordinária do COMPATRI de Ouro Preto no mandato 2024/2026. A reunião contou com a presença dos seguintes conselheiros: Flávio Lemes da Silva Malta, representante titular da Secretaria Municipal de Cultura e Turismo Flávio Andrade, representante titular da FAMOP; Renilson Martins dos Santos, representante titular da Secretaria Municipal de Cultura e Turismo; Pedro Ivo Amaro Alves, representante titular da Entidade Cultural(Bandalheira); Paulo de Tarso Amorim Castro, representante titular da UFOP; Ludmila Ribeiro, representante titular da FAOP; Pedro Araújo de Menezes, representante suplente da Secretaria de Obras e Serviços Urbanos. Após a verificação dos conselheiros presentes, não obtivemos quórum às 9h. Em seguida foi feita novamente a verificação, tendo então quórum em segunda chamada às 9:15. O presidente Flávio Malta deu início à reunião. do dia, e fez a leitura das pautas do dia. 1) Substituição da telha francesa aprovada em projeto no COMPATRI, por telha cerâmica curva do Centro de Vivência inserido na ZPE de Miguel Burnier, Departamento de Regulação Urbana (DEPRU) – Sarah Basílio; 2) Dúvidas quanto â forma da manifestação do COMPATRI para abertura de processo de tombamento; 3) Manifestação do COMPATRI quanto às demandas do Padre José Carlos; 4) Atualização do Regimento Interno; 5) Informes e outros assuntos. Sarah Basílio deu início a sua apresentação trazendo o projeto de toda a estrutura do Centro de Vivência de Miguel Burnier, e mostrando o porquê de serem feitas a substituição das telhas francesas pelas telhas cerâmicas curvas. No detalhe do projeto arquitetônico, Sarah mostrou que existia uma laje inclinada tipo cogumelo. Porém após feitos alguns testes com água, constatou-se que a telha francesa além de não estancar devidamente a passagem da chuva, ela ainda acumula água em seu corpo, demonstrando assim ineficiência. No local onde se encontra o coreto, a telha teria sido escolhida por questões estéticas. Cristina Cairo, fiscal que vem acompanhando a obra, disse que no material apresentado por Sarah, ficou bem clara as informações passadas, mostrando inclusive com fotos do local um acúmulo de água nas telhas francesas. Flávio Andrade perguntou para Cristina a respeito do atraso da execução do projeto, ele disse sempre se preocupar com prazos e observou que o projeto passou pelo conselho no ano de 2022. Sendo assim, Flávio Andrade questionou se o atraso na obra deu por conta de o COMPATRI deliberar ou não a respeito.  Cristina respondeu para Flávio Andrade que não foi por este motivo o atraso da obra, ela justificou que o projeto teria sido aprovado em 2022 pelo conselho, porém no momento de execução da obra foi identificado esse ponto do acúmulo de água na telha francesa. O que posteriormente demandou uma nova análise e solicitação da troca pela telha cerâmica curva. Renilson Martins disse que se lembra da reunião em 2022 quando o projeto teria sido aprovado e que na época, a opção pela telha francesa se deu por conta do coreto em questões estéticas. Cristina fez um ressalvo que a solicitação da troca por telhas cerâmicas curvas, é que elas não acumulam água em sua cavidade. Sarah disse que no histórico do projeto, seria incluída a demolição do coreto. Porém, por solicitação da comunidade a demolição foi retirada do projeto de manutenção na época. Pedro Menezes disse que por questões estéticas de experiências em outras obras por parte da Secretaria de Obras, ele sugere um cuidado na escolha das telhas que serão colocadas no local para não destoarem das demais telhas. Cristina disse que este cuidado está sendo feito, as telhas serão do modelo capa e bica tradicional no barro vermelho e sem vitrificação. Flávio Malta disse que após discussão feita, abre então a votação no chat, para o parecer acerca da substituição das telhas do centro de Vivência de Miguel Burnier. Aprovado em unanimidade, ficou decidido pelo conselho, seguir o parecer da Secretaria de Desenvolvimento Urbano pela não substituição da telha cerâmica mantendo o projeto de 2022 como aprovado. Flávio Andrade disse que seu questionamento sobre os conflitos dos conselhos se dá por conta de pautas que chegam indefinidas e as vezes batem e voltam sem uma resposta concreta para a parte interessada. Flávio Andrade disse que poderia ser um alinhamento mais assertivo por parte dos conselhos. Flávio Malta disse que está conversa já foi feita, que existe o diálogo para este alinhamento. E que está sendo estruturado junto à Casa dos Conselhos um viés transversal quando envolver dois conselhos ou mais numa mesma pauta. Para que, quando situações assim acontecerem, não serão acionados os secretários executivos dos conselhos, mas sim a Casa dos Conselhos, e que para isso acontecer será necessária uma mudança na legislação. Está conversa já foi passada até para a Secretaria de Governo. Flávio Andrade disse que umas das dúvidas surgiu na reunião passada quando foi debatido um possível tombamento das sociedades musicais. Se seria aprovado algo a respeito ou não. Flávio Malta disse que o processo de tombamento ou registro de algum bem, segue um rito previsto na legislação inicial desde 1938 com o antigo SISFAN que posteriormente se tornou IPHAN. Esse rito passa por três fases, sendo a primeira fase uma manifestação pública. Que no caso de Ouro Preto, a manifestação partiu das sociedades musicais. Quando feita esta solicitação, ela é encaminhada para o COMPATRI. Como Ouro Preto tem uma demanda muito grande, temos um setor de avaliação específico para esses casos. Eles fazem uma análise antes destas demandas chegarem para o COMPATRI, neste caso é o Departamento de Proteção e Difusão do Patrimônio, tendo como diretor Danilo Moreira. Após feito um estudo prévio, a demanda é apresentada ao COMPATRI. O conselho aceitando a proposta, o poder executivo municipal é então comunicado e abre-se o Processo de Tombamento. Todo Processo de Tombamento é precedido por um decreto do executivo. A partir deste decreto, a Secretaria de Cultura e Turismo é autorizada a contratar os dossiês, entrando então na segunda fase do processo. O dossiê trás todo o histórico, dimensões e tudo que for pertinente ao bem que é estudado. Sendo um documento importantíssimo para a historiografia daquele bem a ser tratado. Após o dossiê pronto, o COMPATRI faz uma análise do documento e elege um parecerista para estudar o documento e dar um aval para o conselho. Após o dossiê ser aprovado pelo COMPATRI, o conselho encaminha um documento ao poder executivo dando aval e respaldo técnico sobre o dossiê falando que o bem pode ser registrado no livro de tombo do município.  O prefeito então avalia este documento encaminhado pelo conselho e oficializa registrando o bem como um bem tombado. Por fim, vem a etapa que passa para o PROPAT fazer o registro desse novo bem inscrito no sistema junto ao IEPHA, sendo feito por um contador do setor uma métrica para receber se possível algum recurso pertinente ao bem tombado. Todo este processo consta no Decreto-lei Lei 25/1937. Flávio Andrade sugeriu que fosse solicitado ao poder executivo uma homologação de um decreto municipal com todas as especificações que remetem ao Processo de Tombamento de um bem. Flávio Malta solicitou que o secretário executivo Gilberto, entre em contato com a Casa dos Conselhos para fazer uma atualização do regimento do conselho e trazer na próxima reunião. Flávio Andrade disse o regimento interno trás vários artigos da lei municipal, o que não há necessidade ao ponto de vista dele. Flávio Andrade disse que poder criar uma minuta para o regimento interno do COMPATRI, trazendo assim mais especificidade de informações para o funcionamento do conselho. Flávio Malta disse que está de acordo e os demais conselheiros também concordaram. Renilson Martins disse que acha interessante a criação de uma comissão, para fazer contato com a Casa dos Conselhos prevendo estas alterações no regimento. Na sequência sem mais nada a tratar, o presidente deu por encerrada a reunião. Eu, Gilberto Douglas da Silva, lavrei a presente ata que será assinada por mim e por todos os conselheiros presentes.

Gilberto Douglas da Silva

Flávio Lemes da Silva Malta

Flávio Andrade

Renilson Martins dos Santos

Pedro Ivo

Paulo de Tarso Amorim Castro

Ludmila Ribeiro

Pedro Menezes