ATA DA 4ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DO MANDATO 2024/2026

DO CONSELHO MUNICIPAL DE PRESERVAÇÃO DO PATRIMÔNIO

CULTURAL E NATURAL – COMPATRI

Em 11 de junho de 2025, de forma virtual, por meio da plataforma Google Meet, realizou-se a 4ª reunião extraordinária do COMPATRI de Ouro Preto no mandato 2024/2026. A reunião contou com a presença dos seguintes conselheiros: Flávio Lemes da Silva Malta, representante titular da Secretaria Municipal de Cultura e Turismo; Flávio Andrade, representante titular da FAMOP; Renilson Martins dos Santos, representante titular da Secretaria Municipal de Cultura e Turismo; Ana Laura Rios Belarmino, representante da Secretaria Municipal de Obras e Serviços Urbanos; Paulo de Tarso Amorim Castro, representante titular da UFOP; João Carlos Martins, representante titular da Associação Comercial e Empresarial de Ouro Preto(ACEOP); Viviane Pires, representante titular da Secretaria de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; Daniel Queiroga, representante titular do IEPHA; Ludmila Ribeiro, representante titular da FAOP; Pedro Ivo, representante titular da Sociedade Cultural (Bandalheira); padre José Carlos dos Santos, representante titular da Arquidiocese de Mariana. Estiveram presentes também, os vereadores Naércio, Kuruzu e Wemerson Titão. Após a verificação dos conselheiros presentes, não obtivemos quórum às 9h. Em seguida foi feita novamente a verificação, tendo então quórum em 2ª chamada às 9h15. O presidente Flávio Malta deu início à reunião. Gilberto Silva fez a leitura das pautas do dia. 1)  Nomeação do membro substituto da FAOP – Ludmila Ribeiro; 2) Leitura e apresentação do EIV referente ao projeto arquitetônico de implantação da concreteira – Concreto Minas Indústria e Comércio LTDA – no distrito de Antônio Pereira, já aprovado no COMPURB; 3) Informes e outros assuntos. O presidente Flávio Malta agradeceu a presença de todos e reforçou a importância do conselho e a participação coletiva. Flávio passou então a palavra para o conselheiro Renilson Martins, que solicitou vista na última reunião sobre o projeto arquitetônico da concreteira Concreto Minas, em Antônio Pereira. Renilson disse que, iria aguardar a reapresentação por parte da empresa e ao final da apresentação se pronunciaria. Júlia, representante da Concreto Minas, perguntou aos conselheiros presentes se gostariam que ela fizesse novamente uma apresentação de todo o projeto arquitetônico da concreteira. Renilson disse que, pelo fato de estar presente um novo conselheiro, gostaria que fosse feito um resumo sobre a última apresentação. Assim acordado, Júlia deu sequência, apresentando os principais pontos do projeto arquitetônico e fazendo um breve resumo. Flávio Malta agradeceu a Júlia pela apresentação e passou a palavra para Ronaldo, representante da concreteira. Ronaldo agradeceu a todos pela participação e disse que, a empresa tem um compromisso social de estar inseridos na comunidade, além de gerar empregos visando sempre a capacitação da mão de obra local. Ronaldo também disse que, a empresa presa por onde chega, em não impactar nos costumes locais. Fazendo assim, com que os moradores não sintam impactos em seu dia a dia. Flávio Malta solicitou à parecerista Isabel Nicolielo que fizesse então, a leitura do parecer técnico a respeito da instalação do empreendimento em Antônio Pereira. Isabel disse que, após várias revisões no projeto arquitetônico da concreteira em Antônio Pereira, o parecer técnico concluiu que o projeto traria o mínimo de impacto possível diante das análises de medidas mitigatórias feitas. Sendo assim, seu parecer é favorável para a instalação da concreteira em Antônio Pereira. Renilson disse que solicitou o pedido de vista no projeto pelo fato de estar voltando de férias, assim não teve tempo para analisa-lo antes. Mas que, diante a apresentação feita no dia de hoje e o parecer técnico favorável da Isabel, ele não tem mais nada a questionar sobre o projeto. De sua parte fica aprovado o projeto. Renilson disse que, vê aquela região como uma possível área de expansão industrial. Ele sugere uma atenção por parte do poder público, que tenha uma atenção especial naquela comunidade, por entender que poderá surgir futuramente, uma demanda maior voltada para a saúde, transporte, educação e estrutura local. Já que aumentando a mão de obra local, as demandas sociais aumentam consequentemente. Flávio Andrade disse que gosta de participar de projetos de controle social, e parabenizou o Giovani Paula Braga, responsável pelo EIV do projeto arquitetônico. Flávio Andrade parabenizou também, toda a equipe da Concreto Minas presente. E disse que seria importante um acompanhamento por parte do poder público, que as medidas mitigatórias realmente fossem executadas por pela empresa Concreto Minas. Willerson Noronha, representante da Secretaria de Cultura e Turismo, membro do PROPAT. Escreveu no chat “Bom dia a todos. Reforço novamente a preocupação quanto aos impactos do bem cultural e material registrado na estrutura municipal Jubileu Nossa Senhora da Conceição da Lapa. Essas medidas foram contempladas?” Flávio Malta respondeu para Willerson que sim, as medidas foram incluídas no processo e a empresa se comprometeu na última reunião tomar todos os cuidados necessários que envolvem o Jubileu em Antônio Pereira. Flávio Malta solicitou a confirmação por parte da empresa. Júlia confirmou que inclusive esta questão teria sido citada na última reunião do conselho e o item teria sido incluído no EIV. A empresa se comprometeu a ter todos os cuidados com relação ao Jubileu em Antônio Pereira, e paralisar as atividades durante a festividade religiosa. Júlia disse também que, a empresa tem proposta para que os funcionários contratados, seja propriamente de Antônio Pereira, fortalecendo assim o acordo firmado com a comunidade. O vereador Naércio, ressaltou a importância do controle social e da responsabilidade de cada conselheiro representando o COMPATRI. Morador de Amarantina, Naércio parabenizou o termo de complice que a Concreto Minas mante junto à comunidade sempre que vai instalar um novo projeto em determinado local. Disse também que, corrobora com a fala do conselheiro Renilson, no sentido de que a preocupação com políticas públicas é fundamental para toda expansão, seja ela pública ou privada. E que a participação das empresas neste sentido é de extrema relevância. Naércio citou como exemplo, o trevo de Maracujá na região de Glaura. Uma obra feita em conjunto, que está beneficiando toda a região, não só a comunidade local. Flávio Malta então, abriu a votação do parecer para a provação do projeto arquitetônico de implantação da concreteira – Concreto Minas Indústria e Comércio LTDA – no distrito de Antônio Pereira. Não havendo manifestações contrárias, o parecer foi aprovado por unanimidade pelos conselheiros presentes. Júlia agradeceu a todos os presentes, inclusive aos conselheiros que participaram desta reunião. E se prontificou como representante da Concreto Minas, sempre que necessário, esclarecer qualquer tipo de assunto referente à empresa. Ronaldo agradeceu a todos e parabenizou aos envolvidos na criação e aprovação do projeto. Parabenizou também a toda equipe da prefeitura pela agilidade e comprometimento sempre que solicitado. Flávio Malta agradeceu a participação de toda equipe da Concreto minas e da Isabel Nicolielo, parecerista do projeto pela Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação. Flávio Malta dando sequência, partiu para a próxima pauta que é a aprovação das ATAS dos meses de 27 de março, 14 de maio e 04 de junho. As ATAS foram aprovadas por unanimidade. Flávio Malta deu sequência então para a próxima pauta de informes. A pedido de alguns conselheiros na última reunião sobre o processo de tombamento da serra de Botafogo. Danilo Araujo, membro do PROPAT, fez uma breve apresentação sobre o Patrimônio Cultural da Serra de Botafogo e Serra de Ouro Preto. Mostrando a todos os conselheiros tudo que já foi apurado, bens catalogados e uma cronologia que já foi feita inclusive passando todas as etapas pelo COMPATRI. Diante de todos os estudos feitos, concluiu-se que, por diversos fatores o processo de tombamento não foi executado. Tendo como um dos principais motivos, a área ser muito extensa, tendo como maior característica áreas de preservação ambiental. O que não excluiria a possibilidade de fazer um tombamento de forma distinta, como por exemplo na Capela de Santo Amaro de Botafogo e seu entorno. Danilo também disse que, existe uma previsão legal para a possibilidade de um tombamento provisório de quaisquer bens de natureza cultural. Entretanto, é importante ficar claro que a legislação estabelece que para um tombamento provisório ser feito, ele precisa passar por algumas etapas. As principais são: que o perímetro de tombamento deve conter todas as coordenadas definidas e que deve ser feita a notificação aos proprietários no entorno do local a ser tombado com prazo legal, para a possibilidade de interposição de recurso e do direito ao contraditório. Outra possibilidade também seria a possibilidade de proteção da Serra de Ouro Preto por meio de um instrumento próprio há ser definido pelos órgãos de gestão ambiental. Danilo disse que esse trabalho, a Secretaria de Meio Ambiente já vem fazendo, inclusive já tendo feito contato com a Secretaria de Cultura, através do PROPAT há pouco mais de dois meses. Dando sequência Flávio Malta sugeriu que fosse dada uma atenção maior para a Capela de Santo Amaro, em Botafogo. Pelo fato de ter meios mais hábeis e economicamente falando seria mais prático. Flávio disse que, outra área de grande importância para o município neste sentido, é a área do Cumbi. Citando um apontamento do conselheiro Paulo de Tarso, em novembro de 2024. Flávio sugeriu que, se o conselheiro Paulo de Tarso tiver informações mais detalhadas sobre a área, que possa fazer uma apresentação numa próxima reunião para todo o conselho. Solicitou ao Danilo e toda equipe do PROPAT para fazer um resgate com dados da área onde se encontra a Pedreira do Cumbi. Colocando este, como um assunto de importância para ser debatido pelo conselho. Flávio disse que não só na entrada da cidade, mas também em outros locais do município, temos fósseis importantíssimos como a área da Pedreira do Cumbi. Flávio Andrade disse que gostaria de maiores informações sobre o mapa da área de Botafogo. Pois, em uma reunião que ele participou tratando-se da área do Tripuí, representantes do estado trouxeram um mapa, onde foi reduzida a zona de amortecimento da Estação Ecológica do Tripuí. No intuito de aprovar a implementação de cinco empreendimentos imobiliários, que anteriormente se encontravam dentro da área da estação ecológica. Flávio Malta disse que desconhece do mapa solicitado por Flávio Andrade, mas que possivelmente seja encontrado na Secretaria Municipal de Meio Ambiente ou na Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano, e que poderia ser solicitado via COMPATRI. Paulo de Tarso disse que, além de ter gostado do material apresentado por Danilo, ele corrobora para que todo material produzido sobre a região de Botafogo seja compartilhado com a sociedade. Pelo fato de que, por várias vezes, a própria sociedade esteve presente em ações que envolvesse o tombamento da região e assuntos que fossem relacionados à mineração naquela área. Paulo de Tarso pediu que se possível, Danilo apresentasse a Chancela de Paisagem Cultural já que ela serviria de material caso fosse solicitado o tombamento provisório. Sobre a área do Cumbi, Paulo de Tarso disse se preocupar como cidadão, conselheiro e geólogo. Paulo disse que, por definições constitucionais, fósseis são entendidos como relacionados à questão do patrimônio histórico. Sendo assim, por este motivo o Ministério Público fez o embargo da área de extração na Pedreira do Cumbi. Paulo relatou que aquela área tem fósseis que podem estar entre os mais antigos das Américas, que inclusive se fosse possível uma visitação ao local, seria uma grande experiência a todos. Flávio Malta relembrou a todos a respeito da visita agendada no dia 18/06, na Igreja de Bom Jesus, às 15:00. Na sequência sem mais nada a tratar, o presidente deu por encerrada a reunião. Eu, Gilberto Douglas da Silva, lavrei a presente ata que será assinada por mim e por todos os conselheiros presentes.

Gilberto Douglas da Silva

Flávio Lemes da Silva Malta

Flávio Andrade

Ana Laura Rios Belarmino

Ludmila Ribeiro

Paulo de Tarso Amorim Castro

José Carlos dos Santos

Renilson Martins dos Santos

Viviane Pires

Padre José Carlos

Daniel Queiroga

Anna Carolina

João Carlos