Ata de posse dos membros do Conselho Municipal de Assistência Social (CMAS) e eleição da Mesa Diretora, ocorrida no dia 11/02/2026.

Aos onze dias do mês de fevereiro de dois mil e vinte e seis, às catorze horas, de forma virtual, pelo Google/Meet, foi realizada a reunião de posse dos membros e eleição da Mesa Diretora do Conselho Municipal de Assistência Social (CMAS), para um mandato de dois anos, de 11/02/2026 a 11/02/2028, em atendimento à Lei Municipal nº. 62 de 1994 e nº. 06 de 2000, que instituiu o CMAS e alteração posterior. Estiveram presentes os seguintes conselheiros: Ryan dos Santos Estevam, membro titular, representante da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social e Cidadania; Lisiane Maria da Silva Bento, membro suplente, representante da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social e Cidadania; Lais Neves da Costa Magalhães, membro suplente, representante da Secretaria Municipal de Saúde; Edivoneide Maria dos Santos, membro suplente, representante da Secretaria Municipal de Educação; Natércia dos Santos, membro titular, representante da Procuradoria Geral do Município; Crystiane Antoniella dos Reis Batista, membro titular, representante da Rede Cidadã; Thatiane Pereira Taveira Costa, membro suplente, representante da Rede Cidadã; Sandrine Cristina Ferreira Hilário, membro titular, representante da Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Ouro Preto (APAE/OP); Clara Helaine de Assis Moreira, membro suplente, representante da Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Ouro Preto (APAE/OP); Ana Maria Pereira Marques, membro suplente, representante da  Associação das Artesãs - Artes, Mãos e Flores de Antônio Pereira. Participaram, também, Silvana Vanessa Peixoto, Diretora da Casa dos Conselhos, que coordena a presente reunião, e Luís Ricardo Rodrigues Pires, Secretário Executivo do CMAS. Justificou a ausência: Maristela Dias Queiroz, membro titular, representante da Secretaria Municipal de Educação. Silvana abriu a reunião dando boas-vindas aos presentes e solicitou a apresentação de todos. Na sequência, apresentou a pauta da reunião, sendo: 1. Posse dos(as) conselheiros(as); 2. Eleição da Mesa Diretora e 3. Definição da agenda de reuniões. Informou que os demais assuntos serão tratados na primeira reunião do mandato. Silvana esclarece sobre a natureza e competência do Conselho Municipal de Assistência Social (CMAS), que tem como finalidade fiscalizar a Política Municipal de Assistência Social e o Fundo Municipal de Assistência Social, entre outras atribuições previstas no art. 5º da Lei Municipal nº. 06 de 2000. Comentou que cada conselheiro recebeu por e-mail a Lei de criação do CMAS, sua alteração e o Regimento Interno vigente, documentos que ajudarão os conselheiros a compreenderem um pouco sobre a função e o funcionamento do Conselho, inclusive utilizar as atribuições do Conselho, definidas na Lei, para a elaboração do planejamento de ações para o mandato. Dando continuidade, falou sobre a composição do Conselho, sendo 10 membros titulares e 10 membros suplentes. Neste mandato, ainda não houve a indicação da FAMOP e da UFOP. Em seguida, informou que os conselheiros foram nomeados por meio do Decreto nº. 9.145 de 30 de janeiro de 2026, publicado no Diário Oficial, e estão sendo empossados para um mandato de 2 (dois) anos, de 11/02/2026 a 11/02/2028. O conselheiro que não tomou posse hoje poderá ser empossado na primeira reunião que participar. Silvana informou que o CMAS está, atualmente, vinculado à Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social e Cidadania, que deve prestar o apoio administrativo, financeiro e de recursos humanos para o funcionamento do Conselho. Silvana esclareceu que o Conselho está vinculado, mas não está subordinado a esta Secretaria, sendo o Conselho autônomo e independente em suas proposições e decisões. Silvana explicou que a Casa dos Conselhos presta a orientação técnica ao adequado funcionamento do Conselho e trabalha em articulação com a Secretaria Executiva do Conselho, orientando em suas ações. Informou que o CMAS, conforme o art. 10, da Lei nº. 62/94, terá Presidente, Vice-Presidente e Secretário, que serão eleitos pela maioria de seus pares para um mandato de 1 (um) ano, sendo permitida uma recondução e explicou brevemente a função de cada um. Além da Mesa Diretora, o CMAS possui um Secretário Executivo, para exercer as funções de secretaria. Silvana informou que o Conselho, nos últimos mandatos, vem acompanhando o acordo de cavalheiros, que consiste na alternância do Poder Público e da Sociedade Civil na presidência, garantindo a gestão democrática e participativa. No último mandato era o Poder Público quem estava na presidência e que desta vez, se o Conselho decidir acompanhar o acordo de cavalheiros, será a vez da Sociedade Civil. Silvana perguntou se aprovam manter esta alternância. Os Conselheiros aprovaram a manutenção do acordo de cavalheiros. Sendo assim, Silvana perguntou qual dos membros titulares da Sociedade Civil gostaria de se candidatar à vaga de presidente. Sandrine Cristina Ferreira Hilário se candidatou e, após defesa, foi eleita por 6 (seis) votos. Depois perguntou quem gostaria de se candidatar à vaga de vice-presidente. Ryan dos Santos Estevam se candidatou e foi eleito por 6 (seis) votos. Para Secretária, Crystiane Antoniella dos Reis Batista se candidatou e foi eleita por 6 (seis) votos. Lembrou aos conselheiros que na reunião do mês de fevereiro de 2027 o Conselho deverá fazer nova eleição da Mesa Diretora. Passando para a definição da agenda de reuniões, foi informado que cada conselho possui um dia fixo de reuniões mensais e que, no mandato anterior, as reuniões aconteciam em toda 3ª quarta-feira de cada mês, às 14 horas, atualmente a distância. Perguntou aos presentes se os conselheiros gostariam de continuar com essa agenda de reuniões. Os conselheiros aprovaram a manutenção da data. Ficou acordado que a primeira reunião ordinária acontecerá no dia 25 de fevereiro de 2026, às 14 horas, de forma remota. Silvana esclareceu que as reuniões poderão acontecer à distância ou presencialmente, conforme a necessidade e definição da Presidente no ato da convocação. Nada mais havendo a ser tratado, Silvana desejou um excelente trabalho ao conselho e encerrou a reunião com os trabalhos registrados nesta ata que, após lida e aprovada por todos os presentes, será assinada por mim, Luís Ricardo Rodrigues Pires, Secretário Executivo do CMAS, pela coordenação, Silvana Vanessa Peixoto e por Sandrine Cristina Ferreira Hilário, Presidente do CMAS, dando fé à ata aprovada, que será publicada no Diário Oficial do Município.

DECRETO Nº 9.145 DE 30 DE JANEIRO DE 2026

Nomeia membros para compor o Conselho Municipal de Assistência Social (CMAS) e revoga o Decreto nº 8.148, de 02 de janeiro de 2024.

O Prefeito de Ouro Preto, no exercício de seu cargo e no uso de suas atribuições legais, em especial a que lhe confere o art. 93, VII, da Lei Orgânica Municipal, Lei nº 62/94 e alterações posteriores,

DECRETA:

Art. 1º Ficam nomeados para compor o Conselho Municipal de Assistência Social (CMAS) os seguintes membros:

I – Ryan dos Santos Estevam, membro titular, representante da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social e Cidadania;

II – Lisiane Maria Silva Bento, membro suplente, representante da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social e Cidadania;

III – Lara de Souza Alves Mapa, membro titular, representante da Secretaria Municipal de Saúde;

IV – Lais Neves da Costa Magalhães, membro suplente, representante da Secretaria Municipal de Saúde;

V – Maristela Dias Queiroz, membro titular, representante da Secretaria Municipal de Educação;

VI – Edivoneide Maria dos Santos, membro suplente, representante da Secretaria Municipal de Educação;

VII – Natércia dos Santos, membro titular, representante da Procuradoria Geral do Município;

VIII – Carla Renata Moreira Almeida, membro suplente, representante da Procuradoria Geral do Município;

IX – Crystiane Antoniella dos Reis Batista, membro titular, representante da Rede Cidadã;

X – Thatiane Pereira Taveira Costa, membro suplente, representante da Rede Cidadã;

XI – Sandrine Cristina Ferreira Hilário, membro titular, representante da Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Ouro Preto (APAE/OP);

XII – Clara Helaine de Assis Moreira, membro suplente, representante da Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Ouro Preto (APAE/OP);

XIII – Célia Antunes dos Passos, membro titular, representante da Associação das Artesãs - Artes, Mãos e Flores de Antônio Pereira;

XIV – Ana Maria Pereira Marques, membro suplente, representante da Associação das Artesãs - Artes, Mãos e Flores de Antônio Pereira;

Art. 2º Os membros nomeados cumprirão o mandato de dois anos que iniciará na data da posse. 

Art. 3º Fica revogado o Decreto nº 8.148, de 02 de janeiro de 2024. 

Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Ouro Preto, Patrimônio Cultural Mundial, 30 de janeiro de 2026, trezentos e quatorze anos da Instalação da Câmara Municipal e quarenta e cinco anos do Tombamento.

Angelo Oswaldo de Araújo Santos

Prefeito de Ouro Preto