Ata da 6ª Reunião Ordinária do Conselho Municipal de Assistência Social, do mandato 2026-2028, realizada no dia 15 de julho de 2026, pela plataforma digital Google Meet.

Aos quinze dias do mês de julho de dois mil e vinte e seis, às catorze horas, foi realizada, virtualmente, a 6ª Reunião Ordinária do Conselho Municipal de Assistência Social – CMAS, do mandato 2026-2028. Estiveram presentes os (as) Conselheiros (as): Sandrine Cristina Ferreira Hilário, membro titular e Presidente do CMAS, representante da Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais - APAE; Crystiane Antoniella dos Reis Batista, membro titular, representante da Rede Cidadã; Maristela Dias Queiroz, membro titular, representante da Secretaria Municipal de Educação; Ryan dos Santos Estevam, membro titular, representante da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social e Cidadania; Laís Neves da Costa Magalhães, membro suplente, representante da Secretaria Municipal de Saúde; Luís Ricardo Rodrigues Pires, Secretário Executivo do CMAS; contando, ainda, com a participação de Nelma Carolina Rosendo, Diretora dos Fundos Municipais vinculados à Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social e Cidadania. Após cumprimentar os presentes e agradecer-lhes pela participação, a Presidente do CMAS deu início à reunião, passando ao primeiro item da pauta, referente à leitura e aprovação da ata da 5ª Reunião Ordinária, realizada em 17 de junho de 2026. Finalizada a leitura, a ata foi submetida à votação, sendo aprovada por todos os Conselheiros presentes que participaram da referida reunião. Dando sequência à reunião, passando ao segundo item da pauta, foi apresentada a Comunicação Interna nº. 13/2026, da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social e Cidadania, referente à solicitação de concessão de Benefícios Eventuais, sendo: 16 (dezesseis) pedidos de Auxílio Aluguel, 9 (nove) pedidos de Auxílio Natalidade e 8 (oito) pedidos de Auxílio Subsistência. No ensejo, foi também apresentada a Comunicação Interna nº. 12/2026, da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social e Cidadania, que solicita a retificação das iniciais do nome do beneficiário da Resolução nº. 196/2026/CMAS, referente à concessão de Auxílio Subsistência, no valor de R$ 2.800,00 (dois mil e oitocentos reais). Finalizada a apresentação, as solicitações de concessão de Benefício Eventual e a solicitação de retificação da Resolução supracitada foram submetidas à votação, sendo aprovadas por todos os Conselheiros presentes. Passando ao terceiro item da pauta, a Diretora dos Fundos Municipais vinculados à Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social e Cidadania, Nelma Carolina Rosendo, após cumprimentar os presentes, passou à apresentação da Prestação de Contas do Piso Mineiro de Assistência Social 2025. Inicialmente, Nelma apresentou os valores apurados pelo Setor de Contabilidade, sendo o saldo em conta no dia 31 de dezembro de 2024 correspondente ao valor de R$ 135.536,50 (cento e trinta e cinco mil, quinhentos e trinta e seis reais e cinquenta centavos), o qual foi reprogramado para o exercício de 2025. Foi informado, também, que o Fundo Estadual de Assistência Social (FEAS) repassou ao Fundo Municipal de Assistência Social (FMAS) o valor correspondente a R$ 383.840,00 (trezentos e oitenta e três mil, oitocentos e quarenta reais), sendo o rendimento de aplicação correspondente ao valor de R$ 13.975,11 (treze mil, novecentos e setenta e cinco reais e onze centavos). Dando sequência, foi informado o valor do recurso executado, correspondente a R$ 443.238,53 (quatrocentos e quarenta e três mil, duzentos e trinta e oito reais e cinquenta e três centavos), sendo o saldo financeiro apurado do recurso correspondente a R$ 90.113,08 (noventa mil, cento e treze reais e oito centavos). Por fim, foi informado que o recurso foi utilizado, exclusivamente, para o pagamento de 152 (cento e cinquenta e dois) Benefícios Eventuais, sendo as despesas com abrigos de crianças e adolescentes executadas com recursos próprios do Município de Ouro Preto. Finalizada a apresentação, a Prestação de Contas do Piso Mineiro de Assistência Social 2025 foi submetida à votação, sendo aprovada por todos os Conselheiros presentes. Dando sequência à reunião, passando ao quarto item da pauta, Nelma procedeu à apresentação da Prestação de Contas do FMAS referente ao primeiro e ao segundo trimestre de 2026. Inicialmente, foi apresentada a discriminação dos recursos recebidos no período, sendo o total geral de receitas do primeiro trimestre correspondente ao valor de R$ 1.774.037,08 (um milhão, setecentos e setenta e quatro mil, trinta e sete reais e oito centavos) e o valor total de receitas do segundo trimestre correspondente ao valor de R$ 1.783.542,55 (um milhão, setecentos e oitenta e três mil, quinhentos e quarenta e dois reais e cinquenta e cinco centavos). Em seguida, foi apresentada a discriminação de pagamentos realizados no período, sendo o total geral de pagamentos do primeiro trimestre correspondente ao valor de R$ 1.834.847,15 (um milhão, oitocentos e trinta e quatro mil, oitocentos e quarenta e sete reais e quinze centavos) e o valor total de pagamentos do segundo trimestre correspondente ao valor de R$ 1.953.270,58 (um milhão, novecentos e cinquenta e três mil, duzentos e setenta reais e cinquenta e oito centavos). Finalizada a apresentação, a Prestação de Contas do FMAS referente ao primeiro e ao segundo trimestre de 2026 foi submetida à votação, sendo aprovada por todos os Conselheiros presentes. Passando ao último item da pauta, referente aos outros assuntos, os Conselheiros foram informados sobre a disponibilidade da nova sede da Casa dos Conselhos para a realização de reuniões presenciais. No ensejo, os Conselheiros também foram informados, a pedido do Setor de Vigilância Socioassistencial, sobre a autorização do FEAS para execução do Plano de Serviço do Piso Mineiro de Assistência Social 2026 aprovado pelo plenário na 5ª Reunião Ordinária do CMAS. Nada mais havendo a ser discutido, a Presidente do CMAS encerrou a reunião com os trabalhos registrados nesta ata que, após lida e aprovada, será assinada por mim, Luís Ricardo Rodrigues Pires, Secretário Executivo do CMAS, e por Sandrine Cristina Ferreira Hilário, Presidente do CMAS, dando fé à ata aprovada.