RESOLUÇÃO Nº30/2026/CONDES

Dispõe sobre decisões do CONDES do Edital N°01/2026-CONDES/SMDEIT: convocação das Organizações da Sociedade Civil (OSCs) habilitadas para apresentação da documentação e os Planos de Trabalhos

A Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico, Inovação e Tecnologia (SMDEIT), por meio do secretário Felipe Vecchia Guerra e o Presidente do Conselho de Desenvolvimento Econômico e Sustentável de Ouro Preto (CONDES/OP), Luiz André Vieira Leite, no uso de suas atribuições e conforme

Considerando a deliberação do CONDES em sua 3ª Reunião Extraordinária do mandato 2025/2027, realizada no dia 15 de outubro de 2026;

Considerando a desclassificação das OSCs Liga Acadêmica de Citologia - LACITO e da Associação de Desenvolvimento Comunitário de Soares do processo do Edital N°01/2026 do Conselho, expressa na Resolução Nº29/2026 do CONDES, publicada dia 15 de outubro de 2026 no Diário Oficial do Município de Ouro Preto

Considerando recursos disponíveis do Grupo I, artigo 9°, no valor de R$234.146,00 e ainda o artigo 30 do Edital N°01/2026 do CONDES

Considerando que foram convocados as OSCs dos projetos clasificados até a 9ª colocação, confome o art.2° da Resolução N°22/2026

Considerando que na classificação dos projetos aprovados, conforme o art.1°, da Resolução N°22/2026 do CONDES, o projeto 2ª Edição do Curso de Costura Criativa, da OSC Rotary Club de Ouro Preto, no valor global de R$117.252,00 é o 10° classificado

Considerando que na classificação dos projetos aprovados, conforme o art.1°, da Resolução N°22/2026 do CONDES, o projeto Alimentando o Futuro: fortalecimento da cadeia produtiva agroalimentar feminina para geração de trabalho, renda e desenvolvimento econômico sustentável em Ouro Preto, da Associação dos Doceiros e Agricultores Familiares de São Bartolomeu – ADAF, no valor global de R$119.370,00 é o 11° classificado.

RESOLVEM:

Art. 1º Convocar as Organizações da Sociedade Civil listadas no Quadro a seguir para apresentarem ao CONDES/SMDEIT, no prazo de até 5 dias úteis, o Plano de Trabalho de cada projeto habilitado bem como a documentação, conforme estabelecido nos artigos de 24 a 29, Capítulo X , Seções I e II do Edital.

§1° A data final a que se refere o caput do artigo é o dia 23 de outubro de 2026.

§2° O valor global do projeto da ADAF, aprovado originalmente no valor de R$119.370,00 deverá ser ajustado para R$116.894,00, em atendimento ao artigo 30 do Edital N°01/2026 do CONDES, e ser aprovado pela Comissão de Seleçao do Edital, para validação

Quadro - Lista dos Projetos Convocados do Edital Nº01/2026 do CONDES/SMDEIT

Ouro Preto, 16 de Outubro de 2026

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Felipe Vecchia Guerra

Secretário de Desenvolvimento Econômico, Inovação e Tecnologia

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Luiz André Vieira Leite

Presidente do CONDES/OP