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RESOLUÇÃO N°29/2026/CONDES
Dispõe sobre as decisões do CONDES do Edital Nº01/2026 do CONDES/SMDEIT: aprovação/reprovação da documentação estabelecida pelos Art. 27 e 28 do edital.
O Presidente do Conselho de Desenvolvimento Econômico e Sustentável de Ouro Preto (CONDES/OP), Luiz André Vieira Leite, no uso de suas atribuições, conforme o disposto na Lei Municipal Nº 1.081 de 04 de abril de 2018, que dispõe sobre a criação do CONDES,
Considerando a decisão do CONDES em sua 3ª reunião extraordinária do mandato 2025-2027, realizada no dia 15 de outubro de 2026;
Considerando a documentação estabelecidas pelos Art. 27 e 28 do Edital Nº01/2026 do CONDES;
Considerando o parecer da Secretaria Executiva sobre a documentação, referente às OSCs convocadas pelo Art. 2º, da Resolução Nº22/2026 do CONDES;
RESOLVE:
Art. 1º Aprovar a documentação das OSCs convocadas pelo Art. 2º da Resolução Nº22/2026, conforme Quadro I:
Quadro I: Lista das OSC com a documentação aprovadas, conforme Art. 27 e 28
OSC |
Projeto |
Associação Dom Francisco Barroso |
Corte de Futuro - Oficina de Barbearia para Jovens Empreendedores |
COOPAFOR - Cooperativa dos Agricultores Familiares de Ouro Preto e Região |
Desidratados Solar de Alimentos: Tecnologia Social Sustentável para Segurança Alimentar e Geração de Renda em Comunidades Rurais do Subdistrito de Santa Rita de Ouro Preto |
Projeto Social Código X |
Tecnologia que transforma: formação em inteligência artificial, inovação e desenvolvimento para o território
|
Instituto de Arte Contemporânea de Ouro Preto – IA |
BomSerá-Laboratório |
ACOMOSALT – Associação Comunitária dos Moradores de Santo Antônio do Leite |
Guia de Atrativos, Serviços e Produtores de Santo Antônio do Leite |
Fundação Antônio Francisco Lisboa – O Aleijadinho |
Energia que Transforma: Qualificação Profissional em Eletricista Predial e Residêncial com Ênfase em Empreendedorismo |
Favo Projeto Educacional |
Mentes Digitais: Inteligência Artificial e Empreendedorismo Juvenil em Antônio Pereira |
Art. 2º Reprovar a documentação das OSCs convocadas pelo Art. 2º da Resolução Nº22/2026 conforme Quadro II:
Quadro II: Lista das OSCs com a documentação reprovada
OSC |
Projeto |
Motivo da Desclassificação |
Associação de Desenvolvimento Comunitário de Soares |
Feira Cultural de Soares |
Não envio dos documentos solicitados, conforme os Art. 27 e 28 do edital |
LACITO – Liga Acadêmica de Citologia |
Paqueros pela Natureza: Escola Sustentável e Bioeconomia Circular em Cachoeira do Campo |
Não atendimento dos itens a seguir:
Art. 27, itens I, V,
Art. 28, itens I, III, VII, VIII |
Parágrafo único: Com base no caput do Art. 29, as OSCs acima, ficam, assim, desclassificadas do processo de Seleção do Edital Nº01/2026 do CONDES.
Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Ouro Preto, 15 de Outubro de 2026.
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Luiz André Vieira Leite
Presidente do CONDES/OP