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RESOLUÇÃO N°28/2026/CONDES
Aprova a retificação do cronograma do Edital Nº01/2026 do CONDES.
O Presidente do Conselho de Desenvolvimento Econômico e Sustentável de Ouro Preto (CONDES/OP), Luiz André Vieira Leite, no uso de suas atribuições, conforme o disposto na Lei Municipal Nº 1.081 de 04 de abril de 2018, que dispõe sobre a criação do CONDES,
considerando decisão do CONDES em sua 3ª reunião extraordinária do mandato 2025-2027, realizada no dia 15 de outubro de 2026;
considerando a aprovação da proposta do Comitê Gestor do FUNDES de adiamento da apresentação do parecer final sobre os planos de trabalho dos projetos convocados, conforme o Art. 2º da Resolução Nº22/2026 do CONDES;
considerando a necessidade de ajustes e/ou correções nos planos de trabalho apresentados;
RESOLVE:
Art. 1º Retificar o cronograma do Edital N°01/2026 do CONDES, conforme o Quadro a seguir:
ETAPAS |
PRAZOS |
LOCAL |
Homologação do Resultado Final |
28/10 |
11º Reunião Ordinária do CONDES e da Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Inovação e Tecnologia para aprovação do parecer do Comitê Gestor do FUNDES |
Publicação do Resultado Final no Diário Oficial do Município |
29/10 |
DOM do Município |
Período de Análise técnica e jurídica para celebração do Termo de Colaboração |
a definir |
Setor Técnico e Procuradoria Jurídica da Prefeitura, conforme Art. 32 deste Edital |
Formalização do Termo de Colaboração |
a definir |
Procuradoria Jurídica da Prefeitura |
Assinatura do Termo de Colaboração |
a definir |
Procuradoria Jurídica da Prefeitura, Secretaria Municipal de Desenvolvimento |
|
|
Econômico, Gestor do contrato, Prefeito Municipal e representante da Organização da Sociedade Civil. |
§1º Os ajustes e/ou correções necessários serão comunicados às respectivas OSCs, através do e-mail (condes-op@ouropreto.mg.gov.br).
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Ouro Preto, 15 de Outubro de 2026.
Luiz André Vieira Leite
Presidente do CONDES/OP