Ata da 18ª Reunião Ordinária do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação e de Valorização dos Profissionais da Educação (CACS FUNDEB), realizada no dia 18/08/2026.

Aos dezoito dias do mês de agosto de 2026, às quatorze horas e sete minutos,  foi iniciada a 17ª Reunião Ordinária do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação e de Valorização dos Profissionais da Educação (CACS FUNDEB) via google meet. Sob a  presidência da Sra Gláucia Andrade Pedrosa, representante dos Pais de Alunos da Educação básica da Rede Pública do Sistema Municipal de Ensino, e com a presença dos seguintes conselheiros: Katrine Luiza da Silva Alves, membro suplente, representante da Secretaria Municipal de Educação; Ana Paula Ferrreira, membro suplente, representante dos Pais de Alunos da Educação básica da Rede Pública do Sistema Municipal de Ensino, Livia Nunes Pereira, membro titular, representante dos Servidores técnico Administrativo das Escolas da  Rede Pública do Sistema Municipal de Ensino; Rosa Andreza de Jesus Corrêa Maia, membro suplente, Nazira membro suplente, representantes da  Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais APAE; Rosária Fernandes Vieira Sales, membro suplente, representantes da Secretaria de Fazenda; Aparecida de Paula Urbano, membro titular, representante dos estudantes da Educação básica da rede pública do sistema municipal de ensino; Célio Augusto Pedrosa, membro suplente, representante dos Diretores das Escolas da Rede Pública do Sistema Municipal de Ensino; Adriane Cristina Rioga Camilo, membro suplente, representante do Conselho Tutelar. Contando ainda com a presença de Juliana Aparecida Albergaria, secretária Executiva do CACS FUNDEB e Pollyana Ruchido Dias, contadora da Secretaria Municipal da Fazenda. A senhora presidente após cumprimentar a todos, fez a conferência do número de membros presentes, contando 10 (dez) conselheiros, o que confere quórum regimental para a instalação da reunião e também para a prestação de contas bimestral. Após os cumprimentos iniciais e a verificação da presença dos participantes, constatou-se a existência de quórum para a realização dos trabalhos. A Presidente Interina deu início à reunião e solicitou à Secretária Executiva a leitura da ata da 17ª Reunião Ordinária do CACS-FUNDEB, realizada em 1º de julho de 2026. A Secretária Executiva, Juliana Aparecida Albergaria, procedeu à leitura integral da ata anterior, na qual estavam registrados, dentre outros assuntos, o exercício temporário das atribuições da Presidência pela senhora Gláucia Andrade Pedrosa, em razão do afastamento da Presidente titular e do desligamento anteriormente formalizado pelo Vice-Presidente; a análise e aprovação das prestações de contas referentes ao primeiro e segundo bimestres de 2026; as observações acerca dos percentuais de aplicação dos recursos destinados à Manutenção e Desenvolvimento do Ensino – MDE; e os encaminhamentos relacionados ao calendário de reuniões e à recomposição do Conselho e de sua Mesa Diretora. Concluída a leitura, a Presidente Interina colocou a ata da 17ª Reunião Ordinária em votação. Os conselheiros manifestaram-se favoravelmente, sendo a ata aprovada por unanimidade. Na sequência, foi apresentada aos conselheiros a pauta da presente reunião, a Presidente solicita a secretária executiva a leitura da pauta, sendo:1. Expediente: verificação de quórum e abertura; 2. Aprovação da pauta; 3. Aprovação da ata da 17ª reunião Ordinária; 4. Apresentação do 3º Bimestre de 2026; 5. Outros assuntos; que, colocada em apreciação, também foi aprovada por unanimidade. Ainda no início dos trabalhos, a Secretária Executiva realizou a leitura de comunicado encaminhado pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação – FNDE, referente à correta utilização dos veículos destinados ao transporte escolar, especialmente aqueles vinculados ao Programa Caminho da Escola. O comunicado orienta os municípios acerca da vedação da utilização desses veículos em atividades de natureza político-eleitoral, tais como carreatas, campanhas, comícios, reuniões de campanha ou quaisquer atividades estranhas às finalidades do transporte escolar. Foi esclarecido, conforme o comunicado, que os veículos devem permanecer destinados prioritariamente ao atendimento dos estudantes da Educação Básica Pública, ressalvadas as hipóteses legalmente previstas, inclusive eventual requisição da Justiça Eleitoral para transporte gratuito de eleitores no dia da eleição, nos termos da legislação aplicável. Também foi alertado que a utilização dos veículos para finalidade diversa da prevista nos programas poderá configurar uso indevido de bem público e desvio de finalidade, sujeitando os responsáveis às medidas administrativas e legais cabíveis. Dando continuidade à pauta, a Presidente Interina passou a palavra à Contadora da Secretaria Municipal da Fazenda, senhora Pollyanna Ruchido Dias, para apresentação da prestação de contas referente ao terceiro bimestre de 2026, contemplando os dados acumulados no período de janeiro a junho de 2026. A contadora apresentou aos membros do Conselho os dados referentes às receitas municipais que integram a base de cálculo constitucional da educação, compreendendo receitas provenientes de impostos municipais e transferências constitucionais, bem como os valores recebidos e deduzidos referentes ao FUNDEB. Conforme demonstrado na apresentação, a receita total realizada que compõe a base de cálculo dos 25%, no período de janeiro a junho de 2026, alcançou aproximadamente R$ 313,27 milhões. Em relação ao FUNDEB, foram apresentados os valores recebidos no período, incluindo a receita do Fundo, recursos destinados à educação em tempo integral e rendimentos financeiros. Também foi demonstrado que a dedução das receitas municipais para formação do FUNDEB superou o montante recebido pelo Município no período, resultando em déficit líquido aproximado de R$ 5,66 milhões, indicando que o Município contribuiu para o Fundo com valor superior ao recebido. Quanto à aplicação dos recursos do FUNDEB na remuneração dos profissionais da Educação Básica, foi informado que o percentual aplicado alcançou 94,51%, encontrando-se significativamente acima do mínimo legal de 70%. Foi registrado, ainda, que o saldo de recursos do FUNDEB não aplicado até aquele momento correspondia a aproximadamente 5,49%, permanecendo abaixo do limite de 10% apresentado durante a exposição. Na sequência, foram demonstrados os valores relativos às despesas empenhadas, liquidadas e pagas vinculadas à Manutenção e Desenvolvimento do Ensino – MDE. Considerando-se a apuração pelo critério das despesas liquidadas, foi apresentado o montante aproximado de R$ 72,99 milhões, correspondendo a 23,30% da base de cálculo constitucional. Dessa forma, considerando o percentual mínimo constitucional de 25%, foi informado que, até o encerramento do terceiro bimestre, ainda faltava aplicar aproximadamente R$ 5,32 milhões, equivalentes a 1,70 ponto percentual, para o atingimento do percentual mínimo, tomando-se como referência as despesas liquidadas. Também foram apresentados os dados sob a perspectiva das despesas efetivamente pagas, demonstrando-se que ainda havia valores em processo de liquidação e pagamento. A contadora esclareceu aos presentes que os números apresentados representam a situação contábil acumulada até o encerramento do mês de junho e que a execução das despesas continuará ao longo dos bimestres subsequentes. Encerrada a exposição, a senhora Pollyanna Ruchido Dias colocou-se à disposição para esclarecimentos e eventuais questionamentos dos conselheiros. Não havendo dúvidas adicionais quanto aos dados apresentados, os membros manifestaram concordância com a prestação de contas e com os esclarecimentos fornecidos, sendo a apresentação referente ao terceiro bimestre de 2026 aprovada pelos conselheiros presentes. A Presidente Interina agradeceu à contadora pela participação, disponibilidade e pelos esclarecimentos prestados ao Conselho. Passando-se aos outros assuntos, uma das conselheiras apresentou questionamento relacionado ao transporte escolar dos estudantes que frequentam instituição de ensino na região central e residem no distrito de Rodrigo Silva, relatando que alguns estudantes não estariam sendo autorizados a utilizar o veículo escolar que realiza o trajeto até o referido distrito. Foi relatada preocupação especialmente quanto aos estudantes do turno da tarde, uma vez que, para utilizarem o transporte coletivo convencional, precisariam se deslocar até a Rodoviária, situação que, em razão do horário de término das aulas e das condições do trânsito, poderia dificultar o embarque e até mesmo exigir que deixassem as atividades escolares antes do encerramento. A Presidente Interina esclareceu que, naquele momento, não havia representante presente com competência e informações suficientes para fornecer resposta conclusiva sobre a situação, ressaltando que cabe ao CACS-FUNDEB acompanhar e fiscalizar a correta aplicação dos recursos e a execução das políticas relacionadas ao transporte escolar. Diante disso, ficou deliberado que o questionamento será formalmente registrado e encaminhado à Secretaria Municipal de Educação e/ou ao setor responsável pelo Transporte Escolar, solicitando esclarecimentos acerca dos critérios adotados para utilização do transporte pelos estudantes residentes no distrito de Rodrigo Silva. Ficou ainda definido que o assunto será incluído como pauta da próxima reunião do Conselho, possibilitando que representante do setor competente seja convidado a participar e apresentar esclarecimentos oficiais aos conselheiros, especialmente quanto às regras de utilização do transporte, aos estudantes atendidos e às razões da situação relatada. Na oportunidade, a Secretária Executiva informou que a próxima reunião está prevista para o dia 25 de agosto de 2026, terça-feira, ocasião em que o referido assunto deverá integrar a pauta, juntamente com os demais temas pertinentes às atribuições do Conselho. Não havendo outros assuntos a serem tratados, a Presidente Interina, Gláucia Andrade Pedrosa, agradeceu a presença e a participação de todos os conselheiros, da Secretária Executiva, da representante da Secretaria Municipal da Fazenda e dos demais participantes, desejando a todos uma excelente tarde e declarando encerrada a 18ª Reunião Ordinária do CACS-FUNDEB. Para constar, eu, Juliana Aparecida Albergaria, Secretária Executiva do CACS-FUNDEB, lavrei a presente Ata, que, após lida, apreciada e aprovada, será assinada por mim, pela Presidente Interina, Gláucia Pedrosa.

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Ata da 17ª Reunião Ordinária do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação e de Valorização dos Profissionais da Educação (CACS FUNDEB), realizada no dia 01/07/2026.

Ao primeiro dia do mês de julho de 2026, às quatorze horas e sete minutos, foi iniciada a 17ª Reunião Ordinária do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação e de Valorização dos Profissionais da Educação (CACS FUNDEB) via google meet. Foi informado aos presentes pela secretária executiva que a Presidente do Conselho, Sra. Luciana , encontra-se afastada de suas funções por motivo de saúde, ficando temporariamente impossibilitada de exercer suas atribuições. Informou-se, ainda, que o Vice-Presidente, Sr. Ruddy Junio Ramos de Paula, já havia formalizado anteriormente seu pedido de desligamento da função. Diante do exposto e em atendimento ao Regimento Interno, a Sra. Gláucia Andrade Pedrosa, a 1ª Secretária do CACS-FUNDEB, passa a exercer interinamente as atribuições da Presidência, a partir desta data e enquanto perdurar o afastamento da Presidente titular, respondendo pelos atos necessários ao regular funcionamento do Conselho, inclusive aqueles relacionados à análise, acompanhamento, aprovação, emissão de pareceres e demais manifestações referentes às prestações de contas, bem como aos procedimentos realizados nos sistemas oficiais vinculados ao CACS-FUNDEB. Ficou ainda registrado que a presente medida possui caráter temporário e visa assegurar a continuidade das atividades do Conselho. Registrou-se, também, que, em momento oportuno, será realizada a recomposição do Conselho e da mesa diretora, incluindo a definição de seus representantes e funções, por meio de reunião especialmente convocada para essa finalidade, observadas as disposições legais e regimentais vigentes. Sob a presidência da Sra Gláucia Andrade Pedrosa, representante dos Pais de Alunos da Educação básica da Rede Pública do Sistema Municipal de Ensino, e com a presença dos seguintes conselheiros: Katrine Luiza da Silva Alves, membro suplente, representante da Secretaria Municipal de Educação; Livia Nunes Pereira, membro titular,representante dos Servidores Técnico Administrativo das Escolas da Rede Pública do Sistema Municipal de Ensino; Andreza de Jesus Corrêa Maia, membro suplente, Mara Regina Ferreira Guimarães, membro titular, representantes da Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais APAE; Rosária Fernandes Vieira Sales, membro suplente, representantes da Secretaria de Fazenda; Aparecida de Paula Urbano, membro titular, representante dos estudantes da Educação básica da rede pública do sistema municipal de ensino; Célio Augusto Pedrosa, membro suplente, representante dos Diretores das Escolas da Rede Pública do Sistema Municipal de Ensino; Adriane Cristina Rioga Camilo, membro suplente, representante do Conselho Tutelar. Contando ainda com a presença de Juliana Aparecida Albergaria, secretária Executiva do CACS FUNDEB e Pollyana Ruchido Dias, contadora da Secretaria Municipal da Fazenda. A senhora presidente após cumprimentar a todos, fez a conferência do número de membros presentes, contando 09 (nove) conselheiros, o que confere quórum regimental para a instalação da reunião e também para a prestação de contas bimestral. A Presidente solicita a secretária executiva a leitura da pauta, sendo:1. Expediente: verificação de quórum e abertura; 2. Aprovação da pauta; 3. Aprovação da ata da 16ª reunião Ordinária; 4. Apresentação do1º Bimestre de 2026 e 2º Bimestre de 2026; 5. Outros assuntos. A pauta foi colocada em votação e aprovada por unanimidade. Logo após, a secretária executiva fez a leitura da ata da décima sexta reunião (datada de 9 de junho de 2026), como a ata da reunião anterior não havia sido enviada por e-mail com antecedência, a secretária realizou a leitura integral do documento em tela. A ata registrava o cumprimento do quórum de 9 conselheiros, a prestação e a aprovação por unanimidade das contas de fechamento do 6º Bimestre de 2025 (com aplicação consolidada de 25,74% em MDE e mais de 80% na valorização do magistério). Após a leitura, a ata da 16ª reunião foi colocada em votação e aprovada por unanimidade. Na sequência, a presidente passou a palavra para a contadora Pollyana Ruchido Dias, que realizou a apresentação de prestação de contas de contas do 1º e 2º bimestres de 2026. Pollyana detalhou os dados do sistema SIOPS: Primeiro Bimestre de 2026 (Janeiro e Fevereiro): Receitas de Impostos e Transferências: Totalizaram R$ 102.545.680,16 (compostos por R$ 40.889.000,00 em impostos municipais diretos como ISS, ITBI e IR, somados aos aportes do ICMS, IPI, ITR e IPVA). Recursos do FUNDEB: O município recebeu R$ 11.279.677,52 (incluindo R$ 54.606,35 para Escola em Tempo Integral e R$ 126.922,90 de rendimentos). A dedução da receita municipal para formação do fundo foi de R$ 12.331.196,72, gerando um déficit provisório de R$ 1.233.048,45 (o município contribuiu mais do que recebeu). Despesas do FUNDEB: R$ 8.332.859,15 empenhados e liquidados. Destes, o investimento na f olha do magistério alcançou 73,88%, cumprindo o mínimo de 70%. O valor em conta acima do limite legal de 10% (R$ 1.818.850,62 excedentes) foi justificado como flutuação natural de início de ano, a ser regularizado nos bimestres seguintes. Aplicação dos 25% (MDE): O montante apurado para o índice alcançou R$ 14.132.349,28, equivalente a 13,78% frente à receita base. Dando sequência, Pollyana apresentou o Segundo Bimestre de 2026 (Acumulado de Janeiro a Abril): Receitas de Impostos e Transferências (Receita Base): Atingiram R$ 211.159.425,78 (R$ 90,47 milhões de impostos e R$ 120,68 milhões de transferências). Recursos do FUNDEB: Receita total acumulada de R$ 21.666.569,49 frente a uma dedução municipal de R$ 24.137.690,57, mantendo o déficit real de R$ 2.821.084,82. Despesas do FUNDEB: Foram despendidos R$ 20.300.225,34 (considerando superávit anterior). O investimento nos profissionais da educação básica atingiu 80,94%, mantendo o índice acima do piso constitucional. O saldo remanescente em conta reduziu-se para 19,06% (R$ 1.963.896,61 de excesso temporário). Aplicação dos 25% (MDE): O total apurado por liquidação foi de R$ 37.802.735,29, alcançando o percentual de 17,90% (por empenho registrou-se 16,49%). O montante faltante para o atingimento da meta até o final do ano foi calculado em R$ 14.987.121,16. Seguindo, a presidente interina Gláucia parabenizou o índice de valorização dos profissionais (80,94%), contudo manifestou preocupação em relação ao percentual de MDE (17,90%), indagando se a Secretaria de Educação possui um cronograma de planejamento para fechar os 25% obrigatórios por lei. Pollyana esclareceu que o orçamento está disponível e que os empenhos já existem, dependendo das fases de liquidação e pagamento que competem à gestão da pasta, registrando o retrato contábil do momento. A presidente solicitou o registro em ata dessa observação. Colocadas em votação, as contas do 1º e 2º Bimestres de 2026 foram aprovadas por unanimidade. Foi questionado o tema dos prazos para as prestações de contas seguintes. Considerando o período de férias escolares (de 17 de julho a 3 de agosto) e que alguns membros como estudantes estariam impossibilitados de participar por gozo de recesso legal, o calendário sofreu as seguintes alterações e definições de comum acordo: Próxima Reunião Ordinária (Contas do 3º Bimestre): Agendada para o dia 04 de agosto de 2026 (terça-feira), às 14h00, considerando que o prazo final do envio é 30 de julho e a contadora Pollyana consultará a Fazenda para alinhar o curto prazo de tolerância decorrente das férias. Reunião Extraordinária (Recomposição do Conselho e Mesa Diretora): Agendada para o dia 14 de julho de 2026, às 14h00, com o objetivo de realizar a recomposição da mesa diretora para que a presidência não atue de forma isolada. Nada mais havendo a tratar, a presidente interina Gláucia agradeceu a presença da assessoria técnica, da secretaria e dos conselheiros, declarando encerrada a encerra a reunião com os trabalhos registrados nesta ata, que após lida e aprovada, será assinada por mim, Juliana Aparecida Albergaria e pela presidente Gláucia Andrade Pedrosa.