Ata da 16ª Reunião Ordinária do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação e de Valorização dos Profissionais da Educação (CACS FUNDEB), realizada no dia 09/06/2026.

Aos nove dias do mês de junho de 2026, às quatorze horas e sete minutos, pelo, foi iniciada a 16ª Reunião Ordinária do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação e de Valorização dos Profissionais da Educação (CACS FUNDEB) via google meet. Sob a presidência da Sra Luciana Fernandes, representante dos Diretores das escolas da rede pública do sistema municipal de ensino, e com a presença dos seguintes conselheiros: Katrine Luiza da Silva Alves, membro suplente, representante da Secretaria Municipal de Educação; Livia Nunes Pereira, membro titular,representante dos Servidores Técnico Administrativo das Escolas da Rede Pública do Sistema Municipal de Ensino; Rosilene Valentim Val, membro titular, representante da Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais APAE; Simone da Conceição Rodrigues Sales, membro titular, Rosária Fernandes Vieira Sales, membro suplente, representantes da Secretaria de Fazenda; Aparecida de Paula Urbano, membro titular, representante dos estudantes da Educação básica da rede pública do sistema municipal de ensino; Ana Paula Ferreira, membro suplente, Gláucia Andrade Pedrosa, membro titular, representantes dos Pais de Alunos da Educação básica da Rede Pública do Sistema Municipal de Ensino; Adriani Rioga, membro suplente, representante do Conselho Tutelar; Pollyana Ruchido Dias, Contadora da Secretaria Municipal de Fazenda; Juliana Aparecida Albergaria, secretária Executiva do CACS FUNDEB. A senhora presidente após cumprimentar a todos, fez a conferência do número de membros presentes, contando 09 (09) conselheiros, o que confere quórum regimental para a instalação da reunião e também para a prestação de contas bimestral. A Presidente realiza a leitura da pauta, sendo: 1. Expediente: verificação de quórum e abertura; 2. Aprovação da pauta; 3. Aprovação das atas da 15ª reunião Ordinária e 11ª reunião Extraordinária; 4. Nova apresentação do 6º Bimestre de 2025, 1º Bimestre de 2026 e 2º Bimestre de 2026; 5. Outros assuntos. Logo após fez a leitura das atas da décima quinta reunião ordinária (datada de 24 de março de 2026) e a décima primeira reunião extraordinária(datada de 01 de abril de 2026) . A pauta e as atas da reunião foram aprovadas por unanimidade. Na sequência, a presidente passou a palavra para a contadora Pollyana Ruchido Dias, para a realização da apresentação do 6º Bimestre de 2025 (Prestação de Contas). Pollyana justificou a necessidade de reapresentar o fechamento do 6º bimestre de 2025 devido a diversas alterações em receitas e despesas efetuadas após a finalização do sistema Sicon, necessárias para o cruzamento correto de dados com o Siop. Pollyana apresentou os seguintes dados consolidados: Receita de Impostos do Período: Totalizou R$ 286 milhões (incluindo IPTU de R$ 17 milhões, ITBI de R$ 6.336.797,13, ISS de R$ 230.518.988,08 e Imposto de Renda de R$ 32.486.963,01). Receita de Transferências: Arrecadação de R$ 346.919.000,00 (FPM, IPI, ITR e IPVA). Total Geral da Receita do Município (2025): O previsto para o ano era de R$ 714.557.829,00 e o realizado foi de R$ 633.907.310,44. Receitas Específicas do FUNDEB: Total de R$ 56.996.316,42 (incluindo R$ 309.435,95 para Escola em Tempo Integral - ETI e R$ 757.847,40 de rendimentos). A receita principal (sem rendimentos) foi de R$ 55.842.348,29. Dedução para o FUNDEB: O município contribuiu com R$ 67.423.287,12, tendo, portanto, aportado mais recursos para o fundo do que recebido de volta. Gastos do FUNDEB: O valor total empenhado/liquidado (receita do ano + superávit anterior) foi de R$ 57.575.145,56. Considerando apenas a receita do ano corrente, gastou-se R$ 53.835.873,96. Mínimo Constitucional (Profissionais da Educação): Dos valores recebidos pelo FUNDEB, o mínimo exigido de 70% equivalia a R$ 39.836.742,15, meta que foi cumprida. O saldo não aplicado em conta ao final do ano foi de R$ 3.073.757,68 (representando 5,40% do fundo, respeitando o limite legal de até 10% de retenção). Aplicação dos 25% na Educação (Exigência por Lei): Diante da receita base de R$ 633.907.310,44, a aplicação mínima exigida era de R$ 158.476.827,61. Após os ajustes legais (dedução do Fundeb, restos a pagar sem disponibilidade financeira de R$ 1.506.824,70 e cancelamentos), o total apurado de investimentos na educação foi de R$ 163.190.697,77, resultando em um percentual de aplicação de 25,74%. Após a explanação, Luciana abriu espaço para dúvidas. Não havendo manifestações ou questionamentos por parte dos conselheiros, a matéria foi submetida à votação. A prestação de contas do 6º Bimestre de 2025 foi aprovada por unanimidade. Foi discutido os próximos passos e calendário: Pollyana esclareceu que pretendia apresentar na data de hoje o 1º e o 2º bimestre de 2026 (referentes ao período até 30 de abril, cujo prazo de envio era 31 de maio). No entanto, como o setor técnico do município ainda não finalizou o envio desses dados no sistema, a apresentação precisou ser adiada. Ficou deliberado que, assim que a documentação for formalmente liberada e enviada a Pollyana, ela fará o contato com a presidente e secretária executiva para o agendamento de uma nova reunão. Nada mais havendo a ser tratado, às 14h40, Luciana encerrou a reunião agradecendo a presença de todos, com os trabalhos registrados nesta ata que, após lida e aprovada, será assinada por mim, Juliana Aparecida Albergaria , Secretária Executiva do FUNDEB e pela Presidente Luciana Fernandes.