ATA DA 16ª REUNIÃO ORDINÁRIA DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA MULHER DE OURO PRETO (COMDIM/OP), DO MANDATO 19/03/2024 A 19/03/2026.

Aos vinte e cinco dias, do mês de agosto, de dois mil e vinte e cinco, às quinze horas, foi realizada de forma virtual, pelo google Meet, a 16ª reunião ordinária do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher de Ouro Preto (COMDIM/OP), do mandato 19/03/2024 a 19/03/2026. A reunião foi presidida por Flávia Aparecida Mendes, membra titular, representante da Secretaria Municipal de Saúde, e estiveram presentes as seguintes conselheiras: Sílvia Grasiella Moreira Almeida, membra titular, representante do Instituto Federal de Minas Gerais- Campus Ouro Preto (IFMG/OP); Cleusa Lúcia da Silva Santos, membra titular, representante da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social e Cidadania; Maria da Glória dos Santos Laia, membra titular, representante do Serviço Interprofissional de Atendimento à Mulher (SIAME); Jéssica Estefane Rodrigues da Silva, membra titular, representante da Ordem dos Advogados de Ouro Preto (OAB/OP); Líria Lara Soares, membra titular, representante da Força Associativa dos Moradores de Ouro Preto (FAMOP/OP); Elizabeth de Oliveira Araújo Moreira, Assessora do Vereador Naércio e Renata da Silva Inácio, Secretária Executiva do COMDIM. Abertura: Após cumprimentar a todas, a presidente do COMDIM fez a conferência do quórum regimental, a reunião foi instalada em 1ª convocação. Em seguida, foi apresentada a pauta prévia da reunião enviada na convocação, sendo: 1. Verificação do quórum e abertura; 2. Leitura e aprovação da ata da 15 ª reunião ordinária; 3. Aprovação da pauta da reunião; 4. Análise e direcionamento das propostas criadas na 1ª Conferência Municipal de Políticas para as Mulheres de Ouro Preto; 5. Revisão do plano de ação; 6. Informes (se houver) e encerramento. A pauta foi aprovada pelas conselheiras. A reunião teve início com alguns esclarecimentos sobre a 5ª Conferência Estadual de Políticas para as Mulheres de Minas Gerais, nesta etapa, o município será representado pelas delegadas eleitas (5 representantes da Sociedade Civil e 2 representantes do Governo) na 1ª Conferência Municipal de Políticas para as Mulheres de Ouro Preto, realizada no dia 26/03, assim, ficou esclarecido que; o transporte (ida e volta) das 7 delegadas eleitas, será de responsabilidade da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social e Cidadania(SMDSC), a hospedagem e alimentação das delegadas representantes da sociedade civil, serão custeadas pelo estado, a hospedagem das delegadas representantes do governo, serão custeadas pelo município e a alimentação de acordo com as diretrizes do vínculo de trabalho de cada profissional. Esses esclarecimentos, trouxeram novamente em pauta, a necessidade da criação de um fundo monetário para o conselho, assim, a Líria fazendo uso da palavra, se dirigiu a Elizabeth, assessora do vereador Naércio, solicitando o apoio da Câmara Municipal de Ouro Preto para a criação e aprovação de um fundo monetário para o COMDIM, e falou da importância desse recurso para fomentar e efetivar políticas públicas direcionadas para as mulheres ouropretanas, em consonância, a presidente do COMDIM propõe as conselheiras a criação de uma comissão para estudar e elaborar um plano de ação para criação desse fundo monetário, Flávia fala também sobre a necessidade da criação de uma comissão ou comitê de enfrentamento e avaliação da violência doméstica no município, o papel dessa comissão seria acompanhar os casos mais graves, buscando junto aos serviços, oferecer fortalecimento e proteção para as mulheres inseridas nesse contexto. A Jéssica se disponibilizou em participar das comissões, ressaltando a importância das mesmas. Em seguida, foi solicitado a Secretária Executiva que fizesse a leitura da ata da 16a Reunião Ordinária, realizada em 22/08/2025. Finalizada a leitura, a ata foi aprovada por todas as conselheiras presentes que participaram da reunião supracitada. Fazendo menção a um dos assuntos da ata, a presidente do COMDIM, falou novamente sobre a morosidade na aquisição de alguns benefícios sociais, propondo que a pauta “Concessão de benefícios eventuais, em caráter de urgência, para as mulheres vítimas de violência doméstica” seja levada ao Conselho Municipal de Assistência Social (CMAS) para discussão. Atualmente, a concessão de benefícios é feita por profissional competente, capacitado e qualificado para tal, e posteriormente passam por aprovação do CMAS, porém, os casos de violência doméstica precisam ser tratados com agilidade pra que a mulher tenha sua segurança preservada, assim, será enviado um oficio ao CMAS solicitando a inclusão da pauta na reunião de outubro de 2025, momento em que estarão presente membras do COMDIM, apresentando algumas dificuldades descritas por profissionais dos serviços( em visitas realizadas pelo COMDIM) e buscando alternativas para trazer mais agilidade aos processos de concessão de benefícios sociais para mulheres em situação de violência doméstica e vulnerabilidade social. Cleusa comenta, sobre como muitas mulheres inseridas em relacionamentos abusivos, tem dificuldade em enxergar que estão sendo vítimas de violência, elas são manipuladas e assumem a culpa pela agressão sofrida, logo, se essa mulher não contar com um atendimento assertivo e eficiente, tende a permanecer nessa situação. Dando andamento á reunião, Flávia fala sobre a capacitação que está sendo oferecida aos trabalhadores da área da saúde, essa capacitação irá impactar diretamente nos casos subnotificados da violência doméstica. Líria destaca a importância de eventos como o organizado pelo SIAME no AGOSTO LILAS, a Conferência Municipal de Políticas para as Mulheres organizada pelo COMDIM e a ação promovida pelo IFMG (entre outras(os)), como instrumentos de combate à violência doméstica, a conscientização que essas ações proporcionam, ainda que aos poucos, possibilitam mudanças na sociedade. O conselho traz mais uma vez em pauta, a precarização da terceirização dos serviços públicos, principalmente na área saúde, essa condição muitas vezes oferece “direitos reduzidos” e condições precárias. Sobre o direcionamento das propostas criadas na 1ª Conferência Municipal de Políticas paras as Mulheres do Município, tem sido estudado a melhor forma de encaminhar cada proposta, seja ao conselho ou secretaria competente. O plano de ação segue sendo revisado e executado pelo conselho. Encerramento: Nada mais havendo a tratar, a presidente do COMDIM, encerrou a reunião com os trabalhos registrados nesta ata, que após lida e aprovada, será assinada por mim, Renata da Silva Inácio, Secretária executiva do COMDIM, e pela Presidente, Flávia Aparecida Mendes, dando fé a ata aprovada pelas conselheiras, sendo esta publicada no Diário Oficial do Município (DOM).