Ata da 15ª Reunião Ordinária do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação e de Valorização dos Profissionais da Educação (CACS FUNDEB), realizada no dia 24/03/2026.

Aos vinte e quatro dias do mês de março de 2026, às quatorze horas e sete minutos, pelo, foi iniciada a 15ª Reunião Ordinária do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação e de Valorização dos Profissionais da Educação (CACS FUNDEB) via google meet. Sob a presidência da Sra Luciana Fernandes, representante dos Diretores das escolas da rede pública do sistema municipal de ensino, e com a presença dos seguintes conselheiros: Katrine Luiza da Silva Alves, membro suplente, representante da Secretaria Municipal de Educação; Livia Nunes Pereira, membro titular, representante dos Servidores Técnico Administrativo das Escolas da Rede Pública do Sistema Municipal de Ensino; Rosilene Valentim Val, membro titular, Andreza de Jesus Corrêa Maia, membro suplente, Nazira Peixoto Barbosa, membro suplente, representantes da Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais APAE; Simone da Conceição Rodrigues Sales, membro titular, Rosária Fernandes Vieira Sales, membro suplente, representantes da Secretaria de Fazenda; Aparecida de Paula Urbano, membro titular, representante dos estudantes da Educação básica da rede pública do sistema municipal de ensino; Carla Aparecida de Azevedo, membro titular, Gláucia Andrade Pedrosa, membro titular, representantes dos Pais de Alunos da Educação básica da Rede Pública do Sistema Municipal de Ensino; Célia da Fonseca Simão da Silva, membro suplente, representante do Conselho Municipal de Educação; Pollyana Ruchido Dias, contadora da Secretaria Municipal de Educação; Juliana Aparecida Albergaria, secretária Executiva do CACS FUNDEB. A senhora presidente após cumprimentar a todos, fez a conferência do número de membros presentes, contando 08 (08) conselheiros, o que confere quórum regimental para a instalação da reunião e também para o Parecer ser aprovado. A Presidente realiza a leitura da pauta, sendo: 1. Expediente: verificação de quórum e abertura; 2. Aprovação da pauta; 3. Aprovação da ata anterior, 4. Parecer do FUNDEB ano 2025; 5.Outros assuntos. Logo após fez a leitura da ata da décima terceira reunião (datada de 4 de fevereiro de 2026) . A pauta e a ata da reunião foram aprovadas por unanimidade. Na sequência, a presidente passou a palavra para a contadora Poliana Ruchido Dias, que realizou a apresentação do parecer de prestação de contas do FUNDEB e de outros recursos vinculados referentes ao exercício de 2025. Poliana detalhou os seguintes dados financeiros: Receita e Ajustes do FUNDEB: Transferência recebida de R$ 55.844.712,24, subtraída de um ajuste do FUNDEB (R$ 2.363,95), totalizando R$ 55.842.348,29. Registrou-se ainda uma receita complementar de R$ 309.435,95 para escolas em tempo integral. Deduções do Município: O total de deduções repassadas pelo município para a formação do FUNDEB (incluindo FPM, ITR, ICMS, IPVA e IPI) foi de R$ 67.423.287,12. Com isso, o resultado líquido do município perante o fundo foi negativo em R$ 11.580.938,83, ou seja, o município contribuiu com um montante maior do que o recebido. Aplicação em Remuneração (70%): A receita base mais rendimentos totalizou R$ 56.600.195,69. O mínimo exigido de 70% correspondia a R$ 39.621.136,98. O município aplicou R$ 53.835.873,96 em folha de pagamento dos profissionais da educação básica, atingindo o índice de 95,12%, cumprindo o exigido por lei. Limite de Retenção (10%): O limite permitido não aplicado era de 10% (R$ 5.660.195,70). O valor não aplicado em conta foi de R$ 2.764.327,30, o que corresponde a 4,88%, cumprindo também o indicador legal. Saldos em Conta: Após o pagamento das despesas (incluindo restos a pagar, INSS e retenções consignadas), a conta encerrou o ano com saldo bancário total de R$ 4.379.969,90, já comprometidos com retenções, resultando em um saldo líquido de R$ 3.510.730,36 (no qual também incidem valores de tempo integral). Além do FUNDEB, Poliana apresentou a prestação de contas de outros recursos geridos. PNAT (Transporte Escolar FNDE): Saldo disponível final (após pagamentos e retenções de restos a pagar de 2024 e 2025) de R$ 6.419,41. Quadra do Benedito Xavier (Termo de Compromisso 2013): O recurso residual (saldo anterior mais rendimentos) de R$ 174.300,00 foi devolvido integralmente ao FNDE por meio de GRU, zerando a conta. Brasil Carinhoso: Saldo final inativo de R$ 0,53. Manutenção da Educação Infantil: Saldo final inativo de R$ 0,01. Escola em Tempo Integral: Recursos pagos a profissionais contratados vinculados à expansão de vagas, encerrando o ano com saldo final de R$ 43.152,00. PETE Estado (Transporte Escolar Estadual): Com a migração para a prestação de contas no sistema "BB Gestão Ágil", os saldos das contas foram unificados. O município recebeu repasses e efetuou pagamentos de transporte ligados ao ensino médio, resultando em um saldo final disponível de R$ 114.743,39.Após a apresentação, houve uma breve interrupção técnica no áudio da conexão de Poliana e da presidente Luciana, mas as informações foram retomadas e integralmente expostas. A presidente abriu o espaço para dúvidas e questionamentos. Não havendo ressalvas aos números apresentados, a prestação de contas referente a 2025 foi aprovada por unanimidade pelo conselho. Em seguida, a secretária Juliana abordou a organização das próximas reuniões e assinaturas. Ficou definido que Juliana recolherá fisicamente as assinaturas dos conselheiros presentes na próxima quinta-feira. Além disso, confirmou-se com a contadora Poliana a necessidade de uma reunião específica para a apresentação do primeiro bimestre de 2026. A referida Reunião Extraordinária foi agendada para a próxima terça-feira, 31 de março de 2026, às 14:00 horas, de forma online. A secretária Juliana também registrou agradecimentos à conselheira Carla Aparecida Azevedo, que se despede de suas funções no colegiado. Nada mais havendo a ser tratado, e com a anuência de todos os presentes, a presidente Luciana Fernandes Vieira Sales, encerra a reunião com os trabalhos registrados nesta ata, que após lida e aprovada, será assinada por mim, Juliana Aparecida Albergaria e pela presidente Luciana Fernandes.