Ata da 21ª Reunião Ordinária do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa, realizada no dia 09 de dezembro de 2025, na sede do Lar São Vicente de Paulo.

Aos nove dias do mês de dezembro de dois mil e vinte e cinco, às catorze horas, foi realizada, na sede do Lar São Vicente de Paulo, localizada na Rua Doutor Furtado de Menezes, nº. 49, Bairro Cabeças, a 21ª Reunião Ordinária do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa – CMDPI. Estiveram presentes os (as) Conselheiros (as): Nilson Gonçalves do Nascimento, membro titular e Presidente do CMDPI, representante da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social e Cidadania; Aline Pena Testasicca Silva, membro titular, e Ana Maria Neves Loredo, membro suplente, representantes do Lar São Vicente de Paulo; Maria Aparecida de Moura Freitas, membro titular, representante da Associação Grupo da Terceira Idade – AGTI; Líria Lara Soares, membro titular, representante da Federação das Associações de Moradores de Ouro Preto – FAMOP; Layla Fernandes Machado, membro titular, representante da Fundação Antônio Francisco Lisboa; contando, ainda, com a presença de Edvaldo César Rocha, Secretário Municipal de Desenvolvimento Social e Cidadania; Anísio José da Cruz, Presidente do Lar São Vicente de Paulo; Nelma Carolina Rosendo, Diretora dos Fundos Municipais vinculados à Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social e Cidadania; e Natália Onuzik, colaboradora da Associação Grupo da Terceira Idade - AGTI. ABERTURA: Dando início à reunião, o Presidente do CMDPI, após cumprimentar e agradecer os presentes pela participação, iniciou a pauta solicitando ao Secretário Executivo a leitura da ata da 20a Reunião Ordinária, realizada em 11 de novembro de 2025. Finalizada a leitura, a ata foi aprovada por todos os Conselheiros presentes que participaram da reunião supracitada. Em seguida, passando ao segundo item da pauta, o Presidente passou a palavra a Nelma Rosendo que, após cumprimentar os presentes, realizou a apresentação do desdobramento da Prestação de Contas do Fundo Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa referente ao primeiro semestre do exercício de 2025, conforme fora acordado na última reunião ordinária do CMDPI. Na oportunidade, foi esclarecido que o valor de R$ 34.335,00 (trinta e quatro mil, trezentos e trinta e cinco reais), pago à Líder Computadores, inscrito nos restos a pagar do exercício de 2024, foi utilizado para pagamento de parte da despesa decorrente da aquisição de 7 (sete) computadores e que o valor de R$ 35.375,00 (trinta e cinco mil, trezentos e setenta e cinco reais), pago à Fortiline, foi utilizado para a aquisição de mobiliário, sendo tanto os computadores quanto o mobiliário adquiridos para o Núcleo do Idoso, que ainda não se encontra em funcionamento, uma vez que a lei de criação do equipamento ainda não foi submetida à aprovação da Câmara Municipal. Em relação ao valor de R$ 12.816,18 (doze mil, oitocentos e dezesseis reais e dezoito centavos) pago à Village Administração, foi informado que houve contratação de uma profissional por intermédio da empresa, entretanto a funcionária não permaneceu vinculada à AGTI, sendo remanejada para o CRAS Volante. Dessa forma, a Secretaria Municipal de Fazenda providenciará o estorno ao FMDPI do valor utilizado para o pagamento em questão, visto que o CRAS Volante não desenvolve ações voltadas à pessoa idosa. Por fim, foi esclarecido que o valor de R$ 10.218,92 (dez mil, duzentos e dezoito reais e noventa e dois centavos) pago à empresa GMX Comércio Ltda refere-se à compra de material de limpeza para uso em equipamentos da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social, o que é justificado pelo fato de ocorrer alternância no uso de fontes de recurso para pagamento de tal despesa, sendo o material compartilhado entre os setores. Finalizados os esclarecimentos, a prestação de contas do FMDPI referente ao primeiro semestre de 2025 foi aprovada por todos os Conselheiros presentes. Dando sequência à reunião, passando ao terceiro item da pauta, foi apresentado o Ofício nº. 09/2025, da Associação Grupo da Terceira Idade – AGTI, que solicita ao CMDPI o encaminhamento de solicitação de cessão de um agente administrativo à Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social e Cidadania para auxiliar a entidade em suas atividades administrativas. Após discussão, os representantes da AGTI foram orientados a fazer um levantamento das necessidades da entidade para posteriormente verificar a possibilidade de apoio do Poder Público. Passando ao quarto item da pauta, referente à avaliação das atividades do CMDPI no ano de 2025, o Presidente fez uma explanação das atividades desenvolvidas ao longo do ano, citando, entre outros pontos, o sucesso dos editais publicados e a ampliação do número de vagas de acolhimento institucional, a necessidade de melhoria do fluxo de informações com o Setor de Comunicação, bem como o Serviço de Proteção Básica, a necessidade de instituição das comissões previstas no Plano de Ação do Conselho e a necessidade de rever a representação da Secretaria Municipal de Turismo no CMDPI, visto que os representantes nomeados não participam das reuniões. Nilson propôs que no ano de 2026 seja realizada a correção das falhas para que os trabalhos do Conselho fluem de forma produtiva. Os Conselheiros presentes também manifestaram satisfação com os trabalhos desenvolvidos ao longo do ano e concordaram com a necessidade de buscar meios para sanar os problemas identificados. Nada mais havendo a ser discutido, a reunião foi encerrada com os trabalhos registrados nesta ata que, após lida e aprovada, será assinada por mim, Luís Ricardo Rodrigues Pires, Secretário Executivo do CMDPI, e por Nilson Gonçalves do Nascimento, Presidente do CMDPI, dando fé à ata aprovada.