Ouro Preto, 15/07/2025 - Diário Oficial - Edição nº 3707

ATA DA 14ª REUNIÃO ORDINÁRIA DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA MULHER DE OURO PRETO (COMDIM/OP), DO MANDATO 19/03/2024 A 19/03/2026.

Aos vinte e seis dias, do mês de maio, de dois mil e vinte e cinco, às quinze horas, foi realizada de forma virtual, pelo google Meet, a 14ª reunião ordinária do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher de Ouro Preto (COMDIM/OP), do mandato 19/03/2024 a 19/03/2026. A reunião foi presidida por Flávia Aparecida Mendes, membra titular, representante da Secretaria Municipal de Saúde, e estiveram presentes as seguintes conselheiras: Sílvia Grasiella Moreira Almeida, membra titular ,representante do Instituto Federal de Minas Gerais- Campus Ouro Preto (IFMG/OP); Maria da Glória dos Santos Laia, membra titular, representante do Serviço Interprofissional de Atendimento à Mulher (SIAME); Jéssica Estefane Rodrigues da Silva, membra titular, representante da Ordem dos Advogados de Ouro preto (OAB/OP); Cleusa Lúcia da Silva Santos, membra titular, representante da Secretária de Desenvolvimento Social e Cidadania; Líria Lara Soares, membra titular, representante da Força Associativa dos Moradores de Ouro Preto (FAMOP/OP), Renata da Silva Inácio, Secretária Executiva do COMDIM. Natália Lisboa, Camélia Vaz Penna, Aline da Silva Campos Costa e Marcília Evangelista Bernardo Borges, justificaram a ausência. Abertura: Após cumprimentar a todas, a presidente do COMDIM fez a conferência do quórum regimental, a reunião foi instalada em 1ª convocação. Em seguida, foi apresentada a pauta prévia da reunião enviada na convocação, sendo: 1. Verificação do quórum e abertura; 2. Leitura e aprovação da ata da 13ª reunião ordinária; 3. Aprovação da pauta da reunião; 4. Esclarecimentos e posse da nova Vice-presidente do COMDIM; 5. Eleição da nova Secretária Geral do COMDIM; 6. Agendamento da próxima visita; 7. Apresentação dos dados da violência contra a mulher registrados na área da saúde; 8. Informes (se houver) e encerramento. A pauta foi aprovada pelas conselheiras. Sobre o segundo item da pauta, devido a um incidente, a leitura da ata da 13ª reunião ordinária, será feita posteriormente. Na sequência, foram esclarecidas algumas dúvidas sobre a vice-presidência do conselho, conforme Regimento Interno, na vacância do cargo da vice-presidente, quem assume é a secretária geral, assim, Cleusa Lúcia da Silva Santos, assumiu a Vice-presidência do COMDIM, sobre o cargo de secretária geral, Sílvia Grasiella Moreira Almeida, se disponibilizou em apoiar a Mesa Diretora e tomou posse como Secretária Geral do COMDIM. Sobre o agendamento da próxima visita da Comissão Interrelacional e Fiscalizadora do COMDIM, ficou definido que a próxima visita será realizada no Centro de Referência Especializado de Assistência Social (CREAS), a comissão disponibilizou duas datas para consultar a disponibilidade dos profissionais do CREAS, especificamente da Pasta da Mulher, em receber a visita. Sobre a apresentação dos dados da violência contra a mulher registrados na área da saúde, a Gerente de Vigilância em Saúde, Ana Paula dias Fietto, informou que não poderia estar presente na reunião, e encaminhou alguns dados a serem apresentados ao conselho, após a visualização dos dados, surgiram algumas dúvidas e a necessidade de maiores esclarecimentos, logo, a presidente e as conselheiras , optaram por solicitar a apresentação de um profissional da saúde que tenha conhecimento desses dados e possa fazer alguns esclarecimentos. Passando aos informes, Líria, reforçou o convite para a 4ª Conferência Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa, que irá acontecer no dia 11 de junho, das 08:00 às 17:00h, no Centro de Convenções da UFOP. Recebemos da CMOP o ofício nº354/2025, cópia do requerimento nº 15/2025, da vereadora Lilian França, aprovado na 31ª reunião ordinária, solicitando o cumprimento da obrigatoriedade de notificação compulsória de casos de violência contra as mulheres, Flávia diz que a obrigatoriedade de notificação compulsória, já existe e é lei federal , e abriu o diálogo sobre o que o conselho como órgão fiscalizador pode fazer pra impulsionar essas notificações que servem como indicador, para buscar melhoras no atendimento das mulheres vitimas de violência, Cleusa falou sobre a importância de como ser feita a abordagem, tranquilizando e preservando ( na medida do possível) a identidade das vítimas, Jéssica falou sobre a necessidade de reuniões para disseminar informações sobre a obrigatoriedade dessas notificações e sobre como elas podem ser registradas sem trazer “maiores constrangimentos” para as vítimas, Flávia encerrou esse diálogo, reafirmando a importância da presença da vigilância em saúde numa próxima reunião, para pautar como tem sido realizadas essas notificações. Encerramento: Nada mais havendo a tratar, a presidente do COMDIM, encerrou a reunião com os trabalhos registrados nesta ata, que após lida e aprovada, será assinada por mim, Renata da Silva Inácio, Secretária executiva do COMDIM, e pela Presidente, Flávia Aparecida Mendes, dando fé a ata aprovada pelas conselheiras, sendo esta publicada no Diário Oficial do Município (DOM).