ATA DA 4ª REUNIÃO ORDINÁRIA DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA MULHER (COMDIM/OP), DO MANDATO DE 19/03/2024 À 19/03/2026.

Aos vinte e dois dias, do mês de julho, de dois mil e vinte e quatro, às quinze horas, foi realizada de forma virtual, pelo google Meet, a 4ª Reunião ordinária do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher de Ouro Preto (COMDIM/OP), do mandato de 19/03/2024 à 19/03/2026. A reunião foi presidida por Flávia Aparecida Mendes, membra titular, representante da Secretaria Municipal de Saúde, e estiveram presentes as seguintes conselheiras: Cleusa Lúcia da silva Santos, membra titular, representante da Secretaria Municipal de Desenvolvimento social; Natália de Souza Lisbôa, membra titular, representante da Universidade Federal de Ouro Preto (UFOP); Sílvia Grasiella Moreira de Almeida, membra titular, representante do Instituto Federal de Minas Gerais- Campus Ouro preto (IFMG); Marcília Evangelista Bernardo Borges, membra titular, representante da Secretaria municipal de Educação; Maria Cristina Passos, membra suplente, representante do Serviço Interprofissional de Atendimento à Mulher (SIAME); Elaine Carolina dos Santos Ferreira, membra suplente, representante da Secretaria Municipal de Saúde; Tayana Aparecida Lopes Gomes, membra suplente do Conselho Tutelar; Lucimara Mendonça Gonçalves, membra titular, representante da Rede Mulheres de Vena justificou sua ausência, contamos também com a presença da convidada: Násia, estudante de Direito e aluna do Programa de Educação pelo Trabalho para a Saúde; PET-Saúde. Contou, ainda, com a presença de Renata da Silva Inácio, Secretária Executiva do COMDIM. Abertura: Após cumprimentar a todos, a presidente do COMDIM fez a conferência do quórum regimental, a reunião foi instalada em 2ª convocação com 1/3 mais uma das conselheiras presentes. Em seguida, foi apresentada a pauta prévia da reunião enviada na convocação, sendo: 1. leitura e aprovação da ata da 3ª Reunião Ordinária do COMDIM, 2. Apresentação dos trabalhos da comissão temática quanto ao PR (295/21), 3. Apresentação da Lei Nº14.737 de 27 de novembro de 2023, 4. Plano de ação, 5. Informes (se houver) e encerramento. A pauta foi aprovada pelas conselheiras. Sobre o 1º ponto da pauta, foi lida e aprovada a ata da 3ª Reunião Ordinária. O 2º ponto da pauta, que dispõe sobre a resolutiva da demanda apresentada em plenária pela vereadora Lilian França, que solicitou uma avaliação sobre o Projeto de Resolução 295/21, que visa a criação da Procuradoria da Mulher no âmbito da Câmara municipal de ouro preto, foi apresentada pela Natália, em nome da comissão Natália parabenizou e ressaltou a importância do projeto, contudo, propõe uma melhor descrição quanto a sua composição, especificando cargos e atribuições de cada envolvido, meios de funcionamento, formas de acesso , fluxo de acolhimento e encaminhamentos, a resolutiva foi aprovada por todas presentes na reunião e em seguida encaminhada em ofício resposta à vereadora Lilian França, destacando que após aprimoramento do Projeto o COMDIM se coloca à disposição para novas contribuições, prestando assim seu apoio e ajudando no fortalecimento e implementação do mesmo. Passando ao 3º item da pauta, Flávia fez a apresentação da Lei Nº 14.737 (do Subsistema de Acompanhamento à Mulher nos serviços de Saúde) a lei supracitada dispõe que; em consultas, exames e procedimentos realizados em ambiente de saúde público ou privado, toda mulher tem o direito de fazer-se acompanhar por pessoa maior de idade, durante todo período do atendimento, independente de notificação prévia, neste sentido Flávia traz a sugestão de que seja feito um levantamento nas unidades de saúde do município quanto à adesão e o cumprimento dessa lei, ressaltando que, tal levantamento vem de encontro a natureza fiscalizadora do COMDIM. Sobre o plano de ação, foi sugerido pela presidente a criação de uma comissão temática, tal comissão irá trabalhar na elaboração do plano de ação para propor e deliberar sobre projetos e ações que podem ser desenvolvidos(as) pelos organismos executivos que atuam no tocante a políticas públicas para mulher, a comissão foi formada por: Flávia, Natália, Maria Cristina, Lucimara e Sílvia, tendo o 1ª encontro realizado dia 15/08 às 14:00h no espaço Hub de Inovação Francisca Mina. Voltando a questão da representatividade da sociedade civil, está sendo feito um levantamento das instituições cadastradas como membras do conselho, neste sentido, Flávia fez contato com a Polícia Militar e obteve a informação de que no momento não há disponibilidade de representatividade por parte da mesma, lembrando que atualmente também não contamos com representante da delegacia da mulher.

Foi solicitado a Secretária Executiva um levantamento das atas do COMDIM publicadas no DOM em 2023, como resultado desse levantamento foram encontradas as seguintes atas publicadas: ata da 14ª reunião ordinária realizada em 23/01/2023 e ata da 15ª reunião ordinária realizada em 27/02/2023, ambas foram publicadas em 12/04/2023.

Encerramento: Nada mais havendo a tratar, a presidente do COMDIM, Flávia Aparecida Mendes, encerrou a reunião com os trabalhos registrados nesta ata, que após lida e aprovada, será assinada por mim, Renata da Silva Inácio, Secretária Executiva do COMDIM, e pela Presidente, dando fé a ata aprovada pelas conselheiras, sendo esta publicada no Diário Oficial do Município (DOM).