RESOLUÇÃO Nº 14/2023 - CMDCA - OP  

Aprova a definição dos locais de votação para o processo de escolha dos membros dos dois Conselhos Tutelares do Município de Ouro Preto.  

            A Presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente do Município de Ouro Preto (CMDCA/OP), Cintia Gomes Benitez, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto na Lei Municipal nº 1.340 de 10 de abril de 2023, que dispõe sobre a Política Municipal de Atendimento dos Direitos da Criança e do Adolescente, e conforme deliberado na Reunião Ordinária do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente ocorrida no dia 17 de agosto de 2023.

RESOLVE:

Art. 1º Aprovar a definição dos locais de votação realizada pela Comissão Especial Eleitoral (CEE) para a realização da Etapa 3, referente à votação, do Edital nº. 02/2023 – CMDCA, que dispõe sobre o processo de escolha dos membros dos dois Conselhos Tutelares do Município de Ouro Preto.

Parágrafo único A votação acontecerá, no dia 01 de outubro de 2023, no período das 8h às 17 horas, nos seguintes locais:

 I.        Escola Estadual Dom Pedro II, situada na Rua Senador Rocha Lagoa, 94, Centro - Ouro Preto;

II.       Escola Estadual Padre Afonso de Lemos, situada na Rua Afonso Maximiniano, s/n - Centro, Distrito de Cachoeira do Campo, Ouro Preto.

Art. 2º Esta resolução entrará em vigor na data de sua publicação.

                                                Ouro Preto, 18 de agosto de 2023.

Cintia Gomes Benitez

Presidente do CMDCA/OP