Dispõe sobre a Nomeação de membros para composição da Comissão Organizadora da 9ª Conferência Nacional de Saúde de Ouro Preto e dá outras medidas correlatas.

            O Presidente do Conselho Municipal de Saúde (CMS), no uso de suas competências regimentais e atribuições conferidas pelo Regimento Interno do CMS e garantidas pela Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990; pela Lei nº 8.142, de 28 de dezembro de 1990; pela Lei Complementar nº 141, de 13 de janeiro de 2012; pelo Decreto nº 5.839, de 11 de julho de 2006; cumprindo as disposições da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 e da legislação brasileira correlata; e

            Considerando que a Constituição Federal de 1988 eleva a participação da comunidade ao status de diretriz do Sistema Único de Saúde, em seu Art. 198;

            Considerando a Lei nº 8.142, de 28 de dezembro de 1990, que dispõe sobre a participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde (SUS), e cria a Conferência de Saúde enquanto instância colegiada a se reunir a cada quatro anos com a representação dos vários segmentos sociais, para avaliar a situação de saúde e propor as diretrizes para a formulação da política de saúde nos níveis correspondentes;

           Considerando a Resolução n° xxxx, de 26 de janeiro de 2023, que aprova a realização da 9ª Conferência Municipal de Saúde;

               Considerando o debate acerca da composição da Comissão Organizadora da 9ª Conferência Municipal de Saúde ocorrido na xxª Reunião Oridinária do Conselho Municipal de Saúde, realizada no dia 25 de janeiro de 2023;

            Considerando a necessidade de observar os procedimentos e os prazos previstos para o encaminhamento das atividades relativas à organização da 17ª Conferência Nacional de Saúde.

            Resolve: 

Art. 1º A Comissão Organizadora da 9ª Conferência Municipal de Saúde será composta pelos seguintes membros:

I – Mariana Augusta do Sacramento Sobral Pedrosa – Representante dos Trabalhadores Nível Superior

VI - Ana Luiza  Magalhães Nunes Mapa- Representante da Santa Casa – Gestão

VII – Maria do Pilar Alves – Superintendente de Planejamento

VIII – Ricardo Martins Fortes – Superintendente Administrativo

IX – Sanley Soares Santiago Gomes – Superintendente de Rede

X – Ricardo Duarte Pereira – Superintendente de Atenção Primária

XI – Ana Paula Dias Fietto – Superintendente de Vigilância em Saúde

XII- Cícero de Assis Figueiredo- Diretor Jurídico

Art. 2º – Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Ouro Preto, 27 de janeiro de 2023.