COMUNICADO - ALTERAÇÃO DO PRAZO PARA RECURSOS
Edital de Chamamento Público nº 02/2026

A Lumiar Fazeres Culturais informa que o prazo para apresentação de recursos da fase de classificação e o prazo para solicitação de pareceres técnicos com as justificativas das notas foi alterado para os dias 28 de outubro a 6 de novembro de 2026.

Os recursos deverão ser encaminhados para o e-mail promocao.cultural@ouropreto.mg.gov.br.

A alteração considera o ponto facultativo de 30 de outubro e o feriado de Finados, em 2 de novembro.

Inicialmente, foi disponibilizado o espelho das notas, conforme previsto no edital e adotado no Ciclo 1 da PNAB. Em atendimento às solicitações dos proponentes, será possibilitado também o acesso aos pareceres técnicos com as respectivas justificativas.

A Lumiar Fazeres Culturais reafirma seu compromisso com a transparência e a isonomia do processo e pede desculpas à classe artística e cultural pelos transtornos decorrentes da alteração dos prazos, agradecendo a compreensão de todos.

Comissão de Avaliação Técnica
Lumiar Fazeres Culturais

CONVOCAÇÃO Nº 22/2026

Assunto: Reunião Ordinária

Em:28/10/2026

Prezados(as) Senhores(as),

            Convocamos V. S.as. para a 700ª Reunião Ordinária do Conselho Municipal de Saúde de Ouro Preto, no dia 04/11/2026 quarta- feira às 16:00 horas na sala de reuniões da Secretaria de Saúde (dentro da Secretaria de Saúde).

PAUTA

➢      Votação da ata 699;

➢      Capacitação sobre legislação do SUS;

➢      Apresentação da proposta de criação de comissão para alinhamento de fluxo de comunicação de consultas agendadas;

➢      Apresentação do ambulatório de fribromialgia; 

➢      Informes. 

ü  Compareça às reuniões para estar ciente dos assuntos em pauta;

ü  Justifique sua falta;

ü  Cabe ao titular comunicar seu suplente para substituí-lo, caso não possa comparecer a reunião, a fim de não comprometer o quórum.

Atenciosamente, 

Leandro Leonardo de Assis Moreira

Presidente do Conselho Municipal de Saúde

CONVOCAÇÃO DE REUNIÃO

O Presidente, José Eustáquio Elias, convoca os(as) conselheiros(as) para a 1ª Reunião Ordinária do Conselho Municipal de Políticas sobre Drogas de Ouro Preto (COMAD), mandato 2026 a 2028, conforme segue:

Dia: 03/11/2026 - terça-feira

Horário: 15 horas

Local: Casa dos Conselhos, localizada na Rua Costa Sena, nº 249, bairro Centro, Ouro Preto/MG

Pauta: 

1)      Avaliação das ações pendentes no mandato anterior;

2)      Elaboração do Plano de Ação para o mandato;

3)      Outros.

OBSERVAÇÕES:

Solicito ao conselheiro titular que, diante da impossibilidade de comparecer à reunião, justifique a sua ausência para constar em ata e comunique ao seu suplente, a fim de não comprometer o quórum.  

José Eustáquio Elias

Presidente do COMAD

EXTRATO SEGUNDO TERMO ADITIVO REFERENTE AO CONTRATO DE PROGRAMA Nº 353/2025 FIRMADO ENTRE O MUNICÍPIO DE OURO PRETO E O CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL MULTISSETORIAL DO VALE DO PIRANGA – CIMVALPI. CONSTITUI O OBJETO DO PRESENTE ADITIVO A PRORROGAÇÃO DA VIGÊNCIA DO PRESENTE CONTRATO DE PROGRAMA, CUJO OBJETO É EXECUÇÃO DE PONTE NO DISTRITO DE ANTÔNIO PEREIRA, PASSANDO A VIGORAR ATÉ A NOVA DATA DE 30 DE JANEIRO DE 2027. SERVE O PRESENTE TAMBÉM PARA RETIFICAR A CLÁUSULA 11 DO INSTRUMENTO CONTRATUAL, PARA FAZER CONSTAR COMO GESTOR DO CONTRATO, O SR. WADSON RIBEIRO CORCINI, CPF Nº 125.***.***-17, CARGO: ENGENHEIRO CIVIL SÊNIOR, POR PARTE DO CONSÓRCIO.

EXTRATO DE JUSTIFICATIVA DE INEXIGIBILIDADE DE CHAMAMENTO PÚBLICO COM FULCRO NO ART. 31, CAPUT, DA LEI FEDERAL Nº 13.019/2014. ORGANIZAÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL SEM FINS LUCRATIVOS. EM CUMPRIMENTO AO DISPOSTO NO ART. 32, § 1º E § 2º, DA REFERIDA LEI FEDERAL: CELEBRAÇÃO DE PARCERIA ENTRE O MUNICÍPIO DE OURO PRETO, POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA E TURISMO, E A ASSOCIAÇÃO SUMO DA TERRA IDEIAS GLOBAIS, AÇÕES LOCAIS. A Secretaria Municipal de Cultura e Turismo pretende firmar parceria, mediante celebração de Termo de Fomento, visando ao repasse de recursos financeiros públicos para apoio e cooperação institucional na realização da tradicional festividade comunitária da Festa Chapéu Tolado de 2026 (23ª edição), no distrito de Rodrigo Silva, no município de Ouro Preto/MG.

De acordo com a documentação acostada ao processo administrativo, deflagrado pela Comunicação Interna nº 14539/2026, instruído com Termo de Referência, Laudos e Relatórios de Cotação de Preços, Plano de Trabalho e Parecer Técnico, e amparado na reserva orçamentária constante da Ficha 523 (dotação orçamentária 02.27.01.23.695.0055.2101.3.3.50.41.00, FR 1500, Código de Aplicação 0000.0000), o objetivo do projeto em epígrafe concentra-se no fortalecimento e na sustentação da festividade comunitária da Festa Chapéu Tolado, evento cultural aberto e de acesso gratuito ao público. A celebração congrega singular valor histórico, social, turístico e de patrimônio cultural comunitário para a localidade, promovendo o desenvolvimento cultural e a integração social da população do distrito de Rodrigo Silva.

As ações do plano de aplicação serão desenvolvidas de maneira direta pela Associação Sumo da Terra Ideias Globais, Ações Locais, pessoa jurídica de direito privado sem fins lucrativos qualificada como organização da sociedade civil, inscrita no CNPJ sob o nº 53.197.905/0001-60, representada legalmente por seu Presidente, Sr. Saulo Guimarães Filardi. A instituição proponente possui histórico de atuação voltada ao desenvolvimento local e cultural no distrito de Rodrigo Silva, dispondo de inconteste legitimidade comunitária, representatividade e capacidade de mobilização de artistas, artesãos, feirantes e moradores locais para a condução do evento tradicional que integra o calendário cultural do município.

A caracterização da inexigibilidade de chamamento público, com fundamento no art. 31, caput, da Lei Federal nº 13.019/2014, fundamenta-se na inviabilidade fática e jurídica de competição, diante da natureza singular do evento e da inviabilidade de que as metas sejam atingidas por entidade diversa. A singularidade da Festa Chapéu Tolado reside no seu enraizamento cultural e territorial indissociável, em que somente a Associação proponente reúne as condições práticas, a representatividade comunitária e a articulação local indispensáveis para coordenar as atividades e mobilizar a comunidade de Rodrigo Silva, tornando inviável o procedimento concorrencial.

A parceria tem como objetivos específicos o custeio de despesas operacionais indispensáveis à infraestrutura e realização do evento, consistentes na disponibilização de sonorização, iluminação de micro porte, tenda 10x20, banheiros químicos, carga de extintores, serviços de comunicação, limpeza, brigadistas, segurança desarmada, palco 6x4 e serviços de produção de evento. A consecução da parceria observará os condicionamentos estabelecidos no Parecer Jurídico nº 420/2026 da Procuradoria Geral do Município, devendo os recursos ser movimentados em conta bancária específica, com vinculação restrita ao Plano de Trabalho e obrigatória aplicação financeira, sob a fiscalização do Gestor Municipal designado e da Comissão de Monitoramento e Avaliação (Portaria nº 06/2026).

EM ATENDIMENTO AO DISPOSTO NO ART. 32, § 2º, DA LEI FEDERAL Nº 13.019/2014, CONCEDE-SE O PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS PARA EVENTUAL IMPUGNAÇÃO AO PRESENTE EXTRATO DE JUSTIFICATIVA, A CONTAR DE SUA PUBLICAÇÃO, A QUAL DEVERÁ SER PROTOCOLADA POR ESCRITO NA SEDE DA SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA E TURISMO DE OURO PRETO/MG.

Flávio Lemes da Silva Malta

Secretário Municipal de Cultura e Turismo

Extrato de licitações: 

PREFEITURA MUNICIPAL DE OURO PRETO torna pública o resultado da Dispensa nº. 048/2026, com fulcro no art. 75, inciso II da Lei n. 14.133/2021, cujo objeto: contratação de empresa especializada para confecção e fornecimento de 200 (duzentos) blocos de Auto/Termo, destinados ao atendimento das necessidades da Vigilância Sanitária da Secretaria Municipal de Saúde de Ouro Preto/MG, tendo como favorecida a empresa Norte Industria Gráfica Ltda -  EPP (CNPJ nº 18.486.182/0001-18), perfazendo o valor global de R$ 3.200,00. Gerência de Compras e Licitações.

PREFEITURA MUNICIPAL DE OURO PRETO torna público o processo de Inexigibilidade nº 115/2026, com fulcro no Art. 74, inciso III, “f”, da Lei 14.133/21, que tem por objeto a contratação de três inscrições no 4º Fórum Mineiro de Reforma Tributária, promovido pela Associação Mineira de Municípios - AMM, CNPJ: 20.513.859/0001-01, com o valor global de R$ 900,00. Gerência de Compras e Licitações