Ata da 27ª Reunião Ordinária do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa, realizada no dia 8 de setembro de 2026, na plataforma digital Google Meet.

Aos oito dias do mês de setembro de dois mil e vinte e seis, às treze horas e trinta minutos, foi realizada, na plataforma digital Google Meet, a 27ª Reunião Ordinária do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa – CMDPI. Estiveram presentes os (as) Conselheiros (as): Nilson Gonçalves do Nascimento, membro titular e Presidente do CMDPI, representante da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social e Cidadania; Aline Pena Testasicca Silva, membro titular, representante do Lar São Vicente de Paulo; Alice do Carmo Marinho, membro titular, e Maria Aparecida de Moura Freitas, membro suplente, representantes da Associação Grupo da Terceira Idade – AGTI; Pedro Augusto Alcântara Mendonça, membro titular, representante da Secretaria Municipal de Saúde; Iara Guimarães Neves, membro titular, representante da Fundação Antônio Francisco Lisboa. ABERTURA: Dando início à reunião, o Presidente do CMDPI, após cumprimentar e agradecer os presentes pela participação, solicitou ao Secretário Executivo a leitura da ata da 26^a Reunião Ordinária, realizada em 11 de agosto de 2026. Finalizada a leitura, a ata foi aprovada por todos os Conselheiros presentes que participaram da reunião supracitada. Em seguida, passando ao segundo item da pauta, referente à instituição da Comissão Eleitoral para coordenar a eleição dos representantes da sociedade civil para o mandato do triênio 2026-2029, o Presidente informou sobre a necessidade de indicação de 2 (dois) Conselheiros representantes da sociedade civil e de 2 (dois) Conselheiros representantes do segmento governamental para compor a referida Comissão. Na oportunidade, foi pontuado que a Comissão Eleitoral ficará responsável pela condução do processo de seleção e eleição das 4 (quatro) entidades que integrarão o Conselho no próximo mandato, de acordo com o Edital nº. 08/2026-SMDSC/PMOP e que os representantes da sociedade civil que participarem da Comissão não poderão possuir interesse direto ou conflito de interesse em relação às entidades proponentes ou candidatos indicados. Após discussão, foi constatado que as entidades da sociedade civil que atualmente possuem assento no Conselho têm interesse em se candidatar às vagas para o próximo mandato, o que impossibilita a participação destas na Comissão Eleitoral. Assim, foi proposto que a referida Comissão seja composta, exclusivamente, por representantes governamentais, que serão assessorados pelo Secretário Executivo do CMDPI. Os Conselheiros Nilson Gonçalves do Nascimento e Pedro Augusto Alcântara Mendonça aceitaram participar da Comissão. Submetida à votação, a composição da Comissão Eleitoral, formada pelos Conselheiros Nilson Gonçalves do Nascimento, Pedro Augusto Alcântara Mendonça e pelo Secretário Executivo do CMDPI, Luís Ricardo Rodrigues Pires, foi aprovada por todos os Conselheiros presentes. No ensejo, o Edital nº. 08/2026-SMDSC/PMOP foi submetido à votação, sendo aprovado por todos os Conselheiros presentes. Dando sequência à reunião, passando ao terceiro item da pauta, foi discutida a proposta de resolução que propõe a obrigatoriedade de realização do evento Café com Afeto: Centralidade da Pessoa Idosa, que tem como objetivo estimular a destinação de recursos ao Fundo Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa – FMDPI e apresentar a prestação de contas do uso dos recursos do Fundo. Foi sugerido que o evento aconteça anualmente, no dia 8 de outubro, e que as entidades inscritas no Conselho providenciem uma apresentação que contemple as atividades e os projetos desenvolvidos com recursos do Fundo para exibição no evento. Submetida à votação, o nome, a data e a periodicidade do evento foram aprovados por todos os Conselheiros presentes. Em seguida, passando ao quarto item da pauta, foram apresentadas informações acerca da implementação do projeto-piloto do Programa Maior Cuidado. O Presidente informou que houve reunião junto a representantes da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social – Sedese, na cidade de Belo Horizonte, para obtenção de mais informações sobre o referido programa e que futuramente haverá outra reunião. Segundo o Presidente, o lançamento do Edital de Chamamento Público está previsto para o corrente ano para que a contratação da entidade vencedora ocorra no início do próximo ano. Além disso, foi citada a importância do trabalho intersetorial para que seja dado o suporte adequado à entidade que for executar o Programa. Dando sequência à reunião, passando ao quinto item da pauta, foi apresentada a proposta de resolução que dispõe sobre a obrigatoriedade do uso da logomarca do Conselho em todas as ações e materiais de divulgação dos projetos financiados com recursos do FMDPI. Na oportunidade, o Presidente informou que realizou reunião junto ao Setor de Comunicação para discutir sobre a divulgação das ações do Conselho e que foi criada uma agenda de publicações, tendo já sido realizadas gravações para veiculação nas redes sociais e na rádio. Além disso, esclareceu que foram solicitadas alterações na área do CMDPI no site institucional da Prefeitura de Ouro Preto para que as informações tenham mais visibilidade e também para que a comunidade acompanhe a prestação de contas do uso dos recursos do Fundo. Em relação à logomarca, foi proposta a obrigatoriedade do uso em todas as ações e materiais de divulgação dos projetos financiados com recursos do FMDPI. Por fim, o Presidente submeteu à votação a resolução que dispõe sobre a divulgação institucional e o uso logomarca do Conselho, que foi aprovada por todos os Conselheiros presentes. Em seguida, passando ao sexto item da pauta, foi apresentado o Ofício s/nº, da Associação Grupo da Terceira Idade – AGTI, que solicita aditivo ao Termo de Fomento nº. 36/2026, referente ao Programa Agtaí Ouro Preto: Saúde, Convivência e Autonomia para Pessoa Idosa. Após discussão, a solicitação de aditivo foi submetida à votação, sendo aprovadas a prorrogação do prazo de execução do referido Termo de Fomento, cujo término ocorrerá em 13 de maio de 2027; a alteração na oferta da oficina de hidroginástica, que passará de 2 (duas) para 3 (três) vezes por semana; e a utilização de recursos para a aquisição de materiais destinados à Oficina de Pilates. O uso de recursos para pagamento de despesas salarias não foi aprovado pelo Conselho. Dando sequência à reunião, passando ao sétimo item da pauta, foi apresentado o Ofício nº. 39/2026/SMDSC, encaminhado pela Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social e Cidadania, que solicita alteração do cronograma de desembolso do Termo de Fomento nº. 69/2026, referente ao Projeto Florescendo na Maturidade – Ano II – Engenheiro Corrêa, contemplado pelo Edital de Chamamento Público nº. 03/2025-CMDPI/Ouro Preto, para que o valor total do projeto seja repassado em parcela única, no valor de R$ 250.000,00 (duzentos e cinquenta mil reais). O Presidente ponderou que o Edital já previa o repasse do valor total em parcela única, logo o fracionamento da quantia, como atualmente consta no Termo de Fomento, é indevido. Submetida à votação, a alteração do cronograma de execução do Termo de Fomento nº. 69/2026 foi aprovada por todos os Conselheiros presentes. Passando ao oitavo item da pauta, referente aos outros assuntos, o Presidente destacou a importância do prosseguimento dos trabalhos para que haja arrecadação de mais recursos e, consequentemente, a continuidade dos projetos. A Conselheira Aline Testasicca mencionou as dificuldades enfrentadas pelas entidades em relação às notas técnicas, o que, muitas vezes, atrasa a execução dos projetos. No ensejo, Aline questionou o fato de o Conselho não ter sido informado sobre o valor do reajuste do contrato firmado entre o Município de Ouro Preto e o Lar Frederico Ozanam e questionou o pagamento de per capta de aproximadamente R$ 3.700,00 (três mil e setecentos reais) aos Lar Frederico Ozanam, enquanto a per capta do Lar São Vicente de Paulo equivale a aproximadamente R$ 1.300,00 (mil e trezentos reais). O Presidente informou que não sabe se o valor do reajuste consta no contrato e solicitou que seja providenciada cópia do documento para a próxima reunião do Conselho. Além disso, o Presidente sugeriu a realização de um estudo por parte do Lar São Vicente de Paulo antes da elaboração da próxima proposta de parceria. Aline sugeriu que seja realizada uma reunião na sede da entidade para que os Conselheiros conheçam de perto o trabalho que vem sendo realizado. Nada mais havendo a ser discutido, a reunião foi encerrada com os trabalhos registrados nesta ata que, após lida e aprovada, será assinada por mim, Luís Ricardo Rodrigues Pires, Secretário Executivo do CMDPI, e por Nilson Gonçalves do Nascimento, Presidente do CMDPI, dando fé à ata aprovada.

ATA DA DÉCIMA SEGUNDA SESSÃO DE JULGAMENTO DO EXERCÍCIO DE 2026 DA 1ª TURMA JULGADORA DA COMISSÃO DE PRIMEIRA INSTÂNCIA DO CONSELHO DE CONTRIBUINTES MUNICIPAL

Aos vinte e dois dias do mês de outubro do ano de dois mil e vinte e seis, às onze horas e trinta minutos, reuniram-se ordinariamente para a Décima Segunda Sessão de Julgamento do Exercício de 2026 da 1ª Turma Julgadora da Comissão de Primeira Instância do Conselho de Contribuintes Municipal de Ouro Preto, a Presidente Sra. CHRISTIANE FERREIRA CALDEIRA, as Vogais Sra. JANINA SOARES ROCHA e Sra. ELIZABETH SERPA DE OLIVEIRA. Aberta a sessão pela Senhora Presidente, registrou-se a verificação de quórum regimental e declarou-se o início dos trabalhos, passando-se à pauta de distribuição e instrução de Processos Tributários Administrativos (PTA). Em ato contínuo, procedeu-se à seguinte distribuição de processo: Distribuição do PTA nº 47/2026 – ALEXANDRE GUIMARÃES CALDAS: Efetuada a distribuição do Processo Tributário Administrativo referente ao PTA nº 47/2026 (Interessado: Alexandre Guimarães Caldas), sendo os autos devidamente encaminhados à Vogal Sra. JANINA SOARES ROCHA, designada como Relatora para análise, elaboração do relatório e proferimento do voto na forma regimental. Nada mais havendo a tratar, a Senhora Presidente encerrou a Décima Segunda Sessão de Julgamento da 1ª Turma Julgadora da Comissão de Primeira Instância do Conselho de Contribuintes Municipal. Para constar, eu, Irene Aparecida da Silva, Secretária / Gestora de Suporte Administrativo, lavrei a presente ata que, após lida e aprovada, vai assinada por mim e por todos os membros presentes. Ouro Preto, 22 de outubro de 2026.

CONVOCAÇÃO – 1ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO DE OBRAS DO CONJUNTO HABITACIONAL DOM LUCIANO

A Representante da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano e Habitação, no uso de suas atribuições, convoca a Comissão de Acompanhamento de obras do Conjunto Habitacional Dom Luciano para a 1ª reunião ordinária, a realizar-se no dia 3/11/26 (terça-feira), às 13h, de forma online através do link meet.google.com/fnp-fgeh-nhn

Pauta a ser tratada:

1. Andamento da Reurb;

2. Assuntos gerais e exposição de questões e/ou conflitos.

Observação: Solicita-se aos membros da comissão que justifiquem sua ausência, caso não possa comparecer à reunião, a fim de não comprometer o quórum.

Ouro Preto, 22 de outubro de 2026.

Thamirys Dias Nolasco

Representante da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano e Habitação

Membro da Comissão de Acompanhamento de Obras do Conj. Habitacional Dom Luciano

CONVOCAÇÃO – 7ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO DA REURB – ALTO DO BELEZA

A Diretora de Regularização Fundiária e Reassentamentos, no uso de suas atribuições, convoca a Comissão de Acompanhamento da REURB do bairro Alto do Beleza para a 7ª reunião ordinária, a realizar-se no dia 06/11/26 (sexta-feira), às 13h, de forma online, através do linkmeet.google.com/kqd-rnhp-ihe

Pauta a ser tratada:

1. Leitura, análise e aprovação da Ata da reunião anterior;

2. Informações sobre o andamento da Reurb.

3. Assuntos gerais e exposição de questões e/ou conflitos.

Observação: Solicita-se aos membros da comissão que justifiquem sua ausência, caso não possa comparecer à reunião, a fim de não comprometer o quórum.

Ouro Preto, 22 de outubro de 2026.

Jackslaine de Souza Câmara

Diretora de Regularização Fundiária e Reassentamentos

Membro da Comissão de Acompanhamento da Reurb Alto do Beleza

CONVOCAÇÃO DE REUNIÃO

A Presidente Gláucia Andrade Pedrosa, convoca os(as) conselheiros(as) para a 7ª Reunião Ordinária do Conselho Municipal de Alimentação Escolar – CAE, 

Mandato 2025 a 2028.

Data: 28 de outubro de 2026.

Horário: 14:00

Local: Google Meet, o link será informado aos conselheiros e aos demais interessados (conforme item 1 da observação abaixo).

 Pauta:

1. Expediente: Verificação de quórum e abertura;

2. Aprovação da pauta da reunião;

3. Leitura de Correspondências e ofícios;

4. Aprovação da 5ª e 6ª atas das reuniões;

5. Conversa sobre a visita técnica ocorrida no dia 23 de outubro;

6. Outros assuntos

OBSERVAÇÕES:

1. A reunião é aberta ao público.

2. Solicito ao conselheiro titular que, diante da impossibilidade de comparecer à reunião, justifique a sua ausência e solicite ao seu suplente para participar da reunião, a fim de não comprometer o quórum.

 Gláucia Andrade Pedrosa

Presidente do CAE 

EXTRATO DE CONTRATOS - 4ª SEMANA DE OUTUBRO - DEPARTAMENTO DE ATOS E CONTRATOS - DACAD

GERMEC CONSTRUÇÕES LTDA. Inex 175/2025. Objeto: 1º aditivo para alteração de clausula de reajuste.

WM CONSTRUÇÃO CIVIL LTDA. Dispensa 4/2025. Objeto: 2º aditivo de prazo. Vigência: 12 meses. Vencimento: 31/12/2027.

ERRATA DA PUBLICAÇÃO N° 4014 DE 22 DE OUTUBRO DE 2026, REFERENTE AO VALOR DO TERMO DE COLABORAÇÃO Nº 117/2026

EXTRATO DO TERMO DE COLABORAÇÃO N° 117/2026 CELEBRADO ENTRE MUNICÍPIO DE OURO PRETO E O INSTITUTO TRAMPOLIM.

O PRESENTE TERMO DE COLABORAÇÃO TEM COMO FITO, O REPASSE DE RECURSOS FINANCEIROS AO INSTITUTO TRAMPOLIM PARA EXECUÇÃO DO PROJETO "ESTRUTURA QUE PROTEGE: SEGURANÇA, GESTÃO E DESENVOLVIMENTO PARA CRIANÇAS E ADOLESCENTES", CUJO OBJETO CONSISTE EM FORTALECER A ESTRUTURA FÍSICA, ADMINISTRATIVA E DE SEGURANÇA DO INSTITUTO TRAMPOLIM, GARANTINDO ATENDIMENTO QUALIFICADO E PROTEÇÃO ADEQUADA A 230 ATLETAS BENEFICIADOS (CRIANÇAS E ADOLESCENTES), DESENVOLVENDO ATIVIDADES ESPORTIVAS E SOCIOEDUCATIVAS POR MEIO DA GINÁSTICA DE TRAMPOLIM COM FOCO NA INCLUSÃO SOCIAL, DISCIPLINA, CONVIVÊNCIA COMUNITÁRIA E DESENVOLVIMENTO INTEGRAL (EIXO TEMÁTICO: ESPORTE, RECREAÇÃO E LAZER), CUSTEADO COM RECURSOS DO FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE (FMDCA/OP), EM ESTRITA CONFORMIDADE COM O EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO CMDCA Nº 01/2026 E COM O PLANO DE TRABALHO APROVADO.

VALOR: R$ 1.000.000,00 (CEM MIL REAIS). VIGÊNCIA: 12 (DOZE) MESES

Onde se lê: “VALOR: R$ 1.000.000,00 (CEM MIL REAIS)”

Passa-se a ler: “VALOR: R$ 100.000,00 (CEM MIL REAIS)

EXTRATO DO TERMO DE COLABORAÇÃO Nº 108/2026 CELEBRADO ENTRE O MUNICÍPIO DE OURO PRETO E A COOPERATIVA DOS AGRICULTORES FAMILIARES DE OURO PRETO E REGIÃO – COOPAFOR. O PRESENTE TERMO DE COLABORAÇÃO TEM POR OBJETO O REPASSE DE VALORES À COOPERATIVA DOS AGRICULTORES FAMILIARES DE OURO PRETO E REGIÃO – COOPAFOR, COM O FITO DE VIABILIZAR A CONSTRUÇÃO DE MURO DE FECHAMENTO PERIMETRAL EM ALVENARIA E A INSTALAÇÃO DE PORTÃO DE ACESSO NA SEDE DA ENTIDADE, LOCALIZADA NA RUA DOM VELOSO, Nº 713, DISTRITO DE SANTA RITA, OURO PRETO/MG, COMPREENDENDO A EXECUÇÃO DE MURO DIVISÓRIO DE TIJOLO FURADO COM ALTURA DE 180 CM, COM PILARETES DE 16X9 CM A CADA 250 CM, SAPATA DE CONCRETO ARMADO 30X20 CM E PINGADEIRA, REBOCADO E PINTADO A LÁTEX, INCLUSIVE ESCAVAÇÃO, APILOAMENTO E LASTRO, TOTALIZANDO 34,66 METROS LINEARES, BEM COMO O FORNECIMENTO E INSTALAÇÃO DE PORTÃO COM TUBOS E TELAS DE AÇO, 2 FOLHAS, CHUMBADO EM ESTRUTURA, COM ÁREA DE 21,60 M², CONFORME ESPECIFICAÇÕES TÉCNICAS, PLANILHA ORÇAMENTÁRIA, MEMORIAL DE CÁLCULO E PLANO DE TRABALHO ANEXOS, VERBAS ESSAS ORIUNDAS DE EMENDA PARLAMENTAR IMPOSITIVA.VALOR: R$ 30.000,00 (TRINTA MIL REAIS). VIGÊNCIA: 12 (DOZE) MESES.

EXTRATO DO TERMO DE FOMENTO Nº 127/2026 CELEBRADO ENTRE O MUNICÍPIO DE OURO PRETO E A CAIXA ESCOLAR SÃO GONÇALO DE AMARANTINA. O PRESENTE TERMO DE FOMENTO TEM POR OBJETO O REPASSE DE VALORES À CAIXA ESCOLAR SÃO GONÇALO DE AMARANTINA, COM O FITO DE VIABILIZAR A AQUISIÇÃO E INSTALAÇÃO DE APARELHOS DE AR-CONDICIONADO NAS SALAS DE AULA DA ESCOLA ESTADUAL PROFESSORA MARIA DO CARMO ALMEIDA, LOCALIZADA NA RUA PADRE PEDROSA, Nº 27, DISTRITO DE AMARANTINA, OURO PRETO/MG, CONTEMPLANDO A AQUISIÇÃO DE 08 (OITO) APARELHOS DE AR-CONDICIONADO FRIO E QUENTE DEVIDAMENTE INSTALADOS, O FORNECIMENTO DE MATERIAIS ELÉTRICOS E ACESSÓRIOS NECESSÁRIOS (CABOS, DISJUNTORES, ELETRODUTOS E CONECTORES), E A REALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS TÉCNICOS DE ADEQUAÇÃO E REFORÇO DA REDE ELÉTRICA INDISPENSÁVEIS AO PERFEITO, SEGURO E PLENO FUNCIONAMENTO DOS EQUIPAMENTOS, EM TOTAL CONFORMIDADE COM O PLANO DE APLICAÇÃO DE RECURSOS E O PLANO DE TRABALHO ANEXOS, DOCUMENTOS QUE PASSAM A FAZER PARTE INTEGRANTE E INDISSOCIÁVEL DO PRESENTE INSTRUMENTO, VERBAS ESSAS ORIUNDAS DE EMENDA PARLAMENTAR IMPOSITIVA.VALOR: R$ 25.000,00 (VINTE E CINCO MIL REAIS). VIGÊNCIA: 12 (DOZE) MESES.

EXTRATO DO TERMO DE FOMENTO Nº 133/2026 CELEBRADO ENTRE O MUNICÍPIO DE OURO PRETO E A ASSOCIAÇÃO DOS CAVALEIROS MESTRE NICO DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE – ACMN. O PRESENTE TERMO DE FOMENTO TEM POR OBJETO O REPASSE DE VALORES À ASSOCIAÇÃO DOS CAVALEIROS MESTRE NICO DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE – ACMN, COM O FITO DE VIABILIZAR O FORTALECIMENTO E O APOIO À REALIZAÇÃO DA FESTA DAS CAVALHADAS DE AMARANTINA 2026, NO DISTRITO DE AMARANTINA, MUNICÍPIO DE OURO PRETO/MG, NO PERÍODO DE 18 A 21 DE SETEMBRO DE 2026, POR MEIO DA PRESERVAÇÃO, VALORIZAÇÃO E DIFUSÃO DO PATRIMÔNIO CULTURAL IMATERIAL DO MUNICÍPIO (BEM CULTURAL REGISTRADO PELO DECRETO MUNICIPAL Nº 2.754/2011), DA CONTINUIDADE HISTÓRICA DAS TRADICIONAIS CORRIDAS DE CAVALHADAS ADULTAS, JOVENS E MIRINS, DA DEMOCRATIZAÇÃO DO ACESSO AOS BENS E SERVIÇOS CULTURAIS, DA PROMOÇÃO DA DIVERSIDADE ARTÍSTICA E FOLCLÓRICA POPULAR, DO FORTALECIMENTO DA IDENTIDADE CULTURAL E COMUNITÁRIA LOCAL, DO INCENTIVO À TRANSMISSÃO INTERGERACIONAL DE SABERES E TRADIÇÕES, DO ESTÍMULO À ECONOMIA CRIATIVA E DO FORTALECIMENTO DO TURISMO CULTURAL DE BASE COMUNITÁRIA DO DISTRITO, CONTEMPLANDO A OFERTA DE PROGRAMAÇÃO TRADICIONAL, RELIGIOSA E MUSICAL INTEIRAMENTE GRATUITA EM ESPAÇOS PÚBLICOS E A CONTRATAÇÃO DE INFRAESTRUTURA FÍSICA TEMPORÁRIA, LOGÍSTICA E SERVIÇOS TÉCNICOS, COMPREENDENDO LOCAÇÃO DE ESTRUTURAS DE PALCO EM AÇO (10X8M), SONORIZAÇÃO E ILUMINAÇÃO DE GRANDE PORTE, PAINEL DE LED, SANITÁRIOS QUÍMICOS CONVENCIONAIS E ADAPTADOS PARA PESSOAS COM DEFICIÊNCIA (PCD), TENDAS MODULARES DE PROTEÇÃO, LAUDO DE RESPONSABILIDADE TÉCNICA DE ENGENHARIA (ART), MATERIAL GRÁFICO DE DIVULGAÇÃO, APRESENTAÇÕES MUSICAIS E LOCUÇÃO OFICIAL DA ARENA FESTIVA, EM ESTRITA CONFORMIDADE COM O PLANO DE TRABALHO ANEXO.VALOR: R$ 90.450,00 (NOVENTA MIL QUATROCENTOS E CINQUENTA REAIS). VIGÊNCIA: 04 (QUATRO) MESES.

Extrato de licitações:

PREFEITURA MUNICIPAL DE OURO PRETO torna pública a realização do Pregão Eletrônico nº 25/2026, do tipo maior oferta, cujo objeto é a cessão onerosa de uso de 5 (cinco) guichês, localizados no Terminal Rodoviário “8 de Julho”, situado à Rua Padre Rolim, nº 661, Centro, Ouro Preto/MG, para atividades de transporte coletivo e exploração comercial, mediante pagamento mensal. Recebimento das propostas: das 18h do dia 23/10/2026 até as 7h do dia 19/11/2026. Abertura da sessão pública: 19/11/2026, às 9h, por meio da plataforma BLL Compras. O edital estará disponível nos sites www.ouropreto.mg.gov.br, no link Licitações, e www.bllcompras.org.br. Informações: (31) 3559-3301. Gerência de Compras e Licitações.

PREFEITURA MUNICIPAL DE OURO PRETO torna público alteração na data de abertura do Pregão Eletrônico nº. 22/2026 objeto cessão de uso onerosa, com periodicidade mensal, de dois espaços físicos caracterizados como lojas, localizados no Terminal Rodoviário Cachoeira do Campo, situado à Avenida dos Inconfidentes, 31, centro, distrito de Cachoeira do campo. Protocolo de habilitação e propostas até o dia 13/11/2026 às 12h00min, abertura do certame às 14h00min do dia 13/11/2026. Edital no site www.bllcompras.org.br. Informações: (31) 3559-3301. Gerência de Compras e Licitações.

RESOLUÇÃO Nº. 27/2026/CMDPI

CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA IDOSA (CMDPI)

Dispõe sobre a aprovação da Previsão de Orçamento do Fundo Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa – FMDPI para o exercício de 2027.

O Presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa (CMDPI), Nilson Gonçalves do Nascimento, no uso de suas atribuições, conferidas pela Lei Municipal nº 1494 de 18 de julho de 2024, e conforme deliberado pelos Conselheiros na 28ª Reunião Ordinária, realizada no dia 23 de outubro de 2026,

RESOLVE:

Art. 1º Aprovar a Previsão de Orçamento do Fundo Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa - FMDPI, apresentada pela Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social e Cidadania, no valor total de R$ 3.104.000,00 (três milhões, cento e quatro mil reais).

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data da sua publicação.

Ouro Preto, 23 de outubro de 2026.

Nilson Gonçalves do Nascimento

Presidente do CMDPI

RETIFICAÇÃO DA PORTARIA PADM VISA/OP N.° 014/2026

Retificação da Portaria PADM VISA/OP N.° 014/2026 que instaura o Processo Administrativo, em desfavor do estabelecimento inscrito no CNPJ: 36.765.307/0001-20.

O Chefe de Departamento de VIGILÂNCIA SANITÁRIA DO MUNICÍPIO DE OURO PRETO, no uso de suas atribuições, retifica a Portaria PADM VISA/OP N.° 014/2026 publicado em 09 de outubro de 2026, que instaura o Processo Administrativo, em desfavor do estabelecimento: CLINICA DE ESTÉTICA GABRIELA RAMOS LTDA, inscrito no CNPJ: 36.765.307/0001-20.

Onde se lê:

Considerando o Auto de Infração N.º 657/26, lavrado no dia 28 de setembro de 2026.

Leia-se:

Considerando o Auto de Infração N.º 650/26, lavrado no dia 10 de setembro de 2026.

Esta retificação entra em vigor a partir de sua publicação.

Ouro Preto, 23 de outubro de 2026.

Carlos Alberto Chagas

Chefe de Departamento de Vigilância Sanitária