ATA DA QUARTA REUNIÃO ORDINÁRIA DO MANDATO 2024-2026 DO CONSELHO CONSULTIVO DO MONUMENTO NATURAL MUNICIPAL GRUTA NOSSA SENHORA DA LAPA

Às quinze horas e vinte minutos do dia onze de junho de dois mil e vinte e seis, realizou-se, de forma remota a partir da plataforma Google Meet, a Quarta Reunião Ordinária do Mandato 2024-2026 do Conselho Consultivo do Monumento Natural Municipal Gruta Nossa Senhora da Lapa, presidida pelo vice-presidente Pedro Henrique de Paula Alves Rodrigues. Estiveram presentes: Pedro Henrique de Paula Alves Rodrigues, representante titular da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; Geraldo Queiroz Neto, representante suplente da Paróquia Sagrado Coração de Jesus; Felipe de Almeida Pereira Ramos, representante da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano e Habitação; Maria Helena Rocha Ferreira, representante titular da Associação de Proteção Ambiental de Ouro Preto – APAOP; Carla Dayane Moreira Dias, representante suplente da Associação de Proteção Ambiental de Ouro Preto – APAOP; Vagner Martins Fernandes, representante titular da Vale S/A; Gilciana Carvalho Milagres Lima, representante titular da Samarco S/A; Jean Lúcio de Souza, representante suplente da Arquidiocese de Mariana. Como convidados, Luciana Alt, Vitor Moura, Raoni Ferreira, Thiago Bastos, Renata Andrade e Gisele Sessegolo, representantes da Plantuc Consultoria Socioambiental LTDA; Rafaela Pietrobon e Vinícius Henrique, representantes da Samarco S/A e Willian Adeodato, Rafael Costa, Paulo Lima, Fernanda Jabour, Wilson Lopes e Thiago Lucon. A reunião foi secretariada pelo Secretário Executivo Silas de Souza Santos. Após feita a chamada e verificado o quórum, o vice-presidente Pedro Henrique de Paula Alves Rodrigues colocou em votação o primeiro ponto da pauta, que trata da aprovação das atas da terceira e quarta Reuniões Extraordinárias, respectivamente dos dias 21/08/2025 (vinte e um de agosto de dois mil e vinte e cinco) e 06/09/2025 (seis de setembro de dois mil e vinte e cinco). Como não houveram manifestações contrárias, as atas foram aprovadas por unanimidade. Em seguida, Pedro colocou em discussão o próximo ponto da pauta, que trata da apresentação do Resultado Final do Plano de Manejo Espeleológico do Monumento Natural Municipal Gruta Nossa Senhora da Lapa. Pedro passou a palavra para a representante da Plantuc Consultoria Socioambiental LTDA, Luciana Alt, definindo o tempo em 30 (trinta) minutos e abrindo a fala para os conselheiros tirarem dúvidas ao final da apresentação. Pedro solicitou ainda que as sugestões de alterações no Plano de Manejo Espeleológico fossem formalizadas por e-mail ao Conselho em até 15 (quinze) dias a partir da presente data. Em seguida o representante da Plantuc Consultoria Socioambiental LTDA, Raoni Ferreira, lembrou que o texto do referido Plano de Manejo foi enviado previamente aos conselheiros via e-mail, e ressaltou que a equipe responsável pelo documento está presente na reunião. Em seguida, Luciana Alt iniciou a apresentação, informando que se trata de um resumo com os pontos mais críticos do texto, que envolvem tomadas de decisão mais sensíveis. A primeira questão abordada foi relativa ao risco geotécnico identificado associado à torre do sino e aos blocos do entorno. Luciana exibiu uma imagem mostrando a demarcação da área externa à Gruta que poderia ser afetada com uma ocasional queda de blocos. Em seguida, informou que foi definido no Plano que as celebrações religiosas devem ser realizadas em outra região do pátio, até que seja garantida a estabilidade desses elementos naturais, seja por meio de obra de engenharia ou por mapeamento geotécnico detalhado atestando a estabilidade. Em seguida, exibiu uma imagem com o local que seria mais seguro para a realização de eventos, que implicaria a necessidade de realocação do muro, do portão de entrada e do trailer. Prosseguiu recomendando que a vegetação no entorno dos blocos em risco não seja removida, e que essas áreas de alto risco sejam definidas como áreas de passagem, e não como áreas de permanência prolongada de pessoas, diminuindo a probabilidade de acidentes fatais. Disse que não há como prever quando a queda destes blocos pode acontecer, se em pouco tempo ou se em milhares de anos, mas que de toda forma o risco existe. Em seguida, Luciana passou a palavra para o representante da Plantuc Consultoria Socioambiental LTDA, Vítor Moura, que iniciou falando dos riscos de contaminação microbiológica no interior da cavidade. Vitor informou que foram feitas coletas de sedimentos em vários pontos, e que em praticamente todos os pontos foi registrada a presença do fungo Histoplasma capsulatum, causador da histoplasmose. Prosseguiu informando que o fungo está associado às fezes de morcego, e que são liberadas maiores quantidades de esporos na época seca. Em seguida, informou as recomendações apontadas pelo Plano: instalação de placas informativas sobre o risco biológico e recomendação para que pessoas imunocomprometidas, mulheres grávidas e crianças menores de 5 anos não realizem o circuito espeleoturístico, ou caso realizem, que utilizem obrigatoriamente a máscara PFF2. Vítor prosseguiu sua exposição falando sobre o risco de contaminação microbiológica pelo consumo da água benta coletada pela caixa d’agua: informou que não há um monitoramento de qualidade dessa água e que foram detectadas algumas bactérias que podem ser patogênicas, recomendando que também seja instalada uma placa informando desse risco para conscientização dos visitantes para a tomada de decisão e que seja feito um monitoramento da qualidade da água. Em seguida, Luciana Alt informou que o Plano recomenda que, durante o Jubileu, seja realizada uma fiscalização para que as pessoas não realizem pixações, não acendam velas no interior da cavidade, não fumem e não quebrem ou retirem elementos naturais dentro da caverna. Informou que, durante o Jubileu a equipe observou pessoas fazendo pixações e retirando fragmentos da Gruta, e que os fiéis explicaram que colocam esses fragmentos dentro da caixa d’agua de suas casas para que a água seja utilizada como água benta. Frisou que essas ações devem ser coibidas tanto pelo risco de contaminação quanto pela preservação do local. Luciana prosseguiu citando que existem inscrições nas paredes da cavidade datadas dos séculos XIX (dezenove) e XX (vinte), e que existe uma dessas inscrições datada do ano de 1740 (mil setecentos e quarenta). Citou que estão sendo realizados estudos inclusive para verificar a datação de algumas inscrições realizadas com carvão. Prosseguiu informando que o hábito de gravar nomes nas paredes da cavidade perdura até hoje, e que essas novas inscrições devem ser coibidas para não sobrepor os vestígios mais antigos. Em seguida, informou que para o circuito espeleoturístico foram definidas normas que compreendem: permitir a visitação apenas com condutores capacitados, realização de controle de acesso, instalação de um portão para acesso aos condutos internos, fornecimento de capacetes de segurança com jugular, iluminação artificial no capacete, utilização de máscara PFF2. Ressaltou que a retirada da iluminação fixa interna e substituição por lâmpadas de cabeça faz-se necessária para minimização dos impactos em termos de temperatura, crescimento de micro-organismos e pelo impacto visual que os conduítes e lâmpadas causam. Complementou ainda dizendo que a exploração turística da cavidade realizada com iluminação individual torna melhor a experiência do visitante. Exibiu imagens de organismos fotossintetizantes invasores que cresceram dentro da caverna devido a iluminação artificial inadequada. Em seguida, passou a palavra para o representante da Plantuc Consultoria Socioambiental LTDA, Vítor Moura. Vítor ressaltou que o portão a ser instalado após a caixa d’agua, para controle de acesso, deve permitir a passagem dos morcegos. Prosseguiu informando sobre a necessidade de instalação de uma passarela elevada de material inerte na passagem entre o salão principal e o circuito espeleoturístico, para evitar o pisoteamento da área enlamaçada. Ressaltou que o ideal seria a remoção do sedimento acumulado nesse local para que a água possa fluir seu curso natural. Prosseguiu informando sobre a revisão da caixa de água benta, para melhoria do impacto visual. Em seguida, citou que a escada de madeira instalada após a caixa d’agua deve ser substituída por uma de material inerte, pois a madeira absorve umidade e permite o crescimento de fungos, o que causa o seu apodrecimento e dispersão de resíduos. Quanto aos cordeletes instalados para delimitar a área da escada, o Plano de Manejo sugeriu que eles sejam substituídos por guarda-corpos de material inerte, para garantir a segurança dos visitantes. Vítor voltou a palavra então para Luciana Alt. Luciana iniciou a fala exibindo uma imagem da área externa da Gruta com a delimitação da área de alto risco geotécnico, informando que naquele local não poderiam ser construídas infraestruturas, e que estas devem ser construídas em locais com baixo risco. Citou que, dentre as estruturas previstas, solicitadas pela comunidade, estão incluídas a sala dos milagres, uma lojinha com venda de produtos da comunidade de Antônio Pereira, uma lanchonete, bilheteria, guarda-volumes e depósito para os equipamentos da brigada de combate à incêndios florestais, bem como sanitários acessíveis com tratamento de efluentes. Em seguida, Vítor Moura exibiu a área de influência proposta para o Monumento Natural. Ressaltou que a Gruta possui relevância nacional, em termos de patrimônio cultural e natural, e que por isso, foi recomendado que a Gruta seja tombada, preferencialmente em nível federal, para que haja um controle mais efetivo das atividades que expõe o solo ou causam erosão na área de influência da Gruta, principalmente o uso de veículos automotores fora de estrada. Prosseguiu exibindo imagem de satélite destacando a área onde foi detectado trânsito de motocicletas, e também destacou a área onde ocorria garimpo artesanal e precisa ser restaurada. Prosseguiu ressaltando a importância da manutenção de uma faixa não edificável à direita da Rua da Lapa, principalmente devido aos impactos visuais que podem ser causados ao projeto do portal. Ressaltou também que, durante as festividades do Jubileu e em outros eventos com grande número de fiéis, deve haver monitoramento de ruído e vibrações na cavidade, definindo o porte máximo dos eventos, número máximo de público e nível de ruído, evitando os impactos que podem desestabilizar o pacote rochoso ou influenciar no habitat dos morcegos. Finalizou refletindo que deve-se pensar em como será a realizada a gestão da cavidade a partir da implementação das medidas sugeridas no Plano de Manejo Espeleológico: quais serão os instrumentos de gestão? Como as medidas serão implementadas? Haverá capacitação dos condutores? Como será realizado o monitoramento hídrico? Em seguida, a representante da Plantuc Consultoria Socioambiental LTDA, Luciana Alt, complementou ressaltando que o Plano de Manejo da Unidade e o Plano de Manejo da cavidade são complementares entre si. Em seguida, Vítor Moura destacou a importância turística da caverna, frisando que a ideia dos planos de manejo é alavancar esse turismo para o patamar de relevância nacional, visto que essa é a caverna com a segunda romaria mais antiga do Brasil, ficando atrás apenas de Bom Jesus da Lapa na Bahia. Reforçou a necessidade de diálogo entre a Prefeitura, Arquidiocese e este Conselho, para que as alterações mais sensíveis, como a realocação da área da celebração para uma região de menos risco, sejam realizadas sem prejudicar as celebrações religiosas. Em seguida, o vice-presidente Pedro Henrique de Paula Alves Rodrigues abriu a palavra aos conselheiros para os questionamentos, definindo o tempo de três minutos, prorrogáveis por mais dois. Pedro passou a palavra para a conselheira Maria Helena Rocha Ferreira. Maria Helena solicitou que o link para download do Plano seja atualizado, pois a mesma não conseguiu realizar o download. Em seguida, questionou se a retirada da iluminação seria parcial ou total, e se prevalece a ideia de manter uma iluminação no chão, próxima aos degraus. Solicitou ainda informações sobre o posicionamento da infraestrutura externa e como seria feito o monitoramento de ruídos. Perguntou ainda como o tamanho da gruta foi mensurado e se há conhecimento do pedido de licenciamento para empreendimento logo atrás da gruta. A representante da Plantuc Consultoria Socioambiental LTDA, Luciana Alt iniciou a resposta aos questionamentos. Quanto ao pedido de licenciamento, Luciana disse que a equipe tomou conhecimento do pedido de licenciamento solicitado pela empresa Leão de Ferro. Quanto ao risco geotécnico, Luciana informou que foi feita uma projeção preliminar da área que poderia ser afetada por uma possível desagregação de blocos, de acordo com a análise geológica das camadas da rocha, considerando a projeção de fragmentos ao entorno. O representante da Plantuc Consultoria Socioambiental LTDA Thiago Bastos complementou a informação, afirmando que o padrão de fraturamento das rochas na região onde está instalado o sino favorece uma ruptura do tipo escorregamento. Continuou dizendo que o platô da unidade de conservação é constituído da mesma rocha da Gruta da Lapa, e está sujeito a subsidência, devido à infiltração de água que verte da gruta, que solubiliza a rocha e cria espaços vazios, como aconteceu na antiga Casa dos Milagres, que teve que ser demolida. Sobre a execução da topografia da Gruta, informou que foram utilizados bússola, trena à laser, clinômetro, e que as medições foram realizadas a partir de um ponto GPS obtido na entrada da Gruta. As visadas são obtidas semelhantes à uma topografia convencional, e o método permitiu representar toda a Gruta. Reforçou que o mapa obtido não é estimado, é um mapa feito a partir de medidas precisas e métodos matemáticos que permitiram fazer uma representação fiel da topografia da Gruta. Em seguida, a representante da Plantuc Consultoria Socioambiental LTDA, Luciana Alt comentou sobre um texto antigo que descrevia um salão da Gruta de grande beleza cênica que continha um lago de águas brancas. Informou haver indícios de que esse salão se encontrava em uma região mais profunda da cavidade, além da topografia atual, mas que o uso intensivo ao longo de centenas de anos acabou destruindo-o. Em seguida, o vice-presidente Pedro Henrique de Paula Alves Rodrigues questionou sobre quais fatores poderiam desencadear o desmoronamento da torre do sino. O representante da Plantuc Consultoria Socioambiental LTDA Thiago Bastos respondeu que o principal fator é o processo erosivo natural que ocorre na região, que o fluxo de água tende a movimentar o bloco para baixo. Lembrou que há muito tempo atrás um bloco se desprendeu naquela região e que existe a possibilidade de que outros blocos venham a se soltar. Prosseguiu informando que as ações antrópicas favorecem o processo, como exemplo o desconfinamento causado pela remoção de material na base do maciço para a criação do platô da Unidade de Conservação. Disse que movimentações de máquinas pesadas favorecem o processo, mas que esse processo segue o tempo geológico, e que não dá pra estimar se o desmoronamento vai acontecer daqui alguns dias ou daqui a alguns séculos. Em seguida, a representante da Plantuc Consultoria Socioambiental LTDA, Luciana Alt afirmou que o risco aumenta quando o terreno está úmido, e que o risco é diminuído na época do Jubileu pelo fato do mês de agosto ser época de tempo seco, mas que a vibração deve ser considerada como um fator que contribui para os processos naturais. Em seguida, o vice-presidente Pedro Henrique de Paula Alves Rodrigues passou a palavra para a conselheira Carla Dayane Moreira Dias. Carla perguntou se o hábito de soltar fogos de artifício com estampido deve ser proibido na região para não causar problemas de vibração na Gruta. Complementou dizendo que a Igreja deveria conscientizar seus fiéis para os riscos da prática e incentivar o uso de fogos de artifício silenciosos, e citou que a própria comunidade realiza captação de recursos para a compra desses fogos. O vice-presidente Pedro Henrique de Paula Alves Rodrigues informou que existe uma legislação municipal que proíbe fogos de artifício com estampido, e que a comunidade deve denunciar a prática. Complementou informando que existe ainda os fogos aumentam ainda o risco de incêndios florestais em época de seca, e sugeriu que a Arquidiocese em conjunto com a Prefeitura oriente a organização da festa e as autoridades competentes sobre os riscos e a legislação vigente. Em seguida, Pedro passou a palavra para o conselheiro Jean Lúcio de Souza. Jean informou que a Arquidiocese de Mariana também possui uma legislação que proíbe os fogos com estampido, e que a Paróquia do Sagrado Coração de Jesus não promove a prática, devendo ser identificados no âmbito civil quem são as pessoas que a promovem. Em seguida, perguntou se a aprovação do licenciamento pretendido pela empresa Leão de Ferro aumentaria consideravelmente a segurança da estrutura da Gruta, as atividades religiosas e o fluxo turístico. Em seguida, o vice-presidente Pedro Henrique de Paula Alves Rodrigues lembrou que a comunidade e este Conselho vetaram a Leão de Ferro em uma reunião do Conselho, e que esse empreendimento só se instalaria caso houvesse um atropelo no processo de licenciamento. Afirmou que a Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável não recebeu nenhum outro projeto da empresa após o veto do Conselho. Finalizou dizendo que existe um receio que a empresa apresente um novo projeto aos órgãos licenciadores retirando do projeto a região que tangencia a zona de amortecimento da Gruta, e nesse caso, o processo não passaria por este conselho. Finalizou dizendo que a mobilização da comunidade será fundamental para que este impacto não aconteça. Em seguida, passou a palavra para o representante da Plantuc Consultoria Socioambiental LTDA, Vítor Moura. Vítor reforçou que o tombamento à nível federal da Gruta seria um instrumento que poderia ajudar na proteção da cavidade, visto a importância cultural do local. Ressaltou que além de controlar as pressões minerárias, o tombamento poderia também evitar outros tipos de empreendimentos no entorno, como por exemplo, empreendimentos imobiliários. Disse que outros templos religiosos de Ouro Preto possuem tombamentos pelo IPHAN e pela UNESCO, então é viável seguir com um instrumento de tombamento da Gruta de Nossa Senhora da Lapa. Em seguida, a representante da Plantuc Consultoria Socioambiental LTDA, Luciana Alt respondeu a última pergunta da conselheira Maria Helena, relativa à iluminação. Reforçou que a proposta do Plano de Manejo é a retirada total da iluminação no circuito espeleológico, ou seja, nos condutos após a caixa d’agua. Disse que a experiência de fazer uma visitação com iluminação individual seria um diferencial, como se o visitante estivesse desvendando a caverna como um espeleólogo. Prosseguiu ressaltando que a mudança pode provocar um outro tempo de visitação, fazendo uma mudança no interesse e no foco do visitante e consequentemente, uma visita mais proveitosa, aproximando à experiência dos primeiros exploradores. Prosseguiu dizendo que as lâmpadas e eletrodutos causam poluição visual, contribuem para crescimento de organismos fotossintéticos e podem ofuscar a visão em alguns pontos. Quanto à região onde está instalada a capela, Luciana explicou que o Plano propõe apenas a reestruturação do sistema de iluminação de forma a valorizar os atrativos, como por exemplo a iluminação da imagem de Nossa Senhora da Conceição, que poderia ser readequada para ficar mais bonita. Ressaltou que na capela o sistema de iluminação está bem instalado, porém no entorno dela existem pontos a serem melhorados. Finalizou dizendo que apesar do Plano de Manejo Espeleológico colocar as diretrizes, deve ser elaborado um projeto executivo que deve ser aprovado por este Conselho. Em seguida a conselheira Maria Helena Rocha Ferreira sugeriu o encaminhamento do Plano de Manejo Espeleológico para o gabinete de um deputado federal e para o IPHAN, como embasamento para um projeto de tombamento da Gruta. Em seguida, Maria Helena informou que teve acesso à um novo pedido de licenciamento da empresa Leão de Ferro, e que eles fizeram exatamente o que o Pedro colocou: diminuíram drasticamente a área diretamente afetada para sair da zona de amortecimento da Unidade de Conservação, mas que existe o temor de que eles consigam esse licenciamento para uma área menor e depois passam a expandir o empreendimento em direção à Gruta. Questionou se teria como enviar novamente o posicionamento do Conselho para o órgão estadual ambiental para que este novo pedido de licenciamento nem chegue à ser protocolado na Secretaria de Meio Ambiente de Ouro Preto. Em seguida, o vice-presidente Pedro Henrique de Paula Alves Rodrigues disse que, caso seja protocolado um pedido de licenciamento que não inclua a zona de amortecimento da unidade de conservação, o processo não passa por este Conselho, mas que acha muito válida a manifestação desta instância em virtude dos riscos que o empreendimento pode causar na Gruta e na unidade de conservação. Solicitou ao secretário-executivo Silas que verificasse se esse projeto chegou na Secretaria de Meio Ambiente, e caso positivo, que o assunto seja pauta da próxima reunião do Conselho. Em seguida, o conselheiro Felipe de Almeida Pereira Ramos informou que houve uma mudança na legislação ambiental em relação ao zoneamento: o artigo 17 (dezessete) da nova lei ambiental coloca que o licenciamento independe do zoneamento, e que o órgão estadual deve seguir a nova legislação. Prosseguiu informando que com essa nova legislação, o licenciamento não passa mais pela Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano e Habitação. Ressaltou que apesar da preocupação ser válida, o Conselho deve ter cautela para seguir a legislação vigente e não abrir brecha para discussão judicial. Finalizou parabenizando o trabalho da empresa de consultoria e sugeriu que o Conselho verifique todas as demandas apresentadas para captar parcerias para a construção destes projetos. Em seguida, o vice-presidente Pedro Henrique de Paula Alves Rodrigues perguntou a Luciana se existe uma previsão de entrega dos estudos arqueológicos que estão sendo realizados. Quanto à retirada da iluminação do circuito espeleoturístico, Pedro mencionou que a Gruta é frequentada desde pessoas preparadas até pessoas com limitações, que frequentam o espaço pela fé, então que qualquer adequação no espaço deve ser realizada levando em conta o uso cultural do espaço. Em seguida, informou que a Prefeitura de Ouro Preto possui grandes possibilidades de parceria com a Sociedade Excursionista e Espeleológica dos Alunos da Escola de Minas e que algumas já são efetivas, como por exemplo a participação da entidade no Programa Escola Vai ao Parque. Em seguida, o representante da Plantuc Consultoria Socioambiental LTDA, Vítor Moura informou que esses estudos foram realizados dentro do Plano de Manejo e já estão incluídos no documento, abrindo possibilidade de serem aprofundados para o futuro. Prosseguiu dizendo que o estudo é focado na questão do patrimônio cultural e aborda inclusive a questão das inscrições históricas e dos ex-votos, o que vai de encontro a demanda levantada pelo Conselho da criação da Sala dos Milagres para musealização do acervo. Quanto a questão da iluminação, ressaltou que a iluminação instalada no local não é adequada, e que muitas cavernas turísticas no Brasil funcionam com a iluminação com lampadas de cabeça individuais. Prosseguiu dizendo que a proposta do Plano é que seja retirado todo o sistema de iluminação e realizar um período de teste. Caso sejam verificados riscos à segurança, pode ser proposto um novo sistema de iluminação, como exemplo uma iluminação de balizamento no piso. Finalizou dizendo que todas as definições no plano têm por objetivo potencializar o uso religioso, turístico e espeleológico, para que seja feito um uso responsável da cavidade. Finalizou ressaltando que, sobre a questão do uso da água benta, a ideia não é proibir, mas informar o visitante que existe um risco associado à ingestão, da mesma forma que o risco geotécnico apontado visa orientar de que a região demarcada não é um local onde as pessoas devam permanecer por muito tempo. Em seguida, a representante da Plantuc Consultoria Socioambiental LTDA, Luciana Alt ressaltou que nas celebrações em que o público excede a capacidade do salão principal, as pessoas tendem a se concentrar na entrada da cavidade, próximo ao portão principal, e que esta é a região onde existe mais risco de queda de blocos, vegetação e animais. Sugeriu que seja orientado aos fiéis que não se posicionem muito próximos à linha d’agua, que se concentrem um pouco para trás para diminuir o risco, enquanto as novas regras oriundas do Plano de Manejo Espeleológico não são aplicadas. Em seguida, o vice-presidente Pedro Henrique de Paula Alves Rodrigues solicitou novamente aos conselheiros que revisem o Plano de Manejo que foi enviado e encaminhem as sugestões num prazo de 15 (quinze) dias, para que o documento possa ser entregue ao órgão gestor, ao conselho e seja transformado em Lei. Em seguida, Pedro passou a palavra para o conselheiro Felipe de Almeida Pereira Ramos. Felipe informou que há 20 (vinte) dias atrás esteve, à pedido do prefeito municipal, na AMIG (Associação Brasileira dos Municípios Mineradores) para tratar sobre as recentes alterações na legislação ambiental federal. Disse que existem diversas frentes para questionar a supressão do interesse municipal no processo de licenciamento, já que a nova lei ignora o zoneamento municipal. Disse que a Prefeitura solicitou apoio à AMIG para que faça o confronto específico sobre a legalidade da nova lei, visto que isso impactará todos os empreendimentos que possuem licenciamento no estado de Minas Gerais. Em seguida, a conselheira Maria Helena Rocha Ferreira disse que recebeu informações de que o novo Plano Diretor Municipal mudou o zoneamento da região pleiteada pela mineradora Leão de Ferro, que o local não poderia receber esse tipo de empreendimento, mas que com a mudança passa a ser permitido. Em seguida, questionou se a retirada da iluminação da Gruta pode aumentar a população dos morcegos e outros animais na Gruta. Em resposta ao último questionamento, a representante da Plantuc Consultoria Socioambiental LTDA, Luciana Alt disse que sim. Em seguida, o conselheiro Felipe de Almeida Pereira Ramos informou que não houve alteração no zoneamento dessa região de Antônio Pereira, e que a conselheira pode solicitar à Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano e Habitação os mapas de zoneamento do novo Plano Diretor via e-mail. Em seguida, o vice-presidente Pedro Henrique de Paula Alves Rodrigues encerrou as inscrições para fala, passando a palavra para o convidado William Adeodato. William solicitou à Plantuc a apresentação do projeto no Conselho Municipal de Turismo, visto que a Gruta possui interesse turístico para a cidade de Ouro Preto. Nada mais havendo a tratar, às dezoito horas deu por encerrada a reunião, e eu, Silas de Souza Santos, lavrei esta ata e a assino juntamente ao Vice-presidente deste Conselho, Pedro Henrique de Paula Alves Rodrigues. Ouro Preto, 11 de junho de 2026.

Silas de Souza Santos

Pedro Henrique de Paula Alves Rodrigues

Edital de Estágio Não Obrigatório nº 025/2026

Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável

Resultado Final

A Gerência de Recursos Humanos torna público o resultado final da classificação dos candidatos aprovados no Processo de Seleção de Estagiários da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável – Edital nº 25/2026:

Item I – Fica a seguir descrito, o RESULTADO FINAL por ordem de classificação dos estagiários aprovados no Processo de Seleção – Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável – Edital nº 25/2026:

JORNALISMO

1º Laura Avelar Silva

2º Geovanna Lopes Santos

3º Davi Leles Saporetti

4º Maria Clara Cardoso Faria

5º André Medeiros Candido

6º Isabele Galvão Amoroso

7º Ilana Munique dos Santos Cunha

8º Danielle Lis Santos Leal

TÉCNICO EM MEIO AMBIENTE

1º Elisa Veríssimo de Oliveira e Souza

2º Tayane Oliveira da Silva

ENGENHARIA AMBIENTAL

1ºLivia Maria Xavier Ferreira

2º Mateus Rocha Soares

3º Rayane Eduarda de Sena Braz

4º Maiza Cardozo Martins

5º Eduardo Augusto Barros Teixeira

ENGENHARIA URBANA

1º Fernanda Henriques Campos

2º Rayane Raissa Geralda Virgilio das Dores

3º Danielle Araujo Fernandes

4º Kaylane Luzia Queiroz de Souza

5º Lucas Silva Freitas

6º Samuel Tadeu Moutinho Bernardo

7º Lucas Martins Leandro

ENGENHARIA GEOLÓGICA

1º Alexandre Augusto Brandao

2ºEduardo de Paiva Moreira

3º Jessica Ribeiro Afonso

4º Lorena Romagnoli e Silva

5º Alexandre dos Reis de Oliveira

6º Ludmila Gabriely dos Reis Silva

7º Yasmin Peric Velloso

8º Karolaine Maria da Silva

9º Vitor Henrique Brito Moura

10º Antonio Augusto Franco Fernandes

Item II – Fica, desde já, HOMOLOGADO o resultado final constante do Item I.

Item III – Este ato entra em vigor na data de sua publicação.

Ouro Preto, 18 de setembro de 2026.

Francisco de Assis Gonzaga

Secretário Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sutentável

PORTARIA CONJUNTA SEPLAG 008/2026

Altera a Portaria Conjunta SEPLAG nº 007/2026, que dispõe sobre a designação da Equipe de Planejamento da Contratação e dos agentes responsáveis pela gestão e fiscalização da execução contratual referente à contratação de Sistema Integrado de Gestão Administrativa, e dá outras providências.

A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E GESTÃO, no exercício de suas atribuições legais, especialmente daquelas previstas no art. 97, § 2º, inciso III, da Lei Orgânica do Município de Ouro Preto, e em conformidade com o disposto no Decreto Municipal nº 9.082, de 3 de dezembro de 2025, com a anuência da Secretaria Municipal de Esportes e Lazer,

RESOLVE:

Art. 1º Fica alterado o Anexo I – Composição da Equipe de Planejamento da Contratação e Designação dos Gestores e Fiscais, da Portaria Conjunta SEPLAG nº 003/2026, para substituir a servidora Giselle Maria Ferreira Cruz pela servidora Simone do Rosário Correa Maia como representante da Secretaria Municipal de Esportes e Lazer na área requisitante da Equipe de Planejamento e na fiscalização setorial da contratação, em razão da alteração de lotação da servidora anteriormente designada que passa a integrar os quadros da Secretaria Municipal de Cultura e Turismo.

Art. 2º Permanecem inalteradas as demais disposições da Portaria Conjunta SEPLAG nº 007/2026.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Ouro Preto, 22 de setembro de 2026.

Aline das Graças Eduardo

Secretária Municipal de Planejamento e Gestão

PORTARIA Nº 056/2026 – CGM

Instaura a Sindicância Administrativa nº 005/2026, para apurar eventuais infrações funcionais supostamente praticadas por servidores (as) e, supostas irregularidades no âmbito de atuação de membros do Conselho Tutelar.

A Controladora Adjunta de Corregedoria Administrativa, Sra. Danielle Cristina Araújo Moreira, no uso de suas atribuições e em conformidade com o disposto nos artigos 207 e 208 da Lei Complementar Municipal nº 02/2000, c/c o Decreto Municipal nº 6.917/2023, c/c a Portaria nº 030/2025 - CGM e demais disposições normativas aplicáveis à espécie,

R E S O L V E:

Art. 1º. INSTAURAR a Sindicância Administrativa nº 005/2026, em respeito a denúncia recebida por meio do Ofício 4ª PJOP nº 230/2024, tendo a Sindicância o fim de apurar eventuais faltas funcionais supostamente praticadas por servidores (as), faltas essas passíveis de se configurarem como descumprimento de deveres funcionais por parte da equipe do setor, nos termos do art. 179, incisos, I, II, III, IX, XII e XV, da Lei Complementar Municipal nº 02/2000 (Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Ouro Preto), bem como a finalidade de apurar eventuais supostas irregularidades no âmbito de atuação de membros do Conselho Tutelar, faltas essas passíveis de se configurarem como infringência de deveres e vedações impostas aos membros do Conselho Tutelar, nos termos do art. 66, incisos V, VII, XII, XVIII, e parágrafo único, e art. 68, incisos IV, V e XVI, da Lei Municipal nº 1.340/2023 (Dispõe sobre a Política Municipal de Atendimento aos Direitos da Criança e do Adolescente). O processo deverá correr em sigilo.

Parágrafo único. Deverão constar na ata de instalação a ser lavrada pela Comissão Sindicante, designada no art. 2º, os termos da presente deliberação, bem como a data do início dos trabalhos.

Art. 2º. DESIGNAR os(as) servidores(as) municipais efetivos(as) e estáveis, abaixo relacionados(as), para constituir a Comissão da Sindicância Administrativa nº 005/2026:

- Maria da Conceição Teixeira Dias Alcântara- CPF: *** 261. -5**-** Presidente;

- Eduardo Franco de Almeida - CPF *** 081.9** -** 1º Vogal;

- Silvano Agnaldo Arcebispo – CPF: ***.874.9**-** 2º Vogal.

Art. 3º. Fixar o prazo de 60 (sessenta) dias úteis, contado a partir do primeiro dia útil subsequente ao dia da publicação da presente portaria, para a conclusão da Sindicância Administrativa nº 005/2026, sendo admitida a prorrogação quando as circunstâncias o exigirem, nos termos do artigo 213, §4º, da Lei Complementar Municipal nº 02/2000, alterado pela Lei Complementar Municipal nº 117/2012, e do artigo 9º, inciso IV, da Portaria nº 030/2025 - CGM.

Art. 4º. A presente portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Registre-se, publique-se, cumpra-se.

Ouro Preto, 22 de setembro de 2026.

Danielle Cristina Araújo Moreira

Controladora Adjunta de Corregedoria Administrativa

PORTARIA SEPLAG 009/2026

Dispõe sobre a nomeação da comissão de leilão.

A Secretária Municipal de Planejamento e Gestão, no uso de suas atribuições conferidas pelo inciso IV, artigo 2º, da Lei Complementar 126/2013 e demais disposições normativas aplicáveis à espécie,

Art. 1º Fica nomeado como Presidente da Comissão de leilão, o servidor RENILSON MARTINS DOS SANTOS, no período de 12 (doze) meses.

Art. 2º Ficam nomeados para compor a comissão de leilão como equipe de apoio e supervisão, os servidores EUGÊNIO PACELLI DA SILVA e WEDSON NICANOR BRANDÃO.

Art. 3° Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Ouro Preto, 22 de setembro de 2026.

Aline das Graças Eduardo

Secretária Municipal de Planejamento e Gestão

CONSELHO MUNICIPAL DE SANEAMENTO DE OURO PRETO – COMUSA/OP

RESOLUÇÃO Nº 01/2026/COMUSA

Aprova o parecer do Grupo de Trabalho e a revisão do Plano Municipal de Saneamento Básico de Ouro Preto e dá outras providências.

O CONSELHO MUNICIPAL DE SANEAMENTO DE OURO PRETO – COMUSA/OP, no exercício de suas atribuições, especialmente nos termos dos arts. 6º, VII, e 24 do seu Regimento Interno, considerando as deliberações ocorridas na 3ª Reunião Extraordinária do mandato 2026-2028, realizada em 18 de setembro de 2026,

RESOLVE:

Art. 1º Fica aprovado o parecer apresentado pelo Grupo de Trabalho constituído para análise da revisão do Plano Municipal de Saneamento Básico de Ouro Preto.

Art. 2º Fica aprovada, no âmbito do COMUSA/OP, a revisão do Plano Municipal de Saneamento Básico, observadas as adequações técnicas e editoriais apontadas pelo Grupo de Trabalho e registradas na ata da reunião.

§ 1º As adequações deverão contemplar, especialmente, a revisão da redação da ação relativa à fluoretação da água, de modo a assegurar sua compatibilidade com a legislação vigente e impedir a previsão de dispensa do procedimento sem a correspondente fundamentação técnica e legal.

§ 2º A consolidação da versão final deverá também observar as correções técnicas, editoriais e de numeração dos produtos identificadas no processo de revisão.

Art. 3º A Secretaria Executiva do COMUSA/OP encaminhará esta Resolução e o parecer do Grupo de Trabalho à Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, para ciência e adoção das providências necessárias à consolidação da versão final do Plano.

Art. 4º O COMUSA/OP recomenda que, concluídas as adequações referidas nesta Resolução, a revisão do Plano Municipal de Saneamento Básico seja encaminhada ao Poder Legislativo Municipal para apreciação e eventual aprovação legislativa, conforme o encaminhamento deliberado pelo Plenário.

Art. 5º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Ouro Preto, 18 de setembro de 2026.

FRANCISCO DE ASSIS GONZAGA DA SILVA

Presidente do Conselho Municipal de Saneamento de Ouro Preto – COMUSA/OP