CONSELHO MUNICIPAL DE SANEAMENTO DE OURO PRETO (COMUSA)

ATA DA 3ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DO MANDATO 2026-2028

No dia 9 de setembro de 2026, às 10h10min, reuniu-se, de forma remota, o Conselho Municipal de Saneamento de Ouro Preto - COMUSA/OP, presidido por Francisco de Assis Gonzaga da Silva e secretariado por mim, Simone Fernandes Machado, para tratar da seguinte ordem do dia: 1. Abertura da reunião e verificação de quórum; 2. Análise e aprovação da ata da 1ª Reunião Conjunta COMUSA/CODEMA do mandato 2026-2028; 3. Apresentação do Programa de Balneabilidade; 4. Assuntos gerais; 5. Encerramento. O Presidente solicitou a realização da chamada nominal. Conforme as respostas à chamada e as manifestações registradas no ambiente virtual, participaram: Francisco de Assis Gonzaga da Silva (titular), da Secretaria Municipal de Meio Ambiente; Giselle Cristina Cândido (suplente), da Secretaria Municipal de Saúde; Aníbal da Fonseca Santiago (titular), da Universidade Federal de Ouro Preto - UFOP; Ricardo Júlio Corrêa (titular), da Câmara Municipal de Ouro Preto; Benito Silva Guimarães (suplente), da Associação de Proteção Ambiental de Ouro Preto - APAOP; Wander José Reis (titular), da ACEOP; Raymundo Pacheco Sá Barretto Neto (titular), do CBH Rio das Velhas; e Viviane das Graças Rodrigues Pires (titular), do CBH Rio Paraopeba. Participou, como convidado, Pedro Rodrigues, Diretor de Parques, que acompanha a execução do programa objeto da pauta. Confirmada a presença de oito entidades, número suficiente para o quórum regimental, o Presidente declarou aberta a reunião. Foi registrada a ausência justificada do representante da SANEOURO, cuja equipe se encontrava mobilizada em atendimento emergencial decorrente de furto de cabos de energia em estação responsável pelo abastecimento da região de Cachoeira do Campo. Também foi registrada a justificativa de ausência do conselheiro Flávio Márcio Alves de Brito Andrade. 2. Análise e aprovação da ata da 1ª Reunião Conjunta COMUSA/CODEMA do mandato 2026-2028; A ata anteriormente encaminhada aos conselheiros foi submetida à apreciação do plenário. Não havendo pedidos de retificação, o documento foi aprovado, registrando-se uma abstenção da conselheira Giselle Cristina Cândido, que informou não ter participado da reunião objeto da ata. O Presidente retificou o resultado para consignar expressamente a abstenção. 3. Apresentação do Programa de Balneabilidade; O Presidente introduziu o tema destacando que o monitoramento da qualidade das águas recreativas vem sendo desenvolvido no Município em parceria com a Universidade Federal de Ouro Preto, com estrutura técnica, laboratorial e logística própria para as coletas de campo, inclusive em localidades de difícil acesso. Ressaltou a relevância do programa para a saúde pública, o turismo, a gestão ambiental e a tomada de decisões, bem como a intenção de consolidá-lo como política pública permanente, com posterior encaminhamento de proposta legislativa. Em seguida, passou a palavra ao professor Aníbal da Fonseca Santiago, que apresentou os fundamentos, a metodologia e os resultados do monitoramento. O expositor explicou que a balneabilidade corresponde à avaliação da qualidade da água para atividades de contato primário, como natação e mergulho, e que os parâmetros adotados observam a Resolução CONAMA nº 274/2000, especialmente por meio do indicador microbiológico Escherichia coli. Informou que as avaliações são realizadas mediante campanhas sucessivas de coleta, permitindo classificar os pontos monitorados como excelentes, muito bons, satisfatórios ou impróprios. Histórico e resultados recentes; Aníbal Santiago relatou que houve avaliações pioneiras em cachoeiras da região desde 2015 e que o programa municipal foi estruturado posteriormente, passando a monitorar de forma sistemática pontos recreativos situados nas bacias do Rio das Velhas e do Rio Doce. Apresentou a evolução dos resultados ao longo dos anos e informou que, na campanha realizada no primeiro semestre de 2026, alguns pontos apresentaram alteração relevante dos indicadores, com destaque para Catarina Mendes, Castelinho e Tabuões, que registraram resultados incompatíveis com o padrão historicamente observado. Foram realizadas contraprovas posteriores, nas quais se verificou melhora das condições, embora tenham permanecido sinais que justificam acompanhamento mais próximo e investigação das possíveis fontes de contaminação. Destacou que os resultados são dinâmicos e podem ser influenciados por eventos de chuva, uso e ocupação do solo, criação de animais, lançamento de esgoto e outras pressões antrópicas. O expositor ressaltou que o monitoramento não deve servir apenas para classificar a água como própria ou imprópria, mas como ferramenta de gestão capaz de orientar intervenções antes que seja necessária a adoção de medidas mais restritivas. Explicou que o indicador microbiológico possui limitações e mencionou outros riscos sanitários que exigem atenção, bem como pesquisas complementares que vêm sendo realizadas sobre sedimentos e microplásticos. Salientou que a medida preventiva mais relevante continua sendo a melhoria do saneamento básico, sobretudo nas áreas rurais e nos pequenos aglomerados que não dispõem de solução adequada para o esgotamento sanitário. Discussões e encaminhamentos; O Diretor de Parques, Pedro Rodrigues, registrou o processo de expansão do programa e a escolha dos pontos de monitoramento a partir da intensidade de visitação turística e do uso pelas próprias comunidades locais. Defendeu a continuidade do programa como política de Estado e ressaltou que a segurança das águas recreativas contribui para a diversificação do turismo e para a valorização dos distritos. O conselheiro Benito Silva Guimarães questionou a situação de uma cachoeira na região de Cachoeira do Campo, identificada durante o debate como Dom Bosco, e relatou experiência comunitária com solução individual de saneamento por tanque de evapotranspiração. O Presidente e o professor Aníbal esclareceram que o ponto Dom Bosco integrou as primeiras campanhas de monitoramento, tendo apresentado classificação satisfatória nas avaliações iniciais e excelente na última campanha realizada em 2024. Informaram, contudo, que o acesso ao local passou a ser restrito por se encontrar em área particular, razão pela qual o monitoramento foi interrompido, ficando indicada a necessidade de diálogo institucional para avaliar possibilidades de acesso público. O conselheiro Raymundo Pacheco Sá Barretto Neto destacou a importância de integrar o monitoramento aos trabalhos do Subcomitê Nascentes e às políticas de recuperação das bacias hidrográficas, defendendo a ampliação dos pontos avaliados e o uso dos resultados para mobilizar as comunidades em torno de problemas de saneamento, assoreamento, desmatamento e outras fontes de degradação. Convidou os representantes do Município e o professor Aníbal para aprofundar a articulação com o subcomitê e informou que a SANEOURO será convidada para reunião específica sobre as perspectivas de saneamento nos distritos. O Presidente considerou pertinente a integração, ponderando que o Município já possui programa em funcionamento e que os esforços devem ser somados, evitando estruturas paralelas e priorizando a expansão dos pontos de monitoramento e a participação dos comitês de bacia. O professor Aníbal da Fonseca Santiago reforçou que o saneamento rural constitui questão central, especialmente em localidades formadas por poucas residências fora das manchas urbanas dos distritos, pois lançamentos pontuais podem comprometer a qualidade de toda a bacia a jusante. Diante da proximidade do período de maior uso recreativo, defendeu investigação mais dirigida nas bacias relacionadas aos pontos que apresentaram piora recente, com identificação das fontes de contaminação e adoção de medidas corretivas. O Presidente informou que serão promovidas reuniões com as comunidades de Chapada e Catarina Mendes, com participação dos setores responsáveis pelo saneamento, a fim de discutir os resultados e buscar soluções, bem como que as informações e a sinalização dos pontos serão tratadas com cautela e responsabilidade, evitando alarmes indevidos sem prejuízo da proteção da saúde dos usuários. O conselheiro Ricardo Júlio Corrêa colocou o mandato parlamentar à disposição do COMUSA para apoio às iniciativas que demandem atuação legislativa e mencionou situações de saneamento em comunidades como Baú e Alto Beleza, defendendo o estudo de soluções individuais de tratamento de esgoto e a possibilidade de destinação de emendas para essas ações. O Presidente e o professor Aníbal ressaltaram que as soluções devem ser avaliadas tecnicamente caso a caso, observando a área de concessão da SANEOURO, as características físicas de cada localidade e a necessidade de intervenção integrada de montante para jusante. Também foi destacada a importância de prever manutenção, acompanhamento e educação dos usuários, evitando que sistemas implantados se tornem inoperantes ao longo do tempo. No curso das discussões, o Presidente propôs a realização de visita técnica do COMUSA às comunidades de Engenho d'Água e Maciel, onde vêm sendo implantadas soluções individuais de esgotamento sanitário adaptadas às condições das propriedades. A proposta foi acolhida, com sugestão de realização conjunta com o Subcomitê Nascentes e participação do professor Aníbal. Ficou registrado que a experiência poderá subsidiar a formulação de estratégias municipais para saneamento rural, inclusive quanto à manutenção futura dos sistemas, ao acompanhamento das novas ocupações e à busca de recursos junto aos comitês de bacia e demais parceiros institucionais. Ao final do ponto, o Conselho registrou a importância de transformar o monitoramento de balneabilidade em programa permanente, fortalecer a articulação com as comunidades e os comitês de bacia, investigar prioritariamente os pontos que apresentaram alteração recente e buscar soluções de saneamento compatíveis com as características urbanas e rurais do Município. O Presidente agradeceu formalmente ao professor Aníbal e à equipe envolvida no programa, e o expositor também registrou agradecimento à Secretaria Municipal de Meio Ambiente e aos profissionais e estudantes que participam das coletas e análises. 4. Assuntos gerais; O conselheiro Aníbal da Fonseca Santiago informou que o grupo de trabalho responsável pela análise dos produtos do Plano Municipal de Saneamento concluiu a etapa técnica e se encontra finalizando relatório sintético para apresentação ao plenário, sugerindo a inclusão do tema na pauta da próxima reunião. O Presidente informou que já havia tratado do assunto com o engenheiro Luciano Gomes Pereira e confirmou a possibilidade de inclusão do ponto na reunião subsequente. Raymundo reiterou o convite aos conselheiros para a próxima reunião do Subcomitê Nascentes, na qual está prevista a participação da SANEOURO para tratar das perspectivas do saneamento nos distritos. O Presidente destacou a atuação institucional de Viviane das Graças Rodrigues Pires nos comitês e subcomitês de bacia, ressaltando a importância da presença do Município nesses espaços de governança das águas. 5. Encerramento; Não havendo outras inscrições, o Presidente agradeceu a participação de todos, ressaltou o caráter propositivo da reunião e solicitou responsabilidade no tratamento e na divulgação dos dados de balneabilidade, em razão dos impactos sanitários, sociais e econômicos que informações descontextualizadas podem produzir. Reiterou que as comunidades de Chapada e Catarina Mendes serão chamadas para diálogo específico e informou que os conselheiros interessados poderão acompanhar as tratativas. Nada mais havendo, encerrou a reunião. Eu, Simone Fernandes Machado, lavrei a presente ata e dou fé ao conteúdo, assinando-a com o Presidente do Conselho. Ouro Preto, 9 de setembro de 2026. A reunião pode ser acompanhada na íntegra por meio do seguinte link:https://www.youtube.com/live/Drifff3qak8.

Simone Fernandes Machado

Francisco de Assis Gonzaga da Silva

​​​​​​​​​​​​​​​​​​Ouro Preto, 18/09/2026 - Diário Oficial - Edição nº 3992

Ata da 7ª Reunião Ordinária do Conselho Municipal de Assistência Social, do mandato 2026-2028, realizada no dia 19 de agosto de 2026, pela plataforma digital Google Meet.

Aos dezenove dias do mês de agosto de dois mil e vinte e seis, às catorze horas, foi realizada, virtualmente, a 7ª Reunião Ordinária do Conselho Municipal de Assistência Social – CMAS, do mandato 2026-2028. Estiveram presentes os (as) Conselheiros (as): Sandrine Cristina Ferreira Hilário, membro titular e Presidente do CMAS, representante da Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais - APAE; Maristela Dias Queiroz, membro titular, representante da Secretaria Municipal de Educação; Ryan dos Santos Estevam, membro titular, representante da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social e Cidadania; Lara de Souza Alves Mapa, membro titular, representante da Secretaria Municipal de Saúde; Ana Maria Pereira Marques, membro suplente, representante da Associação Artes, Mãos e Flores de Antônio Pereira; Luís Ricardo Rodrigues Pires, Secretário Executivo do CMAS; contando, ainda, com a participação do vereador Wemerson Rodrigues Lúcio, conhecido como Wemerson Titão. Após cumprimentar os presentes e agradecer-lhes pela participação, a Presidente do CMAS deu início à reunião, passando ao primeiro item da pauta, referente à leitura e aprovação da ata da 6ª Reunião Ordinária, realizada em 15 de julho de 2026. Finalizada a leitura, a ata foi submetida à votação, sendo aprovada por todos os Conselheiros presentes que participaram da referida reunião. Dando sequência à reunião, passando ao segundo item da pauta, foi apresentada a Comunicação Interna nº. 14/2026, da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social e Cidadania, referente à solicitação de concessão de Benefícios Eventuais, sendo: 14 (catorze) pedidos de Auxílio Aluguel, 7 (sete) pedidos de Auxílio Natalidade, 2 (dois) pedidos de Auxílio Funeral e 5 (cinco) pedidos de Auxílio Subsistência. No ensejo, foi também apresentada a Comunicação Interna nº. 16/2026, da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social e Cidadania, que solicita a retificação do valor da Resolução nº. 230/2026/CMAS, referente à concessão de Auxílio Subsistência, no valor de R$ 1.414,00 (mil quatrocentos e catorze reais), e também a Comunicação Interna nº. 15/2026, da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social e Cidadania, que solicita a retificação das iniciais do nome do beneficiário da Resolução nº. 226/2026/CMAS, referente à concessão de Auxílio Natalidade, no valor de R$ 400,00 (quatrocentos reais). Finalizada a apresentação, as solicitações de concessão de Benefício Eventual e as solicitações de retificação das Resoluções supracitadas foram submetidas à votação, sendo aprovadas por todos os Conselheiros presentes. Passando ao terceiro item da pauta, o vereador Wemerson Titão, após cumprimentar os presentes, passou à discussão sobre o Grupo de Mães Atípicas de Antônio Pereira. Em sua fala, o vereador destacou a importância do Grupo e manifestou o seu apoio para ampliá-lo, sendo possível a destinação de emenda parlamentar de sua autoria para tal finalidade. Assim, foi solicitada a manifestação dos Conselheiros com o intuito de se iniciar um diálogo junto ao CMAS. O Conselheiro Ryan Estevam citou o apoio disponibilizado pelo Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) de Antônio Pereira em relação tanto ao espaço físico quanto à equipe técnica. Além disso, sugeriu que seja realizada interlocução junto à Secretaria de Educação para o estudo de uma possível parceria e colocou a Secretaria de Desenvolvimento Social e Cidadania à disposição para conhecimento das demandas do Grupo de Mães Atípicas. A Conselheira Ana Maria Pereira Marques pontuou que o Grupo não está mais vinculado o CRAS Antônio Pereira e solicitou informações acerca do corte de alguns cartões cesta básica. O Conselheiro Ryan explicou que foram realizados alguns cortes devido à superação da situação de vulnerabilidade social por parte de algumas famílias e que também houve troca da empresa fornecedora dos cartões, o que pode ter ocasionado a suspensão indevida de alguns cartões, e sugeriu o envio de ofício à Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social e Cidadania para solicitar averiguação da situação dos cartões e também para solicitar informações sobre a possibilidade de apoio ao Grupo de Mães Atípicas. A Presidente do CMAS também manifestou a sua preocupação com a suspensão de alguns cartões cesta básica. Por fim, Ryan informou sobre a realização do trabalho de revisão da Lei Municipal que dispõe sobre os Benefícios Eventuais, que encontra-se em fase adiantada, o que possibilitará melhora no atendimento aos beneficiários. Dando sequência à reunião, passando ao último item da pauta, os Conselheiros foram, novamente, informados sobre a disponibilidade do espaço físico da Casa dos Conselhos para a realização de reuniões. Nada mais havendo a ser discutido, a Presidente do CMAS encerrou a reunião com os trabalhos registrados nesta ata que, após lida e aprovada, será assinada por mim, Luís Ricardo Rodrigues Pires, Secretário Executivo do CMAS, e por Sandrine Cristina Ferreira Hilário, Presidente do CMAS, dando fé à ata aprovada

​​​​​​​​​​​​​​​​​​Ouro Preto, 18/09/2026 - Diário Oficial - Edição nº 3992

Extrato de licitações:

PREFEITURA MUNICIPAL DE OURO PRETO torna pública o resultado da Dispensa nº. 046/2026, com fulcro no art. 75, Inciso XV da Lei n. 14.133/2021, cujo objeto: contratação da Associação Amigos do Reinado de Nossa Senhora do Rosário e Santa Efigênia - AMIREI (CNPJ 14.792.141/0001-07), representante legal das Guardas de Congado do município de Ouro Preto para realização do Ciclo do Rosário Festividade em honra a Nossa Senhora do Rosário, perfazendo o valor global de R$ 90.000,00. Gerência de Compras e Licitações.

EXTRATO DE CONTRATOS - 3ª SEMANA DE SETEMBRO - DEPARTAMENTO DE ATOS E CONTRATOS - DACAD

ALDO CELSO DE ARAUJO. Inex 76/2026. Objeto: 2º aditivo de prazo. Vigência: 3 meses. Vencimento: 15/12/2026.

PARÓQUIA NOSSA SENHORA DE NAZARÉ – ARQUIDIOCESE DE MARIANA. Inex 26/2024. Objeto: 5º aditivo de valor. Valor: R$ 8.646,00. DO.: 02.27.01.13.392.0048.2093.3.3.90.39.00 Ficha 497 FR 1500 CA 0000.

FRANCISCO DA SILVA ARAUJO. Inex 98/2026. Objeto: locação de imóvel para abrigar as instalações provisórias da E. M. Dona Maria Leandra Cota, destinado a promover a continuidade da oferta de ensino de qualidade para os alunos da rede pública de ensino municipal durante período de reformas do edifício atual da Unidade. O imóvel se localiza na Avenida José Leandro, 206, Distrito de Santa Rita de Ouro Preto, Ouro Preto/MG. Vigência: 12 meses. Vencimento: 15/09/2027. Valor: R$ 87.720,00. DO.: 02.31.01.12.361.0044.2077.3.3.90.36.00 FICHA 1741 FR 1.500 Código de Aplicação 1001.

JVC COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA. PE 17/2024. Objeto: contratação da empresa JVC COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA, para o fornecimento de gêneros alimentícios perecíveis (laticínios), para a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social e Cidadania e a para a Secretaria Municipal de Educação, para complementar alimentação escolar dos alunos matriculados na rede municipal de ensino, considerando o calendário letivo, além de atender os centros de referência da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social e Cidadania e Secretaria Municipal de Educação, proveniente da Ata 195/2024. Vigência: 10/09/2027. Valor: R$ 790.139,41. DO.: 02.29.04.08.245.0092.2354.3.3.90.30.00 FICHA 870 FR 1.500 Código de Aplicação 0000.0000

02.31.01.12.306.0038.2058.3.3.90.30.00 FICHA 1023 FR 1.500 Código de Aplicação 0000.0000.

ASSOCIAÇÃO AMIGOS DO REINADO DE NOSSA SENHORA DO ROSÁRIO E SANTA EFIGÊNIA. Dispensa 46/2026. Objeto: contratação da ASSOCIAÇÃO AMIGOS DO REINADO DE NOSSA SENHORA DO ROSÁRIO E SANTA EFIGÊNIA, para a execução das atividades culturais, artísticas e religiosas inseridas no Ciclo do Rosário 2026 do Município de Ouro Preto, com seus respectivos cortejos, cerimônias litúrgicas, manifestações culturais e congados, guardas de Moçambique, marujadas, caboclos e outras expressões afro-brasileiras. Vigência: 6 meses. Vencimento: 18/03/2027. Valor: R$ 90.000,00. DO.: 02.27.01.13.391.0136.2273.3.3.90.39.00 FICHA 555 FR 1.500 Código de Aplicação 0000.

​​​​​​​​​​​​​​​​​​​Ouro Preto, 18/09/2026 - Diário Oficial - Edição nº 3992

RESOLUÇÕES DO CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

RESOLUÇÃO Nº 265/2026/CMAS

CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

Dispõe sobre a aprovação de liberação de recurso financeiro, referente a Benefício Eventual, na modalidade de Auxílio Aluguel (renovação), para C. R. S.

A Presidente do Conselho Municipal de Assistência Social (CMAS), Sandrine Cristina Ferreira Hilário, no uso de suas atribuições conferidas pela Lei nº 62 de 08 de setembro de 1994, que dispõe sobre a Participação da Comunidade na Gestão do Sistema Único de Assistência Social (SUAS), e conforme deliberado pelos conselheiros na 8ª Reunião Ordinária do mandato 2026-2028, realizada no dia 16 de setembro de 2026,

RESOLVE:

Art. 1º Aprovar a liberação de recurso financeiro, referente a Benefício Eventual, na modalidade de Auxílio Aluguel (renovação), para C. R. S., no valor de R$ 2.800,00 (dois mil e oitocentos reais).

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Ouro Preto, 17 de setembro de 2026.

Sandrine Cristina Ferreira Hilário

Presidente do Conselho Municipal de Assistência Social – CMAS

RESOLUÇÃO Nº 266/2026/CMAS

CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

Dispõe sobre a aprovação de liberação de recurso financeiro, referente a Benefício Eventual, na modalidade de Auxílio Aluguel, para D. R. A. B.

A Presidente do Conselho Municipal de Assistência Social (CMAS), Sandrine Cristina Ferreira Hilário, no uso de suas atribuições conferidas pela Lei nº 62 de 08 de setembro de 1994, que dispõe sobre a Participação da Comunidade na Gestão do Sistema Único de Assistência Social (SUAS), e conforme deliberado pelos conselheiros na 8ª Reunião Ordinária do mandato 2026-2028, realizada no dia 16 de setembro de 2026,

RESOLVE:

Art. 1º Aprovar a liberação de recurso financeiro, referente a Benefício Eventual, na modalidade de Auxílio Aluguel, para D. R. A. B., no valor de R$ 2.800,00 (dois mil e oitocentos reais).

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Ouro Preto, 17 de setembro de 2026.

Sandrine Cristina Ferreira Hilário

Presidente do Conselho Municipal de Assistência Social – CMAS

RESOLUÇÃO Nº 267/2026/CMAS

CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

Dispõe sobre a aprovação de liberação de recurso financeiro, referente a Benefício Eventual, na modalidade de Auxílio Aluguel (renovação), para S. J. M. S.

A Presidente do Conselho Municipal de Assistência Social (CMAS), Sandrine Cristina Ferreira Hilário, no uso de suas atribuições conferidas pela Lei nº 62 de 08 de setembro de 1994, que dispõe sobre a Participação da Comunidade na Gestão do Sistema Único de Assistência Social (SUAS), e conforme deliberado pelos conselheiros na 8ª Reunião Ordinária do mandato 2026-2028, realizada no dia 16 de setembro de 2026,

RESOLVE:

Art. 1º Aprovar a liberação de recurso financeiro, referente a Benefício Eventual, na modalidade de Auxílio Aluguel (renovação), para S. J. M. S., no valor de R$ 2.800,00 (dois mil e oitocentos reais).

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Ouro Preto, 17 de setembro de 2026.

Sandrine Cristina Ferreira Hilário

Presidente do Conselho Municipal de Assistência Social – CMAS

RESOLUÇÃO Nº 268/2026/CMAS

CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

Dispõe sobre a aprovação de liberação de recurso financeiro, referente a Benefício Eventual, na modalidade de Auxílio Aluguel, para G. V. L. M.

A Presidente do Conselho Municipal de Assistência Social (CMAS), Sandrine Cristina Ferreira Hilário, no uso de suas atribuições conferidas pela Lei nº 62 de 08 de setembro de 1994, que dispõe sobre a Participação da Comunidade na Gestão do Sistema Único de Assistência Social (SUAS), e conforme deliberado pelos conselheiros na 8ª Reunião Ordinária do mandato 2026-2028, realizada no dia 16 de setembro de 2026,

RESOLVE:

Art. 1º Aprovar a liberação de recurso financeiro, referente a Benefício Eventual, na modalidade de Auxílio Aluguel, para G. V. L. M., no valor de R$ 2.800,00 (dois mil e oitocentos reais).

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Ouro Preto, 17 de setembro de 2026.

Sandrine Cristina Ferreira Hilário

Presidente do Conselho Municipal de Assistência Social – CMAS

RESOLUÇÃO Nº 269/2026/CMAS

CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

Dispõe sobre a aprovação de liberação de recurso financeiro, referente a Benefício Eventual, na modalidade de Auxílio Aluguel, para M. V. J.

A Presidente do Conselho Municipal de Assistência Social (CMAS), Sandrine Cristina Ferreira Hilário, no uso de suas atribuições conferidas pela Lei nº 62 de 08 de setembro de 1994, que dispõe sobre a Participação da Comunidade na Gestão do Sistema Único de Assistência Social (SUAS), e conforme deliberado pelos conselheiros na 8ª Reunião Ordinária do mandato 2026-2028, realizada no dia 16 de setembro de 2026,

RESOLVE:

Art. 1º Aprovar a liberação de recurso financeiro, referente a Benefício Eventual, na modalidade de Auxílio Aluguel, para M. V. J., no valor de R$ 2.800,00 (dois mil e oitocentos reais).

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Ouro Preto, 17 de setembro de 2026.

Sandrine Cristina Ferreira Hilário

Presidente do Conselho Municipal de Assistência Social – CMAS

RESOLUÇÃO Nº 270/2026/CMAS

CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

Dispõe sobre a aprovação de liberação de recurso financeiro, referente a Benefício Eventual, na modalidade de Auxílio Aluguel, para J. A. A.

A Presidente do Conselho Municipal de Assistência Social (CMAS), Sandrine Cristina Ferreira Hilário, no uso de suas atribuições conferidas pela Lei nº 62 de 08 de setembro de 1994, que dispõe sobre a Participação da Comunidade na Gestão do Sistema Único de Assistência Social (SUAS), e conforme deliberado pelos conselheiros na 8ª Reunião Ordinária do mandato 2026-2028, realizada no dia 16 de setembro de 2026,

RESOLVE:

Art. 1º Aprovar a liberação de recurso financeiro, referente a Benefício Eventual, na modalidade de Auxílio Aluguel, para J. A. A., no valor de R$ 2.800,00 (dois mil e oitocentos reais).

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Ouro Preto, 17 de setembro de 2026.

Sandrine Cristina Ferreira Hilário

Presidente do Conselho Municipal de Assistência Social – CMAS

RESOLUÇÃO Nº 271/2026/CMAS

CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

Dispõe sobre a aprovação de liberação de recurso financeiro, referente a Benefício Eventual, na modalidade de Auxílio Aluguel, para J. M. M.

A Presidente do Conselho Municipal de Assistência Social (CMAS), Sandrine Cristina Ferreira Hilário, no uso de suas atribuições conferidas pela Lei nº 62 de 08 de setembro de 1994, que dispõe sobre a Participação da Comunidade na Gestão do Sistema Único de Assistência Social (SUAS), e conforme deliberado pelos conselheiros na 8ª Reunião Ordinária do mandato 2026-2028, realizada no dia 16 de setembro de 2026,

RESOLVE:

Art. 1º Aprovar a liberação de recurso financeiro, referente a Benefício Eventual, na modalidade de Auxílio Aluguel, para J. M. M., no valor de R$ 2.800,00 (dois mil e oitocentos reais).

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Ouro Preto, 17 de setembro de 2026.

Sandrine Cristina Ferreira Hilário

Presidente do Conselho Municipal de Assistência Social – CMAS

RESOLUÇÃO Nº 272/2026/CMAS

CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

Dispõe sobre a aprovação de liberação de recurso financeiro, referente a Benefício Eventual, na modalidade de Auxílio Aluguel, para D. N. D. S.

A Presidente do Conselho Municipal de Assistência Social (CMAS), Sandrine Cristina Ferreira Hilário, no uso de suas atribuições conferidas pela Lei nº 62 de 08 de setembro de 1994, que dispõe sobre a Participação da Comunidade na Gestão do Sistema Único de Assistência Social (SUAS), e conforme deliberado pelos conselheiros na 8ª Reunião Ordinária do mandato 2026-2028, realizada no dia 16 de setembro de 2026,

RESOLVE:

Art. 1º Aprovar a liberação de recurso financeiro, referente a Benefício Eventual, na modalidade de Auxílio Aluguel, para D. N. D. S., no valor de R$ 2.800,00 (dois mil e oitocentos reais).

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Ouro Preto, 17 de setembro de 2026.

Sandrine Cristina Ferreira Hilário

Presidente do Conselho Municipal de Assistência Social – CMAS

RESOLUÇÃO Nº 273/2026/CMAS

CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

Dispõe sobre a aprovação de liberação de recurso financeiro, referente a Benefício Eventual, na modalidade de Auxílio Aluguel, para R. A. L.

A Presidente do Conselho Municipal de Assistência Social (CMAS), Sandrine Cristina Ferreira Hilário, no uso de suas atribuições conferidas pela Lei nº 62 de 08 de setembro de 1994, que dispõe sobre a Participação da Comunidade na Gestão do Sistema Único de Assistência Social (SUAS), e conforme deliberado pelos conselheiros na 8ª Reunião Ordinária do mandato 2026-2028, realizada no dia 16 de setembro de 2026,

RESOLVE:

Art. 1º Aprovar a liberação de recurso financeiro, referente a Benefício Eventual, na modalidade de Auxílio Aluguel, para R. A. L., no valor de R$ 2.800,00 (dois mil e oitocentos reais).

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Ouro Preto, 17 de setembro de 2026.

Sandrine Cristina Ferreira Hilário

Presidente do Conselho Municipal de Assistência Social – CMAS

RESOLUÇÃO Nº 274/2026/CMAS

CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

Dispõe sobre a aprovação de liberação de recurso financeiro, referente a Benefício Eventual, na modalidade de Auxílio Aluguel, para G. E. F. S.

A Presidente do Conselho Municipal de Assistência Social (CMAS), Sandrine Cristina Ferreira Hilário, no uso de suas atribuições conferidas pela Lei nº 62 de 08 de setembro de 1994, que dispõe sobre a Participação da Comunidade na Gestão do Sistema Único de Assistência Social (SUAS), e conforme deliberado pelos conselheiros na 8ª Reunião Ordinária do mandato 2026-2028, realizada no dia 16 de setembro de 2026,

RESOLVE:

Art. 1º Aprovar a liberação de recurso financeiro, referente a Benefício Eventual, na modalidade de Auxílio Aluguel, para G. E. F. S., no valor de R$ 2.800,00 (dois mil e oitocentos reais).

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Ouro Preto, 17 de setembro de 2026.

Sandrine Cristina Ferreira Hilário

Presidente do Conselho Municipal de Assistência Social – CMAS

RESOLUÇÃO Nº 275/2026/CMAS

CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

Dispõe sobre a aprovação de liberação de recurso financeiro, referente a Benefício Eventual, na modalidade de Auxílio Aluguel, para B. S. A.

A Presidente do Conselho Municipal de Assistência Social (CMAS), Sandrine Cristina Ferreira Hilário, no uso de suas atribuições conferidas pela Lei nº 62 de 08 de setembro de 1994, que dispõe sobre a Participação da Comunidade na Gestão do Sistema Único de Assistência Social (SUAS), e conforme deliberado pelos conselheiros na 8ª Reunião Ordinária do mandato 2026-2028, realizada no dia 16 de setembro de 2026,

RESOLVE:

Art. 1º Aprovar a liberação de recurso financeiro, referente a Benefício Eventual, na modalidade de Auxílio Aluguel, para B. S. A., no valor de R$ 2.800,00 (dois mil e oitocentos reais).

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Ouro Preto, 17 de setembro de 2026.

Sandrine Cristina Ferreira Hilário

Presidente do Conselho Municipal de Assistência Social – CMAS

RESOLUÇÃO Nº 276/2026/CMAS

CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

Dispõe sobre a aprovação de liberação de recurso financeiro, referente a Benefício Eventual, na modalidade de Auxílio Aluguel, para V. G. O.

A Presidente do Conselho Municipal de Assistência Social (CMAS), Sandrine Cristina Ferreira Hilário, no uso de suas atribuições conferidas pela Lei nº 62 de 08 de setembro de 1994, que dispõe sobre a Participação da Comunidade na Gestão do Sistema Único de Assistência Social (SUAS), e conforme deliberado pelos conselheiros na 8ª Reunião Ordinária do mandato 2026-2028, realizada no dia 16 de setembro de 2026,

RESOLVE:

Art. 1º Aprovar a liberação de recurso financeiro, referente a Benefício Eventual, na modalidade de Auxílio Aluguel, para V. G. O., no valor de R$ 2.800,00 (dois mil e oitocentos reais).

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Ouro Preto, 17 de setembro de 2026.

Sandrine Cristina Ferreira Hilário

Presidente do Conselho Municipal de Assistência Social – CMAS

RESOLUÇÃO Nº 277/2026/CMAS

CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

Dispõe sobre a aprovação de liberação de recurso financeiro, referente a Benefício Eventual, na modalidade de Auxílio Aluguel, para H. Z. M.

A Presidente do Conselho Municipal de Assistência Social (CMAS), Sandrine Cristina Ferreira Hilário, no uso de suas atribuições conferidas pela Lei nº 62 de 08 de setembro de 1994, que dispõe sobre a Participação da Comunidade na Gestão do Sistema Único de Assistência Social (SUAS), e conforme deliberado pelos conselheiros na 8ª Reunião Ordinária do mandato 2026-2028, realizada no dia 16 de setembro de 2026,

RESOLVE:

Art. 1º Aprovar a liberação de recurso financeiro, referente a Benefício Eventual, na modalidade de Auxílio Aluguel, para H. Z. M., no valor de R$ 2.800,00 (dois mil e oitocentos reais).

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Ouro Preto, 17 de setembro de 2026.

Sandrine Cristina Ferreira Hilário

Presidente do Conselho Municipal de Assistência Social – CMAS

RESOLUÇÃO Nº 278/2026/CMAS

CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

Dispõe sobre a aprovação de liberação de recurso financeiro, referente a Benefício Eventual, na modalidade de Auxílio Aluguel, para A. H. P. P.

A Presidente do Conselho Municipal de Assistência Social (CMAS), Sandrine Cristina Ferreira Hilário, no uso de suas atribuições conferidas pela Lei nº 62 de 08 de setembro de 1994, que dispõe sobre a Participação da Comunidade na Gestão do Sistema Único de Assistência Social (SUAS), e conforme deliberado pelos conselheiros na 8ª Reunião Ordinária do mandato 2026-2028, realizada no dia 16 de setembro de 2026,

RESOLVE:

Art. 1º Aprovar a liberação de recurso financeiro, referente a Benefício Eventual, na modalidade de Auxílio Aluguel, para A. H. P. P., no valor de R$ 2.800,00 (dois mil e oitocentos reais).

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Ouro Preto, 17 de setembro de 2026.

Sandrine Cristina Ferreira Hilário

Presidente do Conselho Municipal de Assistência Social – CMAS

RESOLUÇÃO Nº 279/2026/CMAS

CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

Dispõe sobre a aprovação de liberação de recurso financeiro, referente a Benefício Eventual, na modalidade de Auxílio Aluguel, para N. C. F. N.

A Presidente do Conselho Municipal de Assistência Social (CMAS), Sandrine Cristina Ferreira Hilário, no uso de suas atribuições conferidas pela Lei nº 62 de 08 de setembro de 1994, que dispõe sobre a Participação da Comunidade na Gestão do Sistema Único de Assistência Social (SUAS), e conforme deliberado pelos conselheiros na 8ª Reunião Ordinária do mandato 2026-2028, realizada no dia 16 de setembro de 2026,

RESOLVE:

Art. 1º Aprovar a liberação de recurso financeiro, referente a Benefício Eventual, na modalidade de Auxílio Aluguel, para N. C. F. N., no valor de R$ 2.800,00 (dois mil e oitocentos reais).

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Ouro Preto, 17 de setembro de 2026.

Sandrine Cristina Ferreira Hilário

Presidente do Conselho Municipal de Assistência Social – CMAS

RESOLUÇÃO Nº 280/2026/CMAS

CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

Dispõe sobre a aprovação de liberação de recurso financeiro, referente a Benefício Eventual, na modalidade de Auxílio Natalidade, para L. A. X.

A Presidente do Conselho Municipal de Assistência Social (CMAS), Sandrine Cristina Ferreira Hilário, no uso de suas atribuições conferidas pela Lei nº 62 de 08 de setembro de 1994, que dispõe sobre a Participação da Comunidade na Gestão do Sistema Único de Assistência Social (SUAS), e conforme deliberado pelos conselheiros na 8ª Reunião Ordinária do mandato 2026-2028, realizada no dia 16 de setembro de 2026,

RESOLVE:

Art. 1º Aprovar a liberação de recurso financeiro, referente a Benefício Eventual, na modalidade de Auxílio Natalidade, para L. A. X., no valor de R$ 400,00 (quatrocentos reais).

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Ouro Preto, 17 de setembro de 2026.

Sandrine Cristina Ferreira Hilário

Presidente do Conselho Municipal de Assistência Social – CMAS

RESOLUÇÃO Nº 281/2026/CMAS

CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

Dispõe sobre a aprovação de liberação de recurso financeiro, referente a Benefício Eventual, na modalidade de Auxílio Natalidade, para D. F. R.

A Presidente do Conselho Municipal de Assistência Social (CMAS), Sandrine Cristina Ferreira Hilário, no uso de suas atribuições conferidas pela Lei nº 62 de 08 de setembro de 1994, que dispõe sobre a Participação da Comunidade na Gestão do Sistema Único de Assistência Social (SUAS), e conforme deliberado pelos conselheiros na 8ª Reunião Ordinária do mandato 2026-2028, realizada no dia 16 de setembro de 2026,

RESOLVE:

Art. 1º Aprovar a liberação de recurso financeiro, referente a Benefício Eventual, na modalidade de Auxílio Natalidade, para D. F. R., no valor de R$ 400,00 (quatrocentos reais).

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Ouro Preto, 17 de setembro de 2026.

Sandrine Cristina Ferreira Hilário

Presidente do Conselho Municipal de Assistência Social – CMAS

RESOLUÇÃO Nº 282/2026/CMAS

CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

Dispõe sobre a aprovação de liberação de recurso financeiro, referente a Benefício Eventual, na modalidade de Auxílio Natalidade, para G. E. F. S.

A Presidente do Conselho Municipal de Assistência Social (CMAS), Sandrine Cristina Ferreira Hilário, no uso de suas atribuições conferidas pela Lei nº 62 de 08 de setembro de 1994, que dispõe sobre a Participação da Comunidade na Gestão do Sistema Único de Assistência Social (SUAS), e conforme deliberado pelos conselheiros na 8ª Reunião Ordinária do mandato 2026-2028, realizada no dia 16 de setembro de 2026,

RESOLVE:

Art. 1º Aprovar a liberação de recurso financeiro, referente a Benefício Eventual, na modalidade de Auxílio Natalidade, para G. E. F. S., no valor de R$ 400,00 (quatrocentos reais).

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Ouro Preto, 17 de setembro de 2026.

Sandrine Cristina Ferreira Hilário

Presidente do Conselho Municipal de Assistência Social – CMAS

RESOLUÇÃO Nº 283/2026/CMAS

CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

Dispõe sobre a aprovação de liberação de recurso financeiro, referente a Benefício Eventual, na modalidade de Auxílio Funeral, para J. F. C.

A Presidente do Conselho Municipal de Assistência Social (CMAS), Sandrine Cristina Ferreira Hilário, no uso de suas atribuições conferidas pela Lei nº 62 de 08 de setembro de 1994, que dispõe sobre a Participação da Comunidade na Gestão do Sistema Único de Assistência Social (SUAS), e conforme deliberado pelos conselheiros na 8ª Reunião Ordinária do mandato 2026-2028, realizada no dia 16 de setembro de 2026,

RESOLVE:

Art. 1º Aprovar a liberação de recurso financeiro, referente a Benefício Eventual, na modalidade de Auxílio Funeral, para J. F. C., no valor de R$ 1.050,00 (mil e cinquenta reais).

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Ouro Preto, 17 de setembro de 2026.

Sandrine Cristina Ferreira Hilário

Presidente do Conselho Municipal de Assistência Social – CMAS

RESOLUÇÃO Nº 284/2026/CMAS

CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

Dispõe sobre a aprovação de liberação de recurso financeiro, referente a Benefício Eventual, na modalidade de Auxílio Funeral, para C. R. R.

A Presidente do Conselho Municipal de Assistência Social (CMAS), Sandrine Cristina Ferreira Hilário, no uso de suas atribuições conferidas pela Lei nº 62 de 08 de setembro de 1994, que dispõe sobre a Participação da Comunidade na Gestão do Sistema Único de Assistência Social (SUAS), e conforme deliberado pelos conselheiros na 8ª Reunião Ordinária do mandato 2026-2028, realizada no dia 16 de setembro de 2026,

RESOLVE:

Art. 1º Aprovar a liberação de recurso financeiro, referente a Benefício Eventual, na modalidade de Auxílio Funeral, para C. R. R., no valor de R$ 1.050,00 (mil e cinquenta reais).

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Ouro Preto, 17 de setembro de 2026.

Sandrine Cristina Ferreira Hilário

Presidente do Conselho Municipal de Assistência Social – CMAS

RESOLUÇÃO Nº 285/2026/CMAS

CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

Dispõe sobre a aprovação de liberação de recurso financeiro, referente a Benefício Eventual, na modalidade de Auxílio Funeral, para M. T. C.

A Presidente do Conselho Municipal de Assistência Social (CMAS), Sandrine Cristina Ferreira Hilário, no uso de suas atribuições conferidas pela Lei nº 62 de 08 de setembro de 1994, que dispõe sobre a Participação da Comunidade na Gestão do Sistema Único de Assistência Social (SUAS), e conforme deliberado pelos conselheiros na 8ª Reunião Ordinária do mandato 2026-2028, realizada no dia 16 de setembro de 2026,

RESOLVE:

Art. 1º Aprovar a liberação de recurso financeiro, referente a Benefício Eventual, na modalidade de Auxílio Funeral, para M. T. C., no valor de R$ 1.050,00 (mil e cinquenta reais).

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Ouro Preto, 17 de setembro de 2026.

Sandrine Cristina Ferreira Hilário

Presidente do Conselho Municipal de Assistência Social – CMAS

RESOLUÇÃO Nº 286/2026/CMAS

CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

Dispõe sobre a aprovação de liberação de recurso financeiro, referente a Benefício Eventual, na modalidade de Auxílio Funeral, para D. F. R.

A Presidente do Conselho Municipal de Assistência Social (CMAS), Sandrine Cristina Ferreira Hilário, no uso de suas atribuições conferidas pela Lei nº 62 de 08 de setembro de 1994, que dispõe sobre a Participação da Comunidade na Gestão do Sistema Único de Assistência Social (SUAS), e conforme deliberado pelos conselheiros na 8ª Reunião Ordinária do mandato 2026-2028, realizada no dia 16 de setembro de 2026,

RESOLVE:

Art. 1º Aprovar a liberação de recurso financeiro, referente a Benefício Eventual, na modalidade de Auxílio Funeral, para D. F. R., no valor de R$ 1.050,00 (mil e cinquenta reais).

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Ouro Preto, 17 de setembro de 2026.

Sandrine Cristina Ferreira Hilário

Presidente do Conselho Municipal de Assistência Social – CMAS

RESOLUÇÃO Nº 287/2026/CMAS

CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

Dispõe sobre a aprovação de liberação de recurso financeiro, referente a Benefício Eventual, na modalidade de Auxílio Subsistência, para B. K. G.

A Presidente do Conselho Municipal de Assistência Social (CMAS), Sandrine Cristina Ferreira Hilário, no uso de suas atribuições conferidas pela Lei nº 62 de 08 de setembro de 1994, que dispõe sobre a Participação da Comunidade na Gestão do Sistema Único de Assistência Social (SUAS), e conforme deliberado pelos conselheiros na 8ª Reunião Ordinária do mandato 2026-2028, realizada no dia 16 de setembro de 2026,

RESOLVE:

Art. 1º Aprovar a liberação de recurso financeiro, referente a Benefício Eventual, na modalidade de Auxílio Subsistência, para B. K. G., no valor de R$ 465,83 (quatrocentos e sessenta e cinco reais e oitenta e três centavos).

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Ouro Preto, 17 de setembro de 2026.

Sandrine Cristina Ferreira Hilário

Presidente do Conselho Municipal de Assistência Social – CMAS

RESOLUÇÃO Nº 288/2026/CMAS

CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

Dispõe sobre a aprovação de liberação de recurso financeiro, referente a Benefício Eventual, na modalidade de Auxílio Subsistência, para T. E. J. B. S.

A Presidente do Conselho Municipal de Assistência Social (CMAS), Sandrine Cristina Ferreira Hilário, no uso de suas atribuições conferidas pela Lei nº 62 de 08 de setembro de 1994, que dispõe sobre a Participação da Comunidade na Gestão do Sistema Único de Assistência Social (SUAS), e conforme deliberado pelos conselheiros na 8ª Reunião Ordinária do mandato 2026-2028, realizada no dia 16 de setembro de 2026,

RESOLVE:

Art. 1º Aprovar a liberação de recurso financeiro, referente a Benefício Eventual, na modalidade de Auxílio Subsistência, para T. E. J. B. S., no valor de R$ 2.800,00 (dois mil e oitocentos reais).

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Ouro Preto, 17 de setembro de 2026.

Sandrine Cristina Ferreira Hilário

Presidente do Conselho Municipal de Assistência Social – CMAS

RESOLUÇÃO Nº 289/2026/CMAS

CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

Dispõe sobre a aprovação de liberação de recurso financeiro, referente a Benefício Eventual, na modalidade de Auxílio Subsistência, para C. A. M. G.

A Presidente do Conselho Municipal de Assistência Social (CMAS), Sandrine Cristina Ferreira Hilário, no uso de suas atribuições conferidas pela Lei nº 62 de 08 de setembro de 1994, que dispõe sobre a Participação da Comunidade na Gestão do Sistema Único de Assistência Social (SUAS), e conforme deliberado pelos conselheiros na 8ª Reunião Ordinária do mandato 2026-2028, realizada no dia 16 de setembro de 2026,

RESOLVE:

Art. 1º Aprovar a liberação de recurso financeiro, referente a Benefício Eventual, na modalidade de Auxílio Subsistência, para C. A. M. G., no valor de R$ 2.800,00 (dois mil e oitocentos reais).

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Ouro Preto, 17 de setembro de 2026.

Sandrine Cristina Ferreira Hilário

Presidente do Conselho Municipal de Assistência Social – CMAS

RESOLUÇÃO Nº 290/2026/CMAS

CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

Dispõe sobre a aprovação de liberação de recurso financeiro, referente a Benefício Eventual, na modalidade de Auxílio Subsistência, para M. T. C.

A Presidente do Conselho Municipal de Assistência Social (CMAS), Sandrine Cristina Ferreira Hilário, no uso de suas atribuições conferidas pela Lei nº 62 de 08 de setembro de 1994, que dispõe sobre a Participação da Comunidade na Gestão do Sistema Único de Assistência Social (SUAS), e conforme deliberado pelos conselheiros na 8ª Reunião Ordinária do mandato 2026-2028, realizada no dia 16 de setembro de 2026,

RESOLVE:

Art. 1º Aprovar a liberação de recurso financeiro, referente a Benefício Eventual, na modalidade de Auxílio Subsistência, para M. T. C., no valor de R$ 2.800,00 (dois mil e oitocentos reais).

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Ouro Preto, 17 de setembro de 2026.

Sandrine Cristina Ferreira Hilário

Presidente do Conselho Municipal de Assistência Social – CMAS

RESOLUÇÃO Nº 291/2026/CMAS

CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

Dispõe sobre a aprovação de liberação de recurso financeiro, referente a Benefício Eventual, na modalidade de Auxílio Subsistência, para J. L. G.

A Presidente do Conselho Municipal de Assistência Social (CMAS), Sandrine Cristina Ferreira Hilário, no uso de suas atribuições conferidas pela Lei nº 62 de 08 de setembro de 1994, que dispõe sobre a Participação da Comunidade na Gestão do Sistema Único de Assistência Social (SUAS), e conforme deliberado pelos conselheiros na 8ª Reunião Ordinária do mandato 2026-2028, realizada no dia 16 de setembro de 2026,

RESOLVE:

Art. 1º Aprovar a liberação de recurso financeiro, referente a Benefício Eventual, na modalidade de Auxílio Subsistência, para J. L. G., no valor de R$ 2.800,00 (dois mil e oitocentos reais).

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Ouro Preto, 17 de setembro de 2026.

Sandrine Cristina Ferreira Hilário

Presidente do Conselho Municipal de Assistência Social – CMAS

RESOLUÇÃO Nº 292/2026/CMAS

CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

Dispõe sobre a aprovação de liberação de recurso financeiro, referente a Benefício Eventual, na modalidade de Auxílio Subsistência, para A. C. M. R.

A Presidente do Conselho Municipal de Assistência Social (CMAS), Sandrine Cristina Ferreira Hilário, no uso de suas atribuições conferidas pela Lei nº 62 de 08 de setembro de 1994, que dispõe sobre a Participação da Comunidade na Gestão do Sistema Único de Assistência Social (SUAS), e conforme deliberado pelos conselheiros na 8ª Reunião Ordinária do mandato 2026-2028, realizada no dia 16 de setembro de 2026,

RESOLVE:

Art. 1º Aprovar a liberação de recurso financeiro, referente a Benefício Eventual, na modalidade de Auxílio Subsistência, para A. C. M. R., no valor de R$ 334,52 (trezentos e trinta e quatro reais e cinquenta e dois centavos).

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Ouro Preto, 17 de setembro de 2026.

Sandrine Cristina Ferreira Hilário

Presidente do Conselho Municipal de Assistência Social – CMAS

RESOLUÇÃO Nº 293/2026/CMAS

CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

Dispõe sobre a aprovação de liberação de recurso financeiro, referente a Benefício Eventual, na modalidade de Auxílio Subsistência, para L. A. N. G.

A Presidente do Conselho Municipal de Assistência Social (CMAS), Sandrine Cristina Ferreira Hilário, no uso de suas atribuições conferidas pela Lei nº 62 de 08 de setembro de 1994, que dispõe sobre a Participação da Comunidade na Gestão do Sistema Único de Assistência Social (SUAS), e conforme deliberado pelos conselheiros na 8ª Reunião Ordinária do mandato 2026-2028, realizada no dia 16 de setembro de 2026,

RESOLVE:

Art. 1º Aprovar a liberação de recurso financeiro, referente a Benefício Eventual, na modalidade de Auxílio Subsistência, para L. A. N. G., no valor de R$ 2.800,00 (dois mil e oitocentos reais).

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Ouro Preto, 17 de setembro de 2026.

Sandrine Cristina Ferreira Hilário

Presidente do Conselho Municipal de Assistência Social – CMAS

RESOLUÇÃO Nº 294/2026/CMAS

CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

Dispõe sobre a aprovação da Prestação de Contas dos recursos federais da Assistência Social, realizada por meio do Sistema AgilizaSUAS, referente ao exercício de 2024.

A Presidente do Conselho Municipal de Assistência Social (CMAS), Sandrine Cristina Ferreira Hilário, no uso de suas atribuições conferidas pela Lei nº 62 de 08 de setembro de 1994, que dispõe sobre a Participação da Comunidade na Gestão do Sistema Único de Assistência Social (SUAS), e conforme deliberado pelos conselheiros na 8ª Reunião Ordinária do mandato 2026-2028, realizada no dia 16 de setembro de 2026, e

Considerando a análise da documentação contábil e financeira apresentada pela Gestão Municipal referente ao exercício de 2024,

RESOLVE:

Art. 1º Aprovar a Prestação de Contas dos recursos federais do cofinanciamento do Sistema Único de Assistência Social – SUAS, referente ao exercício de 2024, realizada por meio do Sistema AgilizaSUAS.

Parágrafo único A utilização dos recursos mencionados no caput já fora aprovada na ocasião da Prestação de Contas do Fundo Municipal de Assistência Social referente ao exercício de 2024, conforme Resolução nº. 260/2025/CMAS, publicada no Diário Oficial do Município de Ouro Preto no dia 17/07/2025.

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Ouro Preto, 17 de setembro de 2026.

Sandrine Cristina Ferreira Hilário

Presidente do Conselho Municipal de Assistência Social – CMAS

RESOLUÇÃO Nº 295/2026/CMAS

CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

Dispõe sobre a aprovação da Prestação de Contas dos recursos federais da Assistência Social, realizada por meio do Sistema AgilizaSUAS, referente ao exercício de 2025.

A Presidente do Conselho Municipal de Assistência Social (CMAS), Sandrine Cristina Ferreira Hilário, no uso de suas atribuições conferidas pela Lei nº 62 de 08 de setembro de 1994, que dispõe sobre a Participação da Comunidade na Gestão do Sistema Único de Assistência Social (SUAS), e conforme deliberado pelos conselheiros na 8ª Reunião Ordinária do mandato 2026-2028, realizada no dia 16 de setembro de 2026, e

Considerando a análise da documentação contábil e financeira apresentada pela Gestão Municipal referente ao exercício de 2025,

RESOLVE:

Art. 1º Aprovar a Prestação de Contas dos recursos federais do cofinanciamento do Sistema Único de Assistência Social – SUAS, referente ao exercício de 2025, realizada por meio do Sistema AgilizaSUAS.

Parágrafo único A utilização dos recursos mencionados no caput já fora aprovada na ocasião da Prestação de Contas do Fundo Municipal de Assistência Social referente ao quarto trimestre do exercício de 2025, conforme registrado na ata da 3ª Reunião Ordinária do mandato 2026-2028, publicada no Diário Oficial do Município de Ouro Preto no dia 20/05/2026.

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Ouro Preto, 17 de setembro de 2026.

Sandrine Cristina Ferreira Hilário

Presidente do Conselho Municipal de Assistência Social – CMAS

RESOLUÇÃO Nº 296/2026/CMAS

CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

Dispõe sobre a aprovação da Prestação de Contas dos recursos estaduais da Assistência Social, realizada por meio do Sistema SIGCON, referente ao Programa Rede Cuidar 2017.

A Presidente do Conselho Municipal de Assistência Social (CMAS), Sandrine Cristina Ferreira Hilário, no uso de suas atribuições conferidas pela Lei nº 62 de 08 de setembro de 1994, que dispõe sobre a Participação da Comunidade na Gestão do Sistema Único de Assistência Social (SUAS), e conforme deliberado pelos conselheiros na 8ª Reunião Ordinária do mandato 2026-2028, realizada no dia 16 de setembro de 2026, e

Considerando a análise da documentação contábil e financeira apresentada pela Gestão Municipal referente ao Programa Rede Cuidar 2017, que apura o uso dos recursos recebidos nas contas correntes nº. 46.751-0 e 46.750-2, Agência nº. 0473-1, do Banco do Brasil,

RESOLVE:

Art. 1º Aprovar a Prestação de Contas dos recursos estaduais do cofinanciamento do Sistema Único de Assistência Social – SUAS, referente ao Programa Rede Cuidar 2017, realizada por meio do Sistema SIGCON.

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Ouro Preto, 17 de setembro de 2026.

Sandrine Cristina Ferreira Hilário

Presidente do Conselho Municipal de Assistência Social – CMAS